Categoria: Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná devolveu aos cofres públicos, somente em 2024, um total de R$ 432 milhões. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD), em entrevista coletiva realizada antes da sessão plenária desta segunda-feira (25).

De acordo com chefe do Legislativo estadual, o montante foi destinado, entre emendas e economias do Legislativo, a programas como o Asfalto Novo, Vida Nova e ao maior pacote voltado à construção de creches no Brasil.

Além disso, também nesta segunda-feira, foram anunciados ainda o repasse de R$ 52 milhões para organizações da sociedade civil paranaenses, com recursos oriundos de emendas parlamentares. Esse tipo de repasse ao terceiro setor é inédito no Estado e envolveu cerca de 700 emendas dos 54 deputados estaduais do Paraná. (leia mais)

“Dentro desses R$ 432 milhões, um total R$ 200 milhões nós disponibilizamos para o Programa Asfalto do Vida Nova, outros R$ 100 milhões para a construção de 300 creches no Estado, mais R$ 20 milhões para a construção da nova estrutura do Hospital Pequeno Príncipe e 2 milhões para o fundo da Mulher. Então, são valores realmente consideráveis e nesses 10 anos enquanto o Presidente da Casa, nós devemos ter devolvido aos cofres ou tesouros valores na ordem de R$ 5 bilhões”, destacou o deputado Ademar Traiano.

“A devolução de R$ 432 milhões aos cofres públicos reflete a responsabilidade fiscal da Assembleia Legislativa com o povo do Paraná. Esse valor representa a economia dos 54 deputados. Com os repasses ao Poder Executivo, garantimos a criação de projetos como ‘Asfalto Novo, Vida Nova’ e a construção de 300 creches em 258 municípios paranaenses. Continuaremos trabalhando com transparência para garantir que o dinheiro público seja sempre utilizado da melhor forma possível”, destacou o primeiro-secretário da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD).

“Os valores economizados pelos deputados e deputadas estão sendo reinvestidos integralmente em obras que geram empregos, renda e melhoram a vida dos paranaenses”, complementou a segunda-secretária da Casa, deputada Maria Victoria (PP).

Creches

Os deputados paranaenses repassaram R$ 100 milhões da Assembleia Legislativa do Paraná ao Poder Executivo para a execução do maior programa de creches do Brasil. Serão construídas 300 creches para ajudar 258 municípios paranaenses a atenderem crianças de 0 a 3 anos. A expectativa é que os novos espaços abriguem até 13.800 crianças.

O investimento total será de R$ 391,4 milhões, fruto da parceria do Poder Legislativo com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família e Casa Civil, com aporte do Tesouro Estadual, Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). O dinheiro será depositado diretamente nos fundos municipais e as prefeituras serão responsáveis pela licitação. Cada unidade deve receber cerca de R$ 1,3 milhão.

Asfalto Novo, Vida Nova

O programa “Asfalto Novo, Vida Nova” contará com investimentos de R$ 500 milhões, dos quais R$ 200 milhões são do Legislativo. Os recursos são viabilizados através da economia feita pela Casa de Leis em sua execução orçamentária. O programa “Asfalto Novo, Vida Nova” visa viabilizar a pavimentação da área urbana dos municípios paranaenses com até 25 mil habitantes. Nesta primeira fase serão contempladas as cidades com até 7 mil habitantes.

Hospital Pequeno Príncipe

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná repassou R$ 20 milhões para a construção da nova unidade do Hospital Pequeno Príncipe (HPP) em Curitiba. Os recursos destinados às obras vêm das economias realizadas pelos deputados estaduais em 2023. Estimada em R$ 70 milhões, a obra de construção do hospital-dia deve iniciar em janeiro de 2024 no bairro Bacacheri. Além dos recursos próprios da entidade e da Assembleia Legislativa, haverá o aporte de mais R$ 20 milhões do Governo do Estado, R$ 15 milhões de emenda coletiva da Bancada Federal e R$ 15 milhões destinados pela Itaipu Binacional.

Fundo da Mulher

O Poder Legislativo paranaense destinou R$ 2 milhões para o Fundo Estadual dos Diretos da Mulher, aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais. O valor devolvido pela Assembleia vai auxiliar o governo do Estado nas políticas de proteção e defesa feminina desenvolvidas pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial (SEMI).

A semana na Assembleia Legislativa do Paraná será marcada por importantes eventos voltados à valorização de temas sociais, de saúde, segurança pública como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, as homenagens a personalidades e instituições que contribuem com o bem-estar da população e uma série de ações voltadas à inovação e à assistência ao consumidor. As atividades incluem audiências públicas, sessões solenes e mutirões, com a participação de representantes do governo, da sociedade civil e de diversas entidades

A programação começa às 10 horas, no Plenarinho, com a assinatura do Protocolo de Intenções entre a Assembleia Legislativa do Paraná, a Secretaria de Estado da Educação do Estado do Paraná, a Associação dos Registradores de Imóveis do Estado e do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Paraná. O objetivo é viabilizar a regularização das unidades escolares estaduais. A iniciativa é do primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD).

O Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, em 25 de novembro, será marcado por uma audiência pública na Assembleia Legislativa, com o tema “O silêncio pode matar”, ressaltando a importância do debate e da denúncia dos casos de violência. A iniciativa é da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Cantora Mara Lima (REP), e o evento será no Auditório Legislativo, segunda-feira (25), às 9h30.

O dia 25 de novembro, que simboliza a luta pelo fim da violência contra a mulher, foi reconhecido pelas Nações Unidas (ONU) em 1999. A data foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana.

O jovem Márcio Sakyo Poffo Taniguti receberá Menção Honrosa durante o Grande Expediente de segunda-feira. Nascido com paralisia cerebral, que comprometeu os movimentos do corpo e a fala, Taniguti publicou, em setembro, o livro de poesias Meus Primeiros Passos, onde conta, sob a forma de rimas e metáforas, sua vida e as lições de superação. O reconhecimento é da deputada Marli Paulino (SD).

