Agente sem uniforme é flagrado multando em Cascavel; Transitar emite nota

Circula pelas redes sociais nesta quinta-feira (28) o vídeo feito por um motociclista em que um agente da Transitar estaria utilizando um radar móvel. Até então, nada anormal, se não fosse o fato dele estar sem uniforme e sem qualquer tipo de identificação.

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No vídeo o motociclista questiona o agente, que mostra indiferença quanto ao fato de não estar identificado. A Transitar emitiu uma nota sobre o ocorrido. Confira:

Em relação ao vídeo que está circulando nas redes sociais em que um agente de trânsito sem uniforme afirma estar fiscalizando e multando condutores, munido de radar portátil, a Transitar vem a público informar que está tomando as medidas cabíveis para apurar a conduta do agente através de regular Processo Administrativo Disciplinar.

É preciso esclarecer, que devido ao novo contrato de fiscalização eletrônica em implantação, a Transitar está realizando estudos técnicos complementares para a instalação dos novos pontos de radar fixo, que passam obrigatoriamente por aferição de velocidade das vias para comprovação da necessidade dos equipamentos, além do quantitativo de acidentes nos locais. 

Segundo a Resolução Nº 798/2020 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), “os levantamentos técnicos e/ou estudos técnicos deverão ser refeitos sempre que houver readequação dos limites de velocidade da via; alteração da estrutura viária; mudança do sentido do fluxo; alteração da competência sobre a circunscrição da via; e mudança de local do medidor de velocidade”.

Conforme a Resolução Nº 798/2020 do Contran, para que infrações por excesso de velocidade possam ser validadas por radar portátil “os medidores de velocidade do tipo portátil somente devem ser utilizados por autoridade de trânsito ou seu agente, no exercício regular de suas funções, devidamente uniformizados, em ações de fiscalização, não podendo haver obstrução da visibilidade, do equipamento e de seu operador, por placas, árvores, postes, passarelas, pontes, viadutos, marquises, ou qualquer outra forma que impeça a sua ostensividade”