A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (6) a Reforma Tributária por uma ampla maioria de votos. A Proposta de Emenda à Constituição 45/19, que visa promover mudanças significativas no sistema tributário brasileiro recebeu 375 votos a favor e 113 contra.
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No Paraná dos 30 deputados federais que representam o estado, apenas três foram contrários a proposta, e são do interior do estado, são eles: Sargento Fahur (PSD-PR) Maringá, Filipe Barros (PL-PR) Londrina e Nelsinho Padovani (União-PR) Cascavel.
“Essa PEC deveria ter sido melhor debatida na Câmara dos Deputados. Como representantes do povo Paranaense estamos atentos, pois a proposta do jeito que está traz perda de autonomia aos estados e municípios. O modelo de arrecadação centraliza as receitas de origem federal, estadual e municipal em Brasília criando o Conselho Federativo que ficará responsável pela distribuição dos recursos”, afirmam os parlamentares.
Outro ponto importante não debatido sobre a reforma tributária na Câmara está a perda de incentivos a empreendedores de estados e municípios em gerir suas oportunidades locais e regionais, indefinição da alíquota a ser cobrada, penalização da cadeia do agro com impostos que não existiam no cálculo. Se aprovada no Senado Federal, o setor do agro passará a pagar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) o mesmo praticado na Argentina.
“O Estado ficará refém deste Conselho que priorizará a devolução dos créditos, gerando mais burocracia e sem regras definidas. Além disso, o IPVA para carros mais velhos ficará mais caro. Já o Cashback que o governo planeja criar, que é o retorno de impostos, prioriza o gênero”.
Fonte: Assessoria
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