A diretora do Hemepar, Vívian Patricia Raksa, ocupará o Grande Expediente para tratar sobre o Dia Nacional do Doador de Sangue, comemorado em 25 de novembro. A data tem o objetivo de agradecer aos doadores de sangue pela ação de doar e sensibilizar a população para a importância dessa atitude. O convite foi feito pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD).

Segundo o Ministério da Saúde, o mês de novembro foi escolhido por preceder um período de estoques baixos. A proximidade das férias, das datas comemorativas de fim de ano, do carnaval e de outros feriados prolongados torna esse dia especialmente importante para lembrar e promover a doação de sangue, independentemente de se conhecer ou não pacientes que necessitam de transfusão.

A Assembleia Legislativa do Paraná também fará uma sessão solene na segunda-feira (25), às 18 horas, para prestar tributo aos biomédicos do Estado, em referência ao Dia do Biomédico, comemorado em 20 de novembro. O evento, marcado para o plenário, será presidido pelo deputado Tiago Amaral (PSD) em homenagem aos mais de 5 mil profissionais do Estado.

Maior prestador de serviços SUS do estado do Paraná, o Hospital Mackenzie celebrará seus 65 anos na Assembleia Legislativa. A homenagem, assinada pelos deputados Alexandre Curi (PSD) e Fabio Oliveira (PODE), ocorrerá na terça-feira (26), às 18h30, no Plenário. O hospital, que realizou mais de 2 milhões de atendimentos em 2023, deve superar essa marca até o final de 2024. No ano passado, foram realizadas mais de 27 mil cirurgias gerais, 96 mil atendimentos de urgência e emergência, 369 mil consultas ambulatoriais, quase 30 mil internações, 2,8 mil partos e cesáreas, além de 1,65 milhão de exames laboratoriais e de imagem.

O Encontro Nacional das Procuradorias da Mulher será realizado em Brasília, na terça-feira (26), com objetivo é reunir todas as procuradoras do Brasil e, simultaneamente, para dar as boas-vindas às vereadoras eleitas no último pleito. Para compartilhar experiências, fortalecer a atuação feminina e debater pautas para o avanço da representatividade, a procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Cloara Pinheiro (PSD), vai receber as interessadas que queiram acompanhar a transmissão online no evento nacional na sede do parlamento estadual. O espaço disponibilizado é o Auditório Legislativo, a partir das 9 horas, para que as vereadoras se conheçam e troquem experiência. Logo após começa a reunião transmitida diretamente de Brasília, às 10 horas.

Mutirão do consumidor

A Assembleia Legislativa do Paraná abrirá suas portas para um grande mutirão na área do consumidor na próxima quarta-feira (27). Totalmente gratuito, o serviço da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e instituições parceiras oferecerá orientação jurídica para resolver problemas com produtos ou serviços contratados, renegociação de dívidas e cobranças indevidas, entre outras demandas. O mutirão será no Plenarinho, às 9 horas, e a população poderá buscar atendimento, por ordem de chegada, até às 16 horas. Não há limite de senhas. Os documentos necessários podem ser conferidos no link https://www.defensoriapublica.pr.def.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2024-11/documentos_para_mutirao_-_consumidor_2.pdf.

Mais eventos

Uma audiência pública, na quarta-feira (27), tratará sobre as ações de inovação da Polícia Científica do Paraná e as alterações na Lei de Inumação. A Lei nº 19.362/2017 trata da inumação de cadáveres humanos identificados e não reclamados, bem como dos não identificados, todos sob custódia da Polícia Científica do Paraná. As mudanças sugeridas visam aprimorar e modernizar os procedimentos relativos à gestão desses vestígios cadavéricos, garantindo um uso mais eficiente e científico deles, o que é crucial para o avanço das ciências forenses no Estado. Entre as mudanças está, por exemplo, a que permite que a Polícia Científica realize a gestão e utilize os vestígios cadavéricos para fins de ensino e pesquisa. O evento é proposto pelo líder do Bloco Parlamentar Temático Digital e da Inovação, deputado Batatinha (MDB), e será realizado no Auditório Legislativo, às 15 horas.

A Assembleia também reforçará as comemorações do centenário do Sindicato das Seguradoras do Paraná e de Mato Grosso do Sul (Sindseg PR/MS), completado este ano. A instituição, fundada em 28 de agosto de 1924, é reconhecida nacionalmente no mercado segurador por valorizar sua história e reverenciar grandes personalidades do setor que compuseram suas diretorias, utilizando essa tradição para abrir portas para as seguradoras nos diversos setores sociais e econômicos. A sessão solene, organizada pelo deputado Ney Leprevost (União), receberá representantes da entidade na quarta-feira (27), às 18h30, no Plenário.

Com o propósito de promover bem-estar, alegria e humanização em ambientes de saúde, o Projeto Especialistas da Alegria será homenageado na Assembleia Legislativa na quinta-feira (28). Com 12 anos de história, o grupo realiza intervenções artísticas com a linguagem do palhaço em ambientes hospitalares. Os voluntários visitam crianças, pacientes adultos, idosos, familiares, acompanhantes e colaboradores. A iniciativa, do deputado Fabio Oliveira (PODE), será no Plenário, às 19 horas, encerrando a semana no Legislativo paranaense.

Sessão plenária

Uma proposta para beneficiar crianças e adolescentes que sofrem com a diabetes mellitus (tipo 1 e 2) entra na pauta da próxima sessão plenária de segunda-feira (25). É o Programa de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia no Estado do Paraná, que vai ofertar um equipamento que permite medir a glicemia sem a necessidade de picar o dedo várias vezes ao dia. O projeto de lei 1036/2023 é dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Tercilio Turini (MDB), Tito Barichello (União), Luciana Rafagnin (PT), Márcia Huçulak (PSD) e Arilson Chiorato (PT).

