O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, atendeu pedido do Partido Progressista (PP) e do Republicanos e retirou dos dois partidos a obrigação de arcar com a multa de R$ 22,9 milhões imposta ao Partido Liberal (PL), que questionou a integridade das urnas utilizadas na eleição deste ano.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS PELO WHATS: ENTRE NO GRUPO. TAMBÉM ESTAMOS NO TELEGRAM: ENTRE AQUI
Ontem, ambos os partidos, que integraram a coligação de Jair Bolsonaro na campanha presidencial, já haviam afirmado que o PL havia agido sozinho ao questionar o resultado eleitoral, argumento que foi aceito por Moraes. Os partidos apresentaram atas das convenções comprovando que o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, não tinha procuração específica para falar pela Coligação em ação ou representação.
A argumentação dos partidos, indicou o presidente do TSE, corrobora a “patente má-fé do Partido Liberal na propositura da presente ação”.
“Ambos os partidos — Progressistas e Republicanos — afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa, e que em momento algum questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”, escreveu Moraes.
Agora, a multa por má-fé deverá ser paga apenas pelo partido de Valdemar Costa Neto.
Clique aqui e confira a decisão.
Entenda o caso
A coligação que apoiou a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República é formada pelo Partido Liberal (PL), Progressistas (PP) e Republicanos.
Esta semana, a coligação, representada pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), questionando as urnas eletrônicas e solicitando a anulação de todos os votos do segundo turno provenientes de urnas de modelos mais antigos, o que representa mais da metade dos equipamentos. A alegação é de que havia supostas inconsistências nos equipamentos.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, deu prazo de 24 horas para que a ação fosse reformulada e apontasse também inconsistências no primeiro turno da eleição, uma vez que os equipamentos usados foram os mesmos nos dois turnos do pleito.
Contudo, ontem, Valdemar da Costa Neto respondeu que não iria atender esta solicitação e que, manteria a ação apenas para o segundo turno. Caso fossem percebidas falhas pelo TSE, ele mesmo poderia incluir o primeiro turno.
Ainda ontem a noite Alexandre de Moraes não acatou a ação e ainda determinou uma multa aos partidos da coligação (PL, PP e Republicanos), por litigância de má fé, por não terem provas das acusações feitas contra a legitimidade da eleição. Ele ainda pediu o bloqueio dos fundos partidários das siglas até o pagamento da multa estabelecida em R$ 22,9 milhões.
Nesta quinta-feira o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, se manifestou que não foi consultado sobre a ação e que o partido já reconheceu o resultado da eleição, informando que irá recorrer ao TSE. Da mesma forma, o presidente do PP, Claudio Cajado, também disse não autorizou ação de Bolsonaro que questionou as urnas. Os dois partidos disseram que iriam recorrer da decisão que lhes incluiu na multa aplicada por Alexandre de Moraes.
Fonte: O Antagonista
Deixe um comentário