Categoria: Alep

A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná intensificou em 2024 a implantação de mecanismos para fortalecer a transparência pública e promover a participação da população na tomada de decisões. A instituição implementou neste ano diversas iniciativas para ampliar o acesso à informação e à fiscalização, como a realização de concurso público, a criação do orçamento participativo e a ampliação de divulgação de dados públicos. A Mesa Executiva é formada pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSD), pelo primeiro secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), e pela segunda secretária, deputada Maria Victoria (PP).

Os avanços promovidos pela Assembleia resultaram em uma conquista que colocou o Legislativo paranaense entre as cinco assembleias mais transparentes do Brasil. O órgão recebeu o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que mede o nível de transparência das informações dos órgãos públicos. O Selo conquistado pelo Poder Legislativo é o patamar máximo de avaliação em transparência pública. No levantamento deste ano do programa, a Assembleia paranaense alcançou o índice de 95,32%. Com o índice superior a 95%, o Poder Legislativo foi o único a atingir o Selo Diamante na esfera estadual.

Além disso, a Assembleia é o órgão com maior nota dos Poderes do Estado. O Poder Executivo atingiu 94,96%. O Judiciário chegou ao índice de 78,44%. Já o Ministério Público ficou com 71,38%, seguindo por Tribunal de Contas (92,27%) e Defensoria Pública (66,96%). No ranking geral dos Poderes Legislativos Estaduais, a Assembleia ficou no quarto lugar. Na média geral, incluído todos os órgãos e entidades estaduais e municipais, a média do Paraná ficou em 83,22%. Mais de 100 critérios são avaliados para formar a nota. No levantamento de 2023, a Assembleia atingiu o nível intermediário de transparência, com 59,10% das metas atingidas, ficando no 11° lugar entre as Assembleias avaliadas.

Uma série de medidas contribuiu para o resultado. Um dos compromissos da administração com a valorização do serviço público foi a realização de um concurso público para o preenchimento de vagas em diversos setores administrativos e técnicos. A realização do concurso foi anunciada pela Comissão Executiva, que avaliou a importância da renovação do quadro funcional. O último processo seletivo havia sido realizado há cerca de 40 anos para áreas específicas. O concurso preenche 85 vagas com exigência de formação para nível médio e superior. Os salários variam entre R$ 4,9 mil e R$ 33 mil.

A Assembleia também criou uma inciativa inédita, que abriu um canal direto para ouvir a população por meio do Programa Orçamento da Gente. A proposta permitiu que cidadãos apresentassem cerca de oito mil sugestões que foram incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O programa proporcionou a elaboração do orçamento com a contribuição de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta ou por meio da participação digital. As sugestões puderam ser feitas pelo site oficial da Assembleia. Além disso, a instituição promoveu uma audiência pública para debater a Lei, já aprovada pelos deputados estaduais.

A Assembleia Legislativa também atua na economia de recursos. Somente neste ano, o Poder Legislativo devolveu aos cofres públicos um total de R$ 432 milhões. O montante foi destinado, entre emendas e economias do Legislativo, a programas como o Asfalto Novo, o Vida Nova e a um grande pacote voltado à construção de creches. Além disso, a instituição anunciou o repasse de R$ 52 milhões para organizações da sociedade civil paranaenses, com recursos oriundos de emendas parlamentares. Esse tipo de repasse ao terceiro setor é inédito no Estado e envolveu cerca de 700 emendas dos 54 deputados estaduais do Paraná.

Assembleia Itinerante

Outra medida implantada pela atual Comissão Executiva, o projeto Assembleia Itinerante criou canal de proximidade com a população para ouvir demandas e reivindicações. A inciativa já foi realizada em 15 municípios e recebeu mais de quatro mil sugestões da sociedade civil organizada. Durante a Assembleia Itinerante, a população pode apresentar suas demandas e sugestões. No decorrer das edições da iniciativa, são realizadas sessões especiais, audiências públicas, reuniões e encontro entre deputados, lideranças e população.

Referência

Para o presidente do Poder Legislativo, deputado Ademar Traiano, as iniciativas implantadas pela Mesa Executiva colocam a Assembleia como uma referência nacional em transparência e governança. “Os resultados reforçam o compromisso da instituição com os valores democráticos e a prestação de contas à sociedade. Neste ano, a Assembleia abriu as portas para o diálogo e o controle social, consolidando um modelo de gestão mais ético e participativo”, explicou.

Na avaliação do primeiro secretário, deputado Alexandre Curi, as iniciativas de transparência implementadas em 2024 reforçam o compromisso da instituição com a gestão pública responsável e a participação cidadã. “O reconhecimento com o Selo Diamante de Transparência e a realização de um concurso público de alta qualidade mostram que estamos no caminho certo para construir uma instituição mais acessível, eficiente e conectada com as demandas da sociedade. Seguiremos trabalhando para garantir que cada cidadão paranaense tenha voz e acesso pleno às informações sobre o funcionamento da Casa”, afirmou.