O Programa visa fornecer aparelhos digitais de medição e sensores de controle glicêmico para pacientes com idades entre 4 e 17 anos, diagnosticados com diabetes mellitus. O objetivo é melhorar o monitoramento e prevenir episódios de hipoglicemia entre crianças e adolescentes em todo o estado. De acordo com o texto, o programa busca promover o bem-estar e a segurança das famílias, além de atender aos jovens com a doença que estão em tratamento ou acompanhamento contínuo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, a sessão também discutirá o projeto de lei 563/2023, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), que declara a Gengibirra como Patrimônio de Natureza Cultural Imaterial do Estado do Paraná. A Gengibirra é um ícone da empresa Cini Bebidas, que celebra seu 120º aniversário em 2024.

Outro projeto em pauta é o PL 188/2024, proposto pela deputada Maria Victória (PP), que institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância, com o intuito de promover ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes, crianças de até 6 anos e suas famílias no Paraná. O Estado do Paraná participará das iniciativas previstas na Lei Federal 14.617/2023.

O projeto de lei 665/2023, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), propõe a criação da Semana Escolar de Combate à Violência Institucional contra a Criança e o Adolescente.

Outras três propostas tratam da concessão de títulos de utilidade pública. O PL 554/2024, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), destina-se à Associação Mãe do Céu, em Arapongas. O PL 209/2024, do deputado Evandro Araújo (PSD), beneficia a Associação Educacional e Assistencial Bethânia, em Guarapuava; o PL 632/2024, do deputado Fabio Oliveira (PODE), visa beneficiar a Associação Beneficente Instituto Águias; e o PL 665/2024, do deputado Ademar Traiano (PSD), à Associação Izabelense de Handebol, com sede em Santa Izabel do Oeste.

Licenciamento Ambiental

O projeto de lei 662/2024, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado do Paraná, será votado em primeira discussão. A medida tem como objetivo aprimorar a regulamentação existente, equilibrando as necessidades do setor produtivo com a preservação do meio ambiente. O governo estadual pretende, com essa ação, desburocratizar os processos de licenciamento ambiental no Estado.

Corpo de Bombeiros

Em segunda votação, será retomado o projeto de lei 541/2024, também do Poder Executivo, que trata da reorganização do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), agora como órgão independente da Polícia Militar do Paraná, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 53/2022. A proposta busca consolidar a estrutura da corporação, que anteriormente compartilhava a estrutura com a Polícia Militar.

Redação Final

Quatro projetos serão discutidos em redação final. O PL 72/2023, de autoria do deputado Batatinha (MDB), determina que as concessionárias de serviços públicos de água, energia elétrica e gás incluam uma mensagem de combate à violência contra a mulher nas faturas do mês de março, com o texto: “Diga Não à Violência Contra a Mulher – Denuncie – Ligue 181”.

O projeto de lei 211/2023, do deputado Samuel Dantas (SD), altera a Lei nº 19.293/2017, e inclui as doadoras de leite materno entre os beneficiários dasenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público promovido pela administração estadual.

O PL 254/2024, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o evento Teatro Grupo Mãe do Céu, a ser comemorado anualmente no Domingo de Ramos, em Arapongas.

O PL 57/2024, do deputado Luis Corti (PSB), concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao juiz Frederico Mendes Júnior.

O PL 254/2024, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), também será discutido na redação final, novamente relacionado ao Teatro Grupo Mãe do Céu, de Arapongas.

Transmissão

A sessão plenária desta segunda-feira (25) será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30. A transmissão poderá ser acompanhada no canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também estará disponível no canal do YouTube da Assembleia Legislativa.

A próxima semana na Assembleia Legislativa do Paraná será marcada por importantes eventos voltados à valorização de temas sociais, de saúde, segurança pública como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, as homenagens a personalidades e instituições que contribuem com o bem-estar da população e uma série de ações voltadas à inovação e à assistência ao consumidor. As atividades incluem audiências públicas, sessões solenes e mutirões, com a participação de representantes do governo, da sociedade civil e de diversas entidades

A programação começa às 10 horas, no Plenarinho, com a assinatura do Protocolo de Intenções entre a Assembleia Legislativa do Paraná, a Secretaria de Estado da Educação do Estado do Paraná, a Associação dos Registradores de Imóveis do Estado e do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Paraná. O objetivo é viabilizar a regularização das unidades escolares estaduais. A iniciativa é do primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD).

O Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, em 25 de novembro, será marcado por uma audiência pública na Assembleia Legislativa, com o tema “O silêncio pode matar”, ressaltando a importância do debate e da denúncia dos casos de violência. A iniciativa é da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Cantora Mara Lima (REP), e o evento será no Auditório Legislativo, segunda-feira (25), às 9h30.

O dia 25 de novembro, que simboliza a luta pelo fim da violência contra a mulher, foi reconhecido pelas Nações Unidas (ONU) em 1999. A data foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana.

O jovem Márcio Sakyo Poffo Taniguti receberá Menção Honrosa durante o Grande Expediente de segunda-feira. Nascido com paralisia cerebral, que comprometeu os movimentos do corpo e a fala, Taniguti publicou, em setembro, o livro de poesias Meus Primeiros Passos, onde conta, sob a forma de rimas e metáforas, sua vida e as lições de superação. O reconhecimento é da deputada Marli Paulino (SD).

A diretora do Hemepar, Vívian Patricia Raksa, ocupará o Grande Expediente para tratar sobre o Dia Nacional do Doador de Sangue, comemorado em 25 de novembro. A data tem o objetivo de agradecer aos doadores de sangue pela ação de doar e sensibilizar a população para a importância dessa atitude. O convite foi feito pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD).

Segundo o Ministério da Saúde, o mês de novembro foi escolhido por preceder um período de estoques baixos. A proximidade das férias, das datas comemorativas de fim de ano, do carnaval e de outros feriados prolongados torna esse dia especialmente importante para lembrar e promover a doação de sangue, independentemente de se conhecer ou não pacientes que necessitam de transfusão.

