Habitação popular: Câmara aprova dois projetos de doação de imóveis

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (09) dois projetos que autorizam a doação de imóveis à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para utilização em moradias populares.

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O Projeto de Lei nº 87 de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel – COHAVEL, para que seja utilizado por programa Habitacional de lnteresse social, diminuindo o déficit habitacional promovendo moradia digna aos cascavelenses beneficiários do Programa. O terreno tem área de 61.661,05 m2 e foi avaliado em R$ 1.700.000,00. A previsão da prefeitura é que seja construído um loteamento com 160 casas com terrenos a partir de 144 m2.

No segundo projeto, (PL nº 89 de 2021), fica autorizada a doação dos imóveis da Quadra 201-B, Lotes nºs 201-B1, 201-B2, 201-B3, 201-B4, 201-B5, 201-B6, 201-B7 e 201-B8, do 11º Perímetro do imóvel São Francisco ou Lopeí, para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel – COHAVEL, para que a Companhia efetue os trâmites necessários à celebração dos contratos para repassar os lotes para as famílias beneficiadas, que pagaram as prestações conforme regulamentação.

Os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, que elogiaram o avanço da política pública de habitação popular no município, com mais investimento em novos condomínios, regularização de áreas já existentes e novas oportunidades para que famílias de baixa renda possam conseguir a casa própria. 

Fonte: Assessoria

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