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Por proposição do deputado Ney Leprevost (União), nesta quarta-feira, dia 26, às 18h30, a Assembleia Legislativa do Paraná realiza sessão solene alusiva ao aniversário de 332 anos de Curitiba, comemorado no dia 29 de março.

Na oportunidade, estarão presentes autoridades, líderes comunitários, líderes religiosos, empresários, comerciantes, profissionais liberais, voluntários e trabalhadores que representarão todos os moradores da cidade.

Serão homenageadas 332 pessoas dos mais diversos segmentos que contribuem para o desenvolvimento econômico e social de Curitiba.

“Curitiba é a terra de todas as gentes. Nossa cidade nunca pode perder suas melhores características que são o respeito e a solidariedade entre as pessoas”, afirmou Ney Leprevost.

Serviço:

Sessão Solene em Comemoração ao Aniversário de 332 anos de Curitiba

Data: Dia 26 de março de 2025 (quarta-feira)

Horário: 18h30

Local: Praça Nossa Senhora da Salete, s/nº – Plenário da Assembleia Legislativa

Transporte, saúde e meio ambiente estão entre os temas em pauta nesta semana na Assembleia Legislativa do Paraná. A diversidade de assuntos abrange as novas concessões de pedágio, a síndrome de Down, o Dia da Água, o aniversário de Curitiba e homenagens a personalidades e entidades. A programação inclui também as sessões plenárias e reuniões das comissões permanentes e temáticas.

Os resultados e desdobramentos do primeiro ano das novas concessões de pedágio no Paraná serão analisados em uma audiência pública promovida pela Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura, presidida pelo deputado Fabio Oliveira (PODE). O evento acontece na segunda-feira (24), às 9 horas, no Auditório Legislativo, reunindo autoridades, representantes das concessionárias, órgãos fiscalizadores e a sociedade civil organizada. Este mês, completou-se um ano desde o início da cobrança das tarifas nos novos contratos dos lotes 1 e 2.

O Dia Mundial e Estadual da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, será tema de dois eventos na segunda-feira: no Espaço Cultural (14 horas) e no Grande Expediente (14h30). A data, reconhecida oficialmente pelas Nações Unidas desde 2012 e instituída no Paraná pela Lei Estadual nº 20.599/2021, foi escolhida por representar a trissomia do 21º cromossomo, que causa a síndrome. A iniciativa é do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) e o objetivo celebrar a vida das pessoas com síndrome de Down, além de ampliar a conscientização e inclusão.

Durante a sessão, o deputado Paulo Gomes (PP) fará a entrega dos primeiros exemplares do Código de Defesa do Consumidor Paranaense. Uma edição história da compilação das leis que regem as relações de consumo no estado e também uma forma de homenagear colaboradores que atuaram durante o trabalho de organização do Código.

Mais tarde, às 18 horas, no Plenário, será entregue o Título de Cidadania Honorária do Paraná a Ademar Batista Pereira. Natural de Constantina (RS), ele é educador, escritor e fundador da Escola Atuação. A honraria foi concedida por meio de uma lei de autoria do ex-deputado estadual e atual deputado federal Paulo Litro, enquanto a proposição da sessão solene é assinada pela deputada Márcia Huçulak (PSD).

Dia da Água

Os impactos dos investimentos socioambientais da Itaipu Binacional no Paraná, como a revitalização de matas ciliares, a conservação da biodiversidade e a promoção de soluções sustentáveis de energia, serão discutidos em uma audiência pública na terça-feira (25), às 9 horas, no Plenarinho. A iniciativa é da Liderança da Oposição na Assembleia.

O tema também será abordado no Grande Expediente, às 14h30, com a presença do presidente da Itaipu, Enio Verri, que falará sobre a importância do Dia da Água, comemorado em 22 de março. A data destaca a relevância desse recurso natural essencial, que, quando bem utilizado, também é fundamental para a geração de energia na usina.

Santas Casas

Os 39 anos da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa) serão celebrados em uma sessão solene na terça-feira (25), às 18 horas, no Plenário. As entidades desempenham um papel fundamental na saúde pública brasileira, sendo responsáveis por grande parte dos atendimentos de alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS). “A Femipa reúne cerca de 70 instituições, que respondem por mais de 50% dos atendimentos SUS no estado e chegam a atender 70% da demanda dos procedimentos de alta complexidade”, destacou a proponente do evento, deputada Márcia Huçulak.

Aniversário de Curitiba

Os 332 anos de Curitiba serão comemorados na Assembleia Legislativa do Paraná na próxima terça-feira (25), a partir das 18h30, no Plenário. A solenidade, promovida pelo deputado Ney Leprevost (União), irá homenagear pessoas de diversos segmentos que contribuem para o desenvolvimento da cidade. Além disso, haverá um bolo de aniversário para marcar a celebração.