A Assembleia Legislativa do Paraná também fará uma sessão solene na segunda-feira (25), às 18 horas, para prestar tributo aos biomédicos do Estado, em referência ao Dia do Biomédico, comemorado em 20 de novembro. O evento, marcado para o plenário, será presidido pelo deputado Tiago Amaral (PSD) em homenagem aos mais de 5 mil profissionais do Estado.

Maior prestador de serviços SUS do estado do Paraná, o Hospital Mackenzie celebrará seus 65 anos na Assembleia Legislativa. A homenagem, assinada pelos deputados Alexandre Curi (PSD) e Fabio Oliveira (PODE), ocorrerá na terça-feira (26), às 18h30, no Plenário. O hospital, que realizou mais de 2 milhões de atendimentos em 2023, deve superar essa marca até o final de 2024. No ano passado, foram realizadas mais de 27 mil cirurgias gerais, 96 mil atendimentos de urgência e emergência, 369 mil consultas ambulatoriais, quase 30 mil internações, 2,8 mil partos e cesáreas, além de 1,65 milhão de exames laboratoriais e de imagem.

O Encontro Nacional das Procuradorias da Mulher será realizado em Brasília, na terça-feira (26), com objetivo é reunir todas as procuradoras do Brasil e, simultaneamente, para dar as boas-vindas às vereadoras eleitas no último pleito. Para compartilhar experiências, fortalecer a atuação feminina e debater pautas para o avanço da representatividade, a procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Cloara Pinheiro (PSD), vai receber as interessadas que queiram acompanhar a transmissão online no evento nacional na sede do parlamento estadual. O espaço disponibilizado é o Auditório Legislativo, a partir das 9 horas, para que as vereadoras se conheçam e troquem experiência. Logo após começa a reunião transmitida diretamente de Brasília, às 10 horas.

Mutirão do consumidor

A Assembleia Legislativa do Paraná abrirá suas portas para um grande mutirão na área do consumidor na próxima quarta-feira (27). Totalmente gratuito, o serviço da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e instituições parceiras oferecerá orientação jurídica para resolver problemas com produtos ou serviços contratados, renegociação de dívidas e cobranças indevidas, entre outras demandas. O mutirão será no Plenarinho, às 9 horas, e a população poderá buscar atendimento, por ordem de chegada, até às 16 horas. Não há limite de senhas. Os documentos necessários podem ser conferidos no link https://www.defensoriapublica.pr.def.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2024-11/documentos_para_mutirao_-_consumidor_2.pdf.

Mais eventos

Uma audiência pública, na quarta-feira (27), tratará sobre as ações de inovação da Polícia Científica do Paraná e as alterações na Lei de Inumação. A Lei nº 19.362/2017 trata da inumação de cadáveres humanos identificados e não reclamados, bem como dos não identificados, todos sob custódia da Polícia Científica do Paraná. As mudanças sugeridas visam aprimorar e modernizar os procedimentos relativos à gestão desses vestígios cadavéricos, garantindo um uso mais eficiente e científico deles, o que é crucial para o avanço das ciências forenses no Estado. Entre as mudanças está, por exemplo, a que permite que a Polícia Científica realize a gestão e utilize os vestígios cadavéricos para fins de ensino e pesquisa. O evento é proposto pelo líder do Bloco Parlamentar Temático Digital e da Inovação, deputado Batatinha (MDB), e será realizado no Auditório Legislativo, às 15 horas.

A Assembleia também reforçará as comemorações do centenário do Sindicato das Seguradoras do Paraná e de Mato Grosso do Sul (Sindseg PR/MS), completado este ano. A instituição, fundada em 28 de agosto de 1924, é reconhecida nacionalmente no mercado segurador por valorizar sua história e reverenciar grandes personalidades do setor que compuseram suas diretorias, utilizando essa tradição para abrir portas para as seguradoras nos diversos setores sociais e econômicos. A sessão solene, organizada pelo deputado Ney Leprevost (União), receberá representantes da entidade na quarta-feira (27), às 18h30, no Plenário.

Com o propósito de promover bem-estar, alegria e humanização em ambientes de saúde, o Projeto Especialistas da Alegria será homenageado na Assembleia Legislativa na quinta-feira (28). Com 12 anos de história, o grupo realiza intervenções artísticas com a linguagem do palhaço em ambientes hospitalares. Os voluntários visitam crianças, pacientes adultos, idosos, familiares, acompanhantes e colaboradores. A iniciativa, do deputado Fabio Oliveira (PODE), será no Plenário, às 19 horas, encerrando a semana no Legislativo paranaense.

Sessão plenária

Uma proposta para beneficiar crianças e adolescentes que sofrem com a diabetes mellitus (tipo 1 e 2) entra na pauta da próxima sessão plenária de segunda-feira (25). É o Programa de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia no Estado do Paraná, que vai ofertar um equipamento que permite medir a glicemia sem a necessidade de picar o dedo várias vezes ao dia. O projeto de lei 1036/2023 é dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Tercilio Turini (MDB), Tito Barichello (União), Luciana Rafagnin (PT), Márcia Huçulak (PSD) e Arilson Chiorato (PT).

O Programa visa fornecer aparelhos digitais de medição e sensores de controle glicêmico para pacientes com idades entre 4 e 17 anos, diagnosticados com diabetes mellitus. O objetivo é melhorar o monitoramento e prevenir episódios de hipoglicemia entre crianças e adolescentes em todo o estado. De acordo com o texto, o programa busca promover o bem-estar e a segurança das famílias, além de atender aos jovens com a doença que estão em tratamento ou acompanhamento contínuo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, a sessão também discutirá o projeto de lei 563/2023, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), que declara a Gengibirra como Patrimônio de Natureza Cultural Imaterial do Estado do Paraná. A Gengibirra é um ícone da empresa Cini Bebidas, que celebra seu 120º aniversário em 2024.

Outro projeto em pauta é o PL 188/2024, proposto pela deputada Maria Victória (PP), que institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância, com o intuito de promover ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes, crianças de até 6 anos e suas famílias no Paraná. O Estado do Paraná participará das iniciativas previstas na Lei Federal 14.617/2023.

