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A Assembleia Legislativa do Paraná promove uma sessão solene em “Homenagem aos Médicos do Paraná”, na próxima quarta-feira (30), a partir das 19 horas, no espaço do Plenário Waldemar Daros. A solenidade acontece por iniciativa do deputado Ney Leprevost (União), coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, que destaca o fato desse profissional ser essencial para o bem-estar, o cuidado e a qualidade de vida, fazendo a diferença em todas as fases da vida dos cidadãos.

“O médico exerce uma das profissões mais importantes do mundo, cuidando da saúde das pessoas. Estes profissionais realizam suas funções com amor e seriedade, merecendo o reconhecimento e melhores condições de trabalho”, afirma Leprevost, ao falar sobre a homenagem. De acordo com o parlamentar, a cerimônia é simbólica e permite externar, publicamente, o agradecimento dos paranaenses a estes profissionais que se dedicam, incansavelmente, com coragem e competência, à assistência, prevenção e promoção da saúde.

No Brasil e em diversos outros países, no mês de outubro é, tradicionalmente, celebrado o “Dia do Médico” – na data do dia 18. A comemoração coincide com o “Dia de São Lucas”, um dos quatro evangelistas e, também médico, além de padroeiro destes profissionais da promoção e da defesa da saúde. Durante a solenidade que será realizada no dia 30 serão homenageados com diplomas de Menção Honrosa médicos de inúmeras regiões do Paraná, que atuam em diversas áreas, e foram indicados por entidades que representam a categoria.

Brasil tem hoje mais de 575 mil médicos

Dados da Demografia Médica 2024, elaborada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), mostram que o Brasil tem hoje 575.930 médicos ativos, uma das maiores quantidades do mundo. O número resulta em uma proporção de aproximadamente 2,81 médicos por mil habitantes, a maior já registrada na história nacional.  Este crescimento, impulsionado por fatores como a expansão do ensino médico e a crescente demanda por serviços de saúde, representa um aumento absoluto de 444.652 médicos, ou seja, 339%, em termos percentuais.

O estudo releva que a quantidade de médicos no Paraná aumentou 96% de 2011 para cá. O levantamento, divulgado no primeiro semestre do ano, aponta que o estado tinha 18.972 médicos há 13 anos e, agora, conta com 37.144 profissionais. Com isso, a densidade por mil habitantes também cresceu: passou de 1,82 para 3,20 médicos por cada grupo de mil pessoas. No Paraná, são 19.740 médicos e 17.404 médicas. A média de idade desses profissionais é de 43,58 anos, enquanto a média do tempo de formado chega a 17,37 anos. Na distribuição pelo território, verifica-se 15.902 médicos atuando na capital, Curitiba, ou seja, 43% do total, e 21.242 no interior. Dados da Demografia Médica mostram ainda que, atualmente, há 389 escolas médicas espalhadas pelo país.

Serviço:

Sessão solene em “Homenagem aos Médico do Paraná”

Data: dia 30 de outubro (quarta-feira)

Horário: 19 horas

Local: Plenário Waldemar Daros

            Assembleia Legislativa do Paraná

            Praça Nossa Senhora de Salete, s/n – Centro Cívico – Curitiba (PR) 

A criação de campanhas para conscientização dos paranaenses, com ações que fomentem os cuidados com a saúde – mental ou física, divulguem informações e dicas de cuidados, contribuindo para a prevenção e o tratamento, são defendidas por 17 projetos de lei em debate na Assembleia Legislativa do Paraná. Essas propostas serão analisadas pelos parlamentares da Comissão de Saúde Pública, presidida pelo deputado Tercilio Turini (MDB), na reunião que acontece na segunda-feira (28), após a sessão plenária.

“Embora aproximadamente 150.000 brasileiros sejam portadores de ceratocone, a doença ainda é desconhecida para grande parte da população. Além da questão genética, o simples e crônico ato de coçar e esfregar os olhos pode, além de causar a doença, agravá-la, sobretudo porque o ceratocone está diretamente relacionado a alergias”, afirma o deputado Tito Barichello (União), autor do PL 159/2023, uma das proposições que será votada pela Comissão.

Esse projeto instituí a campanha estadual de conscientização sobre o ceratocone, denominada Semana de Conscientização do Ceratocone, a ser realizada, anualmente, no mês de junho. Segundo a Sociedade Brasileira de Oftalmologia, o ceratocone é uma doença da córnea tipo ectasia, na qual a córnea aumenta sua curvatura de forma irregular e assume formato de cone. Esta alteração causa astigmatismo com irregularidade, o que leva a distorção das imagens e determina limitação para a eficiência das lentes esferocilíndricas de óculos. O ceratocone ocorre por perda da rigidez do estroma da córnea, num processo de falência biomecânica que cursa com afinamento e protrusão da região central ou para-central.