Já a segunda secretária, deputada Maria Victoria, ressaltou que a transparência é um dos pilares fundamentais para fortalecer a confiança entre a população e o poder público. “Na Assembleia Legislativa, estamos empenhados em garantir que as ações sejam amplamente conhecidas e acompanhadas por todos. Continuaremos trabalhando para aprimorar nossos mecanismos de acesso à informação e incentivar a participação dos paranaenses no processo legislativo.”

A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu o ano de 2024 com um significativo legado de medidas legislativas e ações que impactaram de forma direta e positiva os mais diversos setores da vida dos paranaenses.

Durante o ano, iniciativas nas áreas de segurança, transporte, saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e muitos outros campos foram impulsionadas pelo trabalho dos deputados, voltados para o atendimento das demandas da população. Além disso, o parlamento paranaense se destacou pela realização de homenagens e pelo reconhecimento a personalidades e entidades que têm se dedicado ao bem-estar social, proporcionando um reconhecimento fundamental para aqueles que contribuem com a sociedade.

Uma atuação comprovada em números: foram realizadas 107 sessões ordinárias, 17 sessões extraordinárias além de duas sessões preparatórias. Também foram promovidas 78 sessões solenes e 64 audiências públicas. Ações fundamentais para aproximar a Casa Legislativa da sociedade, permitindo o aprofundamento de debates sobre temas de grande relevância com especialistas, entidades e a própria população, garantindo uma maior transparência e participação no processo democrático.

O ano também se caracterizou por uma agenda legislativa movimentada, com o protocolo de 786 projetos de lei ordinária, 13 projetos de lei complementar, 31 projetos de resolução, 12 projetos de decreto legislativo, 3 propostas de emenda à Constituição, além de 3.098 requerimentos.

Até o último dia de sessões plenárias, 11 de dezembro, foram publicadas 369 Leis Ordinárias, 11 Leis Complementares, 28 Resoluções e 11 Decretos Legislativos, incluindo algumas iniciativas protocoladas nos anos anteriores, mas sancionadas ou promulgadas em 2024.

Um dos marcos legislativos deste ano foi a sanção de importantes consolidações de leis, como o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o Código Estadual da Mulher Paranaense e o Código Paranaense de Defesa do Consumidor. Resultado do esforço de meses que representam um avanço significativo na proteção e promoção dos direitos assegurando o exercício da cidadania.

“Em 2024, a Assembleia Legislativa do Paraná elaborou e aprovou leis relevantes para o desenvolvimento do estado. A atuação parlamentar foi decisiva para garantir direitos, promover avanços sociais e fortalecer a democracia, demonstrando que o Parlamento é, acima de tudo, um reflexo das necessidades e aspirações do povo paranaense”, avaliou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD).

Outro destaque foi a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tratou do maior orçamento da história do Paraná, com uma previsão de receita total de R$ 78,7 bilhões para 2025. Esta proposta contou com uma intensa participação popular, por meio do Programa Assembleia da Gente, no qual a população paranaense teve a oportunidade de apresentar suas sugestões sobre a aplicação dos recursos, refletindo uma gestão mais democrática e alinhada com as necessidades dos cidadãos.

“Com a aprovação do Orçamento, que, pela primeira vez, foi aberto à participação popular e teve incluídas como anexo as quase oito mil sugestões apresentadas pela população à Assembleia, encerramos as atividades legislativas de 2024. Projetos importantes do governo foram aprovados neste ano, como o programa Parceiro da Escola e a autorização para a desestatização da Celepar”, afirmou o primeiro-secretário da Assembleia e presidente eleito para o biênio 2025-2026, deputado Alexandre Curi (PSD).

O parlamentar ressaltou ainda o impacto das novas legislações. “O destaque mesmo foi a atuação parlamentar. Aprovamos códigos fundamentais para o pleno exercício da cidadania pela população paranaense: o Código Estadual da Pessoa Autista, inédito no país, o Código Estadual da Mulher Paranaense e o Código Estadual de Defesa do Consumidor. Todos já sancionados pelo Governo do Estado e em vigor no Paraná. São conjuntos de leis que dão garantias e respeito aos direitos do nosso cidadão”, acrescentou.

O ano também ficou marcado pelo episódio da invasão ao parlamento. Em junho, manifestantes que protestavam contra o projeto que institui o Programa Parceiro da Escola arrombaram o portão principal da Assembleia, quebraram vidros e portas de acesso ao plenário. “Nos momentos mais difíceis dessa Casa, é preciso ter coragem e determinação para defender medidas que possam ser impopulares, mas servem para a modernização do estado”, afirmou o presidente Ademar Traiano.

Além disso, a segunda-secretária da Assembleia, deputada Maria Victoria (PP), ressaltou o caráter produtivo do ano de 2024 e a aproximação do parlamento com a população paranaense. Ela destacou iniciativas como a Assembleia Itinerante, o Orçamento Participativo e a devolução das economias dos deputados ao Governo do Estado, com destaque para a execução de obras como a construção de 300 novas creches em diversas regiões.

