O Conselho Estadual de Proteção à Fauna Nativa (Confauna) realizou nesta segunda-feira (28), na Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), a primeira reunião após a reestruturação do colegiado, feita em agosto do ano passado. Foi definido que haverá 90 dias para adequação do regimento interno do Confauna. Também foram definidos os membros das três câmaras técnicas: Estratégias de Conservação, Interesse Econômico, Saúde Única.
Com a participação de diversas entidades que atuam com o tema, o Confauna é um órgão consultivo e propositivo do Sistema Estadual de Proteção à Fauna Nativa (Sisfauna), que tem por finalidade subsidiar e assessorar tecnicamente a Sedest e o Instituto Água e Terra (IAT) na regulamentação e execução das ações previstas na política estadual para esta área.
Participaram da reunião profissionais do IAT, do Conselho Regional de Biologia, secretarias estaduais da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Segurança Pública, de Infraestrutura e Logística, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil – PR, do Ibama,Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná e organizações da sociedade civil, como GEEP-Açungui, Mater Natura, Apave e Sociedade de Proteção da Vida Selvagem.
O secretário do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, que também presidirá o Confauna nos próximos dois anos, afirmou que a retomada das atividades do conselho é fundamental para fortalecer o diálogo entre os diversos atores que se preocupam com o futuro da fauna nativa no Paraná. “Várias instituições participam, é um grupo muito amplo e que está discutindo temas envolvendo a fauna silvestre. Formamos hoje nossos grupos de trabalho e vamos abordar alguns temas prioritários, como espécies exóticas invasoras, conflitos com espécies nativas, como diminuir o tráfico de animais e evitar acidentes abelhas, por exemplo. Teremos reuniões trimestrais, sempre pensando em medidas efetivas de conservação e proteção”.
ATRIBUIÇÕES –A Câmara Temática de Estratégias de Conservação é responsável por propor, apoiar e acompanhar ações para o desenvolvimento sustentável da biodiversidade, com valorização da diversidade sociocultural e ecológica e redução das desigualdades regionais.
A Câmara Temática de Assuntos de Interesse Econômico, atua em análise e discussão de matérias referentes ao uso sustentável dos recursos naturais, à valoração dos serviços ambientais e ecossistêmicos, à segurança alimentar e nutricional, ao comércio justo e à geração de renda.
Já a Câmara de Assuntos de Saúde Única é responsável por promover a abordagem integrada da saúde humana, animal e ambiental, reconhecendo a interconexão entre as diferentes dimensões da saúde e buscando prevenir e controlar doenças que se propagam entre animais e humanos, combater a resistência antimicrobiana, garantir a segurança alimentar e prevenir ameaças à saúde humana e animal relacionadas ao meio ambiente.
As câmaras técnicas irão contribuir com suas experiências e responsabilidades específicas para a elaboração de documentos e estudos que poderão ser encaminhados ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) e subsidiar as decisões de órgãos públicos e privados no que se refere à elaboração de políticas estruturantes relativas ao meio ambiente, apoiando o desenvolvimento harmônico dos diversos elos das cadeias produtivas.
O Confauna atua segundo o Decreto 11.982 – 16 de agosto de 2022. Esse decreto altera disposições do Decreto nº 3.148 – 15 de junho de 2004 , que estabelece a Política Estatual de Proteção à Fauna Nativa. O decreto atualiza os objetivos, os princípios, as diretrizes e os instrumentos da política, bem como define as competências dos órgãos envolvidos na gestão e no manejo da fauna nativa.
Fonte: Secom Paraná
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