Autor: Jornalismo

A Receita Estadual do Paraná anunciou uma modernização no sistema tributário com a implementação da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom). Este novo documento fiscal, totalmente digital, foi desenvolvido para substituir as Notas Fiscais de Serviço de Comunicação (modelo 21) e de Serviço de Telecomunicações (modelo 22), marcando um avanço significativo na forma como as operações do setor serão documentadas e acompanhadas pelo Fisco.

A NFCom, por ser exclusivamente eletrônica e não existir em papel, visa trazer mais praticidade, segurança e eficiência para o processo de emissão de notas fiscais. Com sua adoção, o Paraná se alinha a um sistema mais moderno e padronizado nacionalmente, simplificando tanto as obrigações das empresas quanto o trabalho de fiscalização por parte do Estado.

A obrigatoriedade da NFCom para empresas de comunicação e telecomunicações passará a valer a partir de 1º de novembro de 2025, conforme cronograma estabelecido pela Receita Estadual. Mas a emissão do novo documento já está sendo liberada de forma gradual para os contribuintes das áreas afetadas.

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Este modelo eletrônico será utilizado para registrar uma vasta gama de serviços, incluindo TV por assinatura, internet, telefonia, entre outros relacionados à comunicação. Tanto empresas quanto consumidores finais, pessoas físicas, passarão a receber as notas fiscais emitidas por meio da NFCom.

“Com essa mudança, o Paraná dá mais um passo rumo à digitalização dos processos fiscais e à modernização da relação entre as empresas e o Estado, promovendo um ambiente mais seguro, transparente e eficiente para todos os envolvidos”, destaca o auditor fiscal da Receita Estadual, Lhugo Tanaka.

INTEGRAÇÃO– O grande diferencial da NFCom é a sua integração com os sistemas das administrações tributárias, utilizando padrões técnicos definidos pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Isso permite um acompanhamento em tempo real das transações, trazendo maior controle fiscal e transparência. Com esse sistema, o Fisco poderá verificar as operações no momento em que ocorrem, reduzindo a possibilidade de fraudes ou omissões.

Para as empresas, a adoção da NFCom é uma oportunidade de otimizar seus processos internos. A emissão se torna mais rápida e automatizada, diminuindo erros manuais e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais. Além disso, a gestão financeira das empresas se torna mais eficiente, com maior clareza sobre as operações realizadas.

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FUNCIONAMENTO– O processo de emissão da NFCom funciona da seguinte maneira: o contribuinte preenche todos os dados obrigatórios no sistema da empresa; em seguida, a nota é enviada eletronicamente para a Secretaria da Fazenda (Sefa), que verifica as informações e autoriza sua emissão, caso tudo esteja em conformidade com a legislação. Após a autorização, a nota deve ser armazenada digitalmente pelo emitente, conforme o prazo legal.

Para emitir a NFCom, o contribuinte precisa seguir algumas regras técnicas e fiscais. Veja abaixo, de forma simplificada, o que é necessário:

– Uso de software próprio ou adquirido: a empresa deve usar um sistema que siga o layout oficial definido no MOC (Manual de Orientação do Contribuinte).

– Geração do arquivo XML: a nota fiscal é gerada no formato XML, um tipo de arquivo padronizado para documentos eletrônicos fiscais.

– Numeração sequencial: cada NFCom emitida deve ter um número único, em ordem crescente, começando do 1 e podendo ir até 999.999.999 por estabelecimento e por série. Ao atingir esse limite, a numeração recomeça.

– Código numérico para identificação: o sistema deve gerar um código único, que será usado junto com o CNPJ do emitente, número e série da nota para formar a chave de acesso, que identifica cada NFCom.

– Assinatura digital obrigatória: a NFCom deve ser assinada digitalmente pelo contribuinte, usando um certificado digital válido (emitido por autoridade credenciada pela ICP-Brasil). Isso garante a autenticidade da nota.

