O Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) possibilitou que 958 presos de 33 unidades prisionais do Estado fizessem o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM-PPL), no mês de fevereiro. Destes, cinco presos de unidades prisionais de Londrina conseguiram vagas em primeira chamada no Sistema de Seleção Unificado (SiSu) nas universidades Estadual de Londrina (UEL) e na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), nos cursos de Pedagogia e Engenharia de Alimento, Ambiental e de Materiais. A lista dos candidatos selecionados foi divulgada pelo Ministério da Educação (MEC).
“O Enem-PPL é uma importante estratégia para a elevação de escolaridade das pessoas privadas de liberdade”, afirma o diretor-geral do Depen, Francisco Caricati. Ele lembra que, assim como o Enem Nacional, a nota deste exame permite que essas pessoas tenham acesso à educação superior por meio dos programas de financiamento estudantil (Sisu, Prouni) ou apoio à educação superior do Governo Federal.
Em todo o Estado, 45 presos cursam Ensino Superior, presencial ou a distância. São 10 unidades prisionais do Paraná com detentos estudando em universidade ou faculdade. Dezessete tiveram acesso pelo Programa Universidade Para Todos (ProUni), 14 pelo processo de vestibular e dois pelo SiSu. Os principais cursos são Letras (11), Administração (4), Direito (3), Educação Física (5), Serviço Social (3) e Serviços Jurídicos e Notariais (3).
A instituição que mais tem presos cursando é a UEL (12), seguida do Centro Universitário Claretiano (10) e Faculdades Integradas Norte do Paraná – Unopar (6). Também há matriculados na Faculdade Pitágoras, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC) e Faculdade Pitágoras – Centro Universitário Filadélfia (Unifil).
A última edição do ENEM-PPL teve inscrição de 1.644 presos. No entanto, devido à pandemia do Covid-19, algumas unidades deixaram de aplicar o exame para evitar o contágio e a propagação do vírus. Com isso, 958 presos fizeram a prova.
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AÇÕES EDUCACIONAIS –O número de presos matriculados no ensino superior, público ou privado, tem crescido com o passar dos anos. Muito se deve ao incentivo nas unidades. Os projetos de educação estão sendo cada vez mais ampliados internamente.
Atualmente, todos os estabelecimentos prisionais possuem salas de aula, professores da educação básica e acervos bibliográficos. Além disso, 18 unidades contam com laboratórios de informática, onde os presos acessam os cursos de qualificação profissional e superiores a distância.
Dentre as regionais do sistema prisional do Paraná, a de Londrina é a que mais têm presos estudando no ensino superior. O alto número de deve-se à UEL continuar a ofertar e aplicar o vestibular para os presos das unidades, mesmo sem o cursinho preparatório, em função da pandemia. O vestibular da UEL dentro das unidades acontece desde 2013. Neste ano, será aplicado em 30 de maio e tem 251 inscritos. São 134 da Penitenciária Estadual de Londrina 2 – PEL2, seguida da Penitenciária Estadual de Londrina – PEL (63), Centro de Reintegração Social de Londrina – Creslon (24), Casa de Custódia de Londrina – CCL e Patronato Londrina (15).
Segundo a pedagoga da PEL2, Miriam Medre Nobrega, o apoio das unidades penais com os estudos tem dado retorno positivo. “Além de cumprir com a parte social, de ressocialização, percebemos que os presos se sentem valorizados e capazes de conseguir a aprovação em uma instituição concorrida como a UEL. O feedback que as universidades têm nos dados é que eles são comprometidos e tiram notas boas”, afirma.
Em Campo Mourão, o Complexo Social e a nova Cadeia Pública firmaram parceria para curso preparatório para o Enem-PPL em 2021. No primeiro ano do projeto, nove presos de Campo Mourão conseguiram a nota mínima para ingressar no ensino superior. Na unidade, o projeto tem a coordenação da residente técnica em Pedagogia, Michele Golam dos Reis, e conta com a colaboração do agente prisional Genivaldo Pereira Santos. Ambos proporcionaram que os presos da nova cadeia tivessem aulas referentes às disciplinas que estão inseridas na grade do Enem.
Segundo o coordenador e diretor da regional de Maringá e Cruzeiro do Oeste, Luciano Brito, esta é uma atividade prática que dá a possibilidades de mudanças e que traz benefícios para o preso e também à sociedade. “A pessoa presa pode vislumbrar novas oportunidades para sua vida quando de seu retorno à sociedade. Uma pessoa com formação educacional terá melhores chances na sua reinserção social e uma vida mais digna”, afirma.
ENEM-PPL –O Exame Nacional do Ensino Médio Para Privados de Liberdade é ofertado desde 2010, em unidades prisionais e socioeducativas de todo o Brasil. Há um edital específico para as prisões, com datas de aplicação das provas diferentes das aplicadas ao restante da população.
Com os resultados dos vestibulares e das provas classificatórias, cabe ao Poder Judiciário, que analisa um a um, conceder a autorização para que os presos possam iniciar as aulas no ensino superior.
Fonte: Secom Paraná
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