Após decisão do TSE, Francischini diz que vai recorrer ao STF

Após a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar seu mandato por 6 votos a 1, Fernando Francischini usou suas redes sociais para afirmar que irá recorrer da decisão.

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No vídeo, ele cita que vai reverter a cassação. “Lamento demais essa decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. Vamos recorrer e reverter essa decisão no STF”, disse.

Ainda nesta quinta-feira (28) a assessoria de imprensa de Francischini encaminhou uma nota à imprensa sobre a decisão. Confira:

“Lamento demais esta decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. Um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão lá no STF, preservando a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses.”

ENTENDA O CASO

No dia 7 de outubro de 2018, o deputado federal Fernando Francischini foi procurado por dez eleitores que relatavam fraudes nas urnas eletrônicas. Faltando 20 minutos para o encerramento da votação, no uso de sua imunidade parlamentar, Francischini fez uma live no Facebook reproduzindo as denúncias dos eleitores de que as urnas não aceitavam votos do então candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, e pedindo intervenção da Justiça Eleitoral. 

Duas urnas foram recolhidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e substituídas por novos equipamentos. Posteriormente, uma auditoria realizada pelo TRE-PR não apontou irregularidades e concluiu que as situações descritas pelos eleitores ao parlamentar não foram provocadas por fraude. 

Respeitada a conclusão da análise em auditoria, os fatos relatados decorreram do que foi registrado por eleitores durante a votação e constaram das atas das mesas de votação, indicando a ocorrência de problemas no funcionamento daquelas urnas.

O que motivou a abertura do processo foi a publicação de um vídeo (uma live) no dia das eleições de 2018 em que ele afirmava que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente Jair Bolsonaro.

Em seu pronunciamento, o ministro do TSE Luís Felipe Salomão afirmou que as denúncias feitas por Francischini na gravação divulgada nas redes sociais são “absolutamente falsas e manipuladoras” e levaram “milhões de eleitores a erro”. O relator destacou que o vídeo foi transmitido ao vivo e chegou a ter audiência de 70 mil pessoas. Antes de ser deletada, a gravação totalizou 6 milhões de visualizações, 105 mil comentários e mais de 400 mil compartilhamentos.

No vídeo, Francischini diz que poderia fazer aquelas denúncias porque estaria protegido pela imunidade parlamentar, uma vez que era deputado federal na época. Salomão, porém, disse que a imunidade não pode “servir de escudo”. “Ainda a respeito do abuso de poder político, na hipótese de sua configuração, é primordial assentar que não cabe afastá-lo invocando-se a imunidade parlamentar como escudo para a prática de ilícitos”, disse.

Na gravação, Francischini diz que está “estourando em primeira mão” uma informação a seus seguidores e que estaria “com toda documentação da própria Justiça Eleitoral” que comprovaria a fraude em duas urnas. Ele afirma que “até que enfim” tem uma prova “concreta” contra o sistema de votação e que não iria “aceitar” o resultado das eleições.