BR-163: Duplicação que já passou por 3 governos federais está parada e sem previsão de retomada

Por Juliet Manfrin

Uma obra que teve sua ordem de serviço assinada em 19 de setembro de 2014 e deveria ter sido concluída em 2017. Quase no fim de 2022, 8 anos após iniciados os trabalhos, a única certeza que se tem é que a execução não será finalizada neste ano. Talvez nem no próximo. Não há dinheiro previsto para isso.

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A nova temporada da série envolvendo a duplicação dos 38,9 quilômetros da BR-163 entre Toledo e Marechal Cândido Rondon, no Oeste do Paraná, já passa por três governos federais e continua estacionada, no máximo vez ou outra caminhando, mas a passos lentos conforme os recursos surgem, sempre a conta-gotas.

O andamento dos trabalhos andou devagar inclusive durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que é disparado o presidenciável preferido da região desde 2018. O dilema maior veio neste ano quando, segundo a bancada paranaense no Congresso Nacional, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) precisou administrar rodovias até então pedagiadas no Estado – os contratos se encerraram no fim de 2021. O Dnit absorveu manutenções como a da BR-277, porém com um orçamento que teria continuado o mesmo, sem incrementos.

Obras e eleição

Municípios no entorno da BR-163 no trecho que liga os municípios de Toledo e Marechal Rondon, que dependem dela para suas ligações rodoviárias, foram os que deram os maiores percentuais de voto à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) no 1º turno, sagrando a região como uma das mais bolsonaristas do país. Isso dá à região um argumento muito forte para reivindicar a imediata conclusão do trecho caso Jair Bolsonaro seja reeleito no próximo dia 30.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, dos 10 municípios paranaenses – de um total de 399 – que mais destinaram votos percentuais a Bolsonaro em 2 de outubro, nove são do Oeste, seis são margeados ou ficam muito próximos à BR-163, na duplicação da rodovia que segue inacabada.

No ranking, os municípios aparecem da seguinte forma: Nova Santa Rosa teve 82,2% dos votos a Bolsonaro no 1º turno. O município conta com 6.407 votantes, com base nos registros do TSE. Ele é o 1º no Paraná com maior votação percentual ao atual presidente. Na 2ª colocação do Estado vem Quatro Pontes com 78,78% dos votos em Bolsonaro (total de eleitores no município é de 3.374). Mercedes foi a 3ª com 77,11% (4.264 eleitores totais), Maripá foi a 4ª em votação percentual, com 73,11% apertando o 22 nas urnas de um total de 4.757 eleitores.

O 5º lugar foi para Pato Bragado onde Bolsonaro fez 73,11% dos votos, em um total de 4.122 votantes. Matelândia está na 6ª colocação estadual com 72,24% das escolhas em Bolsonaro. O município tem 12.522 eleitores. Entre Rios do Oeste vem logo em seguida no ranking com 71,07% dos votos pela reeleição do atual presidente, de um total de 3.234 votantes. Céu Azul na 8ª colocação registrou 70,37% (8.725 eleitores) e Marechal Rondon alcançou a 10ª colocação com 70,30%, de um total de 35.988 aptos a votar. 

Destes municípios, apenas Matelândia, Céu Azul e Maripá não estão diretamente ligados ao trecho da BR-163 em questão.

A 9ª colocada nesta relação estadual pró-Bolsonaro foi a cidade de Apucarana, no Norte do estado.

Rodovia que não anda

Os 38,9 quilômetros de duplicação da BR-163 entre Toledo e Marechal Candido Rondon estão com pouco mais de 80% concluídos. A obra iniciou ainda no governo Dilma Rousseff (PT) como parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), passou por Michel Temer (MDB) e agora por Jair Bolsonaro (PL).

A previsão inicial de investimentos era de R$ 306 milhões, mas até o início deste ano já haviam sido liberados R$ 330 milhões. Estima-se que ainda sejam necessários mais de R$ 100 milhões para finalização do trecho.

Trinta e dois quilômetros da duplicação foram liberados, mas quase cinco quilômetros entre os municípios de Quatro Pontes e Marechal Cândido Rondon seguem sem previsão de conclusão e entrega. Neste percurso o tráfego segue em pista simples provocando um gargalo. Na lista dos afazeres ainda falta a pavimentação de trechos marginais, intercessões, conclusão de viadutos, a única passarela que haverá no percurso e sinalizações destes trechos.

Líderes públicos

Em julho deste ano o deputado federal Hermes Parcianello “Frangão” (MDB) afirmou que uma licitação havia sido publicada para contratação de nova empresa para dar sequência às obras sob a justificativa que a primeira empreiteira havia abandonado os trabalhos. 

No anúncio, Frangão afirmou que a licitação previa R$ 55 milhões, o que corresponde a cerca de metade do valor estimado para conclusão dos trabalhos. A abertura das propostas estava prevista para agosto, mas não há informações oficiais sobre o andamento deste certame.

Também em visita à região em julho deste ano, o deputado federal Sérgio Souza (MDB) disse que a conclusão da duplicação da BR-163, tanto no trecho de Toledo a Marechal Rondon quanto de Cascavel a Marmelândia – distrito de Realeza no Sudoeste do Estado, ocorreria a partir dos novos contratos de concessão do pedágio no Paraná. Os projetos em elaboração estão cercados por polêmicas e mistérios e só devem ser licitados no ano que vem. A informação oficial sobre a atribuição aos novos contratos também não foi confirmada.

E o Dnit?

A reportagem procurou a Superintendência Regional do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no Paraná no início da semana questionando como está o planejamento, se há previsão orçamentária para dar sequência aos trabalhos e quanto restaria empenhar para a conclusão de todo o percurso. 

Nessa quinta-feira (20) o Dnit confirmou que não há qualquer previsão orçamentária para dar continuidade à obra e que o próprio Departamento é quem concluirá a duplicação, quando houver recursos, descartando a possibilidade de o trecho ser colocado para conclusão no novo contrato de concessão de rodovias do Paraná. 

Segundo o Dnit, 84% do trecho estão concluídos, e reafirma a necessidade de cerca de R$ 117 milhões para finalizar as obras. “Faltam concluir: 4,794 km de pista dupla; 12,820 km de vias marginais; 3 interseções com Obras de Arte Especiais; e 1 passarela”, descreveu a Superintendência no Paraná.