O cenário judicial do caso da boate Kiss, que chocou o Brasil, tomou um novo rumo nesta terça-feira (5). A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação do julgamento realizado em dezembro de 2021, que havia condenado os quatro réus a penas que variavam de 18 a 22 anos de prisão. A decisão, que aconteceu com um placar de quatro votos a favor da anulação e um contrário, aponta para irregularidades processuais, invalidando assim o júri e as respectivas penas impostas anteriormente.
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Já se vão 10 anos e oito meses desde que a tragédia na boate Kiss matou 242 pessoas e feriu outras 636 em Santa Maria.
A trajetória até esta decisão foi marcada por contestações e recursos. Em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul acatou um recurso da defesa, apontando para supostas ilegalidades no processo, que incluíam a realização de três sorteios de jurados, ao invés do usual único sorteio, e uma reunião reservada entre o juiz Orlando Faccini Neto e o júri, sem a presença dos advogados de defesa. Diante destas alegações, os réus foram liberados, aguardando uma nova data para o julgamento, enquanto o Ministério Público Estadual (MP) recorria contra a anulação.
As vozes dos ministros do STJ ressoaram com divergências e ponderações. Antonio Saldanha Palheiro, que foi o primeiro a se manifestar nesta terça-feira, destacou que ações adotadas no julgamento inicial prejudicaram a defesa. Ele citou como exemplos o aumento significativo na lista de jurados e a reunião reservada do juiz com o júri, sem representantes da defesa. Este ponto foi corroborado pelo ministro Sebastião Reis, que enfatizou o curto prazo dado para a defesa analisar a lista de jurados, identificando “nulidades absolutas” no processo.
O ministro Jesuíno Rissato, por sua vez, destacou a gravidade da reunião reservada, considerando-a uma “reunião secreta” e identificando um “precedente perigoso” que poderia ser estabelecido caso esse tipo de conduta fosse aceita no sistema judiciário brasileiro.
A ministra Laurita Vaz, encarregada do voto final, apresentou uma visão parcialmente alinhada com o relator, porém, concordou com a anulação ao identificar que houve a inclusão de elementos excluídos da pronúncia na formulação dos quesitos apresentados aos jurados. Ela destacou a gravidade desta conduta, que levou à apresentação de uma visão distorcida e agravante do comportamento dos réus durante o evento trágico.
Fonte: Gaúcha ZH
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