Categoria: Alep

O segundo dia do Curso Básico de Uso do Celular para população 60+ na Assembleia Legislativa avançou no treinamento para aplicações que não precisam de internet como uso das funções básicas da câmera fotográfica do aparelho e recursos de edição de imagem, acesso ao bluetooth e a armazenamento de arquivos e da galeria de imagens.

Na abertura, a presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia, senhora Rose Traiano, saudou os participantes e parabenizou cada participante “por ter a coragem de se abrir ao novo, porque aprender algo novo sempre parece difícil e usar a tecnologia sempre se mostra difícil, mas todos estão aqui acreditando que podem fazer parte da sociedade moderna de hoje e com independência”. Ao final a presidente citou o filósofo Mario Sergio Cortella: “Não nascemos prontos, nascemos com possibilidade de nos transformar, não é fácil, mas é possível”.

Um dos técnicos da Celepar que auxiliaram os alunos na prática com os conteúdos ensinados, Sérgio Oliveira, contou que neste “segundo dia do curso, eles estão aprendendo um pouco mais sobre de configurações do celular, especialmente no manuseio da máquina fotográfica e alguns dos seus recursos, e o bom é que todos participam, perguntam, tiram dúvidas, dão opiniões. É muito gratificante este curso para pessoas idosas porque dá para ver que eles estão realmente aprendendo, vão sair daqui sabendo um pouco mais do que entraram e isso é uma satisfação imensa”.

Dos aplicativos que não precisam de internet para funcionar foi apresentado a programação de alarme, uso de agenda, calculadora e uma dedicação especial para fotos, vídeos e suas edições simples. Também foi praticado o uso do bluetooth conectando aparelhos, tablets, impressoras, fones de ouvidos, mouses, teclados, rádios de automóveis, entre outros. Sobre o armazenamento, foi-lhes apresentado os serviços de nuvem como OneDrive, Dropbox, Google Drive e ICloud.

O servidor da Assembleia, Antônio Casagrande, disse que “todo e qualquer curso que fazemos sempre nos traz algo de bom e de aprendizado, mesmo que a gente saiba um pouco é bom fazer para aproveitar e se atualizar, é o meu caso, sempre é bom fazer para se aperfeiçoar. Ontem foi uma apresentação, informações mais básicas, mas hoje avançamos bastante e já fica mais difícil, mas a gente aprende”.

O casal de aposentados, Joaquim Pedro Silveira Martins e Regina Dalledone vieram junto fazer o curso e contaram sobre a experiência dos novos aprendizados. “Nós tínhamos alguma noção, mas com o decorrer do tempo, algumas novidades com a tecnologia vão surgindo e tão logo eu fiquei sabendo deste curso, nos interessamos porque ele nos apresenta algumas ferramentas que não tínhamos conhecimento de como aproveitar. As equipes da Celepar e da Assembleia nos dão esta atenção toda dentro das novas tecnologias, em quesitos que desconhecíamos ou até, pela dificuldade de manipular, ficávamos com preguiça. E hoje, aqui estamos descobrindo novas alternativas para nosso bem-estar”, sentenciou o senhor Joaquim.

Já para a senhora Regina Dalledone, “o celular nos oferece muitas coisas, abre portas para o mundo, então existem muitos detalhes importantes e necessários que as vezes a gente deixa passar. Mas agora com este curso, estou achando maravilhoso. A questão das fraudes via telefone, comigo nunca aconteceu, porque estou sempre alerta e agora estamos aprendendo ainda mais a lidar com isso, eu mesma recebo muitas ligações. Recomendo a todos fazerem este curso, para nós é uma satisfação estar participando”.

Vai atuar como mesário ou mesária nas eleições municipais de 2024, que acontecem no domingo (6) nos 399 municípios do Paraná, que conta com mais de 8,6 milhões de pessoas aptas a votar? Os eleitores paranaenses convocados pela Justiça Eleitoral para trabalhar nesse importante momento da democracia têm assegurado dois benefícios especiais, aprovados na Assembleia Legislativa pelos deputados: a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e a meia-entrada para o ingresso em estabelecimentos de diversões e praças esportivas. Iniciativas que se fundamentam no reconhecimento do papel público vital desempenhado por estes cidadãos.

A isenção do pagamento da inscrição em concursos públicos foi estabelecida através da Lei estadual 19.196/2017. Há necessidade da comprovação do trabalho que deverá ser feita por meio da apresentação, no ato de inscrição do certame, de documento expedido pela Justiça Eleitoral contendo o nome completo, a função desempenhada, o turno e a data da eleição. O benefício tem validade por dois anos. A isenção é permitida para inscrições em concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público Estadual.

Essa legislação determina que para ter direito à isenção, o eleitor deverá comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais, consecutivos ou não. A determinação é válida para pessoas convocadas e nomeadas pela Justiça que prestarem serviços no período eleitoral visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais, plebiscitos ou referendos. “Assegurando a isenção do pagamento de valores de inscrição em concursos públicos, oferece-se não só um incentivo aos que prestam o compromisso cívico, como também se busca a valorização desses cidadãos”, destacou o deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia e autor da proposta, quando do debate do projeto em Plenário.

Apresentar certidão da Justiça Eleitoral

Já a Lei estadual 21.931/2024 institui o benefício da meia-entrada para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversões, praças esportivas e similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural, aos eleitores nomeados para atuar como mesários ou para prestar apoio logístico nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos, que tenham efetivamente trabalhado em primeiro e em segundo turno, se houver. O benefício da meia-entrada, correspondente a 50% do valor cobrado para ingresso em estabelecimentos e eventos culturais e de entretenimento, e é uma forma de incentivar a participação cívica. Para ter direito à meia-entrada o eleitor nomeado terá que comprovar, mediante certidão expedida pela Justiça Eleitoral, que prestou serviços em todos os atos para os quais foi nomeado, em primeiro e em segundo turno, se houver.