Cuidados para meninos adolescentes

Outro projeto que será discutido na reunião de segunda-feira (28) é o nº 451/23, de autoria do deputado Ney Leprevost (União), 2º vice-presidente; e da deputada Mabel Canto (PSDB). Ele cria o programa “Novembrinho Azul” de prevenção e cuidados com a saúde de meninos adolescentes. Para a saúde das meninas já existe o “Outubrinho Rosa”. Durante o “Novembrinho Azul” acontecerá a promoção de campanhas de conscientização e consultas com pediatras, urologistas, cirurgiões pediátricos e especialistas nos cuidados da saúde de meninos de até 16 anos

O texto do projeto prevê que durante o “Novembrinho Azul” serão realizadas ações para promover o diagnóstico e o tratamento precoce de doenças como fimose, hipospádia, hérnia inguinal, distopia testicular, disfunção urinária e varicocele, bem como para conscientizar e incentivar a aplicação da vacina de HPV, nos casos recomendados pela medicina. Todas essas doenças têm consequências importantes, caso não sejam cuidadas precocemente. O “Novembrinho Azul” foi elaborado pela Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica.

O deputado Ney Leprevost afirma que diferente do que acontece com as meninas, que são acompanhadas por ginecologista desde cedo, os meninos quando se tornam pré-adolescentes não iniciam um acompanhamento médico. “Nosso objetivo é prevenir doenças, bem como conscientizar os pais e toda sociedade sobre a saúde dos adolescentes. O diagnóstico precoce e o tratamento adequado são dois fatores determinantes para a cura de diversas doenças”, explica.

Conscientização e Prevenção

Estão também na pauta de votações do grupo parlamentar os seguintes projetos de lei: 265/2023, dispondo sobre a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas com Alopecia; 191/2024, da deputada Marli Paulino (Solidariedade), que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Sepse Neonatal; 460/2024, que institui a Campanha Permanente de Conscientização Prevenção e Tratamento das Doenças do Sono; 461/2024, que institui a Campanha Permanente sobre a Doença Celíaca; 462/2024, criando a Campanha Permanente Sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME); 463/2024, instituindo a Campanha Permanente sobre a Síndrome de Williams; 464/2024, estabelecendo a Campanha sobre a Síndrome de Turner; 465/2024, que institui Campanha sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica; e o 470/2024, que propõe a Campanha de Conscientização das Desordens do Corpo Caloso.

A pauta da reunião inclui ainda o PL 500/2023, visando a criação da Campanha de Conscientização sobre a Leishmaniose Visceral Canina no Paraná; o 761/2023, instituindo a Campanha Idosos Contra as Drogas; o 869/2023, propondo a criação da Campanha Permanente de Conscientização da Insuficiência Istmo Cervical no Estado do Paraná; o 399/2024, instituindo a Campanha de Conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial (TPS); o 457/2024, que cria a Campanha Permanente Sobre a Síndrome Cornélia de Lange; e o 458/2024, estabelecendo a Campanha Permanente sobre a Neurofibromatose. Um outro PL (557/2024) – o 18º item em pauta, que, igualmente, será votado, institui o Dia Estadual do Biólogo, a ser comemorado, anualmente, em 3 de setembro.

Além de Turini, integra o grupo de trabalho da Assembleia, a quem compete manifestar-se sobre as proposições relativas à saúde pública, higiene, assistência sanitária, controle de drogas, medicamentos, alimentos e exercício da medicina e profissões afins, os seguintes parlamentares: Márcia Huçulak (PSD), Arilson Chiorato (PT), Luis Corti (PSB), Delegado Jacovós (PL), Marcio Pacheco (PP) e Mabel Canto (PSDB). A reunião será realizada na Sala Arnaldo Busato (anexa ao espaço do Plenário Waldemar Daros).

A deputada Maria Victoria (PP) defende a oferta de exame genético de detecção do câncer de mama na rede pública do Paraná. A deputada protocolou o projeto de lei 629/2024 que institui o rastreamento genético da doença em exames realizados no SUS no Estado.

Maria Victoria reforça que os exames genéticos na rede pública vão permitir a redução de mortes evitáveis, o diagnóstico precoce e a execução de medidas mais eficazes e direcionadas.

“Uma estratégia inteligente, acessível e que beneficia a saúde pública como um todo. Estudos indicam que mulheres que conhecem seu risco genético têm maior chance de sobreviver ao câncer, uma vez que podem adotar medidas preventivas, como acompanhamentos e mamografias mais frequentes”, pontua.

A deputada explica que o rastreamento genético no SUS garante equidade no acesso à saúde. “Hoje esse tipo de tratamento só é possível no setor privado, a um custo alto. Oferecer o serviço no SUS democratiza a prevenção, amplia o acesso de mulheres de diferentes classes sociais a ferramentas essenciais para a saúde”.

Hoje o Distrito Federal já realiza exames genéticos e os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Amazonas também possuem leis sobre o tema.

