Câmara e OAB realizam audiência sobre juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher

Na próxima sexta-feira (12), às 9h, a Câmara realiza em parceria com a OAB/Cascavel uma audiência pública sobre a urgência da instalação de uma Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na comarca de Cascavel.

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O aumento significativo de processos no Juizado Especial de Violência Doméstica, Crianças e Idosos tem ocasionado o agendamento de audiências para daqui dois ou três anos, além de um grande volume de prescrições.  Vereadores e comunidade pleiteiam a instalação de um novo juizado com designação de juiz e promotoria para que o juizado existente possa cumprir as finalidades para as quais foi criado, atendendo de maneira eficiente as demandas existentes e ao mesmo tempo assegura que o novo juizado especial defenda as mulheres vítimas de violência.

O juizado especial (previsto na Lei Maria da Penha), permite que as mulheres resolvam em um único local todas as questões relacionadas aos seus direitos, como guarda dos filhos, separação, medida protetiva e o próprio processo criminal.

A audiência pública está sendo promovida pelo presidente Alécio Espínola, pelas vereadoras Professora Beth Leal e Professora Liliam e pelo vereador Tiago Almeida, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Cascavel.

Foram convidados para participar do debate Jurandir Parzianello, da OAB/ Cascavel, Nicia Kirchkein Cardoso, juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Andreia Frias, da 15ª Promotoria, Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos, Bárbara Strapasson, delegada da Delegacia da Mulher, delegada Raísa de Vargas Scariot, Poliana Lauther, presidente do Conselho Municipal da Mulher, Dayana Schihotski, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/Cascavel, Fabiola Paranhos, primeira-dama e presidente do Provopar, representantes do G8, prefeitos e presidentes das Câmaras dos municípios de Santa Tereza e Lindoeste, que integram a comarca de Cascavel, o coletivo feminista 8 de Março e a Secretaria Especial de Cidadania, da Proteção à Mulher e Políticas sobre Drogas.

O evento é aberto a toda a comunidade.