Em seu artigo 4º, essa legislação esclarece que “não terá direito à meia-entrada o eleitor nomeado que deixar de comparecer no dia da eleição, em primeiro e/ou em segundo turno, se houver, para prestar serviço no dia, hora e local designados pela Justiça Eleitoral, ou, tendo comparecido, deixar o local antes do término da votação”. Para efeitos da Lei, consideram-se casas de diversões:  os estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas, de artes plásticas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento. “Ao oferecer este benefício, não apenas reconhecemos o esforço e a dedicação dos mesários, mas também incentivamos mais cidadãos a se envolverem ativamente nas eleições. Diferentemente dos benefícios já previstos pela legislação, como a isenção ao pagamento da inscrição em concursos públicos e a folga pelo dobro dos dias trabalhados, que atendem a um grupo reduzido de interessados, a meia-entrada possui um apelo mais amplo e inclusivo”, afirmou o deputado Alexandre Curi (PSD), primeiro-secretário da Assembleia e autor da nova lei, durante o debate da proposta.

Exemplo de cidadania

Mesários são cidadãos, convocados ou voluntários, que trabalham na mesa receptora de votos ou de justificativa eleitoral, quando da realização de uma eleição. O trabalho não é remunerado. Para exercer a função basta ser maior de 18 anos e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Permanecem numa seção eleitoral, local onde está instalada a urna eletrônica, equipamento no qual são registrados os votos. Atuam tanto no primeiro como no segundo turno. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), vão trabalhar nas eleições deste domingo um total de 107.148 mesárias e mesários. A logística para assegurar a realização do processo eleitoral no estado apresenta ainda os seguintes dados: teremos 4.811 locais de votação; 26.787 Seções Eleitorais; 29.770 urnas eletrônicas; e 2.548 urnas de contingência.

Em todo o Paraná, há 8.646.524 pessoas aptas a votar nas eleições municipais deste ano, de acordo com estatísticas de agosto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse número revela um crescimento de 2% em comparação ao pleito de 2022, quando havia 8.475.632 eleitoras e eleitores no Paraná. Do total de eleitores em 2024, 53% são do gênero feminino e 47%, do masculino. De acordo com dados divulgados pelo TRE, os paranaenses dos 399 municípios do estado irão escolher nestas eleições entre os 1.139 candidatos a prefeito, 1.151 a vice-prefeito e os 31.715 a vereador, que disputam 3.905 vagas.

Além da isenção nos concursos estaduais e o direito a meia-entrada em espetáculos – e contribuir de forma ativa com o processo eleitoral e democrático do país, as mesárias e os mesários paranaenses terão ainda direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado, sem perder o salário; auxílio-alimentação para o dia da eleição; créditos em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior, se conveniadas com os Tribunais Regionais Eleitorais; e vantagem de desempate em concursos públicos, se houver previsão em edital.

Quer conhecer outros benefícios garantidos por lei pelos deputados aos cidadãos paranaenses? É só acessar o aplicativo “Agora é Lei no Paraná” e conferir leis aprovadas pelos deputados estaduais.

Golpe do boleto falso, golpe do WhatsApp, do presente, da falsa central de banco, da troca do cartão e tantas outras modalidades fizeram o Brasil registrar um golpe a cada 16 segundos em 2023, causando prejuízo e transtornos diversas às vítimas, muitas delas idosas. E foi para esse público que a Assembleia Legislativa do Paraná organizou uma palestra de orientação para ajudar escapar deste tipo de crime.

Com diversos exemplos, a coordenadora do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (PROCON-PR), Claudia Silvano, deu muitas dicas aos presentes no Plenarinho da Casa de Leis. O evento desta terça-feira (1), no Dia Mundial e Nacional da Pessoa Idosa, abriu a programação da Assembleia Legislativa referente à Semana da Pessoa Idosa, que continua até sexta-feira (4) com o Curso Básico do Uso do Celular (leia mais abaixo).

“Seja a pessoa desconfiada de tudo. Tenham sempre em mente uma pergunta: mas isso faz sentido? Faz sentido o banco me ligar dizendo que vai um funcionário na minha casa buscar um cartão? E a esse tipo de coisa que a gente tem de estar atento, porque a maior arma que temos é a informação”, afirmou Claudia Silvano. “Todo mundo está propenso a cair, a bandidagem é muito esperta, muito sofisticada. Os golpistas se utilizam de uma técnica chamada engenharia social, que é a arte de enganar”, acrescentou.

Claudia Silvano apresentou dados sobre o crescimento de 360% dos golpes desde 2018 no país, especialmente após o isolamento imposto pela pandemia, quando os criminosos trocaram as ruas pelos meios digitas. Ela anda detalhou as táticas usadas pelos golpistas, além de sugerir dicas de proteção. Entre elas, ligar sempre para a pessoa que pede um PIX ou o pagamento de uma conta, para verificar a veracidade do pedido. Outra é fazer uma marcação ou colocar um adesivo nos cartões bancários para evitar a troca ao usá-los em grandes eventos.

A presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia, Rose Traiano, que encabeçou a realização do evento, ressaltou que “infelizmente, os números mostram que os nossos idosos são as vítimas preferidas dos criminosos virtuais e nós queremos juntos mudar essa estatística e capacitá-los para que possam fazer parte dessa sociedade moderna de forma segura”.

O público aprovou as orientações. “Eu já conheço a Claudia Silvano há muito tempo. Então, tudo o que ela diz ou faz tem uma lógica, uma prática do dia a dia de cada um de nós. O que ela falou foi interessante, fez uma exposição geral. Vimos que cometemos muitos erros, mas com certeza estes a gente vai tentar evitar”, disse a aposentada Maria do Carmo.