“É a demonstração da preocupação dos deputados e deputadas em trabalhar para solucionar as reais demandas da população paranaense. Aprovamos leis importantes, realizamos centenas de audiências públicas e recebemos sugestões de investimentos de todas as regiões. A construção de um Paraná melhor passa por um Parlamento cada vez mais ativo e presente no dia a dia do cidadão”, concluiu.

Em 2024, a Assembleia Legislativa do Paraná se consolidou como um espaço de debates construtivos, decisões importantes e de estreita colaboração com a sociedade. O trabalho realizado no ano trouxe benefícios concretos para os paranaenses, consolidando um ano de conquistas significativas e avanços legislativos para o estado.

Após mais de 6.500 dias, o deputado Douglas Fabrício deixará sua cadeira no legislativo estadual para assumir o cargo de gestor municipal. Eleito prefeito de Campo Mourão com 27.781 votos, encerra um longo ciclo na Assembleia Legislativa do Paraná, iniciado em 2006. Estava em seu quinto mandato consecutivo, sendo o deputado com mais reeleições na região.

“Conseguir ter um mandato é muito difícil, e eu consegui cinco. E tem deputado com mais mandatos ainda. São pessoas que fizeram muito pelo Paraná. E eu aprendi muito aqui dentro da Assembleia Legislativa”, afirmou o parlamentar. Em seu último discurso no Plenário, no início de dezembro, Fabrício contabilizou: “Foram 6.521 dias, 931 semanas, 217 meses; bastante tempo para o cara, que foi limpador de chão, ficar aqui nesta Casa do povo.”

Nascido em Roncador, João Douglas Fabrício iniciou sua jornada trabalhando como zelador na loja Rei do Pano em sua cidade natal. Depois, foi garçom de lanchonete, vendedor em lotérica, auxiliar em escritório de contabilidade, estagiário na Caixa Econômica Federal e funcionário do Banco do Brasil. Formado em Administração, trabalhou por 12 anos na Cooperativa Agropecuária Mourãoense (COAMO), onde exerceu diversas funções. Também foi professor de graduação e pós-graduação na Felicam (Unespar) e no Imep/Campo Mourão.

“Estou saindo daqui muito realizado, porque foram várias leis que nós apresentamos ao longo desse período, e muitos projetos vão continuar tramitando aqui, que vão ajudar o Paraná. Fico com a alegria de ter aprendido, de ter feito projetos e de ter conseguido recursos aprovados no orçamento para mudar e melhorar a vida de muita gente”, afirmou.

Entre centenas de projetos de lei apresentados, o parlamentar destaca, em seu perfil, a criação do Programa de Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas do Paraná; a proibição de taxa de material escolar de uso coletivo em escolas privadas, amplamente utilizada em ações do Procon; a regulamentação do esporte eletrônico, com o reconhecimento de seus praticantes como atletas; e a Lei Estadual de Liberdade Econômica, destinada a desburocratizar o exercício da atividade empresarial no Estado, que ajudou a reduzir o tempo de abertura de empresas, contribuindo para um ambiente favorável ao empreendedor e, consequentemente, para a geração de empregos nos municípios paranaenses.

“A ciência mais importante, no meu entendimento, é a ciência da política. Aqui se transformam vidas. Você pode ter o maior conhecimento, pode ser um grande médico, um advogado importante, um grande empresário. Todos são importantes para a sociedade, mas as decisões são tomadas pela política. Então, boas pessoas na política tomam boas decisões, e essas decisões melhoram a vida de todos”, disse Fabrício.

Douglas Fabrício também foi secretário de Esporte e Turismo do Paraná entre 2015 e 2018, onde alcançou conquistas relevantes, como a regulamentação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e a criação das Arenas Multiuso, além do investimento e fomento do paradesporto.

Dr. Leônidas (CDN) deverá assumir a vaga de Douglas Fabrício. A alteração na composição do Legislativo ocorrerá em janeiro, quando os parlamentares eleitos assumirem o Executivo dos municípios, casos também de Tiago Amaral (PSD) e Marcel Micheletto (PL), em Londrina e Assis Chateaubriand, respectivamente.

A Assembleia Legislativa do Paraná está convidando todos os aprovados no concurso público, mas, especialmente, os 39 candidatos relacionados no Anexo Único do Ato da Comissão Executiva nº 1864/2024, para participarem da solenidade, que acontece na terça-feira (17), às 9h30, quando serão apresentados os procedimentos para nomeação e entrega de documentos. A cerimônia, aberta aos familiares e todos os interessados, celebra mais uma importante etapa do processo de admissão no serviço público, e faz parte do conjunto de ações inovadoras e transparentes, voltadas a modernização da instituição.

Ao anunciar a solenidade, que marca a convocação dos 39 primeiros aprovados, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), destacou a importância do concurso, iniciativa inédita na história do Parlamento. Traiano reiterou que o certame foi realizado com total transparência, dando chancela ao processo de modernização implementado ao longo da última década, durante sua gestão. Na opinião dele, essa é mais uma etapa de um ciclo inovador e significativo para toda a sociedade paranaense, e, de forma muito especial, para os candidatos e a própria Assembleia Legislativa. O presidente acredita que a iniciativa permitiu a seleção de profissionais capacitados para auxiliar no funcionamento do órgão, e na elaboração e revisão de leis e políticas públicas.

