O município de Cascavel passará em breve a fazer parte do Ciasop (Consórcio Público Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná). Para tornar isso possível, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (06), por unanimidade em primeira votação, o Projeto de Lei nº 5/2023, proposto pelo prefeito Leonaldo Paranhos (PSC), que autoriza o Poder Executivo a firmar o compromisso de integração à entidade.
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Segundo a Mensagem de Lei enviada pelo prefeito, “a integração tem grande relevância social, pois o consórcio atuará como instrumento viabilizador de ações cooperadas e coordenadas entre os entes federativos, ampliando o alcance e efetividade da aplicação de recursos públicos, bem como alavancando o impacto das políticas públicas”. Antes de ser encaminhada à Câmara para votação, a proposta já havia sido aprovada por resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Ainda justificando a proposição, o Poder Executivo argumenta que o crescimento de Cascavel representa também um crescimento nas demandas por políticas públicas de assistência social, e que a entrada no Consórcio atenderia uma previsão do Plano Diretor de Cascavel. Afinal, o Ciasop tem como objetivo “possibilitar a qualificação e ampliação do atendimento, bem como acolhimento de idosos e pessoas com deficiência, cumprindo o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 91, de 23 de fevereiro de 2017 – Plano Diretor, fortalecendo e ampliando as ações de Assistência Social aos munícipes”, conforme explica a mensagem de Paranhos.
Fonte: Assessoria CMC
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