Já na quinta-feira (27), será realizada uma homenagem pelos 30 anos do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná (COPEDH). O Conselho tem a missão de auxiliar na implementação e no acompanhamento das políticas públicas de direitos humanos no estado, garantindo a proteção e promoção dos direitos da população paranaense. O evento, proposto pelo deputado Professor Lemos (PT), acontece às 14 horas, no Plenário.

Sessão Plenária

Na sessão plenária da segunda-feira (24), ás 14h30, um dos destaques será a discussão do projeto de lei 460/2024, que institui a Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Tratamento das Doenças do Sono no Estado do Paraná. A proposta será um dos dez itens da ordem do dia.

O projeto, de autoria do deputado Tito Barichello (União), tem como objetivo promover a conscientização sobre a importância do sono para a saúde, estabelecer diretrizes para a formação e capacitação de profissionais no diagnóstico e tratamento das doenças do sono, além de incentivar pesquisas e estudos para aprimorar a prevenção e o tratamento dessas condições.

Também em primeiro turno, será analisado o projeto de lei complementar 2/2025, que modifica a Lei Complementar nº 26/1985, relacionada ao Estatuto da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e a Lei nº 14.234/2003, que institui o Fundo Especial da PGE. A proposta ainda revoga a Lei nº 18.919/2016, que permitia à PGE celebrar composições em execuções fiscais.

Em segundo turno, está prevista a votação do projeto de lei 125/2023, dos deputados Luiz Fernando Guerra (União) e Requião Filho (PT), que altera a Lei nº 14.855/2005, estabelecendo padrões técnicos de qualidade nutricional para lanchonetes e similares em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio.

Outro projeto em segundo turno, o 465/2024, de autoria do deputado Tito Barichello (União), institui a Campanha de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), com o intuito de sensibilizar a população e fomentar a coleta e análise de dados sobre a doença.

Em turno único, serão analisadas duas proposições: a 233/2024, que institui a Semana Cultural Aviva Litoral, proposta pelo deputado Ney Leprevost (União), e a 544/2024, que concede o Título de Utilidade Pública à Associação SOS Socorrendo Vidas (ASV), de Cambé, de autoria do deputado Alexandre Amaro (REP).

Redação final

Quatro projetos estão em redação final. O 312/2024, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que determina a obrigatoriedade da inclusão da informação sobre o fator de alto risco na carteira de pré-natal pelos serviços de saúde públicos e privados no Estado do Paraná.

E os projetos de lei 708/2023, da deputada Maria Victoria (PP), que concede o título de utilidade pública ao Instituto de Arte e Cultura de Maringá (Instarte); o 259/2024, do deputado Soldado Adriano (PP), que institui no calendário oficial do Estado do Paraná o Dia Estadual do Compositor Musical Paranaense, a ser comemorado anualmente em 31 de março; e o 715/2024, do deputado Lei Leprevost (União), que concede o título de Utilidade Pública Estadual ao Grupo de Capoeira Guerreiros dos Palmares.

Transmissão

A sessão plenária da próxima segunda-feira (24), terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSD), realiza na próxima segunda-feira (24), a partir das 13h30, reunião extraordinária para analisar o projeto de lei complementar 1/2025, do Governo do Paraná, que instituiu o Fundo Estadual para Custeios de Estudos e Projetos Delgados (FECED), altera legislações vigentes e estabelece novas disposições para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).

Entre as principais alterações nas legislações (Lei Complementar nº 190/2015 e Lei Complementar nº 222/2020) estão a modificação nas carreiras de auxiliar de regulação e especialista em regulação e a obrigatoriedade de registro profissional no respectivo órgão de classe; inclusão do serviço de loterias na lista de serviços públicos delegados, fortalecimento da agência na atuação junto ao consumidor, articulando com órgãos de defesa do consumidor e de controle interno e permissão para que a Agepar realize estudos e projetos para delegação de serviços públicos.    

A proposta ainda prevê a criação de um fundo para financiar estudos e projetos para delegação de serviços públicos estaduais sob competência da Agepar que será administrado por um Conselho Diretor, composto por representantes da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL) e agência; reestruturação de cargos e alterações na estrutura do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), vinculando-o à Agepar.

O projeto, explica o Governo, prevê modernizações na estrutura da agência e na regulação de serviços públicos delegados, garantindo maior controle e eficiência. A criação do fundo viabiliza estudos para concessões, enquanto a nova estrutura de cargos e funções reforça a governança e a integridade da agência.