O diretor de Pessoal da Assembleia, Bruno Perozin Garofani, frisou, igualmente, a importância desse novo momento, bem como, de todo o processo que envolve o concurso público. Ele explicou que estão sendo convocados os candidatos relacionados no Ato da Comissão Executiva nº 1864/2024 para que compareçam à solenidade de apresentação dos procedimentos para nomeação e entrega dos documentos, conforme previsto nos Editais nº 1/2024/2/2024 e 3/2024. O Ato está publicado no Diário Oficial nº 3.067, do dia 12 de dezembro de 2024. Os convocados vão ocupar vagas nas carreiras de Técnico Legislativo, Analista Legislativo e Procurador. Garofani informou também que no próximo ano novos aprovados serão convocados para dar início ao processo de admissão.

Os candidatos convocados vão receber um convite para a solenidade, que está sendo enviado pelo Cerimonial da Assembleia, através do número de WhatsApp informado no ato da inscrição para o concurso. 

Editais estão disponibilizados no site

Conforme o Ato da Comissão Executiva, a entrega dos documentos pelos candidatos convocados deverá ser feita no período de 6 até 31 de janeiro de 2025, diretamente na Diretoria de Pessoal da Assembleia. Dúvidas podem ser esclarecidas no local, pelo telefone (41) 3350-4080 ou pelo e-mail: [email protected]. Quem têm dúvidas sobre os documentos que devem ser apresentados pode, ainda, conferir os editais disponíveis no site do Poder Legislativo no seguinte endereço: http://transparencia.assembleia.pr.leg.br/pessoal/concursos_publicos

Na sequência, os convocados deverão também realizar a avaliação de perícia médica e informar-se sobre os exames de saúde exigidos diretamente no Departamento de Perícia Médica (DEAP/SEAP), pelo telefone (41) 3883-6304 ou através do e-mail [email protected]

Depois de todos os requisitos iniciais atendidos, os candidatos tomarão posse, o que deve ocorrer em fevereiro de 2025, formalizando a entrada no serviço público. A posse será seguida do estágio probatório, um período em que o desempenho do novo servidor é avaliado para confirmar sua aptidão para o cargo.

Política de transparência

O concurso foi promovido pela Assembleia com a finalidade do preenchimento de 85 vagas, de níveis médio e superior. A maioria dos aprovados vai atuar como Analista Legislativo, carreira que abrange as funções de Desenvolvedor de Sistemas, Biblioteconomista, Administrador, Economista, Advogado, Contador, Jornalista, Analista de Rede, Revisor Legislativo e Engenheiro, conforme Edital de Concurso Público nº 02/2024.

Serão ainda preenchidas vagas de Técnico Legislativo, com os concursados exercendo as seguintes atividades: Técnico Legislativo-Legislativo, Técnico Legislativo-Administrativo, Técnico Legislativo-Suporte e Manutenção, Técnico Legislativo-Técnico em Contabilidade (Edital nº 03/2024). Também será preenchida uma vaga de Procurador-Classe 3. Para todos os postos, a carga horária é de 8 horas diárias.

O processo foi conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição responsável pela organização das provas. A realização do concurso foi anunciada em março do ano passado pela Comissão Executiva da Assembleia, que avaliou a importância da renovação do quadro funcional. De acordo com o Poder Legislativo, além dos concursos anteriores terem sido realizados há cerca de 40 anos, para áreas específicas, muitos servidores estão hoje próximos à aposentadoria. A iniciativa faz parte de uma série de medidas administrativas voltadas ao fortalecimento do quadro funcional e à consolidação de políticas de transparência adotadas pelo Parlamento estadual.

Serviço

Assunto: Solenidade de Apresentação dos Procedimentos para Nomeação e Entrega de Documentos dos Aprovados no Concurso Público

Data: dia 17 de dezembro

Horário: 9h30

Local: Assembleia Legislativa do Paraná – Plenário Deputado Waldemar Daros – Praça Nossa Senhora de Salete, s/n – Centro Cívico – Curitiba (PR)

Em 2024, a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná, sob a liderança da deputada estadual Mabel Canto (PSDB), consolidou sua atuação com uma série de importantes avanços na defesa dos direitos das mulheres. Destacam-se a criação do Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024) e a participação da deputada Mabel e da deputada Cristina Silvestri (PV) no V Fórum Internacional Mulher Mariposa, em Paris, que reuniu personalidades políticas de todo o mundo para debater temas ligados aos direitos das mulheres e o combate à violência política de gênero.

