O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira (16) o julgamento de um recurso apresentado pela federação PT-PCdoB-PV e pelo PMN, que busca a inelegibilidade do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral já se manifestou contrário à impugnação da candidatura do deputado. Da mesma forma, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná deferiu a candidatura de Dallagnol no ano passado.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS PELO WHATS: ENTRE NA COMUNIDADE. TAMBÉM ESTAMOS NO TELEGRAM: ENTRE AQUI. SIGA-NOS NO GOOGLE NEWS.
Os partidos que entraram com a ação alegam que Deltan teria pedido exoneração do Ministério Público durante a pendência de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, tornaria o ex-procurador da Lava Jato inelegível. No entanto, o TRE reconheceu que ele não possuía nenhum PAD pendente no momento da exoneração.
Os partidos, então, interpuseram recurso, contestando a decisão do TRE-PR, alegando que na época em que deixou o MP, Deltan estava sendo alvo de reclamações disciplinares e pedidos de providência. Na visão da PGE, entretanto, esses procedimentos são preliminares à instauração do PAD e não estão previstos na norma de inelegibilidade.
O advogado do deputado, Leandro Rosa, afirmou estar tranquilo de que o resultado será favorável ao parlamentar mais votado do Paraná. “Tanto o Ministério Público quanto o TRE-PR foram unânimes ao deferir a candidatura de Deltan. A Procuradoria-Geral Eleitoral também confirmou a regularidade. O recurso do PT não tem sustentação jurídica. Vamos defender o deputado de forma firme e técnica e confiamos em um bom resultado no TSE”, concluiu o advogado.
O julgamento foi incluído na pauta do TSE depois que o deputado rebateu acusações do ministro Gilmar Mendes, do STF, e afirmou que o decano votava pela absolvição de corruptos.
Fonte: Gazeta do Povo
Deixe um comentário