– O consumidor pode receber uma versão impressa chamada DANFE-COM (Documento Auxiliar da NFCom), que funciona como um extrato da nota fiscal e serve como conta mensal dos serviços contratados.

– Para mais detalhes, acessar o site oficial do SPED Paraná ou o texto completo do Ajuste SINIEF 07/22 no portal do CONFAZ .

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (15) o decreto que regulamenta a devolução de créditos acumulados de ICMS via Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) para empresas e cooperativas agrícolas que adquirirem cotas de Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Paraná FIDC). A medida é uma das novidades do programa pioneiro do Estado, que funciona como uma espécie de Plano Safra estadual.

Como explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o Decreto nº 9.951/2025 estabelece as regras para a transferência desses créditos homologados pela pasta e que serão usados em apoio à cadeia produtiva agroindustrial e agrícola do Paraná. “Na prática, isso significa a injeção de dinheiro na veia para financiar a instalação de aviários e chiqueiros, para ampliar a produção de leite e para a construção de indústria de processamento agroindustrial”, ilustra o chefe da pasta.

De acordo com o regramento, a transferência do crédito acumulado poderá ter início a partir da integralização da operação de aquisição da cota do FIDC – ou seja, da aplicação de recursos no fundo de investimento – e será feita em 24 parcelas.

Com isso, os destinatários poderão usar o valor para abater até 100% do saldo devedor próprio no período de apuração. No entanto, não será possível utilizar esses créditos para liquidar o ICMS obtido por substituição tributária.

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O FIDC Agro Paraná funciona como uma espécie de ‘guarda-chuva’, sob o qual as cooperativas instaladas no Estado e empresas integradoras podem participar por meio da criação de outros fundos vinculados e oferecer condições facilitadas de financiamento aos cooperados e integrados para a compra de máquinas, equipamentos, sistemas de irrigação e logística.

“Os FIDCs são uma nova forma de financiar a necessária expansão de nossa produção agrícola e nosso processamento agroindustrial. E agora a possibilidade de transferir os créditos do ICMS vem para complementar e ampliar esse esforço de financiamento. É uma medida inteligente e inventada aqui no Paraná que está sendo copiada em todo o Brasil. É motivo de orgulho para todos nós”, conclui Ortigara.

Lançado em abril na B3, o Paraná FIDC oferece uma alternativa às condições de financiamento do Plano Safra e de outros recursos destinados ao crédito rural e agroindustrial. A ideia é promover investimentos estratégicos para impulsionar ainda mais o agronegócio no Paraná. Para isso, o Estado vai aportar R$ 350 milhões para financiar essas iniciativas e espera gerar R$ 2 bilhões em negócios no campo.

O fundo deve contribuir ainda na promoção do crescimento econômico, com a segurança alimentar, com a preservação do meio ambiente e com o fortalecimento das comunidades rurais, podendo ser usados para sistemas de irrigação, expansão da produção, armazenagem, equipamentos e outras linhas. A iniciativa é inédita no País e, por isso mesmo, serve de modelo para que outros estados repliquem a proposta em outras regiões do Brasil.

As 94 moradias do segundo módulo do Residencial Prefeito Egon Pudell foram entregues nesta quinta-feira (15), no município de Toledo, no Oeste do Estado. Dentre os beneficiários desta etapa, 84 deles receberam incentivos financeiros do programa Casa Fácil , totalizando um aporte de quase R$ 1,7 milhão em recursos pelo Estado.

O empreendimento é resultado da parceria entre Governo do Paraná, Caixa Econômica Federal, Prefeitura Municipal e Construtora F Klas Obras.

Nesta segunda fase da obra foram aplicados mais de R$ 9,8 milhões em investimentos. O condomínio é formado por 178 unidades habitacionais no total e teve a entrega do primeiro módulo realizada no final de janeiro.