O também aposentado Jahir Gonçalves de Castro reforçou que a palestra foi muito importante para tentar evitar cair nos golpes. “Como foi bem dito, eles são astutos demais. Mesmo que a gente tenha uma pequena experiência, sempre há o risco. Por isso foi uma boa oportunidade para ficarmos mais espertos”, afirmou o participante, que também está inscrito no Curso Básico do Uso do Celular, que começa nesta quarta (2).

O evento contará até com Claudia Silvano como expectadora. “Vou assistir pelo Youtube, porque tenho dificuldade em configurar o smartphone. Todo mundo deveria acompanhar”, reforçou.

Os participantes receberam a Cartilha do Consumidor Idoso. com dicas para evitar golpes e sobre consumo consciente. O material foi disponibilizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Paraná e o Procon/PR, com o apoio do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa

Curso Básico do Uso do Celular

A programação da Semana do Idoso na Assembleia Legislativa continua até sexta-feira com o Curso Básico do Uso do Celular, também promovido pelo Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado e pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR) para reduzir as dificuldades no uso da tecnologia, ampliar o conhecimento sobre as redes sociais e oferecer maior segurança no ambiente virtual.

O curso chega à quinta edição diminuindo a dificuldade das pessoas idosas no uso da tecnologia e das redes sociais. “São vários módulos para facilitar a vida, até mesmo na proteção do celular, como baixar um aplicativo, acessar o YouTube, acessar os aplicativos do governo. Essa ação é para capacitar os nossos idosos para usar a internet de forma segura e consciente. Na semana da pessoa idosa, nós trouxemos esse curso especial, mais completo para facilitar a vida deles”, disse a presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia, Rose Traiano.

O workshop é voltado para quem tem mais de 60 anos e possui um aparelho de celular, ou costuma navegar na rede mundial de computadores através de outros equipamentos eletrônicos.

As inscrições podem ser feitas através do WhatsApp pelo número (41) 3350-4056 (horário comercial).

O câncer de mama é o tipo que mais acomete as mulheres no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), que estima a ocorrência de 73.610 novos casos devem ser registrados só durante o ano de 2024. O número assusta e mostra como é importante se prevenir de todas as formas para não fazer parte desta perigosa estatística.  Por isso, a Assembleia Legislativa do Paraná abraça mais uma vez essa causa e promove uma nova edição da campanha Outubro Rosa, com programação que inclui exposição fotográfica, distribuição de uma cartilha informativa e a promoção de um debate público com especialistas.

Esse conjunto de ações, que tem como símbolo internacional um singelo e solidário laço cor-de-rosa, objetiva motivar e instrumentalizar a população e os profissionais de saúde sobre as ações de controle e o cuidado integral relativos ao câncer de mama, assim como, o do colo do útero, com foco na prevenção e na detecção precoce. Já no primeiro dia do mês o prédio da Casa de Leis, localizado no Centro Cívico, será iluminado de rosa, chamando a atenção da população para a importância de adotar medidas que protejam a saúde. Essa tonalidade permanecerá até o dia 15, quando dará lugar ao verde, símbolo da campanha Outubro Verde, que desperta a atenção para outra questão vital para a cidadania: a conscientização, valorização e defesa dos direitos das pessoas com nanismo.

Especialistas participam de audiência

Uma audiência pública intitulada “Juntas na Luta Contra o Câncer de Mama”, será realizada no dia 15 de outubro, a partir das 9 horas, no Plenarinho Gabriel Luiz Sampaio, reunindo médicos, especialistas, representantes do Governo, do Ministério Público e de instituições que apoiam e dão suporte às pacientes com câncer e suas famílias. O debate ocorre por proposição da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, contando com o apoio da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia, comandada pela deputada Cloara Pinheiro (PSD) e do Instituto Inovação e Ensino em Saúde (INTES).

A deputada Cantora Mara Lima destaca que o mês de outubro é dedicado, anualmente, à conscientização sobre a necessidade do autoexame, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama. Inclusive, a parlamentar é a autora da lei estadual 16.935/2011, que instituiu a campanha Outubro Rosa no Paraná. A iniciativa visa a promoção de ações para a propagação de informações educativas e preventivas, voltadas à saúde das mulheres. De acordo com Mara Lima, é fundamental que as mulheres se cuidem, façam o autoexame e visitem o médico regularmente.

“Como Procuradora da Mulher, sinto-me especialmente comprometida com a defesa dos direitos e da saúde das mulheres”, afirma a deputada Cloara Pinheiro. “O câncer de mama é um dos maiores desafios que enfrentamos, e a luta contra ele não deve ser travada somente em hospitais e clínicas, mas também aqui, nas instituições que representam a voz do povo paranaense. Nosso compromisso vai além da conscientização, devemos garantir que todas as mulheres tenham acesso a serviços de saúde de qualidade, incluindo mamografias e tratamentos adequados e assegurar que não haja barreiras financeiras, geográficas ou culturais para o acesso a esses serviços”, sublinhou a Procuradora da Mulher.

Exposição valoriza a vida

Antes da audiência pública, ainda no dia 7 de outubro, acontece a abertura da exposição “Outubre-se”, às 13h30, no Espaço Cultural, uma iniciativa da Procuradoria da Mulher da Assembleia. Ela reúne ensaios fotográficos feitos por César Roman e Sílvia Roman com mulheres em tratamento contra o câncer – ou que já encerraram os procedimentos, representando a valorização da vida e a prevenção. Conforme a organização da mostra, cada uma das nove imagens apresenta os “melhores médicos do mundo”: a luz do sol, a dieta, o exercício, descanso, autoestima, amizade, autocuidado, solidariedade e fé.