Herditário

Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer, o câncer de mama é o câncer que mais mata mulheres no Brasil. Estudos indicam que cerca de 20 % desses casos ele é hereditário. 

Diretrizes internacionais publicadas pela Associação Norte-Americana de Oncologia (ASCO) recomendam a testagem genética em pacientes com câncer de mama.

O exame de sequenciamento genético para identificar mutações em genes como BRCA1/2, PALB2, PTEN e outros, permite identificar indivíduos com risco aumentado de desenvolver câncer, possibilitando um acompanhamento médico mais rigoroso e tratamentos preventivos mais eficazes.

Em mais uma importante iniciativa em prol da saúde e do bem-estar da população idosa do Paraná, o deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa do Paraná, que concede desconto de 50% nas mensalidades de academias e em diversas atividades físicas para pessoas idosas de baixa renda. O objetivo é promover o envelhecimento saudável, facilitando o acesso a práticas esportivas para aqueles que mais necessitam.

De acordo com a proposta, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, terão direito ao desconto em academias de ginástica, aulas de natação, pilates, yoga, dança, artes marciais, hidroginástica, musculação e outras modalidades. “É fundamental incentivar a prática de exercícios físicos, principalmente para a terceira idade, como forma de prevenção de doenças e de promoção de uma vida mais ativa e saudável”, destacou o deputado, que é presidente da Comissão de Defesa dos direitos da Pessoa Idosa na Assembleia.

A lei, se aprovada, exigirá que os estabelecimentos informem claramente sobre o benefício em seus canais de comunicação, tanto digitais quanto físicos, garantindo que os idosos estejam cientes de seus direitos. O descumprimento da norma acarretará sanções com base no Código de Defesa do Consumidor.

Além de democratizar o acesso ao esporte, o projeto busca combater o sedentarismo e proporcionar uma melhor qualidade de vida para os idosos, com foco no bem-estar físico e mental. A medida reforça o compromisso do deputado Cobra Repórter com a inclusão e a justiça social, principalmente para os mais vulneráveis.

O projeto de lei já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.

A Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos), membro da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas Cuidados e Prevenção às Drogas e da Frente Parlamentar Pró-Vida, promove no dia 24 de outubro, quinta-feira, no Plenário Deputado Waldemar Daros, a sessão solene em homenagem às instituições paranaenses que apoiam pacientes oncológicos.

O reconhecimento às instituições que fornecem medicamentos, próteses, fraldas, perucas, suplementos alimentares, atendimento psicológico, fisioterapêutico, nutricional e terapias alternativas, além de palestras e cursos de orientação sobre recursos e direitos para familiares e pacientes em tratamento do câncer, pretende divulgar e apoiar o trabalho destas entidades. Serão homenageados o Instituto Atitude na Cabeça, Projeto União Solidária, Embaixadoras do Bem e Ministério Princesas do Pai.

Idealizado por Valdirene Regina Cezar de Souza, o Ministério Princesas do Pai é uma ajuda mulheres que fazem o tratamento contra o câncer e pessoas com necessidades derivadas da luta contra o câncer oferecendo para quem precisa cadeiras de banho, cadeiras de rodas, andadores, cama hospitalar, fraldas, medicamentos, além de cursos de artesanato, cursos de design de sobrancelhas, cursos de maquiagem e curso de doces gourmet.

As Embaixadoras do Bem, idealizado por Tânia Gomez é um grupo de colaboradoras voluntárias comprometidas com a realização de atividades para beneficiar organizações, hospitais e comunidades carentes. A missão das Embaixadoras do Bem é realizar ações que promovam a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar das pessoas, como a entrega de kits com chinelos e produtos de higiene pessoal, além de peças de lã no inverno para pacientes hospitalizados em Curitiba. As Embaixadoras do Bem são ligadas aos Embaixadores da Paz, que integram uma rede global de líderes, presente em mais de 190 países.

O Projeto União Solidária presta serviços de assistência social às crianças e adolescentes (de 0 a 18 anos), portadores de doenças de oncologia e síndromes raras, em estado de vulnerabilidade social. Atende famílias indicadas por assistência social dos hospitais involuntariamente sem vínculo ou encaminhamento, somente visando a necessidade de receber assistência.

O Instituto Atitude na Cabeça, realiza a doação de perucas (próteses capilares), dentre outros acessórios, fundamentais na recuperação de nossos atendidos, alcançando todas as patologias que ocasionam a perda total, parcial, temporária ou definitiva dos cabelos, com o objetivo de devolver a autoestima e atenuar o sofrimento humano de quem, passa por perda dos cabelos sem distinção de raça, nacionalidade, sexo, idade, cultura ou credo religioso.

