Convocados pelo deputado Tercílio Turini (PSD), prefeitos, vereadores e outras lideranças do Norte Pioneiro e da Região Central do Paraná compareceram nesta terça-feira (09) na sala da presidência da Assembleia Legislativa para reunião com o presidente Ademar Traiano (PSD) e outros deputados, com o objetivo de retomar o debate sobre a partilha do ICMS da Klabin.
Participaram da reunião além do presidente, deputado Ademar Traiano (PSD), a deputada Mabel Canto (PSDB) e os deputados Tercílio Turini (PSD), Luiz Cláudio Romanelli (MDB), Tiago Amaral (PSD), Artagão Júnior (PSD), Moacyr Fadel (PSD) e Evandro Araújo (PSD).
O presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD), declarou que “o que depender do Poder Legislativo todo empenho será feito para buscar alternativas. A solução deve passar pela Secretaria da Fazenda e pelo governador, mas sei que já demonstraram total interesse de se chegar a uma boa solução para todos”.
O deputado Tercílio Turini (PSD), ressaltou que é importante retomar o debate sobre o projeto de lei nº 545/2021 que altera a Lei nº 9.491, de 21 de dezembro de 1990, que estabelece critérios para fixação dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS.
“Chamamos novamente o s 11 municípios e juntos com outros deputados e com secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, Ricardo Barros (PP), nós estamos tomando algumas frentes, entre elas retomar o projeto de Lei 545/2021 que vamos trazer para pauta novamente pra que possamos avançar nessa legislação, além disso, os prefeitos vão estudar a possibilidade de entrar com ação judicial, e temos também a possibilidade de avançar em nível federal com a reforma tributária, definindo uma legislação específica de quando se tem uma grande empresa que precisa de matéria prima dos outros municípios, para também fazer este partilhamento do ICMS”, explicou o deputado Tercílio Turini (PSD).
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) explicou que a “solução legislativa apresentada trata de transformar em Lei o que prevê o convênio firmado anteriormente e acreditamos que aprovando o projeto de Lei, nós vamos conseguir fazer justiça a estas populações afetadas pela substituição de outras culturas por florestas vocacionadas a atender àquela unidade da Klabin e que estão em outros municípios, até porque os problemas sociais gerados pelo reflorestamento não são pequenos, por isso esses recursos são fundamentais, inclusive para os municípios desenvolverem atividades econômicas compensatórias à ausências de agricultura tradicional, que acabam sendo extintas pela ocupação das áreas agricultáveis em florestas”.
Entenda o caso
Segundo o “Convênio de ICMS Partilhado”, assinado por 12 municípios em março de 2012, metade dos recursos deveriam ser destinados a 11 municípios que fornecem matéria-prima para a Unidade Puma, mas apenas Ortigueira, como sede da indústria, recebe a receita integral do imposto.
Em 2012, antes de a Klabin anunciar onde seria instalada a unidade Puma, ficou definido entre os 12 municípios produtores de matéria-prima que o ICMS deveria ser dividido: 50% para a cidade-sede da indústria e 50% rateados entre os fornecedores de celulose, madeira e derivados.
O objetivo do convênio firmado era o de praticar justiça fiscal, com todos os municípios que, recebendo uma fatia da arrecadação do imposto estadual para investir em infraestrutura, programas sociais e qualidade de vida à população.
Após a escolha para sediar a indústria, Ortigueira rompeu o acordo e deixou os outros 11 municípios sem a cota-parte de cada um no ICMS recolhido pela indústria Klabin. Foram prejudicados Cândido Abreu, Congoinhas, Curiúva, Imbaú, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania.
Dados da Secretaria de Fazenda do Estado apontaram que de 2014 a 2021 Ortigueira teve um crescimento de 478% na receita decorrente do ICMS da Klabin, passando de R$ 11,8 milhões para R$ 68,3 milhões.
O projeto de Lei nº 545/2021, proposto pelo deputado Tercílio Turini (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD) e pelos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD) e Anibelli Neto (MDB), alterou a Lei nº 9.491, de 21 de dezembro de 1990, que estabelece critérios para fixação dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS.
O referido projeto, em sua justificativa, explica que o objetivo é o de “minimizar os impactos negativos com a distribuição do Valor Adicionado resultante das operações realizadas pelo Projeto Puma da empresa Klabin S.A. com todos os municípios que contribuem com a viabilidade operacional do Projeto, fornecendo principalmente a matéria-prima (madeira) para produção de papel e celulose na unidade fabril localizada no Município de Ortigueira. Esta distribuição visa garantir aos municípios a capacidade fiscal para fazer frente às demandas da população, principalmente os migrantes, aos serviços públicos como: saúde, educação, habitação e infraestrutura básica, se configurando em uma “engrenagem” propulsora do desenvolvimento da microrregião”.
Posição dos Municípios e da indústria
Os 11 municípios além de Ortigueira, que fornecem matéria prima para indústria Klabin e que ficaram excluídos da partilha do ICMS, enviaram representantes para a reunião na Assembleia e elegeram a prefeita de Imbaú, Dayane Sovinski (PSD), como porta-voz do colegiado para os próximos encaminhamentos. “Quando o convênio foi firmado, muitos municípios incentivaram a substituição de culturas pelo plantio da madeira e ao ser descumprida a tratativa, isso gerou muita oneração aos municípios satélites à indústria Klabin”.
“Penso que a reunião foi muito produtiva e aqui ficou claro as três vertentes de atuação para podermos resolver esta questão: a primeira é retomar o projeto de Lei estadual que estava paralisado, isso já vai ser feito pelos deputados do Paraná; a segunda é buscar a tutela de uma Lei federal junto à reforma tributária em curso no Congresso, conforme orientação do secretário Ricardo Barros e a terceira, que penso ser a mais morosa, mas que não vamos deixar de fazer é judicializar, buscando a tutela do Poder Judiciário para resolver esta distribuição do ICMS arrecadado”, completou a prefeita Dayane de Imbaú.
O Diretor de Tecnologia Industrial, Inovação, Sustentabilidade e Projetos da Klabin, afirma que “a Klabin apoia a iniciativa dos municípios, Governo do Estado e Assembleia Legislativa para que juntos encontrem a melhor resolução para a questão da partilha do ICMS incremental gerado pelo Projeto Puma.”
Fonte: Assemleia Legislativa – PR
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