Na pauta extraordinária, também há dois projetos de lei do Poder Executivo que tratam da desafetação e transferências de trechos rodoviários no Estado. Um, o projeto de lei 131/2025, autoriza o Governo do Estado a efetuar a desafetação e a transferência do trecho rodoviário no município de Salgado Filho e o outro, PL 132/2025, trata do trecho no município de Sengés.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na última segunda-feira (17), um requerimento apresentado pelo deputado estadual Cobra Repórter (PSD) manifestando repúdio aos ataques sofridos pelo Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo e reafirmando o apoio ao seu trabalho de evangelização. O religioso tem se destacado nacionalmente por meio das redes sociais, levando mensagens de fé e conforto espiritual a milhões de brasileiros.

Recentemente, o religioso alcançou mais de 1,3 milhão de espectadores simultâneos em uma de suas transmissões ao vivo no YouTube, evidenciando o impacto positivo de sua atuação na sociedade.

O deputado Cobra Repórter ressaltou que Frei Gilson tem sido alvo de críticas e ataques que buscam desqualificar sua missão evangelizadora. “A liberdade de crença e de expressão religiosa é um direito garantido pela Constituição Federal, e não podemos permitir que tentativas de silenciamento prejudiquem um trabalho tão essencial. A fé cristã desempenha um papel fundamental na formação moral e na construção de uma sociedade mais justa e solidária”, afirmou o parlamentar.

Cobra Repórter destacou ainda que a Moção de Apoio aprovada é um posicionamento oficial do Legislativo paranaense contra qualquer tipo de intolerância religiosa. “Estamos reafirmando o respeito à liberdade religiosa e defendendo a importância da convivência harmoniosa entre diferentes crenças”, enfatizou.

O documento também faz referência aos princípios constitucionais que garantem a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, além da proteção aos locais de culto e suas liturgias.

Com essa iniciativa, de acordo com o deputado, a Assembleia Legislativa do Paraná se coloca ao lado de Frei Gilson e de todos aqueles que promovem a evangelização e a difusão de valores cristãos fundamentais, como solidariedade, respeito e esperança.

O deputado solicitou ainda Voto de Louvor para o religioso em reconhecimento à sua notável dedicação à evangelização, ao fortalecimento da fé cristã e à promoção de valores essenciais à coesão social, proporcionando o amparo espiritual, social e emocional à inúmeras famílias paranaenses e brasileiras.

A Prefeitura de Cascavel recebeu na manhã desta sexta-feira (21) representantes da comunidade do Distrito de São João, em uma reunião com a presença do deputado estadual Gugu Bueno, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, e do prefeito Renato Silva. O encontro foi para atualizar o andamento dos projetos de obras que logo sairão do papel e que somam R$ 12,2 milhões em recursos garantidos pelo governador Ratinho Júnior.

“Nesta reunião, atualizamos o andamento dos futuros investimentos que estão garantidos para o Distrito de São João. Junto com o nosso governador Ratinho Júnior, liberamos um recurso ainda no ano passado de mais de R$ 3,5 milhões para fazer o recape asfáltico de todo o acesso da BR 277 até a sede do município. O prefeito Renato Silva e o secretário da Casa Civil, Severino Folador, nos atualizaram que os projetos já estão praticamente prontos e nas próximas semanas, será feita licitação dessa obra”, explica Gugu Bueno.

Entre os investimentos em execução no distrito, três obras de grande impacto: Recapeamento da estrada de acesso da BR-277 até o Distrito de São João (ao todo 9 km de extensão), com investimento de R$ 3,5 milhões; Pavimentação da estrada rural entre São João e São Pedro até a divisa com Corbélia, com R$ 7 milhões já liberados e disponíveis em conta e a construção de um novo Cmei (Centro Municipal de Educação Infantil) – com a primeira parcela do recurso já paga pelo Governo do Estado. O valor total da obra será de aproximadamente R$ 1,7 milhão, por meio do Programa Infância Feliz, do Governo do Estado.

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa lembra que os projetos para o recapeamento da estrada entre a BR-277 e a sede do distrito já estão em fase final, e a licitação da obra deve ocorrer nas próximas semanas. Além disso, destacou que os recursos da pavimentação rural e do Cmei já estão na conta da prefeitura.

O prefeito Renato Silva ressaltou a importância da união da comunidade e do apoio do deputado Gugu Bueno na viabilização dos recursos junto ao Governo do Estado.

“É de grande importância ter a comunidade unida. Estivemos lá várias vezes, e agora a comunidade veio aqui e tivemos o privilégio de estar junto com o deputado Gugu Bueno e com o presidente da Câmara, o Thiago Almeida. Vamos atender mais de 90% das demandas apresentadas. Além do recape do acesso da 277 até São João, o Cmei já está garantido. Determinamos que será construído em São João, e tantas outras obras estão por vir”, concluiu Renato.

 “Junto com o governador Ratinho Junior temos trabalhado para levar desenvolvimento e infraestrutura para interior. Cascavel tem uma grande dívida com os homens e mulheres que tanto produzem por ela. Estaremos sempre ao lado do prefeito Renato Silva para garantir que essas obras aconteçam”, finalizou Gugu Bueno.