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Além do benefício estadual do Casa Fácil, o qual é usado para o custeio do valor de entrada a famílias com renda de até quatro salários mínimos nacionais, os compradores também tiveram descontos variáveis do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, e puderam utilizar o saldo do FGTS para abatimento do montante financiado.

Como contrapartida municipal, a prefeitura executou toda a infraestrutura externa de calçadas, rede elétrica e asfaltamento das ruas do loteamento.

EMPREENDIMENTO– O condomínio apresenta residências com tamanho padrão de 44,15 m² em lotes individualizados, com metragem média de 200 m². As moradias são divididas em dois quartos, sala e cozinha integradas, banheiro, área de serviço externa e espaço para vaga de garagem. Elas já são entregues com as louças do banheiro, tanque, bancada e pia na cozinha.

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Um diferencial dos imóveis é que eles são produzidos com a tecnologia wood frame, uma tecnologia de construção industrializada que utiliza madeira no processo. Esse método gera menos resíduos para o meio ambiente, é mais rápido, garante isolamentos térmico e acústico, além de cumprir todos os requisitos da norma de desempenho.

O residencial fica bairro Vila Panorama, com fácil acesso ao centro e próximo a diversas comodidades, o que confere mais qualidade de vida e conforto aos novos moradores.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou nesta quinta-feira (15) o resultado final da licitação de recuperação de erosão e melhoria do sistema de drenagem de águas no km 470+350 da PR-082 em Cianorte, região Noroeste.

A empresa Zuli Construtora de Obras Ltda. foi confirmada como vencedora, após as demais participantes não registrarem recurso administrativo quanto ao resultado anterior. Ela apresentou proposta de preço de R$ 600.000,00 e teve seus documentos habilitados por comissão de licitação da Superintendência Regional Noroeste do DER/PR.

A próxima etapa é a homologação deste resultado, seguida pelos trâmites internos para assinatura de contrato.

A obra prevê a remoção de solo do talude onde está a erosão e, na sequência, o reaterro e compactação sem utilização de maquinário pesado, visando não danificar o emissário de águas próximo.

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Em seguida, serão substituídas as sarjetas de concreto rente à pista, danificadas pela erosão, e implantados mais dispositivos de drenagem, incluindo valeta, descida d’água, dissipador de energia e lastro de rachão de rocha. Por último serão feitos o enleivamento, que protege o talude com nova camada vegetal, e a reposição das defensas metálicas com terminal absorvedor de energia.

Após a contratação e ordem de serviço, o prazo de execução da obra será de 120 dias corridos (quatro meses). O tráfego de veículos não deve ser interrompido no trecho, exceto em ocasiões pontuais para transporte de material ou execução de algum serviço.

Júnior Weiller foi indicado nesta semana para a Coordenação de Programas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, pasta comandada por Rogério Carboni. Ele foi nomeado após uma reunião com o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, e o diretor-geral da Casa Civil, Maiquel Zimann.

Júnior já foi vereador, vice-prefeito e por quatro vezes prefeito de Jesuítas, no Oeste do Estado, além ter sido por duas vezes presidente da Associação dos Municípios do Oeste (Amop) e Presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). No Governo do Paraná também já exerceu o cargo de Superintendente Geral de Apoio aos Municípios, vinculado à Casa Civil.

Na Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, vai coordenar estratégias de assistência social e da política da juventude e da pessoa com deficiência. Estão na pasta, por exemplo, a Carteira do Autista, o programa Bons Olhos, a construção de creches nos municípios e o repasse de recursos para projetos sociais.

“Júnior Weiller na Coordenação Geral de Programas e Projetos da SEDEF é uma decisão acertada. Com uma trajetória marcada por resultados concretos, Júnior traz uma bagagem que fortalece ainda mais a missão da Secretaria. Ao lado do secretário Carboni e sob a liderança do governador Ratinho Júnior, ele será peça-chave para garantir que o crescimento do Paraná alcance as famílias paranaenses”, disse João Carlos Ortega.