Serviço:

Sessão Solene: Homenagem a Instituições Paranaenses que Apoiam Pacientes Oncológicos

Data: 24 de outubro de 2024

Horário: 18 horas

Local: Plenário Deputado Waldemar Daros na Assembleia Legislativa do Paraná

Um importante avanço para o reconhecimento e apoio aos portadores de fibromialgia foi assegurado pela Assembleia Legislativa do Paraná. Os deputados estaduais aprovaram uma iniciativa parlamentar para assegurar direitos e atendimento a quem possui essa doença crônica, multifatorial e que provoca dores generalizadas. O texto foi votado na primeira, das duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira (22). 

O substitutivo geral ao projeto de lei 546/2021 institui a Campanha Permanente de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. O texto é assinado pelas deputadas Cristina Silvestri (PP) e Márcia Huçulak (PSD) e pelos deputados Bazana (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).

A justificativa cita que, por se tratar de uma doença relativamente nova, a comunidade médica ainda não conseguiu entrar em consenso sobre quais são as suas causas. Entretanto, segundo o texto, já está pacificado que os portadores são, em sua maioria, mulheres na faixa etária de 30 a 55 anos, que possuem maior sensibilidade à dor do que as pessoas não acometidas pela doença. A fibromialgia foi reconhecida no Catálogo Internacional de Doenças em 2004, sob o código CID-10 M79.7.

A intenção do projeto é fomentar o atendimento multidisciplinar; impulsionar a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com fibromialgia; esclarecer a população com informações relativas à doença e suas implicações. Além disso, vida incentivar a formação e a capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com fibromialgia e a seus familiares; estimular a inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de trabalho; fomentar a pesquisa científica sobre o tema e estimular a criação de centros de referência para tratamento multidisciplinar dos fibromiálgicos.

Programas

O Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas foi aprovado em terceira discussão. A iniciativa do governo é voltada ao processo de reabilitação, com foco na construção da sobriedade e retomada de projetos de vida. Previsto no projeto de lei 376/2024, tem como propósito executar estratégias de proteção e promoção de direitos dos usuários de álcool e outras drogas e viabilizar atendimento gratuito e de qualidade para pessoas acima de dezoito anos com dificuldades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas. A intenção é preservar a autonomia da pessoa, garantindo acolhimento de caráter voluntário; primar pela igualdade na prestação do serviço de acolhimento, sem privilégios, discriminação ou preconceitos de qualquer espécie.

O Programa Fortalece Paraná, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF), também passou em terceira votação. De acordo com o governo, a proposta 446/2024 pretende formular uma política pública garantindo direitos e desenvolvimento social por meio do repasse de equipamentos, bens de consumo, eletrodomésticos, utensílios e itens que possam garantir o suporte necessário às organizações da sociedade civil que amparam pessoas em situação de vulnerabilidade.

Iniciativa parlamentar

Foram aprovados outros projetos assinados pelos parlamentares. Como a proposta 661/2021, para modernizar o chamado Botão do Pânico. O projeto altera a Lei nº 18.868/2016, criando diretrizes gerais para implementação e uso do dispositivo de segurança preventiva para mulheres e idosos em situação de violência doméstica e familiar. De acordo com as autoras, as deputadas Cristina Silvestri (PP) e Cantora Mara Lima (REP), a modernização dos sistemas eletrônicos, do acesso a celulares e equipamentos precisam estar contemplados na lei, para que tenham sua legalidade resguardada.

O texto passou em segunda e terceira votação na forma de um substitutivo geral, alterando o Código Estadual da Mulher Paranaense, aprovado este ano, e possibilitando aplicar o projeto de lei condensando as Seções IV e V, por tratarem de temas similares, a fim de garantir maior clareza do diploma legal.

Já o projeto de lei 289/2024, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao senhor Luiz Bonacin Filho, segue para a sanção após votação em segundo turno e dispensa de redação final.

O deputado define o homenageado como “mais do que um empresário de sucesso, um filantropo generoso – que personifica uma postura ética e respeitosa que permeia todas as suas ações e interações. Nascido e criado com valores sólidos em uma pequena cidade do interior de São Paulo, Luiz aprendeu desde cedo a importância da integridade, da honestidade e do respeito pelos outros”.

Já o projeto 853/2023, também do deputado Luiz Claudio Romanelli, cria a Campanha Depiladora Amiga, destinada à expansão do conhecimento e à capacitação das depiladoras atuantes no Paraná para identificação de indícios de doenças sexualmente transmissíveis (DST) ou de violência doméstica. O texto foi aprovado em terceira discussão.

Para completar, o projeto 54/2024, institui a Semana Estadual da Economia Criativa, a ser realizada anualmente na semana que integra o dia 21 de abril. A iniciativa do deputado Cobra Repórter (PSD) anexa o projeto 264/2024, dos deputados Batatinha (MDB), Denian Couto (PODE), Douglas Fabrício (CID) e Samuel Dantas (SD).