Acompanhe os principais feitos da Bancada Feminina em 2024:

Fevereiro

A criação da Comissão Especial que iniciou a análise do Código da Mulher Paranaense teve grande destaque, com a deputada Mabel Canto assumindo a relatoria. A Comissão, presidida pela deputada Márcia Huçulak (PSD), reuniu importantes parlamentares femininas e discutiu um projeto de grande relevância para o Estado. Em 20 de fevereiro, o parecer favorável da deputada Mabel Canto foi aprovado, dando continuidade ao processo de criação da Lei.

Março

Em comemoração ao Mês da Mulher, a Bancada Feminina homenageou dez mulheres paranaenses de destaque com o prêmio Rosy de Macedo, criado pela Bancada. Além disso, a deputada Mabel, que também presidiu a Comissão de Constituição e Justiça da Casa pelo segundo ano consecutivo, foi fundamental na aprovação, em 11 de março, do projeto de Lei 625/2023, que instituiu o Código da Mulher Paranaense. A aprovação da emenda ao PL 1012/2023, que visa combater o assédio sexual na Polícia Civil do Paraná, também foi uma vitória da Bancada Feminina.

Abril

Em 17 de abril, foi sancionada a Lei nº 21.926/2024, que criou o Código Estadual da Mulher Paranaense, que consolida 99 leis com a temática mulher e visa garantir direitos fundamentais das mulheres do Paraná. O evento de sanção, realizado no Palácio Iguaçu, marcou um momento histórico para as mulheres do Estado.

Junho

A Bancada Feminina realizou encontros importantes, como o evento que reuniu juízas e desembargadoras do Tribunal de Justiça do Paraná, discutindo ações colaborativas entre o Poder Legislativo e o Judiciário em prol dos direitos das mulheres. No dia 18 de junho, a Bancada também promoveu uma reunião para debater a violência política de gênero e raça, um tema de grande relevância, com a participação do Observatório de Violência Política de Gênero.

Julho

A Bancada Feminina promoveu um encontro com a Secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, sobre o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, reforçando o compromisso com a luta contra a violência de gênero.

Agosto

A Bancada apresentou um requerimento solicitando informações sobre o Concurso Público da Polícia Penal do Paraná, visando garantir maior transparência e a inclusão de mulheres nesse setor.

Novembro

Em novembro, a deputada Mabel Canto e a deputada Cristina Silvestri participaram do V Fórum Internacional Mulher Mariposa, em Paris, representando a Assembleia Legislativa do Paraná e a Bancada Feminina. Durante o evento, elas também discutiram parcerias com a Fundação Mulher Mariposa para promover os direitos das mulheres no Paraná.

Em 2024, a atuação da Bancada Feminina foi fundamental para o avanço das políticas públicas de igualdade de gênero no Paraná, com ações concretas que fortalecem a proteção, o respeito e a consolidação dos direitos das mulheres paranaenses.

As deputadas Cantora Mara Lima (Republicanos), Mabel Canto (PSDB), Ana Júlia (PT), Maria Victoria (PP), Cloara Pinheiro (PSD), Cristina Silvestri (PSDB), Flávia Francischini (União), Luciana Rafagnin (PT), Márcia Huçulak (PSD) e Marli Paulino (SD), formam a Bancada Feminina na Assembleia.

A Assembleia Legislativa do Paraná está convidando todos os aprovados no concurso público, mas, especialmente, os 39 candidatos relacionados no Anexo Único do Ato da Comissão Executiva nº 1864/2024, para participarem da solenidade, que acontece na terça-feira (17), às 9h30, quando serão apresentados os procedimentos para nomeação e entrega de documentos. A cerimônia, aberta aos familiares e todos os interessados, celebra mais uma importante etapa do processo de admissão no serviço público, e faz parte do conjunto de ações inovadoras e transparentes, voltadas a modernização da instituição.

Ao anunciar a solenidade, que marca a convocação dos 39 primeiros aprovados, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), destacou a importância do concurso, iniciativa inédita na história do Parlamento. Traiano reiterou que o certame foi realizado com total transparência, dando chancela ao processo de modernização implementado ao longo da última década, durante sua gestão. Na opinião dele, essa é mais uma etapa de um ciclo inovador e significativo para toda a sociedade paranaense, e, de forma muito especial, para os candidatos e a própria Assembleia Legislativa. O presidente acredita que a iniciativa permitiu a seleção de profissionais capacitados para auxiliar no funcionamento do órgão, e na elaboração e revisão de leis e políticas públicas.

O diretor de Pessoal da Assembleia, Bruno Perozin Garofani, frisou, igualmente, a importância desse novo momento, bem como, de todo o processo que envolve o concurso público. Ele explicou que estão sendo convocados os candidatos relacionados no Ato da Comissão Executiva nº 1864/2024 para que compareçam à solenidade de apresentação dos procedimentos para nomeação e entrega dos documentos, conforme previsto nos Editais nº 1/2024/2/2024 e 3/2024. O Ato está publicado no Diário Oficial nº 3.067, do dia 12 de dezembro de 2024. Os convocados vão ocupar vagas nas carreiras de Técnico Legislativo, Analista Legislativo e Procurador. Garofani informou também que no próximo ano novos aprovados serão convocados para dar início ao processo de admissão.

