O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) não concedeu a liminar pretendida pelo Ministério Público de Cascavel em decisão que ocorreu nesta segunda-feira (27). Desta forma, continua valendo o atual decreto municipal, que mantém as empresas funcionando dentro dos critérios estabelecidos pela prefeitura.
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O juiz Luciano Campos de Albuquerque, que analisou o pedido, entendeu que o decreto municipal questionado não afronta as normativas estadual e federal.
Por outro lado, ele reiterou que as medidas de relaxamento do isolamento social demandam cautela, embasamento técnico e conhecimento da situação local, acrescentando que “parece que se deve considerar que, regra geral, o Gestor Público Municipal reúne as melhores condições para, sopesando-se as inúmeras variáveis, determinar as medidas adequadas para cada realidade municipal”.
O pedido de liminar do Ministério Público já havia sido negado em primeira instância e isso motivou o recurso no Tribunal de Justiça, em Curitiba. No entendimento dos promotores, Cascavel e o Oeste têm a pior relação de leitos de UTI por habitantes e que a redução do isolamento pode levar ao colapso do sistema de Saúde na cidade.
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