Regulamentação de apostas no país traz proteção aos jogadores

A prática das apostas esportivas e em jogos de cassino no geral tem conquistado espaço no Brasil, transformando-se em uma forma de entretenimento popular para muitos brasileiros e fazendo com que o país esteja em foco dentro deste mercado.

E assim como todo setor em expansão, novos desafios são encontrados todos os dias, especialmente no que diz respeito ao risco de comportamento compulsivo e prejuízos financeiros para apostadores desavisados.

Diante desse cenário, a regulamentação das bets no Brasil surge como uma medida crucial para equilibrar o setor, proporcionando diversão segura e protegendo a população de possíveis abusos.

O cenário atual das apostas no Brasil

De acordo com dados do Banco Central, entre janeiro e novembro de 2023, os brasileiros movimentaram cerca de R$54 bilhões em apostas online, um número que demonstra o rápido avanço desse mercado no país e enquanto a maioria dos apostadores mantém uma relação saudável com as apostas — segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 97% dos jogadores se encaixam nessa categoria — a preocupação com os 3% que desenvolvem comportamentos compulsivos coloca em evidência a necessidade de regulamentação.

O programa “Melhor da Noite”, exibido pela Band, explorou recentemente a importância de um marco legal para o setor, enfatizando como uma regulamentação estruturada pode limitar os impactos negativos das apostas e evitar problemas financeiros para os apostadores.

A partir de 2025, apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda poderão operar legalmente no Brasil e a exigência de sede no país e o pagamento de impostos fazem parte de um conjunto de normas que visa profissionalizar o mercado, afastando práticas abusivas.

Com isso, espera-se que, além de garantir uma estrutura segura, as empresas atuem com responsabilidade, inclusive na forma como promovem suas plataformas e no monitoramento do comportamento dos jogadores.

Modelos de regulamentação em outros países

Enquanto o Brasil está começando sua jornada para regulamentar as apostas esportivas, em outros países o setor já é controlado há anos, sendo que um exemplo é o Reino Unido, onde a regulamentação existe desde 2005 e abrange diversas modalidades de apostas, desde esportes tradicionais até corridas de cães e cavalos.

O país também adota restrições rigorosas para evitar fraudes e práticas ilegais, como a proibição de jogadores profissionais e árbitros em apostar nos esportes em que estão diretamente envolvidos. Nos Estados Unidos, por sua vez, a regulamentação é relativamente recente, existindo desde 2018, ano em que a Suprema Corte permitiu que os estados adotassem suas próprias leis para as apostas esportivas, e hoje, 35 estados possuem legislações específicas, incluindo medidas para prevenir fraudes e assegurar a integridade das competições.

Ao observar esses exemplos internacionais, o Brasil pode aproveitar as melhores práticas, criando um ambiente que ofereça segurança e seriedade ao setor, sendo que o mercado regulado permitirá não só maior controle sobre o comportamento dos jogadores, mas também aumentará a arrecadação de impostos e a transparência das operações.

Proteção ao jogador e promoção do jogo responsável

Com o crescimento das apostas, também surge a necessidade de proteger os apostadores de comportamentos compulsivos, sendo que grupos como os Jogadores Anônimos têm sido fundamentais para oferecer suporte a quem sofre de vício, enquanto novas tecnologias ajudam a mitigar os danos.

Entre as iniciativas tecnológicas estão os aplicativos que bloqueiam o CPF de jogadores que identificam problemas com apostas, impedindo-os de acessar as plataformas e promovendo a autoexclusão em situações de risco.

Com a regulamentação das bets, será possível oferecer um apoio ainda maior a esses jogadores, garantindo que o jogo seja visto como uma atividade de entretenimento e não como uma forma de sustento.

A importância da publicidade responsável

Com a regulamentação, o mercado brasileiro passará a contar apenas com os melhores cassinos online que atendam aos critérios de segurança e integridade estabelecidos pelo governo. Essas plataformas regulamentadas deverão adotar práticas que promovam o jogo responsável e que deixem claro para os apostadores os riscos envolvidos.

Parte das novas regras inclui restrições à publicidade de apostas, especialmente em canais acessíveis a menores de idade e em conteúdos que incentivem um comportamento desmedido. Além disso, influenciadores digitais que promovem casas de apostas também terão de seguir diretrizes, evitando conteúdos que possam banalizar os riscos financeiros das apostas.

Essa postura responsável na comunicação é essencial para reforçar a ideia de que as apostas devem ser encaradas como entretenimento, protegendo especialmente o público jovem e mais vulnerável a comportamentos impulsivos.

Benefícios da regulamentação para o setor e para a saúde pública

De acordo com Magno José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IBJL), a regulamentação trará importantes benefícios ao setor, incluindo a implementação do programa de Jogo Responsável, que será conduzido pelo Ministério da Fazenda. Esse programa terá um papel fundamental na prevenção de comportamentos compulsivos, colaborando para que o mercado de apostas esportivas opere de forma ética e segura.

A regulamentação também estabelece a colaboração entre os Ministérios da Saúde e do Esporte para criar um sistema de autoexclusão, permitindo que indivíduos em situação de risco possam solicitar o bloqueio de suas contas em plataformas de apostas. Esse sistema tem o objetivo de preservar a saúde mental e financeira dos apostadores, oferecendo suporte aos que precisam e ajudando a reduzir os casos de vício.

Outro ponto central é a prevenção de manipulação de resultados, um problema que ameaça a integridade dos esportes e dos sistemas de apostas em geral e com a regulamentação, o Brasil espera não só proteger os jogadores, mas também o esporte em si, assegurando a honestidade e transparência das competições.

Perspectivas para um mercado regulamentado

Com a regulamentação em vigor, o Brasil se aproxima de um mercado de apostas mais controlado e seguro, onde as operadoras terão de assumir responsabilidades maiores e os apostadores contarão com uma estrutura de proteção mais robusta.

Para o futuro, as apostas regulamentadas no Brasil devem promover o equilíbrio entre diversão e responsabilidade, permitindo que as pessoas aproveitem as apostas de maneira segura, sendo que isso reforça a ideia de que o setor de apostas pode ser tanto uma fonte de entretenimento quanto de arrecadação de impostos, desde que operado com o devido cuidado e transparência.