O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela condenação do primeiro réu julgado pelos atos golpistas do 8 de janeiro, Aécio Lúcio Pereira. Ele é o relator das ações penais do 8 de Janeiro analisadas no plenário do STF nesta quarta-feira (13) e defendeu uma pena de 17 anos, sendo 15 de reclusão, além de multa.
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Em seu voto, o magistrado afirmou que “está muito claro” que os ataques cometidos contra as sedes dos Três Poderes ocorreram com o intuito de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022.
A condenação, no entanto, ainda deverá ser analisada pelos demais ministros, que poderão ou não acompanhar a pena proposta pelo relator. Conforme proposto por Moraes, o cumprimento da pena será inicialmente no regime fechado. Depois, Pereira poderá cumprir a pena em regime aberto.
Ao analisar o caso de Pereira, Moraes entendeu que ele cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e associação criminosa.
Fonte: O Gloo
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