A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, nesta quinta-feira (20), a 20ª edição da Assembleia Itinerante. Desta vez, a sessão especial foi realizada em Telêmaco Borba, na VI ExpoTelêmaco. Homenagens a personalidades foram realizadas, reivindicações foram entregues aos parlamentares e promessas foram cumpridas. O presidente da Assembleia, Alexandre Curi (PSD), anunciou o atendimento de diversas demandas solicitadas pela população de Telêmaco Borba e região, como a construção do IML, Delegacia Cidadã, trincheiras, colégios e outros.

Alexandre Curi fez o anúncio do atendimento de diversas demandas solicitadas na primeira edição da Itinerante em Telêmaco, realizada em 2024. “Vim aqui também prestar contas. A resposta veio rápida. Encaminhamos as demandas e fomos atendimentos. O Governo do Paraná tem feito um trabalho fantástico e as duas trincheiras solicitadas já estão em obras. E já garantimos também a construção do IML, a Delegacia Cidadã e da unidade prisional. Dois colégios estaduais para Telêmaco Borba e um colégio estadual em Reserva também estão garantidos”, anunciou. 

Além das obras, Curi citou que através das emendas de todos os deputados estaduais, mais R$ 5 milhões serão destinados ao programa escola mais bonita, R$ 10 milhões para reformas em escolas e a continuidade da obra de pavimentação da estrada entre Imbaú e Reserva.

“Como é bom quando a Casa do Povo vai até a população. Estamos aqui para ouvir as demandas e comemorar o aniversário da cidade”, disse a deputada estadual Mabel Canto (PSDB).

“É um orgulho para nós da região recebermos a Assembleia Legislativa do Paraná. É fundamental que o Poder Legislativo esteja mais próximo do povo. Vamos levar as demandas e tornar realidade o sonho de muita gente”, disse o deputado estadual Moacyr Fadel (PSD).

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) destacou a Assembleia Itinerante é a melhor forma de ouvir a população da sociedade civil organizada. “Quanto mais próximos nós tivermos ouvindo o povo menos chances quem governa tem de errar”.

O deputado estadual Evandro Araújo (PSD) destacou o trabalho importante que a Assembleia Itinerante tem feito em todo o Estado, mas também reforçou a importância em reconhecer o trabalho e a história das personalidades locais e regionais.

Já o deputado Fabio Oliveira (Podemos) destacou que os deputados estão trabalhando para transformar o Paraná em lugar mais próspero e melhor.

O parlamentar Nelson Justus (União) disse que a Assembleia Itinerante é uma iniciativa louvável levar. “Fico feliz em ver que esse movimento dá bons frutos, dá resultados. E, além disso, presta homenagens a pessoas importantes para região. Que continuemos a fazer esse exercício de cidadania”.

O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD) destacou que estar presente é importante na política. “Estamos aqui presentes para ouvir e também sermos cobrados. Política se faz com presença”, disse.

Marcelo Rangel (PSD), deputado estadual, disse que “hoje a Assembleia Itinerante é uma grande conquista da história do Paraná. Evento extremamente prestigiado pelos nossos deputados estaduais”. Já Anibelli Neto (MDB) destacou que aqueles que vieram na primeira edição e estão de volta, sem sombra de dúvida gostaram da ação de interiorização da Casa. “E essa prestação de contas anunciada pelo presidente da Assembleia demonstrou que valeu a pena, que os pedidos feitos pelas lideranças da região efetivamente aconteceu”, comentou.

Requião Filho (PT) destacou que o desafio como Assembleia é fazer com que grandes obras de infraestrutura atraiam mais empresas, que gerem mais empregos e movimentam toda economia.

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) disse que a aproximação da Assembleia é importante. “Criamos esse comprometimento para fazer a vida das pessoas melhorar. Para entendermos os problemas temos que vê-los e ouvi-los de perto”.

“É através da política que a gente acolhe, que a gente realiza sonhos. Estamos nos aproximando da população com esse trabalho brilhante da Assembleia. Estamos ouvindo”, disse o deputado estadual Tercilio Turini (MDB).

Prefeita de Imbaú e presidente da AMCG (Associação dos Municípios dos Campos Gerais), Dayane Sovinski, elogiou o projeto de interiorização e destacou a importância desse canal direto, onde os municípios conseguem fazer diretamente seus pedidos.

Sid Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Telêmaco, agradeceu as presenças dos deputados. “Uma oportunidade para conhecermos os deputados e termos esse diálogo franco. Estamos muito felizes de receber todos aqui”.