O projeto de lei 665/2023, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), propõe a criação da Semana Escolar de Combate à Violência Institucional contra a Criança e o Adolescente.

Outras três propostas tratam da concessão de títulos de utilidade pública. O PL 554/2024, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), destina-se à Associação Mãe do Céu, em Arapongas. O PL 209/2024, do deputado Evandro Araújo (PSD), beneficia a Associação Educacional e Assistencial Bethânia, em Guarapuava; o PL 632/2024, do deputado Fabio Oliveira (PODE), visa beneficiar a Associação Beneficente Instituto Águias; e o PL 665/2024, do deputado Ademar Traiano (PSD), à Associação Izabelense de Handebol, com sede em Santa Izabel do Oeste.

Licenciamento Ambiental

O projeto de lei 662/2024, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado do Paraná, será votado em primeira discussão. A medida tem como objetivo aprimorar a regulamentação existente, equilibrando as necessidades do setor produtivo com a preservação do meio ambiente. O governo estadual pretende, com essa ação, desburocratizar os processos de licenciamento ambiental no Estado.

Corpo de Bombeiros

Em segunda votação, será retomado o projeto de lei 541/2024, também do Poder Executivo, que trata da reorganização do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), agora como órgão independente da Polícia Militar do Paraná, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 53/2022. A proposta busca consolidar a estrutura da corporação, que anteriormente compartilhava a estrutura com a Polícia Militar.

Redação Final

Quatro projetos serão discutidos em redação final. O PL 72/2023, de autoria do deputado Batatinha (MDB), determina que as concessionárias de serviços públicos de água, energia elétrica e gás incluam uma mensagem de combate à violência contra a mulher nas faturas do mês de março, com o texto: “Diga Não à Violência Contra a Mulher – Denuncie – Ligue 181”.

O projeto de lei 211/2023, do deputado Samuel Dantas (SD), altera a Lei nº 19.293/2017, e inclui as doadoras de leite materno entre os beneficiários dasenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público promovido pela administração estadual.

O PL 254/2024, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o evento Teatro Grupo Mãe do Céu, a ser comemorado anualmente no Domingo de Ramos, em Arapongas.

O PL 57/2024, do deputado Luis Corti (PSB), concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao juiz Frederico Mendes Júnior.

O PL 254/2024, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), também será discutido na redação final, novamente relacionado ao Teatro Grupo Mãe do Céu, de Arapongas.

Transmissão

A sessão plenária da próxima segunda-feira (25) será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30. A transmissão poderá ser acompanhada no canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também estará disponível no canal do YouTube da Assembleia Legislativa.

A sessão solene desta sexta-feira (22), no Plenário Deputado Waldemar Daros da Assembleia Legislativa, foi preenchido por amantes do tradicionalismo gaúcho que trouxeram música e dança a todos os presentes. Por iniciativa do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), o evento prestou homenagens aos “Anjos” do Grupo Passos do Gaúcho de Campina Grande do Sul. O grupo Passos Gaúcho foi criado há 30 anos pelo professor de dança Juvelino Oliveira mais conhecido como Juva, ele é gaúcho de Passo Fundo e reside atualmente em Campina grande do Sul.

O proponente e presidente da sessão solene, deputado Alexandre Amaro (Republicanos) destacou o reconhecimento prestado no evento. “Hoje é dia de festa, de alegria, é muito bacana trazer a cultura tradicionalista aqui na Assembleia.  Depois que nós fizemos o Dia da Tradição Gaúcha, no dia 7 de março, abrimos vários precedentes para que os grupos gaúchos, os grupos de tradições, também queiram estar juntos. E esse grupo é uma coisa muito bonita, o Juvelino é um professor de dança, que forma gente pelo estado todo”.

“As tradições gaúchas estão enraizadas no nosso Paraná, e é importante enfatizar que quando falamos de tradição gaúcha, não estamos falando do gaúcho rio-grandense, estamos falando das tradições, das pessoas que gostam da cultura, da culinária, da dança, e de tudo que é feito no tradicionalismo. Por isso, mais uma vez, um dia de festa, um povo bonito, um povo bem vestido, pilchado, um povo que traz muita alegria para todos”, concluiu o deputado Alexandre Amaro.

Juvelino de Oliveira, o Juva, por gostar da dança e do tradicionalismo gaúcho começou a ensinar a dança para qualquer pessoa que quisesse aprender e manifestasse a vontade de dançar em um baile ou festas tradicionalistas gaúchas espalhadas por todo o Brasil. Juva estima que seu curso já formou mais de 600 mil casais e seu grupo já visitou mais de 200 municípios do Paraná além do Paraguai, Argentina e Uruguai.

O instrutor e posteiro (pessoas que vivem em ‘postos avançados’ nas grandes estâncias), como gosta de ser chamado, é casado com Paula Oliveira também tradicionalista da cultura gaúcha, eles e os dois filhos viajam pelo país ministrando palestras e cursos de dança gaúcha, difundindo e preservando a tradição. Juva comentou sobre a alegria de receber a homenagem e ter o Grupo de Dança reconhecido pela Assembleia Legislativa.

“Sou professor de dança já há 30 anos, e o nosso grupo leva um pouquinho da cultura gaúcha de estado em estado do país. E hoje, já fixado aqui no estado do Paraná há 11 anos, na cidade de Campina Grande do Sul, ser homenageado, o Grupo Passos do Gaúcho, toda a equipe, com mais 16 Anjos do Passos do Gaúchos e ainda mais de 250 alunos que estiveram aqui conosco, pelas mãos do deputado Alexandre Amaro, é um momento muito especial. Nossa história, conta com mais de 30 anos de estrada, 4 países, 8 estados, mais de 600 cidades brasileiras, mais de 600 mil casais de alunos formados na dança gaúcha por esse Brasil afora”, contou emocionado o senhor Juvelino.