O Museu de Ciências Naturais da Unicentro, em Guarapuava, deu início nesta semana a uma experiência inédita: a primeira edição da “Noite Luminescente”, um evento que convida o público a descobrir os mistérios e encantos dos fenômenos que brilham no escuro. A programação integra a Semana Nacional de Museus, promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

Transformado por luzes negras, elementos fluorescentes e uma decoração feita com materiais recicláveis, o museu se tornou palco nesta quarta-feira (14) de uma noite sensorial e educativa, que une ciência, arte e imaginação. O objetivo do evento foi oferecer uma nova forma de vivenciar o museu, aproximando especialmente o público jovem e famílias da riqueza do conhecimento científico.

“Nossa ideia foi romper com a rotina habitual e criar um ambiente visualmente instigante, no qual o visitante pudesse aprender de forma lúdica e imersiva”, afirma Débora Cristina Pereira, residente técnica em gestão cultural. “Esses brilhos e cores chamam muito a atenção, mas poucos sabem que têm origem em fenômenos naturais reais. A gente quis mostrar isso de forma criativa.”

Durante a visita, os participantes exploraram os fenômenos da bioluminescência, fluorescência e fosforescência em diferentes salas temáticas. Além disso, há duas oficinas práticas: uma sobre luminescência, com materiais que reagem à luz negra, e outra de observação astronômica, que permite ao público observar o céu por meio de telescópios.

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Entre os visitantes, o clima era de fascínio e descoberta. Salete de Fátima, que acompanhava a filha de oito anos, ficou emocionada com a noite. “Minha filha ficou maravilhada com as cores e os experimentos. É um tipo de aprendizado que marca, que fica na memória. Eu também me surpreendi muito”, disse.

O coordenador do museu e docente do Departamento de Física da Unicentro, Rodrigo Oliveira Bastos, destacou a importância de ações como essa para ampliar o alcance do museu. “Essa é uma forma de divulgar o museu, valorizar e estreitar os laços com a comunidade, temos agendadas visita de escoteiros, escolas e famílias, o que nos deixa muito feliz”, disse.

E para quem não pôde participar da estreia, o museu terá nova abertura noturna neste dia 15 de maio, com a mesma programação especial. Já durante o dia, a decoração temática permanecerá disponível para visitação até 25 de maio, permitindo que todos possam aproveitar a atmosfera luminescente.

O evento é gratuito, voltado para todas as idades, e as vagas são limitadas. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (42) 3624-0193. A organização recomenda que os visitantes usem roupas ou acessórios fluorescentes.

Inicia nesta sexta-feira (16) a segunda etapa dos Jogos Paradesportivos do Paraná, promovidos pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado do Esporte (SEES). A competição segue até domingo (18) em Foz do Iguaçu, no Oeste, e reúne 1.257 participantes, entre atletas, comissões técnicas e arbitragem.

Nesta fase, 234 equipes representam 51 municípios paranaenses nas modalidades de atletismo (com provas para deficientes físicos, visuais, intelectuais, pessoas com síndrome de Down e com transtorno do espectro autista), natação (nos mesmos moldes do atletismo), bocha, dragon boat, handebol em cadeira de rodas e para deficientes intelectuais, canoagem e taekwondo.

A primeira etapa também aconteceu em Foz do Iguaçu, entre 23 e 27 de abril, e definiu campeões em 11 modalidades.

Somadas as duas etapas de 2025, os Jogos Paradesportivos chegarão a mobilizar mais de 2,3 mil pessoas, reforçando o compromisso do Governo do Paraná com a valorização do paradesporto e a inclusão por meio do esporte.

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O secretário estadual do Esporte, Helio Wirbiski, destacou o papel transformador da iniciativa. “A cada edição, vemos o crescimento do paradesporto e do envolvimento dos municípios. Quando começamos essa gestão, um dos pedidos do governador foi que o Paraná se tornasse referência na área do paradesporto”, afirmou.