Prefeita de Telêmaco Borba, Rita Mara Araújo, agradeceu a presença dos deputados. “A política tem que ser feita com proximidade. Vamos aproveitar a oportunidade e fazer o ‘embargo de orelha’ e pedir muitas outras coisas para os deputados”, brincou.

Também usaram a palavra durante a sessão especial outras autoridades, como o secretário de Infraestrutura do Paraná, Sandro Alex, e o prefeito de Ortigueira, Ary Mattos.

Homenageados

O presidente Alexandre Curi homenageou o capitão da PM João Vítor Bezerra Lima; o delegado-chefe João Paulo Menuzzo Lauandos; Nagib Nassif Palma, delegado-chefe da 13ª subdivisão policial e Teresa Dieguez Perez, empresária.

Já a 1ª vice-presidente Flavia Francischini escolheu Lucilene dos Santos Silva, podóloga especializada em atendimento a autistas e pessoas com deficiência; Marcos Alves Camilo, atleta paraolímpico e Rogério Kosma Gomes, professor de karatê e ativista do autismo.

O deputado estadual Anibelli Neto fez a menção honrosa a Ademir Barbosa da Silva, radialista; Andrio Mathias dos Santos, o “Dinho”, professor de jiu-jitsu; Élio Cézar Alves dos Santos, o “Fubá”, líder político; Elis Darlene Gonçalves Mendes, voluntária no projeto Poncho Crioulo; Juninho do Miro, líder político de Imbaú e professor Nilson Corrêa.

Os homenageados do deputado Evandro Araújo (PSD) foram Ana Paula Ferreira da Silva e Juliano Fulas, técnicos de ginástica artística; Gilberto Carlos da Silva, pastor da igreja evangélica; Centro Universitário de Telêmaco Borba, representado pela reitora Paula Pontara e Sinthia Bulcão, educadora.

Fabio Oliveira, deputado estadual, dedicou suas congratulações à Associação Educacional Fanuel, a Guarda Mirim de Telêmaco Borba; Gilberto Arcanjo, pastor; o presidente da Guarda Mirim de Telêmaco, Osvaldo Sarnoski e a líder comunitária Rita Mara de Paula Araújo.

Os homenageados de Hussein Bakri foram: Alvaro Licinio de Oliveira Mattos, advogado, contaroe e secretário de governo de Ortigueira; secretário de educação de Ortigueira, Everaldo Lopes Pereira Rodrigues; presidente da Apae de Ortigueira, João Maria dos Santos; o líder comunitário de Ortigueira, Laureci Lopes; Nato Moura, político e empresário e o coronel da PM Renato Taborda.

O deputado estadual Jairo Tamura prestou sua homenagem a Acec (Associação Cultural Esportiva de Castro); Sérgio Fumio Ouchi, líder comunitária e Setsuo Yamamoto, pioneiro de Castro.

Os escolhidos do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli foram: Josnei Sovinski, o Neizão, empresário de Imbaú; advogado e líder Leandro de Castro; Marcelo Cordeiro, empresário e líder; padre Mário Valcamonica; Ricardo João Germano de Geus, produtor rural e Solange Alves de Oliveira, fundadora da Sol Runners.

A deputada estadual Mabel Canto reverenciou a trajetória e história de Carlos Roberto Ramos, radialista; Elza de Fátima Moreira, auxiliar de enfermagem e servidora mais antiga da Sesa em atividade; a professora Kitty Gisele Endo; o professor universitário Marcos Bahena e a comandante dos bombeiros de Telêmaco, Mariana Coimbra Assunção;

O deputado estadual Marcelo Rangel prestou sua homenagem a André Miguel Sidor Coraiola, diretor do hospital Dr. Feitosa; Luiz Carlos Gibson, ex-prefeito de Telêmaco; Paula Pontara, reitora da Unifateb e professora Sueli Aparecida Martins, chefe do núcleo regional de educação de Telêmaco Borba.

Já o parlamentar Arilson Chiorato (PT) reconheceu com a menção honrosa a Acamarti (Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Tibagi), representada pelo presidente João Heraldo Inácio de Almeida; Antonella Oliveira, professora; João Hernesto Ribeiro, sindicalista e Paulo Bembem Sobrinho, trabalhador rural.

Moacyr Fadel, deputado estadual,escolheu Alcino Ataide Mendes Batista, pioneiro de Imbaú; Ariane Camila da Silva, professora, influenciadora digital e ativista do autismo; Carlos Alberto Merhy Filho, engenheiro agrônomo; Lucia Tibaldi, voluntária da Apae;  Maria Sirlene Lipori Cardoso, dentista e voluntária da Apae;

Os homenageados que o deputado estadual Nelson Justus escolheu são: Fernanda Carneiro Sueck, ex-chefe da Ciretran de Telêmaco; Hamilton Machado, o “Miltinho”, vereador; Marisa Carneiro, ex-vereadora e Ricardo Santos, ex-diretor da regional de saúde.