Biografia

Filho de mãe gaúcha, natural de Passo Fundo, e pai paranaense, de Ponta Grossa, Juva iniciou sua trajetória na dança com apenas 5 anos, em Campos Novos (SC), no orfanato “Lar dos Meninos”. Foi lá, sob os cuidados dos freis franciscanos, que ele deu seus primeiros passos e participou de sua primeira apresentação, interpretando o papel de uma prenda, já que o grupo era exclusivamente masculino. Desde então, a paixão pela dança e pela cultura gaúcha marcou sua vida.

Juva consolidou sua trajetória em diversos grupos, como o CTG Porteira dos Municípios, em Ponta Grossa, e o CTG Tropel de Caudilhos, de Passo Fundo. Participou de festivais importantes como o Fenatrova, rodeios nacionais e internacionais, e o Festival do Folclore de Passo Fundo, conquistando inúmeros campeonatos e consolidando-se como um nome de destaque no tradicionalismo gaúcho.

Foi nesse cenário que nasceu o projeto “Me Ajude que Eu Te Ajudo”, uma iniciativa pioneira que democratizou o acesso às danças tradicionais, oferecendo cursos gratuitos e promovendo eventos culturais de grande impacto, como bailes, domingueiras e costeladas. Este projeto fortaleceu não apenas a cultura gaúcha, mas também o senso de comunidade e pertencimento em diversas cidades.

Estabelecendo sua residência em Campina Grande do Sul, no Paraná, Juva e sua família deram continuidade a esse legado. Sua esposa, Paula, e seus filhos, Anny Karoline e Carlos Fabrício, formam a dupla Anny e Juvinha, que mantém viva a música tradicional gaúcha, ampliando ainda mais o alcance do trabalho do grupo. A marca “Me Ajude que Eu Te Ajudo” também inspirou composições musicais que exaltam a cultura sulista. Entre elas, destacam-se o bugio, em parceria com o grupo Raça Gaúcha, e uma vaneira, em colaboração com o grupo Bailanta.

Recentemente, seis músicas inéditas foram gravadas pela dupla Anny e Juvinha com a participação de seu professor de violão, Sr. Adenir Seifert, perpetuando a essência desse projeto. Com mais de 200 cidades paranaenses impactadas por seus cursos e eventos, o Grupo Passos Gaúcho não apenas promove a cultura gaúcha, mas forma novos líderes e instrutores que mantêm essa tradição viva e vibrante. É importante destacar que muitos de seus antigos alunos hoje ocupam cargos de liderança em Centros de Tradições Gaúchas (CTGs) e invernadas artísticas, multiplicando o trabalho iniciado por Juva.

Tradição Gaúcha no Paraná

O projeto de Lei nº 70/2024 de autoria do deputado Alexandre Amaro, em tramitação na Assembleia Legislativa, institui o Dia da Tradição Gaúcha no Estado do Paraná, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de março.

A Lei estadual nº 19.592 de 12 de julho de 2018 de autoria do então deputado estadual Nereu Moura, instituiu a Semana Farroupilha, e inseriu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná, a ser comemorada anualmente entre os dias 14 e 20 de setembro. A Semana Farroupilha tem como objetivo rememorar a luta e a memória dos heróis farrapos, resgatar a historicidade farroupilha, incentivar a cultura nativista e tradicional rio-grandense e homenagear os gaúchos e descendentes residentes no Estado do Paraná.

A Lei estadual nº 17.164/2012, de autoria do ex-deputado André Bueno incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o “Dia do Movimento Tradicionalista das Raízes Gaúchas no Estado do Paraná”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro.

A Lei estadual nº 21.725/2023, de autoria do deputado Goura (PDT) e do ex-deputado Tadeu Veneri, instituiu o Dia do Tropeiro a ser comemorado anualmente em 19 de setembro, e a Semana do Tropeiro a ser realizada na 3ª semana do mês de setembro.

O município de São Jorge D’Oeste, no sudoeste do estado, recebeu nesta quinta-feira (21) o certificado de adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Artesanal e de Pequeno Porte do Paraná (Susaf-PR). Com isso, o município poderá credenciar agroindústrias para que comercializem seus produtos em todo território estadual. A cerimônia de entrega aconteceu no Centro de Eventos de Itapejara D’Oeste.

A certificação foi possível graças a um trabalho em conjunto do deputado estadual Luis Corti (PSB) e da prefeita de São Jorge, Leila da Rocha, e deve impulsionar a agroindústria da região. “É um alento para as famílias, produtores e empresários de São Jorge D’Oeste. Agora o Paraná todo poderá conhecer os excelentes produtos da nossa região. Estou muito feliz com essa notícia!”, comemorou o deputado.

A prefeita Leila da Rocha, complementou destacando a importância desta conquista. “Esse certificado representa uma vitória para nosso município. Estamos garantindo novas oportunidades para os nossos produtores e fortalecendo a economia local. É o início de uma nova fase para São Jorge D’Oeste”, finalizou.

SUSAF

O Susaf foi criado por lei em 2013 e é destinado especialmente à agroindústria familiar e às de pequeno porte. A exigência é de que ela esteja registrada no Sistema de Inspeção Municipal (SIM). Ele pode ser concedido aos municípios ou consórcios intermunicipais que apresentem serviço de inspeção estruturado, que garanta que o produto é de qualidade.

Os estabelecimentos interessados em obter o selo do Susaf-PR devem seguir os programas de autocontrole, como limpeza, desinfecção e higiene, hábitos higiênicos e saúde dos manipuladores. Além disso, são exigidos a manutenção das instalações e equipamentos, controle de potabilidade de água, seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens, controle de pragas e vetores e controle de temperatura. Também devem contratar profissional habilitado para a industrialização e conservação dos produtos.

No dia 26 de novembro acontecerá o Encontro Nacional das Procuradorias da Mulher. Promovido pela sede em Brasília, o objetivo é reunir todas as procuradoras do Brasil simultaneamente para dar as boas-vindas às novas vereadoras e debater planos futuros.