Eles explicam que projeto fotográfico foi idealizado a partir de uma citação de Charles Chaplin – ator, comediante, diretor, compositor, roteirista, cineasta, editor e músico britânico, e concretizado através de parcerias e apoiadores da ONG Anjos sem Asas. A produção das mulheres leva a assinatura de Beto Bravo; enquanto, a produção de figurino, acessórios e complementos foi feita por Lu Filizola e Dan Torres; o tratamento de imagem é de David Ernst, e os textos são assinados por Silvia Roman. A curadoria da mostra fotográfica é de Daniel Marques. A exposição permanecerá aberta à visitação, no horário das 9 às 17 horas, até o dia 11 de outubro.

Cartilha traz importantes orientações

Só mulheres podem ter câncer de mama? Essa é uma das perguntas em destaque na cartilha elaborada especialmente para auxiliar na disseminação das informações durante esta edição da campanha Outubro Rosa.  Na sequência, o documento traz um grande alerta: “homens também podem ser diagnosticados com câncer de mama. No entanto, a doença é bastante rara dentre a população masculina, perfazendo 1% dos diagnósticos de câncer de mama”, orienta. Intitulada “Nós por Elas – Juntos no Combate ao Câncer”, a cartilha foi elaborada com linguagem simples e objetiva, e será distribuída durante a campanha, na abertura da exposição e na audiência pública.

Outro trecho da publicação, que desperta imediatamente o interesse dos leitores, está relacionado a importância de se fazer exames de rotina. “Alguns sinais e sintomas merecem atenção: nódulos ou caroços palpáveis nas axilas, pescoço ou mama; desconforto mamário não relacionado ao ciclo menstrual; mamilo invertido; mamilo dolorido; vermelhidão da pele da mama; secreção com sangue pelo mamilo; mudanças na forma ou textura do mamilo ou mama; inchaço dos gânglios das axilas”, sublinham os autores. Ali também é apresentada a Lei 11.664/2008, que assegura o exame mamográfico para as mulheres com idade superior a 40 anos. Essa legislação dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo do útero e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A publicação é resultado de um projeto desenvolvido em conjunto pelo Instituto Inovação e Ensino em Saúde (INTES), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia e a Aliança Internacional para Redução de Agravos em Saúde (AIRAS). Assinam como responsáveis técnicos o Dr. Alexei Peter dos Santos, médico oncologista de Porto Alegre e a Drª Maria Cristina Figueroa Magalhães, médica oncologista de Curitiba.

Kits de higiene para mulheres de Colombo

A empatia e o acolhimento ganham uma nova dimensão durante o período da campanha do Outubro Rosa com uma ação especial direcionada a União das Mulheres de Colombo, entidade que funciona no município da Região Metropolitana de Curitiba (RMC): entre os dias 7 e 28, a Procuradoria da Mulher estará recebendo doações de produtos de higiene, especialmente, hidratantes, lenços umedecidos e desodorantes, itens essenciais para o bem-estar e a dignidade de todas. As doações, por menor que sejam, podem trazer um sorriso e um pouco mais de conforto para quem precisa. Os produtos arrecadados vão compor um kit de higiene, beneficiando mulheres que enfrentam grandes desafios, diariamente, e recebem apoio da entidade. É um gesto que vai fazer a diferença na vida de muitas famílias e tem a intenção de reforçar os sentimentos de irmandade, solidariedade e sororidade. Quem quiser, e puder contribuir, deve entregar as doações diretamente na sala da Procuradoria, que funciona no 3º andar do prédio administrativo da Assembleia Legislativa (Praça Nossa Senhora de Salete – Centro Cívico – Curitiba – PR).

O Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa do Paraná promove a Semana da Pessoa Idosa com extensa programação que ocorre entre os dias 1° e 4 de outubro na sede do Poder Legislativo, em Curitiba.

A semana abre com a palestra da diretora do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (PROCON-PR) e da Associação Brasileira dos Procons (Procons Brasil), Cláudia Silvano, sobre golpes no mundo digital em idosos, uma prática crescente e que atinge toda sociedade, tendo nas pessoas com mais de 60 anos, um grupo de vítimas recorrentes.

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Paraná e o Procon/PR, com o apoio do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa estão disponibilizando a Cartilha do Consumidor Idoso com dicas para evitar golpes e sobre consumo consciente que também será disponibilizada na semana dos eventos para os participantes.

A diretora do Procon/PR e palestrante, Claudia Silvano contou sobre o tipo de informação que irá trazer na palestra. “A ideia é fazer esse bate-papo com os consumidores idosos especificamente, trazendo quais são os golpes mais comuns, que cuidados se deve ter, como agir, como o consumidor deve se comportar, por exemplo, quando recebe uma ligação estranha, um pedido de alguém se passando por um parente, situações que são muito normais, muito comuns e que levam, claro, as pessoas a grandes prejuízos. Então, a melhor arma que temos hoje, é a informação, é a educação para evitar que as pessoas caiam nesses golpes.

Claudia Silvano também ressaltou a importância da informação, inclusive com a Cartilha dedicada aos idosos. “No site do Procon Paraná, o consumidor encontra, além de outras informações legais também, a cartilha sobre os direitos dos idosos e também alguns cuidados que as pessoas devem tomar. Eu convido todos a olharem, a navegarem pelo site porque tem informação bem bacana ali para todo mundo. E essa Cartilha agora tem o apoio da Assembleia Legislativa o que amplia em muito a sua divulgação, fazendo com que cheguem a mais pessoas no Paraná todo”. 

“Acho uma iniciativa relevante e muito importante o Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa do Paraná realizar esta Semana do Idoso, porque eu penso que a informação é muito útil para que as pessoas tenham uma vida melhor, se cuidem mais, consigam utilizar o celular com mais facilidade, que muita gente tem dificuldade de usar, independentemente de se tratar de um idoso, as pessoas, de um modo geral, têm dificuldade de utilização desses equipamentos que são tão presentes na nossa vida, e também é importante porquê, do ponto de vista do consumidor, e especificamente dos golpes online, a informação é a melhor arma que temos hoje. Porque os golpistas estão aí, eles são muito sofisticados, eles são muito “competentes”, então precisamos sempre estar à frente com boas informações para evitar problemas, prejuízos, porque a gente sabe quanto é penoso para todo mundo perder dinheiro em golpes online”, concluiu a diretora do Procon/PR.