Já o deputado estadual Requião Filho homenageou Jesus Brasil Caparroz, empresário e líder comunitário em Ortigueira.

Por fim, o deputado estadual Tercilio Turini honrou as seguintes personalidades: Enoque Antônio de Araújo, presidente do campo eclesiástico de Imbaú; José Carlos Valentim, pastor e professor universitário; Mara Silvia Diniz Rosa, servidora pública e voluntária da Apae; Nelson Roberto Ramos, diretor do colégio Positivo e Vandilin Rodrigues, professor e representante indígena.

O Paraná segue avançando na proteção feminina, alcançando um marco histórico na defesa dos direitos das mulheres. Com a implantação de novas Procuradorias da Mulher, o estado atinge a expressiva marca de 171 unidades (março de 2025), consolidando-se como referência nacional no fortalecimento dessa rede de apoio.

Juntam-se à maior rede de Procuradorias da Mulher do Paraná os municípios de Bandeirantes, Santa Inês, Itaguajé, Guamiranga, Ribeirão do Pinhal, Diamante D’Oeste e Bituruna. Essa expansão demonstra o compromisso do Paraná em garantir um futuro mais seguro e igualitário para suas cidadãs.

A Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná (ProMu), deputada Cloara Pinheiro, celebrou o avanço e destacou a importância da iniciativa. “Cada nova Procuradoria é uma vitória para todas nós, um passo importante rumo à garantia de um futuro mais justo e acolhedor para as mulheres paranaenses. Com muito trabalho, dedicação e parcerias, seguimos firmes na luta por mais direitos e igualdade”, afirmou a parlamentar que foi mantida no comando para o biênio 2025/26.

Desde sua criação, a ProMu da Assembleia Legislativa tem desempenhado um papel fundamental no suporte às vítimas de violência e na capacitação das procuradoras municipais. A entidade tem realizado milhares de atendimentos, garantindo orientação e assistência adequadas.

Atuação abrangente e suporte efetivo

A Procuradoria da Mulher atua na defesa dos direitos femininos em diferentes esferas, como a política, o ambiente de trabalho, as instituições de ensino e o lar. Além disso, está preparada para receber denúncias de discriminação, cerceamento de direitos e violência contra a mulher, assegurando os encaminhamentos necessários para soluções rápidas e eficazes junto a outros órgãos e instituições, sejam elas públicas ou privadas.

“A Procuradoria é um órgão essencial que defende todos os direitos das mulheres. Além disso, é um espaço de acolhimento para todas que precisem de apoio. Nosso compromisso é acolher, escutar e resolver”, reforçou Cloara.

Para garantir a qualidade e credibilidade desse trabalho, a equipe da Procuradoria oferece mentoria e suporte às unidades municipais, assegurando que funcionem de maneira eficaz.

Canais de atendimento

Mulheres que necessitam de apoio podem entrar em contato com a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná pelo telefone e WhatsApp (41) 3350-4030. Também é possível denunciar casos de violência através da Central de Atendimento à Mulher, no Disque 180.

Endereço: Avenida João Gualberto, 1000, 15º andar, Centro Cívico, Curitiba – PR

Os parlamentares aprovaram uma iniciativa para garantir mais proteção às gestantes paranaenses. A proposta foi votada na sessão plenária desta terça-feira (18), da Assembleia Legislativa do Paraná, e determina a obrigatoriedade da inclusão da informação sobre o fator de alto risco na carteira de pré-natal pelos serviços de saúde públicos e privados no Estado do Paraná.

O projeto de lei 312/2024, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), estabelece que as redes de saúde devem incluir, no protocolo de atenção às gestantes de alto risco, a marcação com uma tarja vermelha horizontal no terço superior da capa frontal da carteira de pré-natal assim que esse risco for diagnosticado. A indicação servirá como símbolo de alerta para a equipe de saúde, garantindo atendimento prioritário, detalhado e personalizado à gestante e ao nascituro que necessitam de cuidados especiais.

O objetivo é oferecer um tratamento diferenciado às gestantes diagnosticadas com algum fator de alto risco que coloque em perigo sua vida ou a do bebê. “A gravidez de risco requer cuidados especiais, e a identificação dessa condição por meio de um simples símbolo pode salvar vidas ao alertar a equipe médica sobre a necessidade de atenção especial e prioritária”, destaca a justificativa do projeto.

Segundo o parlamentar, a ideia surgiu da Associação Dando Voz ao Coração, entidade filantrópica que presta apoio psicoemocional às famílias de recém-nascidos, crianças e adolescentes internados ou com histórico de internação em Unidades de Terapia Intensiva.