Segundo o diretor de Esportes da SEES, Cristiano Del Rei, o Governo do Estado segue aprimorando a estrutura e o atendimento durante os Jogos “Estamos evoluindo nossa relação com as federações paradesportivas especializadas, trazendo árbitros cada vez mais capacitados e oferecendo hospedagem com pensão completa para todas as delegações. Isso reduz deslocamentos e garante mais conforto e tranquilidade aos participantes”, disse.

Documentos oficiais, resultados, boletins, classificação final e outras informações sobre os Jogos Paradesportivos do Paraná estão disponíveis no site da Secretaria de Estado do Esporte ( AQUI ).

Secretários, deputados e autoridades estaduais foram condecoradas nesta quinta-feira (15) com a Medalha Coronel Sarmento em uma solenidade em honra ao patrono da Polícia Militar do Paraná (PMPR), realizada na Academia Policial Militar do Guatupê (APMG), em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O evento contou com a presença do vice-governador Darci Piana.

A medalha é uma homenagem anual prestada pela corporação àqueles que se destacam em favor da causa pública ou além do dever de suas funções. Ela é considerada a maior honraria da Polícia Militar do Paraná.

Receberam a condecoração durante a solenidade os secretários estaduais da Fazenda, Norberto Ortigara; da Casa Militar, coronel Marcos Tordoro; da Comunicação, Cleber Mata; e da Mulher, Igualdade Social e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, e os deputados estaduais Gugu Bueno, Maria Victoria e Flavia Francischini.

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Ainda receberam a medalha o diretor-presidente da Fomento Paraná, Cláudio Stabile; a diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, Ananda dos Santos; o diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochocki; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Fabio Dalla Vecchia; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPPR, Armando Sobreiro Neto; e o procurador do Estado do Paraná, Kunibert Kolb Neto.

Outros 15 militares também foram homenageados com a honraria. Além das entregas das medalhas, tropas da PMPR desfilaram durante o evento.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Ivens Linhares; e o diretor-presidente das Centrais de Abastecimento (Ceasa) do Paraná, Éder Bublitz foram homenageados com a medalha, mas não puderam comparecer à solenidade.

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PATRONO– A solenidade reafirmou o compromisso da Polícia Militar de manter viva a memória e os valores de seu patrono, homenageando aqueles que, em suas áreas de atuação, contribuem de maneira efetiva para a justiça e a segurança no Estado.

A medalha leva o nome do Coronel Joaquim Antônio de Moraes Sarmento, reconhecido como patrono da PMPR por sua trajetória de coragem e dedicação à corporação. Nascido em 17 de maio de 1882, Sarmento ingressou na Polícia Militar em 1907 e participou de importantes operações revolucionárias, como o Combate do Irani, em 1912, e a Revolução de 1924, que comandou pela tropa paranaense.

Após ser ferido em combate e ter se destacado em diversas ações militares, foi para a reserva em 1926 e posteriormente chamado novamente à ativa em 1929. Sarmento faleceu no dia 21 de abril de 1934, dia em que também se celebra Tiradentes, patrono das polícias brasileiras.

O Governo do Estado, por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), vai iniciar o cadastramento de propriedades com cultivo de uvas no território paranaense. O objetivo é ter conhecimento da localização e características de todos os pomares para planejar ações preventivas e educativas visando reduzir a deriva de agrotóxicos. A deriva ocorre quando o agrotóxico de uma lavoura é levado pelo vento e acaba atingindo outra atividade.

Essa foi uma das propostas apresentadas durante reunião com produtores e autoridades de Marialva, maior produtor do Estado, nesta quinta-feira (15), durante a ExpoIngá. O encontro foi dirigido pelo presidente do IDR-Paraná (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater), Natalino Avance de Souza, e o diretor de Defesa Agropecuária, da Adapar, Renato Young Blood.