Semana da Pessoa Idosa na Assembleia Legislativa do Paraná

A programação da Semana do Idoso na Assembleia Legislativa continua nos dias subsequentes, 02, 03 e 04 de outubro, com o Curso Básico do Uso do Celular, promovido pelo Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado e pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR) para reduzir as dificuldades no uso da tecnologia, ampliar o conhecimento sobre as redes sociais e oferecer maior segurança no ambiente virtual.

As ferramentas digitais, são essenciais na rotina de todos, especialmente dos idosos e a percepção do ambiente online em várias frentes, como videochamadas, pesquisa de preços e promoções, além da utilização de serviços bancários e de saúde, ficaram mais fáceis e seguros para os participantes das últimas cinco edições do Workshop “Uso Consciente da Internet” que a Assembleia Legislativa vem realizando desde 2023. A maioria dos idosos que fizeram o curso revelaram que tem procurado o workshop por ter dificuldades para usar a tecnologia, pouco conhecimento sobre as redes sociais e não se sentirem seguros no ambiente virtual.

A diretora do Procon/PR, Claudia Silvano ressaltou que muitos são os golpes virtuais, “tem o golpe do boleto falso, o golpe da falsa central de banco, o golpe do WhatsApp, o golpe do presente, o golpe da mão fantasma, da troca do cartão, ou seja, uma enormidade de golpes que são aplicados diariamente contra o consumidor. E os prejuízos são altos, a possibilidade de reverter não é tão simples assim para recuperar o dinheiro, por isso, a informação, o cuidado e como devemos nos comportar em redes sociais, como devemos nos comportar quando recebemos um link do vizinho conhecido, porque não foi o vizinho que criou esse link, alguém que passou, que não se sabe a origem, da onde está vindo, enfim, essas oportunidades que parecem ser tão atrativas, mas na verdade escondem aí verdadeiras arapucas”.

Para a palestra da diretora do Procon/PR, Claudia Silvano no dia 01 de outubro não é necessário efetuar inscrição. Está aberta ao público e acontecerá no Plenarinho da Assembleia Legislativa a partir das 13h30.

Já para o Workshop “Uso Consciente da Internet” que é voltado para quem tem mais de 60 anos e possui um aparelho de celular, ou costuma navegar na rede mundial de computadores através de outros equipamentos eletrônicos, as inscrições podem ser feitas através do WhatsApp pelo número (41) 3350-4056 (horário comercial).

A iniciativa faz parte do Programa de Inclusão Social e Digital da Pessoa Idosa, criado pela CELEPAR em 2013. O curso de smartphones para idosos é realizado em diversas cidades paranaenses. Durante as aulas de inclusão digital, direcionadas para quem tem pouca ou nenhuma experiência com os aparelhos eletrônicos e a navegação na rede de internet, os participantes contarão com a ajuda de um tutor – colaboradores da Celepar e da Assembleia treinados para esse processo educacional e formador. Ou seja, alguém que auxilia o idoso a entrar nos equipamentos e nos aplicativos, de forma segura e eficiente. Esse tutor permanece junto durante toda a duração do workshop.

O Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa do Paraná promove a Semana da Pessoa Idosa com extensa programação que ocorre entre os dias 1° e 4 de outubro na sede do Poder Legislativo, em Curitiba.

A semana abre com a palestra da diretora do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (PROCON-PR) e da Associação Brasileira dos Procons (Procons Brasil), Cláudia Silvano, sobre golpes no mundo digital em idosos, uma prática crescente e que atinge toda sociedade, tendo nas pessoas com mais de 60 anos, um grupo de vítimas recorrentes.

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Paraná e o Procon/PR, com o apoio do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa estão disponibilizando a Cartilha do Consumidor Idoso com dicas para evitar golpes e sobre consumo consciente que também será disponibilizada na semana dos eventos para os participantes.

A diretora do Procon/PR e palestrante, Claudia Silvano contou sobre o tipo de informação que irá trazer na palestra. “A ideia é fazer esse bate-papo com os consumidores idosos especificamente, trazendo quais são os golpes mais comuns, que cuidados se deve ter, como agir, como o consumidor deve se comportar, por exemplo, quando recebe uma ligação estranha, um pedido de alguém se passando por um parente, situações que são muito normais, muito comuns e que levam, claro, as pessoas a grandes prejuízos. Então, a melhor arma que temos hoje, é a informação, é a educação para evitar que as pessoas caiam nesses golpes.

Claudia Silvano também ressaltou a importância da informação, inclusive com a Cartilha dedicada aos idosos. “No site do Procon Paraná, o consumidor encontra, além de outras informações legais também, a cartilha sobre os direitos dos idosos e também alguns cuidados que as pessoas devem tomar. Eu convido todos a olharem, a navegarem pelo site porque tem informação bem bacana ali para todo mundo. E essa Cartilha agora tem o apoio da Assembleia Legislativa o que amplia em muito a sua divulgação, fazendo com que cheguem a mais pessoas no Paraná todo”. 

“Acho uma iniciativa relevante e muito importante o Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa do Paraná realizar esta Semana do Idoso, porque eu penso que a informação é muito útil para que as pessoas tenham uma vida melhor, se cuidem mais, consigam utilizar o celular com mais facilidade, que muita gente tem dificuldade de usar, independentemente de se tratar de um idoso, as pessoas, de um modo geral, têm dificuldade de utilização desses equipamentos que são tão presentes na nossa vida, e também é importante porquê, do ponto de vista do consumidor, e especificamente dos golpes online, a informação é a melhor arma que temos hoje. Porque os golpistas estão aí, eles são muito sofisticados, eles são muito “competentes”, então precisamos sempre estar à frente com boas informações para evitar problemas, prejuízos, porque a gente sabe quanto é penoso para todo mundo perder dinheiro em golpes online”, concluiu a diretora do Procon/PR.