TJ

Do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), foi aprovado em primeiro e segundo turno, o projeto de lei 94/2024 alterando a redação da Lei n° 6.149/70, que dispõe sobre o Regime de Custas dos atos judiciais. O texto pretende disciplinar a isenção do recolhimento das custas judiciais, taxas judiciárias e dos valores pela Fazenda Pública do Estado do Paraná, incluindo suas autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público Estadual, o Ministério Público do Estado do Paraná e a Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Desconto em folha

Já o projeto de lei 562/2024, alterando as Leis n° 20.740/2021, que dispõe sobre as normas pertinentes aos descontos e consignação em folhas de pagamento de servidores civis e militares, ativos e inativos, assim como de pensionistas de geradores de pensão do Estado do Paraná, e n° 20.777/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar.

De acordo com o Executivo, a proposição quer incentivar a migração de servidores públicos efetivos ao regime de Previdência Complementar. Também pretende realizar ajustes técnicos nas legislações. Para isso, o texto propõe a atualização do valor do beneficio especial devido àqueles que tenham ingressado em data anterior ao inicio da vigência do referido regime e que fizerem sua opção mediante prévia e expressa declaração de vontade. A matéria prevê que todos os aportes ao novo plano possam ser descontados diretamente na folha de pagamento.

Aprovado em primeiro turno, o texto recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Sessão antecipada

Três projetos foram aprovados em primeiro turno na sessão ordinária antecipada de quarta-feira (23). Um deles é o 358/2024, de autoria do deputado Delegado Jacovós (PL), que denomina Doutor Gustavo Dante da Silva a 17ª subdivisão policial de Apucarana.

A justificativa cita que o homenageado valorizou o trabalho em equipe em toda sua carreira e criou oportunidades para que os demais membros das delegacias por onde passou pudessem desempenhar muito bem cada qual sua função. Morto em 2019, “o Dr. Gustavo encarava os mais diversos desafios do seu cargo e era apaixonado pela função de Delegado Chefe da 17ª SDP Apucarana”.

Já o projeto de lei 527/2024, do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de Aviação (SEA), passou com 39 favoráveis e 5 contrários. Entre as atribuições do órgão, segundo o governo, estão gerenciar, integrar, planejar, coordenar e executar as operações aéreas no Estado do Paraná. Atualmente, estas são realizadas de forma descentralizada pelas Unidades Aéreas Públicas (UAPs).

De acordo com o Poder Executivo, a medida vai proporcionar economia de escala, eficiência e celeridade na realização da aviação executiva, do atendimento à Central de Transplantes de Órgãos e Tecidos, à Central Estadual de Regulação de Leitos, além de questões de segurança pública e defesa civil.

Por fim, também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei 552/2024, alterando a Lei 11.580/1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. A medida visa introduzir alterações promovidas pela Lei Complementar Federal n° 190/2022, com o objetivo de regulamentar a cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas ao consumidor final.

O texto também introduz as alterações propostas pela Lei Complementar Federal n° 204/2023, tratando de estabelecer a não incidência do ICMS sobre as transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. Por fim, o projeto de lei aperfeiçoa a redação dada pela Lei n° 20.949/2021 à Lei n° 11.580/1996, relacionada ao diferencial de alíquotas, prevendo a possiblidade de parcelamento do crédito tributário objeto de autorregularização para maior efetividade na cobrança do imposto.

A sessão solene desta segunda-feira, (21), no Plenário da Assembleia Legislativa celebrou a participação de atletas e paratletas paranaenses que participaram das Olimpíadas e Paralimpíadas de Paris em 2024. A proposição é dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Alexandre Curi (PSD), Arilson Chiorato (PT), Delegado Tito Barichello (União Brasil), Gilberto Ribeiro (PL), Pedro Paulo Bazana (PSD) e das deputadas Maria Victoria (PP) e Cristina Silvestri (PP).

As Olimpíadas e Paralimpíadas são ocasiões em que nações do mundo todo se reúnem para disputar medalhas e lugares num pódio, os jogos podem servir de estímulo para o cultivo de valores importantes para a formação do indivíduo, além do incentivo à prática de atividade física, essencial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Os princípios olímpicos – igualdade, solidariedade, compreensão mútua, amizade e fair play (jogo limpo) – são importantes e fundamentais para a vida em sociedade. Os atletas precisam ter disciplina e treinar com muita dedicação para superar limites.

O proponente e presidente da sessão solene, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD) enalteceu a participação dos atletas e paratletas nas Olimpíadas de Paris. “É uma honra para as Assembleia Legislativa do Paraná prestar essa justa homenagem a atletas, paratletas, treinadores e coordenadores, que representaram o estado do Paraná na recente Olimpíadas de Paris. Todos valorosos, muitos vieram de programas sociais, com o incentivo do governo do estado, para encorajar as pessoas a praticarem esportes, pessoas que tiveram muita dificuldade, não tinham recursos financeiros, e através desses programas sociais, conseguiram crescer e conseguiram ter a honra de representar o estado do Paraná nessa importante Olimpíada e Paralimpíada.  Eu sou um incentivador da prática do esporte, incentivador que o Governo do Estado patrocine, ajude e libere recursos financeiros para esses programas sociais que criaram grandes esportistas.

