O Shopping Catuaí Palladium, de Foz do Iguaçu, requerido judicialmente pelo Ministério Público do Paraná por causar poluição sonora, foi condenado pela Justiça a promover adequações necessárias em sua infraestrutura para garantir o isolamento acústico do imóvel.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS PELO WHATS: ENTRE NO GRUPO. TAMBÉM ESTAMOS NO TELEGRAM: ENTRE AQUI.
A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, após recursos, atende pedido feito em ação civil pública ajuizada por meio da 9ª Promotoria de Justiça da comarca.
A partir do recebimento de abaixo-assinado de moradores que residem próximos ao estabelecimento, a Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo que identificou que a unidade comercial mantém em funcionamento equipamentos de ar-condicionado que emitem ruídos em níveis acima dos permitidos pela legislação, causando poluição sonora.
O MPPR buscou a solução extrajudicial do caso, mas, como não obteve retorno, ingressou com a medida judicial, agora reconhecida também em última instância.
Sentença
A decisão do STJ confirma sentença do Tribunal de Justiça do Paraná, que, analisando recurso da defesa, também já havia corroborado a decisão de primeira instância (revisando apenas, a pedido do réu, o valor da multa a ser aplicada em caso de descumprimento).
O empreendimento comercial também deverá providenciar a remoção de barreira acústica construída para solucionar a questão da propagação dos ruídos, pois a construção, além de não haver resolvido o problema, representa risco às moradias próximas. Notificado da decisão do Tribunal superior, o Ministério Público já requereu à 2ª Vara da Fazenda Pública o cumprimento imediato da sentença.
O Shopping Catuai Palladium informou que irá cumprir as deteminaçoes.
Fonte: MPPR
Deixe um comentário