Empresário de São Miguel do Iguaçu é condenado por representar indevidamente contra delegada de polícia

Um empresário de São Miguel do Iguaçu, denunciado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, foi condenado criminalmente por ter apresentado representação indevida contra uma delegada de polícia.

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O réu foi investigado na Operação WO como possível chefe de organizações criminosas que teriam fraudado cerca de R$ 18 milhões em contratos administrativos com a prefeitura.

Conforme a denúncia, em março de 2020, o denunciado encaminhou representação à Corregedoria da Polícia Civil alegando que a delegada teria apreendido um automóvel seu sem ordem judicial, o que se comprovou ser falso e que o réu tinha conhecimento de que era inverdade. “Verificou-se que o denunciado visava apenas gerar transtornos à autoridade policial ao atribuir-lhe (falsamente) o cometimento de abuso de autoridade, tendo plena ciência de que o veículo em questão havia sido apreendido com ordem judicial”, esclarece o Ministério Público na denúncia.

O réu foi condenado a dois anos de reclusão e ao pagamento de 20 dias-multa (equivalente a R$ 808). A pena de reclusão, conforme determina a legislação, foi substituída por 730 horas de prestação de serviços à comunidade e pagamento de quatro salários mínimos. Além disso, o condenado também deverá pagar indenização de R$ 2 mil à delegada.

Relembre

O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do estado, ofereceu nesta quarta-feira, 14 de outubro, nova denúncia contra um empresário investigado na Operação WO como possível líder de duas organizações criminosas. Preso e já denunciado por diversos crimes, como organização criminosa, falsidade ideológica, fraude a licitações e lavagem de dinheiro, o empresário foi agora denunciado pelo crime de denunciação caluniosa, cometido contra uma delegada de polícia.

Conforme a denúncia, o empresário formulou representação na Corregedoria da Polícia Civil contra a delegada, alegando que ela teria praticado abuso de autoridade ao apreender um automóvel seu de forma ilegal, sem ordem judicial, durante a Operação WO. Entretanto, ao contrário do afirmado pelo empresário, havia ordem judicial expressa para a apreensão do veículo, sendo que o denunciado sabia disso e fez a representação indevida contra a delegada simplesmente para tentar gerar transtornos à autoridade policial.

Preso em 5 de outubro a pedido do MPPR, o empresário é suspeito de liderar organizações criminosas que receberam do Município de São Miguel do Iguaçu, nos últimos anos, cerca de R$ 18 milhões em contratos administrativos supostamente fraudados. Na denúncia apresentada nesta semana, o MPPR requereu ainda que o empresário seja condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à delegada de Polícia. O crime de denunciação caluniosa tem pena prevista de dois a quatro anos de prisão, além de multa.