“Nós precisamos buscar sempre o caminho da convivência e da convergência”, disse Natalino, salientando que o governo também conversa com os produtores de grãos, que utilizam herbicidas no manejo das culturas. “Estamos tentando o equilíbrio, pois não podemos fechar os olhos para a principal cultura de exportação, mas temos que cuidar da uva, que é tão importante para o Estado e para Marialva”.

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Ele recebeu um documento com propostas da Associação Norte Paranaense de Pesquisa e Fruticultura (Anpef). Entre elas, um cadastro dos herbicidas com informações da influência sobre as culturas sensíveis e uma fiscalização preventiva.

De acordo Young Blood, o trabalho realizado pela entidade na verificação dos bicos de equipamentos de aplicação de herbicidas conseguiu reverter, naquela região, a situação de 90% considerados ruins para 90% seguros. “Conseguimos redução na severidade da contaminação em decorrência da deriva, mas a incidência ainda continua alta”, avaliou.

Por isso, ele acentuou que novas medidas estão sendo estudadas com o intuito reduzir a aplicação dos produtos hormonais próximo a propriedades com produção de uvas. Razão pela qual reforçou a necessidade de cadastramento das propriedades, assim que o processo iniciar. “Estamos na luta junto com os produtores, mas queremos que o trabalho seja realizado de forma equilibrada e consensual”, disse.

O Estado também pretende intensificar trabalhos em unidades de referência, com o objetivo de demonstrar a eficácia de produtos não hormonais no controle de ervas daninhas, o que favorece também a produção de uvas. “Dá para fazer diferente”, afirmou.

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PRODUÇÃO – Em 2023 o Valor Bruto de Produção (VBP) da uva no Paraná foi de R$ 261,7 milhões, totalizando 45,8 mil toneladas da fruta. A cidade que mais produziu a fruta em 2023 no Estado foi Marialva, no Noroeste, com um VBP de R$ 70,4 milhões e uma produção de mais de 10 mil toneladas. Seguida por Uraí (Norte) com VBP de R$ 10,9 milhões e 1,6 mil toneladas, e Rosário do Ivaí (Vale do Ivaí) com R$ 10,1 milhões e 1,5 mil toneladas.

Dois Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) do Estado promovem na próxima semana reuniões setoriais para fechar a composição dos membros para o mandato 2025-2029. O encontro do CBH Norte Pioneiro começa na segunda-feira (19), às 9h30, com a seleção dos membros do Poder Público e, às 14 horas, com os usuários dos recursos hídricos . Na terça-feira (20), às 9h30, o processo será concluído com a escolha de membros da Sociedade Civil Organizada .

Já as reuniões do CBH do Rio Paraná 3 ocorrem a partir da quarta-feira (21). Os encontros serão de forma online, com transmissão pela plataforma Zoom, e são abertos a todos os interessados em participar do processo de escolha dos novos representantes do Comitê.

Na quarta-feira (21), às 9 horas, a plenária é com representantes do Poder Público . No mesmo dia, às 14 horas, com usuários de recursos hídricos . Na quinta (22), a partir das 9 horas, com a Sociedade Civil Organizada .

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A participação de diferentes setores nas reuniões é fundamental para assegurar que as decisões do Comitê reflitam os múltiplos interesses e necessidades da região. Através dos comitês, são discutidas e elaboradas as políticas para a gestão das águas da bacia, com especial atenção às áreas sujeitas a eventos críticos, como a escassez hídrica, e a busca do equilíbrio no uso dos recursos hídricos.

Para integrar as reuniões ou obter mais detalhes sobre o processo, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Executiva do CBH Norte Pioneiro pelo e-mail[email protected]e com a Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná 3 através do e-mail[email protected].

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GESTÃO DA ÁGUA– Os CBHs são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), e têm o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação a fim de garantir o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela Lei Estadual 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9.130/2010 .

Eles são constituídos por representantes do Poder Público, setores usuários de águas e sociedade civil, os quais compartilham responsabilidades na gestão dos recursos hídricos.