 O proponente e presidente da sessão solene, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), disse que “esses atletas e paratletas fazem um esforço pessoal extraordinário, de superação para que possam representar o nosso país nas Olimpíadas e nas Paralimpíadas. E para nós, os paranaenses, que temos toda uma política estadual de incentivo aos esportes olímpicos, é muito gratificante ver esses resultados. Essas pessoas que conseguem se destacar, atingir índice olímpico, ir para as Olimpíadas, merecem todas as homenagens possíveis e essa sessão solene nasceu justamente do nosso desejo de homenagear a quem merece”.

O deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) destacou que “é uma honra participar desse evento. E muito gratificante saber que o nosso Paraná vem se desenvolvendo e apoiando o esporte. Como é bom ver o orgulho de cada atleta e fazendo a diferença no esporte. Temos que continuar avançando mais e só podemos dizer parabéns, vocês são o orgulho do Paraná”.

Já o deputado Tito Barichello (União Brasil) saudou os atletas e paratletas ressaltando que “o atleta é por demais importante para nossa sociedade porque o esporte é a base de uma sociedade que alcança seus objetivos profícuos em relação ao progresso. Eu quero disponibilizar todos os meios possíveis através de legislações estaduais, que seja de nossa competência, para que possamos juntos fomentar o esporte quando praticado por atletas e paratletas de alta performance”.

A procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Cloara Pinheiro, ressaltou que o círculo de apoio é muito importante para os atletas. “Queria manifestar meu carinho aos familiares, técnicos, preparadores físicos e toda equipe de suporte que fazem a performance desses atletas e paratletas, colaborando para que atinjam os resultados nas competições”.

Política públicas de incentivo ao esporte

O presidente do Paraná Esportes, representando a Secretaria de Esportes do Estado, senhor Walmir da Silva Matos explicou sobre a atuação da Secretaria de Esportes. “ O incentivo ao esporte é uma caminhada longa, não acontece do dia para noite. Esses projetos que temos e que mostram agora resultados efetivos, começaram lá atrás, com a Geração Olímpica e hoje o Pró-esporte que proporciona recursos para atletas que estão na fase de formação, os seus treinamentos e que possibilitem as famílias ter um pouco de tranquilidade para que os atletas possam se dedicar aos seus treinamentos. O resultado só aparece quando se tem estrutura, quando se tem condições para que os atletas realmente façam o seu papel”.

A medalhista de bronze por equipes na ginástica artística feminina nas Olimpíadas de Paris, Julia Soares contou sobre a emoção de participar da competição. “Nós atletas, trabalhamos para sermos reconhecidos. E esse momento, eu acho que não tenho um sentimento melhor, é realmente muita gratidão eterna. Depois das Olimpíadas minha vida deu uma mudança muito grande, muitos acontecimentos fora da ginástica. No começo eu fiquei um pouco assustada, mas agora já me acostumado. Estou muito feliz em poder representar e mostrar um pouco da minha história para as pessoas. Eu sempre tive uma inspiração para as meninas que treinam comigo, as pequenininhas. Mas eu não tinha noção da repercussão que teve após as Olimpíadas. Queria dizer para quem está começando que tudo é possível, basta você querer e ter pessoas certas ao seu lado, a sua família, e com a fé nada é impossível”.

A medalhista de prata em Paris nas provas de 100 metros peito, a paratleta Debora Borges Carneiro, contou sobre a emoção em ser agraciada na Assembleia Legislativa. “Eu estou me sentindo famosa, mas é muito significativo e estou muito feliz. A vitória de todos os paratletas brasileiros gera um incentivo para os outros. A gente está quebrando muitos tabus, muitos preconceitos”.

Ao todo 63 atletas, paratletas e técnicos paranaenses participaram dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2024, ganhando 15 medalhas ao todo. Cinco atletas paranaenses voltaram dos Jogos Olímpicos de Paris 2024 com medalhas na bagagem e nas Paralimpíadas 2024, o Brasil fez história com recorde de ouros (25 ao todo) e também de medalhas (89). Paratletas paranaenses trouxeram 10 medalhas.

Diversos atletas, paratletas, técnicos e integrantes de equipes técnicas estiveram presentes na cerimônia e receberam diplomas de menção Honrosa em reconhecimento ao esforço dedicado na prática do esporte de alta performance. Compuseram a mesa de autoridades o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD); os deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSD); Pedro Paulo Bazana (PSD), Tito Barichello (União Brasil) e a deputada Cloara Pinheiro (PSD); O presidente da Paraná Esporte, Walmir da Silva Matos; a atleta Júlia Soares, a paratleta Debora Borges Carneiro, o desembargador Júlio Jacob Júnior; o secretário de Esportes de Curitiba, Mário Augusto Fontoura Júnior e o presidente do Sindiclubes Paraná, Ali Tarbine.

