A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) em segundo turno, em sessão remota, o texto-base da nova versão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o “orçamento de guerra”, destinado exclusivamente a ações de combate à pandemia de coronavírus.
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O texto foi aprovado por 477 votos favoráveis e um contrário. Para concluir a votação, os parlamentares ainda irão analisar sugestões para modificar trechos da matéria.
O objetivo da PEC é separar do Orçamento-Geral da União os gastos emergenciais usados no enfrentamento da doença, sem as exigências aplicadas ao orçamento regular, como a “regra de ouro”. Por esse mecanismo, previsto na Constituição, o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários. No entanto, no orçamento de guerra, essa regra não se aplicará.
O orçamento paralelo vai vigorar durante o estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso e que tem validade até 31 de dezembro.
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