Romanelli batizou a proposta como “Lei Isabel”, em homenagem a uma menina que nasceu com problemas de saúde devido à ausência do diagnóstico precoce de diabetes da mãe durante a gestação. A criança faleceu após um ano de vida. “Uma história triste e de bravura da mãe e da bebê, que merece ser lembrada para que situações semelhantes não se repitam”, afirmou o deputado.

O projeto tramita na forma de um substitutivo que acrescenta os dispositivos ao Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei Estadual n° 21.926/2024).

Segundo turno

Foi aprovado em segundo turno o projeto de lei 528/2024, que institui o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual (PDIA-PR). O objetivo do governo é modernizar e otimizar processos, promover eficiência operacional e transparência, integrar sistemas e capacitar servidores, reduzindo entraves administrativos e incentivando a inovação no setor público.

Uma emenda de plenário, na forma de um substitutivo geral, promoveu ajustes no texto devido a alterações legislativas ocorridas após a autuação do projeto.

Outros três projetos do Poder Executivo (PLs 35/2025, 36/2025 e 37/2025) autorizam o governo a desafetar e transferir trechos rodoviários nos municípios de Quarto Centenário, Coronel Vivida e Amaporã, respectivamente. Um requerimento de dispensa de redação final, apresentado pelo líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), permitirá que as proposições sigam diretamente para sanção.

Já a proposição 787/2024, que institui o programa de segurança alimentar e nutricional para os estudantes das universidades estaduais, recebeu uma emenda e retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Projeto de Resolução

De autoria da Comissão Executiva, também avançou em segundo turno o projeto de resolução 2/2025, que altera o Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa do Paraná, consolidando mudanças promovidas pela resolução 28/2024.

De acordo com a justificativa, uma inovação importante foi a previsão de sessões não deliberativas de debates, com o intuito de otimizar as discussões no parlamento. Atendendo a propostas encaminhadas pelos deputados, o projeto de resolução modifica o artigo 115 do Regimento Interno, alterando os dias das sessões não deliberativas de debates para garantir maior participação dos parlamentares e da sociedade.

O projeto recebeu duas emendas aditivas de plenário. Foi aprovada, na forma de uma subemenda, a que trata do requerimento a “ser apresentado verbalmente, antes de iniciada a Ordem do Dia, quando a reunião da Comissão de Constituição e Justiça for concluída após o fechamento do protocolo de plenário e a proposição cuja emenda tenha sido declarada inconstitucional estiver prevista para votação”.

Já a emenda referente a mudanças no horário e duração das sessões foi rejeitada por 31 votos contrários e 9 favoráveis.

Turno único

Foi aprovado o projeto de lei 708/2023, da deputada Maria Victoria (PP), que concede o título de utilidade pública ao Instituto de Arte e Cultura de Maringá (Instarte). Enquanto isso, o projeto 896/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB) e Evandro Araújo (PSD), que propõe instituir o dia 15 de novembro como a Data Magna do Estado do Paraná, em homenagem a Nossa Senhora do Rocio, padroeira do Estado, recebeu uma emenda e retornará à CCJ.

Redação final

Seguem para sanção os projetos de lei 1041/2023, do deputado Adriano José (PP), que institui o dia 25 de março como o Dia Estadual do Peão de Rodeio; 317/2024, do deputado Alisson Wandscheer (SD), que concede o título de utilidade pública ao Conselho da Comunidade da Comarca de Fazenda Rio Grande, com sede naquele município; e 494/2024, do deputado Luiz Claudio Romanelli, que institui o “Julho Âmbar” como o mês de conscientização sobre o luto parental no Estado do Paraná.

Corregedor

O deputado Artagão Junior (PSD) permanecerá como corregedor da Casa de Leis. Sendo o único candidato inscrito, foi eleito por votação simbólica dos parlamentares antes do início da sessão plenária. Ele comandará a Corregedoria no biênio 2025-2027.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei nº 787/2024, que cria o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional para Universitários. A iniciativa, proposta pelo governo Ratinho Júnior, tem como objetivo assegurar que estudantes das universidades estaduais tenham acesso a refeições de qualidade, garantindo condições mais justas para a permanência no ensino superior.

“Esse é um projeto de impacto social importante. Nós sabemos que temos algumas universidades que já possuem restaurantes universitários, outras não, e aquelas que possuem muitas vezes têm regras próprias. O governador Ratinho Junior busca dar uma segurança jurídica e estabelecer parâmetros para garantir que essas estruturas possam oferecer melhores condições para os estudantes”, destacou o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Gugu Bueno.

A medida autoriza as Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) a implementarem programas próprios de alimentação, oferecendo refeições subsidiadas em restaurantes universitários ou, onde não houver estrutura disponível, concedendo auxílio financeiro aos alunos.

O que muda?