Semana da Pessoa Idosa na Assembleia Legislativa do Paraná

A programação da Semana do Idoso na Assembleia Legislativa continua nos dias subsequentes, 02, 03 e 04 de outubro, com o Curso Básico do Uso do Celular, promovido pelo Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado e pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR) para reduzir as dificuldades no uso da tecnologia, ampliar o conhecimento sobre as redes sociais e oferecer maior segurança no ambiente virtual.

As ferramentas digitais, são essenciais na rotina de todos, especialmente dos idosos e a percepção do ambiente online em várias frentes, como videochamadas, pesquisa de preços e promoções, além da utilização de serviços bancários e de saúde, ficaram mais fáceis e seguros para os participantes das últimas cinco edições do Workshop “Uso Consciente da Internet” que a Assembleia Legislativa vem realizando desde 2023. A maioria dos idosos que fizeram o curso revelaram que tem procurado o workshop por ter dificuldades para usar a tecnologia, pouco conhecimento sobre as redes sociais e não se sentirem seguros no ambiente virtual.

A diretora do Procon/PR, Claudia Silvano ressaltou que muitos são os golpes virtuais, “tem o golpe do boleto falso, o golpe da falsa central de banco, o golpe do WhatsApp, o golpe do presente, o golpe da mão fantasma, da troca do cartão, ou seja, uma enormidade de golpes que são aplicados diariamente contra o consumidor. E os prejuízos são altos, a possibilidade de reverter não é tão simples assim para recuperar o dinheiro, por isso, a informação, o cuidado e como devemos nos comportar em redes sociais, como devemos nos comportar quando recebemos um link do vizinho conhecido, porque não foi o vizinho que criou esse link, alguém que passou, que não se sabe a origem, da onde está vindo, enfim, essas oportunidades que parecem ser tão atrativas, mas na verdade escondem aí verdadeiras arapucas”.

Para a palestra da diretora do Procon/PR, Claudia Silvano no dia 01 de outubro não é necessário efetuar inscrição. Está aberta ao público e acontecerá no Plenarinho da Assembleia Legislativa a partir das 13h30.

Já para o Workshop “Uso Consciente da Internet” que é voltado para quem tem mais de 60 anos e possui um aparelho de celular, ou costuma navegar na rede mundial de computadores através de outros equipamentos eletrônicos, as inscrições podem ser feitas através do WhatsApp pelo número (41) 3350-4056 (horário comercial).

A iniciativa faz parte do Programa de Inclusão Social e Digital da Pessoa Idosa, criado pela CELEPAR em 2013. O curso de smartphones para idosos é realizado em diversas cidades paranaenses. Durante as aulas de inclusão digital, direcionadas para quem tem pouca ou nenhuma experiência com os aparelhos eletrônicos e a navegação na rede de internet, os participantes contarão com a ajuda de um tutor – colaboradores da Celepar e da Assembleia treinados para esse processo educacional e formador. Ou seja, alguém que auxilia o idoso a entrar nos equipamentos e nos aplicativos, de forma segura e eficiente. Esse tutor permanece junto durante toda a duração do workshop.

Serviço:

Semana da Pessoa Idosa

Palestra: “Golpes Virtuais” – diretora do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (PROCON-PR) e da Associação Brasileira dos Procons (Procons Brasil), Cláudia Silvano

Data: 01/10/2024

Horário: 13h30

Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná – Praça Nossa Senhora da Salete, s/n – Centro Cívico – Curitiba

Workshop “Curso Básico do Uso do Celular”

Datas: 02, 03 e 04 de outubro de 2024

Horário: das 13h às 17h

Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná – Praça Nossa Senhora da Salete, s/n – Centro Cívico – Curitiba

Inscrições gratuitas: Através do WhatsApp número (41) 3350-4056 (horário comercial).

Para assegurar maior eficiência e clareza nas contratações públicas em todos os sentidos, desde procedimentos, aquisições e serviços, funcionários e servidores puderam se atualizar sobre as recentes alterações do Decreto Estadual nº 10.086/2022, que regulamenta no âmbito estadual a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021). A palestra foi organizada pela Escola do Legislativo, em conjunto com a Procuradoria e a Controladoria da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (24), reuniu representantes da cúpula da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PR) e dezenas de participantes que lotaram o Plenarinho da Casa de Leis.

O Paraná foi o primeiro estado a regulamentar a nova legislação, promulgada em 2021 pelo governo federal, e que ajuda a estabelecer as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas federais, estaduais e municipais. Contudo, desde então, foi identificada a necessidade de adequações normativas.

Segundo o procurador-chefe da Coordenadoria do Consultivo da PGE-PR, o objetivo da palestra foi explicar as recentes alterações no decreto, especialmente aquelas que mais impactam no dia a dia dos servidores, desburocratizando os procedimentos, tornando a vida dos que trabalham com licitação mais simples. “A prática traz outros desafios que não foram possíveis de serem detectados na elaboração do decreto. Nosso compromisso é aprimorar, enxugar, deixando mais simples e para que gere mais segurança”, afirmou o palestrante.

O procurador Bruno Gontijo Rocha, que também é assessor no gabinete do Procurador-Geral do Estado, detalhou sobre alterações relevantes no sistema de registro de preços, para tentar conferir mais eficiência. “Alteramos um pouquinho a questão do prazo, da sistemática de prorrogação, a ata de registro de preços, para permitir com que os órgãos gerenciadores tenham uma maior ingerência”, disse.

A palestra vai ao encontro do propósito do governo com a qualificação dos agentes públicos, como ressaltou o procurador-geral do Estado, Luciano Borges. “A gente se preocupa com a capacitação dos nossos servidores. Hoje vivemos uma janela de oportunidade em que o Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Executivo andam com o único compromisso que é atender o público. Essa integração e interação permitem para que a gente possa, efetivamente, chegar aqui na Assembleia e compartilhar conhecimentos”, afirmou.

