O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou na noite de ontem (8), que o Ministério da Saúde retome a divulgação do número acumulado de mortes e de casos confirmados de Covid-19. Mandou intimar a Advocacia Geral da União, com urgência, inclusive por meio de Whatsapp, para o cumprimento da decisão.
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Na decisão, afirmou que a restrição das informações viola princípios constitucionais da publicidade e transparência, prejudicando a população e os gestores de saúde.
“A pandemia de COVID-19 é uma ameaça real e gravíssima, que já produziu mais de 36.000 (trinta e seis) mil mortes no Brasil e, continuamente, vem extenuando a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no país”, escreveu na decisão.
O ministro atendeu a pedido da Rede, PC do B e PSOL, em ação contra o governo pela omissão dos dados nos últimos dias.
Mais cedo, o Ministério da Saúde anunciou que passará a divulgar os dados de maneira mais completa nos próximos dias, incluindo o número acumulado de óbitos e infecções, bem com a data da ocorrência das mortes, não apenas das notificações.
LEIA AQUI a íntegra da decisão.
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