O Comitê de Gestão de Riscos do Paraná, criado pelo secretaria estadual da Fazenda (Sefa), esteve reunido pela primeira vez nesta terça-feira (04) para tratar de ações para promover o alcance de metas fiscais sustentáveis ao Estado até 2025, por meio da modernização fiscal. Formado pela alta administração da Sefa, o comitê busca implantar controle de riscos em linha com as boas práticas de gestão, proporcionando, a longo prazo, mais investimento de recursos que melhorem os índices de crescimento do Estado.
“A modernização fiscal visa aperfeiçoar a administração fazendária a longo prazo para facilitar cada vez mais a vida do contribuinte, em linha com as boas práticas e com o objetivo de assegurar o atingimento dos objetivos estratégicos”, disse o secretário Garcia Junior. No encontro, organizado pela Assessoria de Modernização Fazendária e a consultoria contratada EloGroup, foram debatidas pautas relacionadas à gestão de risco, dentro do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II), que está em implantação no Estado desde 2020.
Segundo o secretário Renê Garcia, o Profisco II tem contribuído para a sustentabilidade da gestão fiscal como um todo, por meio do aperfeiçoamento da administração fazendária, tributária e financeira e, ainda, do gasto público. O Profisco II segue com sua implantação até 2025. “O projeto engloba, também, a entrega de um conjunto de produtos e serviços para customização da solução de gestão de riscos, com um olhar voltado à promoção de um serviço público de qualidade, economizando esforços, reduzindo perdas e custos, fornecendo uma base sólida e segura para a tomada de decisões e planejamento estratégico fazendário”, explica Garcia.
OUTROS PROJETOS –Outros projetos também estão saindo do papel, como é o caso da ampliação do Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (e-PAF) incluindo novas funcionalidades, como lavratura de autos de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) e do Simples Nacional, integração com o Sistema de Gestão Tributária e com o sistema do contencioso judicial, dentre outras melhorias.
Outra iniciativa já implementada na Secretaria da Fazenda, por meio do Tesouro Estadual, em parceria com a Receita Estadual e a Celepar, é o novo sistema da Guia de Recolhimento (GRPR). Ele permite a emissão de guia para diversas formas de pagamentos: taxa de inscrição de concursos, restituições, depósitos e cauções, além dos tributos estaduais. Essa modernização garantiu maior clareza na disposição das informações do documento e adequando às novas necessidades, tais como o Pix.
Já na área orçamentária e contábil do Estado, estão sendo desenvolvidos internamente dois projetos: Modelo de Gestão de Custos e implantação de um modelo de Orçamento para Resultados, que têm como objetivo proporcionar um retorno satisfatório para a sociedade, através da boa gestão das políticas públicas que mostrem os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados, além de proporcionar resultados positivos e de maior transparência.
No Fisco Estadual, a implementação do projeto de Desenvolvimento do Diagnóstico sobre a Substituição Tributária no Estado, ajudou a criar mecanismos para controle de recuperação do crédito de ICMS para empresas paranaenses, por conta das alterações promovidas no cenário da substituição tributária pelo Estatuto do Simples Nacional.
INVESTIMENTO –O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário Renê Garcia assinaram o contrato de financiamento que formaliza a adesão ao Profisco II em 2020. O projeto inclui a execução compartilhada com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e as secretarias da Administração e da Previdência e do Planejamento e Projetos Estruturantes, além da integração com sistemas de outros poderes.
Os projetos de modernização fazendária estão sendo desenvolvidos em parceria com o BID. O programa prevê investimento de aproximadamente R$ 280 milhões, sendo R$ 255 milhões contratados junto ao banco, com prazo de amortização de 25 anos e carência de cinco anos e meio; e R$ 25,5 milhões de contrapartida por parte do Governo do Estado.
Fonte: Secom Paraná
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