A proposta do evento surgiu em uma reunião com as procuradoras estaduais logo após o período eleitoral. Diante do êxito feminino nas eleições municipais de 2024, a necessidade de apresentar o trabalho das Procuradorias da Mulher para as novas eleitas do país se tornou imprescindível.

O Paraná é o Estado do Brasil com mais Procuradorias instaladas, 162 no total. Após as eleições, o número de vereadoras eleitas aumentou: 477 novas e 214 reeleitas, somando 691 mulheres ocupando o cargo na próxima legislatura.

Visando a oportunidade para compartilhar experiências, fortalecer a atuação feminina e debater pautas essenciais para o avanço da representatividade, a deputada e Procuradora da Mulher, Cloara Pinheiro (PSD), fez questão de abrir espaço para aquelas que queiram participar presencialmente, mesmo o evento sendo transmitido online.

O encontro vai acontecer na CCJ e está previsto para começar às 9h para que as vereadoras se conheçam e troquem experiência. Logo após começa a reunião online transmitida diretamente de Brasília, às 10h. 

A partir desta quarta-feira (20) a Assembleia Legislativa do Paraná estará iluminada na cor laranja, um pedido da Deputada e Procuradora da Mulher Cloara Pinheiro em alusão aos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher.

A Campanha é realizada anualmente, do dia 20 de novembro ao dia 10 de dezembro, conforme o artigo 215 de Código Estadual da Mulher Paranaense, e visa combater a violência de gênero e promover a conscientização sobre o tema. Neste ano, a campanha será realizada pela Procuradoria de forma online: durante os 21 dias, postagens nas redes sociais sobre os temas a serem debatidos serão compartilhados por todas as Procuradorias do Estado.

A iniciativa parte da campanha mundial que dura 16 dias, mas no Brasil contemplamos o Dia da Consciência Negra, considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra. Visando combater todos os tipos de violência contra a mulher, diversos assuntos como violência sexual, psicológica e obstétrica, impactos na primeira infância e capacitação de magistrados serão abordados durante a campanha.

A Procuradoria Especial da Mulher na Casa atua para que a conscientização, resultando em prevenção, seja realizada com frequência em todos os temas pertinentes aos direitos da mulher. Os 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher contribuem para representar esse compromisso.

“Pedimos que a Assembleia Legislativa iluminasse o prédio de laranja, porque essa é a cor mundial alusiva ao combate à violência doméstica. Nosso objetivo é conscientizar todas as pessoas que passam pela Casa durante a noite, para que vejam a iluminação e comecem a fazer parte dessa luta”, acrescenta Cloara Pinheiro.

É possível acessar os materiais entrando em contato com a Procuradoria da Mulher através do WhatsApp 41 3350-4030.

A Assembleia Legislativa do Paraná está convocando a sociedade paranaense para ajudar a definir onde serão aplicados os recursos do Estado em 2025. Para isso, basta entrar no site da Assembleia por meio do endereço https://www.assembleia.pr.leg.br/sugestao/orcamento, até o dia 30 de novembro. Desde semana passada, centenas de sugestões vindas por parte de paranaenses de todas as regiões já foram enviadas via portal do Legislativo.

O Programa Orçamento da Gente é uma iniciativa inédita e permite aos cidadãos darem sugestões que poderão ser incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que vai determinar qual o orçamento e as prioridades do Paraná no próximo ano.

Audiência Pública

E nesta terça-feira (19) é possível participar presencialmente da audiência pública “Orçamento participativo: Apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)” promovida para ouvir as demandas da sociedade. O evento pode ser acompanhado pela TV Assembleia ou pelas redes sociais do parlamento.

A discussão é uma iniciativa do Poder Legislativo por meio da Comissão de Orçamento e faz parte das ações da Casa de abrir espaço para a sociedade na tomada de decisões. A reunião terá a participação de parlamentares, do secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, do secretário do Planejamento, Guto Silva, além de entidades da sociedade civil organizada.

O programa está proporcionando a elaboração do orçamento com a contribuição da população, seja por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta por meio da participação digital.

Para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), a audiência traz inovações para elaboração orçamentária. “O Paraná, mais uma vez, inova na gestão pública com a construção do orçamento participativo. A LOA reflete aquilo que a sociedade entende como prioridade para a aplicação dos recursos públicos. É uma mudança de paradigma e um avanço institucional enorme, que traz efetivamente a população para dentro do processo que envolve o orçamento do Estado”, explica.

O projeto da LOA trata do orçamento, das unidades administrativas do Estado, da estimativa das receitas e dos detalhamentos das despesas. A previsão é de uma receita total de R$ 78,7 bilhões para o ano de 2025, um crescimento de 15% em relação às receitas deste ano. De acordo com o Poder Executivo, isso significa, na prática, um aumento de R$ 10 bilhões no orçamento de um ano para o outro. A LOA promove um maior alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado.

LOA

A previsão do Governo do Estado é de R$ 75,6 bilhões de receitas totais destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isso inclui o pagamento de pessoal e encargos sociais, juros e despesas correntes. Outros R$ 3,1 bilhões são destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.

Para as diferentes áreas do governo, como Saúde, Educação e Segurança Pública, a LOA prevê um crescimento de 14,7%. Na Educação será destinado um total de R$ 18,6 bilhões, o que representa um aumento de 16,8% em comparação ao valor de 2024. Já na Saúde, a projeção é de uma despesa de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 17,4%. Para a Segurança Pública, o orçamento previsto em 2025 é de R$ 6,4 bilhões. Para o setor de Ciências e Tecnologia o direcionamento será de R$ 4,3 bilhões. Também se destacam Infraestrutura e Logística (R$ 1,86 bilhão) e Agricultura e Abastecimento (R$ 1,2 bilhão).

Para o próximo ano, o Estado projeta uma receita corrente de R$ 71,3 bilhões, referentes à entrada de recursos financeiros que sustentam as operações regulares do governo. Há ainda mais R$ 3 bilhões de receitas de capital, recursos destinados a financiar investimentos e projetos de longo prazo, e outros R$ 4,4 bilhões de receitas intraorçamentárias.