Os candidatos convocados vão receber um convite para a solenidade, que está sendo enviado pelo Cerimonial da Assembleia, através do número de WhatsApp informado no ato da inscrição para o concurso. 

Editais estão disponibilizados no site

Conforme o Ato da Comissão Executiva, a entrega dos documentos pelos candidatos convocados deverá ser feita no período de 6 até 31 de janeiro de 2025, diretamente na Diretoria de Pessoal da Assembleia. Dúvidas podem ser esclarecidas no local, pelo telefone (41) 3350-4080 ou pelo e-mail: [email protected]. Quem têm dúvidas sobre os documentos que devem ser apresentados pode, ainda, conferir os editais disponíveis no site do Poder Legislativo no seguinte endereço: http://transparencia.assembleia.pr.leg.br/pessoal/concursos_publicos

Na sequência, os convocados deverão também realizar a avaliação de perícia médica e informar-se sobre os exames de saúde exigidos diretamente no Departamento de Perícia Médica (DEAP/SEAP), pelo telefone (41) 3883-6304 ou através do e-mail [email protected]

Depois de todos os requisitos iniciais atendidos, os candidatos tomarão posse, o que deve ocorrer em fevereiro de 2025, formalizando a entrada no serviço público. A posse será seguida do estágio probatório, um período em que o desempenho do novo servidor é avaliado para confirmar sua aptidão para o cargo.

Política de transparência

O concurso foi promovido pela Assembleia com a finalidade do preenchimento de 85 vagas, de níveis médio e superior. A maioria dos aprovados vai atuar como Analista Legislativo, carreira que abrange as funções de Desenvolvedor de Sistemas, Biblioteconomista, Administrador, Economista, Advogado, Contador, Jornalista, Analista de Rede, Revisor Legislativo e Engenheiro, conforme Edital de Concurso Público nº 02/2024.

Serão ainda preenchidas vagas de Técnico Legislativo, com os concursados exercendo as seguintes atividades: Técnico Legislativo-Legislativo, Técnico Legislativo-Administrativo, Técnico Legislativo-Suporte e Manutenção, Técnico Legislativo-Técnico em Contabilidade (Edital nº 03/2024). Também será preenchida uma vaga de Procurador-Classe 3. Para todos os postos, a carga horária é de 8 horas diárias.

O processo foi conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição responsável pela organização das provas. A realização do concurso foi anunciada em março do ano passado pela Comissão Executiva da Assembleia, que avaliou a importância da renovação do quadro funcional. De acordo com o Poder Legislativo, além dos concursos anteriores terem sido realizados há cerca de 40 anos, para áreas específicas, muitos servidores estão hoje próximos à aposentadoria. A iniciativa faz parte de uma série de medidas administrativas voltadas ao fortalecimento do quadro funcional e à consolidação de políticas de transparência adotadas pelo Parlamento estadual.

A Assembleia Legislativa do Paraná realizou na semana passada uma sessão solene para homenagear atletas e mestres das artes marciais, registrando suas trajetórias e contribuições ao esporte. Entre os homenageados, destacou-se Edilson Hobold (in memoriam), professor e árbitro internacional de judô, cuja homenagem foi recebida por sua esposa, Cristiane Hobold.

Edilson Hobold, falecido em agosto de 2024 no acidente aéreo da Voepass, foi uma figura central no judô paranaense, atuando como professor universitário e árbitro em competições nacionais e internacionais. Sua participação no esporte e na formação de atletas deixou um legado significativo na comunidade esportiva.

Entrega de faixas

A menção honrosa recebida na Assembleia Legislativa foi um dos destaques da cerimônia de entrega de faixas aos atletas da Associação de Judô Fujiyama, entidade fundada por Hobold.

O evento aconteceu no templo da Igreja Martin Luther, em Marechal Cândido Rondon, na noite desta quinta-feira (12). A entrega de faixas reuniu alunos, familiares e membros da comunidade, celebrando as conquistas dos judocas e prestando tributo à memória de seu fundador.

Essas homenagens refletem o reconhecimento da sociedade paranaense à dedicação de Edilson Hobold ao judô e à formação de atletas, perpetuando seu legado no esporte estadual.

Em 2024, a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná, sob a liderança da deputada estadual Mabel Canto (PSDB), consolidou sua atuação com uma série de importantes avanços na defesa dos direitos das mulheres.

Destacam-se a criação do Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024) e a participação da deputada Mabel e da deputada Cristina Silvestri (PV) no V Fórum Internacional Mulher Mariposa, em Paris, que reuniu personalidades políticas de todo o mundo para debater temas ligados aos direitos das mulheres e o combate à violência política de gênero.

Acompanhe os principais feitos da Bancada Feminina em 2024:

Fevereiro

A criação da Comissão Especial que iniciou a análise do Código da Mulher Paranaense teve grande destaque, com a deputada Mabel Canto assumindo a relatoria. A Comissão, presidida pela deputada Márcia Huçulak (PSD), reuniu importantes parlamentares femininas e discutiu um projeto de grande relevância para o Estado. Em 20 de fevereiro, o parecer favorável da deputada Mabel Canto foi aprovado, dando continuidade ao processo de criação da Lei.