O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Paulo Rosso, exaltou a importância da Procuradoria do Estado, que funciona como um farol para orientar decisões em outros poderes e nos municípios paranaenses.

“A palestra decorre de um compromisso assumido pela Procuradoria-Geral do Estado lá em 2021, quando constituiu sete grupos de trabalho para desenvolver a regulamentação da nova Lei de Licitações, e fez com que o Paraná fosse o primeiro estado a regulamentar de maneira completa a lei. E desde aquele momento a Procuradoria alertava que haveriam necessidades de adaptações do texto, que é absolutamente natural de qualquer norma jurídica. O objetivo é atualizar os servidores quanto à redação atual, o que houve de mudança desde a redação original, os motivos que levaram essa mudança, e construir essa participação democrática”, salientou o controlador-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Fernando da Silva Maciel.

A coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo da Assembleia, Roberta Picussa, exaltou a parceria entre as procuradorias da Assembleia e do Estado na realização de mais um evento. “É importante para os servidores da Casa e para todos os servidores estaduais estarem antenados a essas mudanças para que eles possam desempenhar o melhor trabalho e cumprir a lei de forma adequada”, disse.

Também compuseram a mesa o diretor de apoio técnico da Assembleia Legislativa do Paraná, Gudrian Marcelo Loureiro de Lima; procurador-chefe da Procuradoria de Estudos Jurídicos, Luiz Henrique Sormani Barbugiani; e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, Fernando Castelo.

Do que trata o Decreto Estadual 10.086/2022

O Decreto trata de temas como a descrição das competências dos agentes que assumem as funções essenciais para as licitações e contratações públicas, além dos procedimentos para licitação de bens, serviços em geral, obras, serviços de engenharia, locações, alienações, entre outros aspectos.

Os órgãos e entidades da administração pública estadual são responsáveis pelas contratações e devem implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos. Além disso, a regulamentação também prevê que as contratações realizadas pelos órgãos estaduais devem ser planejadas e projetadas centradas no desenvolvimento sustentável para que haja um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a preservação do meio ambiente, o respeito à cultura e a democratização das políticas públicas.

A legislação em questão passou por diversos pequenos ajustes dentre elas, a alteração no registro de preço, algumas alterações da ata de registro de preço, para ter novas condicionantes de prorrogação. Também está possibilitando a adesão parcial do Decreto, ou seja, não será preciso aderir a normativa em 100%, modificações contempladas pelo recente Decreto Estadual nº 4.967/2024.

A Assembleia Legislativa do Paraná sedia nesta quinta-feira (26) o primeiro mutirão de orientação jurídica voltado às questões de saúde. O atendimento, promovido pela Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), ocorre entre as nove e 15 horas no Plenarinho do Poder Legislativo. O serviço é gratuito e aberto às cidades vizinhas. Os participantes serão atendidos por ordem de chegada. Não é necessário realizar pré-cadastro. Entre as demandas atendidas estão a necessidade de medicamentos, de leitos hospitalares, consultas médicas e procedimentos em geral.

Este é o segundo de uma série de mutirões realizados na Assembleia neste semestre e o primeiro na área de saúde. O critério de atendimento da Defensoria Pública é socioeconômico, auxiliando quem possui renda familiar de até três salários mínimos. Para agilizar, é importante ter em mãos documentação como RG e CPF, laudo médico fundamentado, encaminhamento para consulta e receituário médico atualizado. Na ação, será disponibilizado o serviço de tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Nesta edição, o serviço será oferecido pela equipe do Posto de Atendimento da Defensoria Pública na Assembleia em parceria com o Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada (NUESP) e o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON). O mutirão contará também com a presença de profissionais do serviço de saúde do município. A equipe realizará orientação sobre os fluxos administrativos de atendimento para solicitações de procedimentos médicos e outros pedidos.

O coordenador do posto da Defensoria da Assembleia, defensor público Rafael de Matos Souto, lembra que a atuação será exclusivamente extrajudicial, não englobando, portanto, casos com demandas já ajuizadas ou de quem já obteve a negativa administrativa das respectivas Secretarias de Saúde. Segundo o defensor, o órgão recebe diariamente casos relacionados a questões de saúde. “O objetivo é orientar a população a respeito de todas as dúvidas que tenham em relação aos serviços públicos. Quando necessário, as equipes poderão fazer agendamento de retorno para dar continuidade ao atendimento”, explica.  

Desde a instalação do posto no Legislativo em 2022, diversos mutirões foram realizados focando, principalmente, em questões relacionadas ao Direito de Família, como divórcios, dissolução de união estável, pensão e regime de guarda de filhos.

Mutirão da área de saúde da Assembleia Legislativa do Paraná

Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Praça Nossa Senhora de Salete – Centro Cívico)

Data: 26/09/2024

Horário: 9 horas às 15 horas

Documentos necessários: Documento de identificação pessoal (RG ou CPF); Comprovante de renda (CTPS, últimos três extratos bancários, carteira do CADÚnico, entre outros); e comprovante de endereço atualizado.

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, destacou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que revela a importância da alimentação escolar saudável, oriunda da agricultura familiar, no desempenho acadêmico das crianças da rede pública municipal.

O estudo, intitulado “Efeitos da Inserção de Produtos da Agricultura Familiar na Alimentação Escolar sobre o Desempenho de Alunos da Rede Pública no Brasil”, aponta uma relação direta entre a implementação da Lei nº 11.947/2009 — que incentiva a compra de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) — e a melhora nas notas de português e matemática dos estudantes. A análise foi feita com base nas notas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), nos anos de 2013 e 2019.