Já as despesas correntes somam R$ 65,7 bilhões. Estas despesas englobam os custos operacionais do governo, como pagamento de salários de servidores públicos, manutenção de instalações, aquisição de materiais, entre outros. Despesas de capital estão previstas em R$ 8,4 bilhões, além de cerca de R$ 1,5 bilhão destinados a reservas de contingência. As despesas de capital são direcionadas para investimentos em infraestrutura, aquisição de ativos fixos, e outros gastos que visam melhorar a capacidade produtiva e o crescimento de longo prazo.

Trâmites

Os parlamentares concluíram a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em julho deste ano. A LDO define metas e prioridades do Governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Vencida esta etapa, é iniciada a discussão, análise e elaboração das emendas para a LOA e para o Plano Plurianual (PPA). O PPA abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instrumento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos.

Serviço:

Audiência Pública “Orçamento participativo: Apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)”

Data: 19/11/2024

Horário: 9h30

Local: Auditório Legislativo

Transmissão: Youtube do Poder Legislativo e redes sociais oficiais da Casa

Participe e envie sua sugestão: https://www.assembleia.pr.leg.br/sugestao/orcamento

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná inclui o Colégio de Entidades de Classe Regionais do CREA-PR como colaborador técnico essencial em projetos de lei voltados às áreas de atuação da entidade de classe.

O autor da proposta e coordenador da Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, deputado Fabio Oliveira, defende que o PL nº 685/2024 busca oficializar essa colaboração para a elaboração e revisão de leis que demandam conhecimentos específicos e impactam diretamente essas profissões.

A proposta surgiu da percepção de que a crescente complexidade das questões técnicas nas áreas de Engenharia e Agronomia exige uma abordagem legislativa fundamentada, evitando a criação de normas deficientes e suscetíveis a judicializações.

O texto prevê consultas técnicas sempre que o Legislativo julgar necessário, e as respostas serão fornecidas por especialistas previamente selecionados e credenciados pela entidade, com base em qualificações específicas e indicações de Frentes Parlamentares ou comissões legislativas pertinentes.

Para o parlamentar, a parceria entre o Legislativo e os profissionais técnicos qualificados é essencial para melhores práticas na formulação de leis. “Isso trará mais precisão e eficácia às regulamentações, além de reduzir o risco de erros e judicializações que poderiam ser evitados. Queremos fortalecer a confiança pública nas decisões, assegurando que nossas legislações sejam tecnicamente sólidas e alinhadas aos conhecimentos mais atualizados”, destacou o deputado Fabio Oliveira.

A proposta segue para tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, onde será analisado pelas comissões competentes antes de ser submetido à votação em plenário.

A Assembleia Legislativa do Paraná conquistou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e se destacou como o parlamento estadual que mais avançou no ranking entre as primeiras colocadas do país, subindo da posição intermediária para a mais alta avaliação. O PNTP classifica os órgãos públicos em seis estágios de transparência: inicial, básico, intermediário, elevado, ouro e diamante.

Apenas cinco Assembleias Legislativas no Brasil atingiram o Selo Diamante, o patamar máximo de avaliação de transparência. O Parlamento paranaense passou de 59,10% das metas alcançadas em 2023 para 95,32% em 2024, saltando da 11ª posição entre as Assembleias avaliadas para a 4ª colocação nacional.

Os outros quatro legislativos estaduais que conquistaram o Selo Diamante ou permaneceram no mesmo estágio de classificação ou avançaram apenas um nível. A Assembleia Legislativa do Espírito Santo obteve 100% de pontuação, subindo do nível ouro para o diamante, sendo considerada a mais transparente do Brasil. Em 2º lugar está a Assembleia de Goiás, com 99,67%, e que se manteve no nível diamante nas avaliações de 2023 e 2024. Também permaneceu no nível máximo o Legislativo de Mato Grosso, com 96,76%. E na 4ª posição, a Assembleia de Rondônia alcançou 95,02% de transparência e subiu do nível ouro para o diamante.

O ranking foi divulgado no Radar da Transparência Pública na quarta-feira (13), durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado em Foz do Iguaçu. O PNTP se consolidou como uma referência no cenário de transparência pública no Brasil, com critérios rigorosos para avaliar a transparência ativa dos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados.

A Assembleia Legislativa do Paraná obteve a maior nota entre os Poderes do Estado. O Poder Executivo alcançou 94,96%, o Judiciário atingiu 78,44%, o Ministério Público obteve 71,38%, o Tribunal de Contas atingiu 92,27% e a Defensoria Pública obteve 66,96%. No ranking geral dos Poderes Legislativos Estaduais, o Paraná ficou na 4ª posição. Na média geral de transparência de todos os órgãos e entidades estaduais e municipais, o Paraná registrou um índice de 83,22%. Mais de 100 critérios são avaliados para formar a nota final.

A conquista do Selo Diamante é resultado do esforço da Mesa Executiva da Assembleia, que vem promovendo uma atualização constante dos mecanismos de transparência. O cumprimento dos critérios faz parte de uma série de ações adotadas pela Assembleia para aprimorar a transparência no Poder Legislativo. Dentre as iniciativas, destacam-se a implantação de uma comissão de transparência, a realização de concurso público, a economia e destinação de recursos para obras e a implementação do projeto Assembleia Itinerante.

Programa Nacional de Transparência Pública

O PNTP avalia os portais da transparência de órgãos e entidades públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas. A pesquisa abrange mais de 8 mil portais públicos em todo o Brasil. A realização é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Tribunais de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), com o apoio de entidades como o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Comissão Especial

A Assembleia Legislativa do Paraná conta com uma Comissão Especial de Transparência, que atua no monitoramento, supervisão e aprimoramento dos procedimentos relacionados à implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). A comissão, composta por servidores do Legislativo, é responsável por atualizar constantemente as ferramentas e canais de interlocução com a sociedade e os cidadãos, com o objetivo de fortalecer ainda mais a transparência no parlamento estadual.