Março

Em comemoração ao Mês da Mulher, a Bancada Feminina homenageou dez mulheres paranaenses de destaque com o prêmio Rosy de Macedo, criado pela Bancada. Além disso, a deputada Mabel, que também presidiu a Comissão de Constituição e Justiça da Casa pelo segundo ano consecutivo, foi fundamental na aprovação, em 11 de março, do projeto de Lei 625/2023, que instituiu o Código da Mulher Paranaense. A aprovação da emenda ao PL 1012/2023, que visa combater o assédio sexual na Polícia Civil do Paraná, também foi uma vitória da Bancada Feminina.

Abril

Em 17 de abril, foi sancionada a Lei nº 21.926/2024, que criou o Código Estadual da Mulher Paranaense, que consolida 99 leis com a temática mulher e visa garantir direitos fundamentais das mulheres do Paraná. O evento de sanção, realizado no Palácio Iguaçu, marcou um momento histórico para as mulheres do Estado.

Junho

A Bancada Feminina realizou encontros importantes, como o evento que reuniu juízas e desembargadoras do Tribunal de Justiça do Paraná, discutindo ações colaborativas entre o Poder Legislativo e o Judiciário em prol dos direitos das mulheres. No dia 18 de junho, a Bancada também promoveu uma reunião para debater a violência política de gênero e raça, um tema de grande relevância, com a participação do Observatório de Violência Política de Gênero.

Julho

A Bancada Feminina promoveu um encontro com a Secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, sobre o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, reforçando o compromisso com a luta contra a violência de gênero.

Agosto

A Bancada apresentou um requerimento solicitando informações sobre o Concurso Público da Polícia Penal do Paraná, visando garantir maior transparência e a inclusão de mulheres nesse setor.

Novembro

Em novembro, a deputada Mabel Canto e a deputada Cristina Silvestri participaram do V Fórum Internacional Mulher Mariposa, em Paris, representando a Assembleia Legislativa do Paraná e a Bancada Feminina. Durante o evento, elas também discutiram parcerias com a Fundação Mulher Mariposa para promover os direitos das mulheres no Paraná.

Em 2024, a atuação da Bancada Feminina foi fundamental para o avanço das políticas públicas de igualdade de gênero no Paraná, com ações concretas que fortalecem a proteção, o respeito e a consolidação dos direitos das mulheres paranaenses.

As deputadas Cantora Mara Lima (Republicanos), Mabel Canto (PSDB), Ana Júlia (PT), Maria Victoria (PP), Cloara Pinheiro (PSD), Cristina Silvestri (PSDB), Flávia Francischini (União), Luciana Rafagnin (PT), Márcia Huçulak (PSD) e Marli Paulino (SD), formam a Bancada Feminina na Assembleia.

Feira de Tecnologia 60+ promovido pelo Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado, Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), Assembleia Legislativa do Paraná e Governo do Estado, aconteceu, nesta quarta-feira (11), no Plenarinho da Assembleia oferecendo aos participantes interações sem as limitações físicas do mundo real através de dispositivos dedicados, como óculos de realidade virtual e robô social autônomo.

O evento contou com uma palestra sobre o metaverso e experiências interativas. Quem esteve na Feira pôde conhecer o robô mascote da Celepar, Marvin, utilizar os óculos 3D e observar como uma impressora 3D funciona, além de ter à disposição técnicos da Celepar que esclareceram dúvidas sobre as funções dos aparelhos celulares, muitas vezes, barreiras para que idosos possam aproveitar ao máximo a tecnologia que cada um deles tem em mãos.

A presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa, senhora Rose Traiano, destacou a inclusão social e digital que estes eventos promoveram aos idosos durante o ano todo. “Não temos como falar em inclusão se não trouxermos informação. Hoje a Celepar trouxe o Robô Marvin, impressoras 3D, entre outras coisas, porque nós queremos despertar este interesse, mostrando todo esse universo tecnológico para que os nossos idosos possam sim, estarem inseridos e fazerem parte desta sociedade moderna”.

A coordenadora de Sustentabilidade Social da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), senhora Luciana Becker comentou sobre a satisfação de realizar a Feira de Tecnologia 60+. “A nossa intenção com esta Feira é o de trazer novos conceitos de tecnologia para os idosos. Em outras oportunidades trabalhamos com cursos de capacitação para bom uso de smartphone e agora estamos trabalhando com conceitos de metaverso, realidade virtual, inteligência artificial, etc. Trouxemos o Robô Marvin, as impressoras 3D, a caixa holográfica e os óculos 3D. então a ideia é trazer vários conceitos e experiências para que os 60+ posam conhecer um pouquinho mais de toda essa tecnologia”.

