Um requerimento assinado por todos os vereadores e aprovado na sessão de segunda-feira (03) pede ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, que o Ministério Público Federal (MPF) acompanhe todas as etapas do processo licitatório da concessão das rodovias paranaenses. A finalidade, segundo a proposição, é “prevenir possíveis falhas nos novos contratos e maiores prejuízos aos usuários, levando em consideração que sejam observados e adotados três critérios na nova modelagem de concessão, sendo menor preço, mais obras e em menos tempo, a fim de atender o interesse público”.
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Na justificativa do Requerimento nº 132/2021, os vereadores avaliam que é “preocupante” a possibilidade, existente no atual modelo de concessão proposto pelo Governo Federal, de que participem da licitação as empresas investigadas por corrupção na execução dos contratos atuais. “Agora, mais do que nunca, é imprescindível unir forças por um modelo de pedágio com contrato que garanta preços justos nas tarifas pois, se for implantado o modelo híbrido proposto pelo Governo Federal que tem embutido uma taxa de outorga, iremos repetir um preço de tarifa alta. Necessário defender uma licitação que leve em conta um sistema de menores preços aplicados”, conclui a defesa da proposição.
Fonte: Assessoria
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