“O aluno bem alimentado aprende melhor, se envolve mais nas atividades e tem menos problemas de saúde que comprometem seu desempenho e permanência na escola”, afirmou a deputada.

Além da alimentação, o estudo avaliou outros fatores que afetam o desempenho dos alunos nos anos finais do ensino fundamental. Em português, as variáveis mais significativas foram a porcentagem de professores com nível superior nos anos finais (8,8%) e iniciais (6,6%), além do percentual de compras do PNAE (6,1%). Em matemática, destacaram-se o percentual de professores com nível superior nos anos finais (11,53%), o percentual de compras do PNAE (10,20%) e a qualificação dos professores nos anos iniciais (7,61%).

O estudo conclui que o desempenho escolar dos alunos da rede pública é influenciado por diversos fatores, como a infraestrutura das escolas, a qualificação dos professores e a oferta de programas complementares, como o PNAE. As mudanças recentes na legislação têm fortalecido o impacto positivo do programa na educação pública.

Programa- Gerido pelo Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o maior programa de alimentação escolar do Brasil e um dos maiores do mundo. Atendendo diariamente mais de 40 milhões de alunos da rede pública de ensino básico, o PNAE visa suprir parte das necessidades nutricionais dos estudantes, promovendo saúde e bons hábitos alimentares, fatores essenciais para a criação de um ambiente escolar propício ao aprendizado.

Enfrentar a discriminação a pessoas com deficiência, subestimadas por sua capacidade e aptidão é o foco da criação da Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo, criada através da Lei estadual nº 21.825 de 13 de dezembro de 2023, por proposição do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) com o objetivo de alertar, informar, difundir e compartilhar conhecimento relativo ao conjunto de termos, expressões, manifestações comportamentais capacitistas na sociedade, desestimulando os estigmas, a inferiorização e a discriminação sobre as pessoas com deficiência.

O texto legal explica que o capacitismo está “amplamente presente em nossa sociedade, nas mais diversas expressões, manifestações, comparações sem sentido, comentários sem ofensa aparente, comumente praticados e realizados no dia a dia. O capacitismo é um tipo de opressão, que define os sujeitos pela sua capacidade, sendo um preconceito e a discriminação que a pessoa com deficiência vive na sociedade por estar relacionada à incapacidade e inferioridade”.

Durante a semana do dia 21 de setembro são realizadas, entre outras atividades: palestras, debates, seminários, audiências públicas, propagandas publicitárias, distribuição de folhetos, cartilhas, informativos e campanhas de conscientização para aperfeiçoar os mecanismos de proteção das minorias e conscientizar as pessoas sobre discriminações que podem ocorrer, mesmo que de forma involuntária e sem intenção de ofender o outro.

O autor da lei, deputado Luiz Claudio Romanelli reforça que “a Semana de Conscientização sobre o Capacitismo é uma oportunidade para aprendermos mais sobre uma questão pouco conhecida, que é o preconceito ou inferiorização de pessoas que apresentam algum tipo de deficiência. É uma trava para a inclusão social. Apesar da evolução civilizatória, em muitas oportunidades há um julgamento errado de que a deficiência é uma sentença de incapacidade. Este tipo de discriminação continua estruturalmente presente na sociedade, mesmo que possa ocorrer de forma involuntária, sem a intenção de ofender”.

“O capacitismo não afeta apenas a pessoa que apresenta algum grau de deficiência. Ele se expande para os pais e membros da família, que muitas vezes perdem uma oportunidade de trabalho em razão das atribuições e dos cuidados que precisa dedicar à pessoa com deficiência. O capacitismo também precisa ser combatido em relação à linguagem que comumente se usa e que, mesmo involuntariamente, agride o outro. Aquela história de João sem braço não cabe mais no mundo de hoje. Vimos recentemente, na paralimpíada, uma grande prova da capacidade de gente que convive com deficiências, concluiu o deputado Romanelli.

O que é capacitismo

O termo refere-se à discriminação e o preconceito contra as pessoas com deficiência. São atitudes, práticas, determinados tratamentos, formas de comunicação, bem como barreiras físicas e arquitetônicas que impedem o pleno exercício da cidadania dessas pessoas. Caracteriza-se, principalmente, ao pressupor que alguém é incapaz apenas pelo fato de possuir alguma deficiência.

O capacitismo é um sistema de opressão histórico que hierarquiza as vidas humanas com base nos tipos de corpos. Adotar práticas anticapacitistas implica em repensar a perspectiva imposta sobre a concepção de deficiência, na compreensão de que ela não reside no corpo de uma pessoa, mas sim na interação com as barreiras que impedem a participação nos diversos espaços.

Para combater o capacitismo, pode-se evitar expressões que caracterizam o preconceito e a discriminação, dirigir-se à pessoa com deficiência quando for solicitar alguma informação, não usar diminutivos ou voz infantilizada, não desumanizar a pessoa com deficiência, buscar informações e ouvir o que a pessoa com deficiência tem a dizer, por exemplo.

A importância de denunciar

No primeiro semestre de 2024, segundo os dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, foram registradas 74.617 violações contra as pessoas com deficiência. Em 2023, foram registradas 394.482 violações contra as pessoas com deficiência no país, um aumento de 50% comparado à 2022. Entre os tipos de denúncias mais recorrentes, destacam-se negligência à integridade física (47 mil denúncias), exposição de riscos à saúde (43 mil), maus tratos (37 mil) e tortura psíquica (34 mil).

A denúncia de qualquer violação dos direitos humanos é uma forma de interromper o ciclo de violência, restaurar os direitos da vítima e responsabilizar os culpados. Os canais de atendimento encaminham os casos aos órgãos da Rede de Proteção e Garantia de Direitos, de acordo com a competência de cada um. Além disso, o levantamento dos dados registrados auxilia na elaboração de políticas públicas para coibir, prevenir e proteger os direitos.

Enfrente o capacitismo: denuncie pelo Disque 100 ou ligue 180