Inclusão social e digital

Já o palestrante do dia e analista técnico de apoio organizacional da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), Leandro Lemon Munari Santin, disse que essa palestra é uma adaptação para o público 60+ das palestras já ministradas pela Celepar aos alunos de ensino médio. “Na Companhia temos o Celepar Experience que traz algumas palestras, dentre elas a que fala sobre realidade virtual e metaverso. Adaptei esse conteúdo para o público 60+ para demonstrar e para eles conhecerem um pouco mais sobre o metaverso e estas novas tendências tecnológicas que a gente tem brotando na atualidade. Para o público 60+ é necessário que eles saiam conviver com tudo que os mais jovens convivem e que eles entendam o que está acontecendo e eles saibam lidar com situações que podem surgir na vida deles, por exemplo, um avô vê um neto brincando com um óculos de realidade virtual, ele tem a opção de não saber o que é aquilo e achar um horror por não entender o que está acontecendo, ou decidir interagir e até participar da brincadeira com aquele neto, e isso gera mais conexão, mais afeto e mais interatividade”.

A tecnologia está presente na vida da maioria das pessoas e seu uso cresce exponencialmente. Os que não se adaptam aos recursos digitais acabam sendo, de certa forma, excluídos da sociedade contemporânea. Por isso, os idosos precisam se habituar, cada vez mais, às novas tendências tecnológicas.

O aposentado de 66 anos, Messias Martins, participou da Feira, ao chegar foi saudado pelo Robô Marvin, assistiu a palestra, observou uma impressora 3D funcionar e experimentou os óculos de realidade virtual. “Usar estes óculos para mim foi apavorante, parecia muito real, porque eu tenho medo de altura, para os outros eu não sei, mas comigo foi horrível, acelerou o coração e me deu palpitações”. Sobre o interesse em vir na Assembleia participar da Feira, o senhor Messias comentou que “não aguentava mais ficar pedindo para o meu filho fazer tudo para mim, eu quero me aprofundar e eu mesmo fazer as coisas na internet e com celular. Tenho que aprender sempre para não cair em golpe da internet que tem acontecido com frequência. Isso tudo é o que me motiva a continuar aprendendo e toda a oportunidade que eu tiver para aprender, certamente eu vou”.

O projeto de Lei nº 585/2024, do Poder Executivo nº 63/2024, que estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro de 2025, foi avaliado e aprovado na 8ª reunião ordinária da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (10), no Auditório Legislativo Deputado Rubens Recalcatti.

A reunião apreciou o parecer do relator, deputado Evandro Araújo (PSD), na forma de emenda substitutiva e aprovou por unanimidade a Lei Orçamentária do Estado do Paraná para 2025.O orçamento total do Estado para o próximo ano será de R$ 78,7 bilhões, valor 15% maior do que o orçamento de 2024. Um aumento de R$ 10 bilhões de um ano para o outro.

O relator destacou que a Educação traz um total de R$ 18,6 bilhões, o que representa um aumento de 16,8% em comparação ao valor presente no orçamento de 2024 e para a Saúde a projeção é de uma despesa de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 17,4%, enquanto a Segurança Pública, em 2025, utilizará o valor de R$ 6,4 bilhões. Outro setor em destaque é o de Ciências e Tecnologia, que contém as universidades estaduais, um direcionamento de R$ 4,3 bilhões; a Infraestrutura e Logística com R$ 1,86 bilhão e Agricultura e Abastecimento o total de R$ 1,2 bilhão.

Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2025 com 5% ao Legislativo, dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas; 9,5% ao Judiciário e 4,2% no Ministério Público.

O destaque referencial deste ano foi o incremento da participação popular, com uma massiva colaboração da população paranaense. A Assembleia Legislativa recebeu cerca de oito mil contribuições para a elaboração do orçamento de 2025. No parecer, o relator apontou que as maiores reivindicações populares se referem a data-base, infraestrutura, saúde e educação. 

O Programa Orçamento da Gente foi uma iniciativa inédita do Poder Legislativo, realizada por meio da Comissão de Orçamento, e faz parte das ações da Casa para abrir espaço à sociedade na tomada de decisões. A proposta permitiu que cidadãos apresentassem sugestões e grande parte foi incorporada à LOA, inclusas no anexo 14.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Cláudio Romanelli avaliou a reunião e o orçamento aprovado. “Nós estamos com o maior orçamento da história do Paraná, R$ 78,7 bilhões para o exercício fiscal de 2025, investimentos robustos na educação e saúde, dezesseis bilhões na educação, nove bilhões na saúde, sete bilhões na segurança pública, enfim, diversos outros setores do governo que vão receber recursos substanciais. Recursos para investimentos em políticas públicas que vão melhorar a vida dos paranaenses. Foi feito um amplo trabalho, um debate grande dentro da Assembleia Legislativa, nós acolhemos as emendas parlamentares, recebemos as sugestões da população através da consulta. Recebemos mais de 8 mil sugestões, que fazem parte de um anexo que passou a integrar peça orçamentária. Enfim, nós conseguimos avançar muito nesse debate público do orçamento e concluímos, claro, com o relatório do deputado Evandro Araújo, e agora vai a plenária para poder ser deliberado pela Assembleia Legislativa”.