Quando a lei for sancionada, as universidades estaduais passarão a ter segurança jurídica para implementar e regulamentar seus programas de alimentação, garantindo benefícios como, refeições subsidiadas nos restaurantes universitários já existentes; auxílio financeiro para alimentação em universidades sem estrutura própria; isenção ou descontos escalonados conforme a renda dos estudantes; dedução da evasão universitária por dificuldades financeiras; alimentação acessível e de qualidade, favorecendo o desempenho acadêmico.

Outro ponto destacado pelo deputado Gugu Bueno, é a redução da evasão universitária. Muitos alunos deixam os estudos por dificuldades financeiras, incluindo a falta de recursos para alimentação. O programa busca minimizar esse problema, garantindo que nenhum estudante precise abandonar sua formação por não ter condições de se alimentar dentro da universidade.

“Com essa iniciativa, queremos uma universidade pública cada vez mais fortalecida e acessível ao cidadão paranaense. Para muitos estudantes que saem de suas cidades para estudar, a despesa com alimentação pode ser um grande desafio. O governador Ratinho Junior é sensível a essa realidade, e essa medida será um avanço importante para os restaurantes universitários de todo o Paraná”, complementou Gugu Bueno.

Mais segurança alimentar

O programa permite que cada universidade adapte as regras conforme sua realidade e orçamento, garantindo flexibilidade na aplicação dos recursos. Além disso, o custo das refeições poderá ser escalonado de acordo com a condição socioeconômica dos alunos, ampliando o acesso a estudantes de baixa renda.

A proposta foi elaborada dentro das diretrizes da Lei Estadual nº 20.933/2021 e das Leis Orçamentárias Anuais, sem gerar aumento de despesas ao estado, pois utiliza recursos já previstos no orçamento das universidades.

Com essa aprovação, o Paraná avança na construção de um sistema de ensino superior mais inclusivo, sustentável e socialmente responsável, garantindo que a alimentação digna passe a ser um direito dentro das universidades estaduais.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei nº 787/2024, que cria o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional para Universitários. A iniciativa, proposta pelo governo Ratinho Júnior, tem como objetivo assegurar que estudantes das universidades estaduais tenham acesso a refeições de qualidade, garantindo condições mais justas para a permanência no ensino superior.

 “Esse é um projeto de impacto social importante. Nós sabemos que temos algumas universidades que já possuem restaurantes universitários, outras não, e aquelas que possuem muitas vezes têm regras próprias. O governador Ratinho Junior busca dar uma segurança jurídica e estabelecer parâmetros para garantir que essas estruturas possam oferecer melhores condições para os estudantes”, destacou o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Gugu Bueno,.

A medida autoriza as Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) a implementarem programas próprios de alimentação, oferecendo refeições subsidiadas em restaurantes universitários ou, onde não houver estrutura disponível, concedendo auxílio financeiro aos alunos.

O que muda?

Quando a lei for sancionada, as universidades estaduais passarão a ter segurança jurídica para implementar e regulamentar seus programas de alimentação, garantindo benefícios como, refeições subsidiadas nos restaurantes universitários já existentes; auxílio financeiro para alimentação em universidades sem estrutura própria; isenção ou descontos escalonados conforme a renda dos estudantes; dedução da evasão universitária por dificuldades financeiras; alimentação acessível e de qualidade, favorecendo o desempenho acadêmico.

Outro ponto destacado pelo deputado Gugu Bueno, é a redução da evasão universitária. Muitos alunos deixam os estudos por dificuldades financeiras, incluindo a falta de recursos para alimentação. O programa busca minimizar esse problema, garantindo que nenhum estudante precise abandonar sua formação por não ter condições de se alimentar dentro da universidade.

“Com essa iniciativa, queremos uma universidade pública cada vez mais fortalecida e acessível ao cidadão paranaense. Para muitos estudantes que saem de suas cidades para estudar, a despesa com alimentação pode ser um grande desafio. O governador Ratinho Junior é sensível a essa realidade, e essa medida será um avanço importante para os restaurantes universitários de todo o Paraná”, complementou Gugu Bueno.

Mais segurança alimentar 

O programa permite que cada universidade adapte as regras conforme sua realidade e orçamento, garantindo flexibilidade na aplicação dos recursos. Além disso, o custo das refeições poderá ser escalonado de acordo com a condição socioeconômica dos alunos, ampliando o acesso a estudantes de baixa renda.

A proposta foi elaborada dentro das diretrizes da Lei Estadual nº 20.933/2021 e das Leis Orçamentárias Anuais, sem gerar aumento de despesas ao estado, pois utiliza recursos já previstos no orçamento das universidades.

Com essa aprovação, o Paraná avança na construção de um sistema de ensino superior mais inclusivo, sustentável e socialmente responsável, garantindo que a alimentação digna passe a ser um direito dentro das universidades estaduais.