Atletas e paratletas paranaenses que participaram das Olimpíadas e Paralimpíadas de Paris em 2024 serão homenageados na Assembleia Legislativa do Paraná. A curitibana Julia Soares, bronze com a equipe brasileira de ginástica artística, está entre os representantes do estado que brilharam na França e estarão no plenário, segunda-feira (21), a partir das 18 horas.

A iniciativa é dos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Alexandre Curi (PSD), Arilson Chiorato (PT), Delegado Tito Barichello (União Brasil), Gilberto Ribeiro (PL), Pedro Paulo Bazana (PSD) e das deputadas Maria Victoria (PP) e Cristina Silvestri (PP) e faz parte da agenda do parlamento na próxima semana.

A programação começa com uma audiência pública, às 9h30 de segunda, quando a Secretaria de Estado de Planejamento (SEPL) apresentará à Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Luzi Claudio Romanelli (PSD), o primeiro relatório de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 – Pacto Pelo Futuro. O documento abrange o desempenho do primeiro semestre de 2024 e traz indicativos sobre a execução das metas estabelecidas.

O PPA é a lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito.

Enfrentamento ao câncer

Além do tratamento médico, o enfrentamento ao câncer envolve diversos agente que atuam no acolhimento, apoio e suporte aos pacientes. E essas instituições paranaenses serão homenageadas, na próxima quinta-feira (24), às 18 horas, na Assembleia.

O reconhecimento foi proposto pelo deputado Alexandre Amaro (REP), em conjunto com a vereadora eleita este ano Meri Martins, assistente social com diversos trabalhos voluntários nesta causa acolhedora. O evento no plenário é mais um voltado às ações realizadas durante o Outubro Rosa, mês de conscientização do câncer de mama

Sessão plenária

A modernização do chamado Botão do Pânico está na pauta da sessão plenária de segunda-feira (21). O projeto de lei 661/2021 altera a Lei nº 18.868/2016, criando diretrizes gerais para implementação e uso do dispositivo de segurança preventiva para mulheres e idosos em situação de violência doméstica e familiar.

As autoras, deputada Cristina Silvestri (PP) e Cantora Mara Lima (REP), justificam que a alteração moderniza a legislação anterior, determinando que o dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), poderá ser em forma analógica ou digital. E pode ser disponibilizado por meio de aplicativo de celular, relógio inteligente ou qualquer outra forma desenvolvida que facilite a utilização e ampliação do atendimento.

O texto está em primeira discussão, assim como o projeto de lei 289/2024, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao senhor Luiz Bonacin Filho.

Outros projetos estão em segunda discussão. O 546/2021 institui Diretrizes para implantação de Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e é assinado pelas deputadas Cristina Silvestri e Márcia Huçulak (PSD) e pelos deputados Bazana (PSD) e Luiz Claudio Romanelli.

O projeto de lei 771/2023 institui o dia das Comunidades Terapêuticas, a ser comemorado anualmente em 18 de agosto e é proposto pelos deputados Gilson de Souza (PL), Tercilio Turini (MDB), Gilberto Ribeiro (PL), Delegado Jacovós (PL), Cantora Mara Lima (REP), Evandro Araujo (PSD) e Soldado Adriano José (PP).

O projeto 853/2023 do deputado Luiz Claudio Romanelli, cria a Campanha Depiladora Amiga, destinada à expansão do conhecimento e à capacitação das depiladoras atuantes no Paraná para identificação de indícios de doenças sexualmente transmissíveis (DST) ou de violência doméstica.

Para completar, o projeto 54/2024 institui a Semana Estadual da Economia Criativa, a ser realizada anualmente na semana que integra o dia 21 de abril. A iniciativa do deputado Cobra Repórter (PSD) anexa o projeto 264/2024, dos deputados Batatinha (MDB), Denian Couto (PODE), Douglas Fabrício (CID) e Samuel Dantas (SD).

Executivo

Duas iniciativas do Poder Executivo também estão em segundo turno. O projeto de lei 376/2024, institui o Programa de Atenção as Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas. Enquanto o 446/2024, institui o Programa Fortalece Paraná, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF).

Para completar, passam por redação final o projeto de lei 866/2023, do deputado Fábio Oliveira (PODE), que concede o Título de Capital dos Gaiteiros ao município de Pinhão.

E o 70/2024, de autoria do deputado Alexandre Amaro, instituindo o Dia da Tradição Gaúcha no Estado do Paraná, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de março.

Transmissão

A sessão plenária, da próxima segunda-feira (21), terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.

