Os promotores Angelo Mazzucchi Ferreira e Luciano Machado de Souza do Ministério Público de Cascavel entraram com agravo de instrumento cível (recurso) junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ). O pedido é para que o TJ determine que a prefeitura reedite o decreto que tinha medidas mais rigorosas, entre elas o fechamento das atividades comerciais não essenciais.
RECEBA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS PELO WHATS. ENTRE NO GRUPO
O recurso foi apresentado depois que o Poder Judiciário em primeira instância não concedeu liminar solicitada pelo Ministério Público ainda na semana passada.
A insistência dos promotores é em função de o novo decreto, que entrou em vigou nesta quarta-feira (22), permitiu inclusive a retomada do funcionamento de shopping e celebrações religiosas. Para eles, a decisão coloca a saúde da população em risco.
“Infelizmente, o Gestor Municipal encerrou o isolamento social não somente sem qualquer fundamentação técnica, mas inclusive contrariando todas as informações disponíveis, regionais e locais, ignorando as advertências de que, com tal medida, expõe a população de Cascavel e arredores, a risco excessivo de esgotamento de capacidade sanitária e hospitalar, logo no início da segunda onde da pandemia do coronavírus Covid19, cuja previsão, segundo o Ministério da Saúde, em nível nacional, deve começar entre 19ª e 20ª semana epidemiológica, lembrando que estamos iniciando (20/04) a 17ª semana epidemiológica”, diz o pedido.
Fonte: Fonte não encontrada
Deixe um comentário