Advogado de Nilson diz que decisão de nova votação cabe ao juiz de primeira instância

Advogado Marcio Berti, defensor do vereador Nilson Hachmann

O advogado Marcio Berti, que defende o vereador de Marechal Cândido Rondon, Nilson Hachmann, argumenta que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a votação do processo de cassação do vereador, não é uma determinação direta de nova votação na Câmara. Segundo ele, o STF determinou que o juiz de primeira instância decida novamente a situação, se deve ou não deve haver nova votação. 

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Berti entende que não estão mais presentes os requisitos para a concessão de liminar determinando votação aberta, em função do tempo transcorrido desde o fato. Mas, caso a Justiça local decida por determinar nova votação, ainda caberá recurso com possibilidade de atribuição de efeito suspensivo.

Por último, o advogado diz que se ainda assim, o juiz entender que o processo do vereador Nilson seja votado novamente, irá ingressar com recurso para que todos os outros vereadores que passaram por situação semelhante (Adelar Neumann e Neco Kist), igualmente venham a ser julgados novamente, também com votação aberta. 

Marcio Berti está, inclusive, questionando a atuação do Ministério Público. “E os outros? Por que não recorreu também nas votações do Adelar Neumann e do Neco?”

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