PAUTA DIA 18 – A PARTIR DE 9H15: NO CENTRO-OESTE, SEDEST ENTREGA DOCUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ASSINA ACORDO DO PROJETO LIXO 5.0

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e do Instituto Água e Terra (IAT), entrega 33 mapas e memoriais descritivos para moradores de Altamira do Paraná, no Centro-Oeste do Estado. Serão atendidas famílias de oito comunidades da cidade. 

O investimento do Governo do Estado é de cerca de R$ 3 mil em cada documento, que representa parte do processo de regularização fundiária.

Em seguida, no município de Roncador, representantes da Sedest e do Consórcio Público Intermunicipal do Centro do Paraná (CID CENTRO) assinam um Protocolo de Intenções para o comprometimento dos municípios no âmbito do Projeto Lixo 5.0.

O documento também envolve o IAT e os municípios de Iretama, Mato Rico, Nova Cantu e Roncador. A assinatura do Protocolo de Intenções acontece na Câmara Municipal de Roncador.

O Projeto Lixo 5.0 visa acompanhar estudos e difundir tecnologias e processos de tratamento de resíduos sólidos. O objetivo é estabelecer rotas alternativas ao aterramento, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n° 12.305/10) e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná (Lei Estadual nº 20.607/2021).

Serviço: 

Entrega de documentos para regularização fundiária

Data: 18 de março, sexta-feira

Horário: 9h15

Local: Casa da Cultura – Rua Piquiri, s/n – Altamira do Paraná/PR

Assinatura Protocolo de Intenções

Data: 18 de março, sexta-feira

Horário: 11 horas

Local: Câmara Municipal – Rua São Paulo, 769-923 – Roncador/PR

Fonte: Secom Paraná

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