O deputado Delegado Tito Barichello (União Brasil) expressou sua satisfação com a recente decisão do governador Carlos Massa Ratinho Junior de enviar um projeto de lei isentar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de baixa cilindrada. O anúncio, feito na tarde de sexta-feira (18), foi considerado uma grande vitória após uma audiência pública que o parlamentar promoveu na Assembleia Legislativa do Paraná, reunindo motoboys e clubes de motociclistas, como os Abutres e o Rolê de Quinta.

O anteprojeto, que será encaminhado à Casa, determina que todas as motocicletas de até 170 cilindradas deixarão de pagar IPVA, independente do ano de fabricação. Atualmente, a isenção é válida apenas para motos abaixo de 125 cilindradas com mais de 10 anos de idade.

Barichello destacou que a Resolução nº 15 do Senado Federal, que estabelece alíquota zero para o IPVA de motos com até 170 cilindradas, “é uma medida que beneficiará diretamente cerca de 740 mil proprietários de motocicletas no estado”. Ele elogiou o governador como um “estadista” por ouvir as demandas da população e por priorizar aqueles que dependem das motos de baixa cilindrada para trabalhar e contribuir para a economia local”.

Além disso, o deputado Delegado Tito Barichello também comentou sobre a importância de ouvir os cidadãos paranaenses para garantir que as solicitações sejam atendidas pelo Governo do Estado, ressaltando que a isenção do IPVA para essas motocicletas representa uma conquista significativa. A mudança está prevista para entrar em vigor em janeiro de 2025.

A próxima reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) será na segunda-feira, (21), na Sala Deputado Arnaldo Busato, após a Sessão Plenária, para avaliar o projeto de Lei nº 587/2024, originário do Poder Executivo, que institui o ‘Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa’. Dentre suas ações, o Programa institui bolsas que pretendem dar mais independência econômica e social aos idosos do Estado. A ‘Bolsa Agente do Saber’ beneficia pessoas idosas em situação de vulnerabilidade econômica. Já a ‘Bolsa Cuidador Familiar’ é destinada aos cuidadores que se dedicam exclusivamente a esta atividade e que não possuem remuneração.

O projeto chegou na Assembleia Legislativa através da Mensagem nº 66/2024 do Poder Executivo e procura prevenir o cuidado de idosos que em muitas vezes ficam sem a atenção de familiares e acabam sendo direcionados para instituições de acolhimento. O valor a ser pago pelas bolsas será definido por decreto e a estimativa do governo é que sejam investidos R$ 7 milhões ao ano nos benefícios.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Cobra Repórter (PSD) ressaltou a importância do projeto e os benefícios que ele proporcionará aos idosos paranaenses. “O programa é de fundamental importância, pois prevê uma série de ações que asseguram os direitos e o bem-estar da população com 60 anos ou mais em nosso Estado. Promover o envelhecimento ativo e saudável dos paranaenses é um dever nosso! Diante do aumento da expectativa de vida dos cidadãos, o programa chega para fortalecer a autonomia destas pessoas e estimular a participação delas na comunidade”.

O projeto de Lei, tramita em regime de urgência na Casa e após a avaliação da Comissão, será votado em Plenário. Se aprovado, segue para sanção do governador. A medida cria a ‘Rede de Atenção à Pessoa Idosa’ e promove atividades culturais, esportivas e de lazer adaptadas às necessidades dos idosos. Também pretende apoiar os municípios que aderirem às ações com a instituição de bolsas para idosos em situação de vulnerabilidade social e para os cuidadores familiares. O Estado afirma que o programa entra em vigor no ano de 2025 e que já existe previsão orçamentária para sua execução.

Nova realidade demográfica até 2030

Para a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte o projeto garantirá respeito e acolhimento para os paranaenses com 60 anos ou mais. “Com o ‘Paraná Amigo da Pessoa Idosa’, estamos preparando o Paraná para um futuro em que, até 2030, teremos mais pessoas acima de 60 anos do que jovens com menos de 15. Este projeto vai além de uma política pública – é um compromisso com a dignidade e a inclusão, fortalecendo famílias e municípios para enfrentar essa nova realidade demográfica. A Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa tem um papel essencial na integração dessas políticas, garantindo que o envelhecimento ativo e saudável seja uma prioridade e que cada idoso, cuidador e família receba o apoio necessário para viver com qualidade e respeito”.

A proposição também institui dois bancos de cadastro estaduais. O ‘Cadastro Estadual da Rede de Atenção à Pessoa Idosa’ (Cerapi) vai coletar e sistematizar informações referentes a órgãos gestores, conselhos, fundos, programas, projetos e organizações que atuem na proteção e defesa de direitos da pessoa idosa. Já o ‘Cadastro de Cuidadores do Paraná’ vai coletar e sistematizar informações sobre os cuidadores familiares formais, informais e profissionais de idosos. Desse modo serão coordenadas ações como o pagamento das bolsas e a execução das demais ações previstas pelo projeto.