O Ministério Público Eleitoral enviou ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira (7), um parecer contrário à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). O julgamento do ex-juiz da Lava Jato ainda não tem data definida.
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De acordo com o documento, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, rejeitou os recursos do PL e do PT, defendendo que Moro não cometeu abuso de poder econômico, caixa 2 ou uso indevido dos meios de comunicação.
O recurso foi motivado após a absolvição de Moro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, com placar de 5 a 2, decisão que ocorreu no início de abril.
Barbosa argumentou que a pré-campanha de Moro registrou gastos de R$ 424.778,01, valor abaixo de 10% do limite estabelecido para a campanha ao Senado no Paraná. Ele também ressaltou a falta de evidências de desvio ou simulação na campanha, mencionando que não houve violação do teto de gastos.
O Vice-Procurador ainda diferenciou o caso de Moro do precedente de Selma Arruda, que havia sido condenada por antecipar despesas eleitorais. Ele destacou que Moro utilizou fundos do Fundo Partidário, diferentemente do caso de Selma, que envolveu recursos privados.
Por fim, o MP Eleitoral enfatizou que a absolvição de Moro não estabelece um precedente para gastos excessivos em pré-campanhas, considerando as particularidades do caso e a falta de legislação específica, sugerindo cautela nas decisões eleitorais futuras.
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