Ministério Público acusa prefeita de Mercedes de improbidade administrativa

Com avaliação abaixo de 70% no ranking da transparência do Tribunal de Contas do Paraná divulgado esta semana, a prefeitura de Mercedes está persistindo num portal da transparência cheio de falhas e pendências. Pelo menos é isso que vem apontando o Ministério Público da Comarca de Marechal Cândido Rondon, através do promotor João Eduardo Antunes Mirais.

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Em fevereiro ele ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Mercedes, após tentar sem êxito, por cinco anos, que a prefeitura regularize o portal da transparência. O promotor insiste inclusive no bloqueio de bens da prefeita Cleci Loffi, no valor de R$ 101.263,20.

Num primeiro momento, a justiça local não concedeu o pedido de liminar pra bloqueio de bens, contudo a Ação Civil Pública continua tramitando.

Insatisfeito com a recusa da liminar, o promotor ingressou com embargos de declaração, uma espécie de recurso judicial, insistindo no bloqueio de bens da prefeita como forma de garantir o pagamento de multa civil em condenação futura por improbidade administrativa. 

O Ministério Público alega que vem tentando insistentemente que a prefeitura regularize o portal da transparência. Neste sentido emitiu, ainda em 2015, uma recomendação administrativa, que não foi atendida até hoje. 

Na ação, o promotor relata que em auditorias realizadas posteriormente foram identificadas falhas e pendências no portal em sucessivos períodos. No último relatório de auditoria, em 2019, foram apontadas 22 irregularidades no portal da transparência. Segundo o Ministério Público, mesmo após cinco anos, a administração alega “falta de tempo” para colocar o portal em dia. 

Para o promotor, a prefeita Cleci Loffi comete ato de improbidade administrativa, por estar violando os princípios da publicidade e da legalidade, mesmo tendo sido alertada por quase cinco anos. Ele lembra que o administrador tem o dever de levar ao conhecimento do cidadão todos os atos da gestão pública, a fim de permitir a fiscalização e controle do serviço público.

CLIQUE AQUI e veja a ação movida pelo Ministério Público.