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O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) vai homenagear a delegação paranaense que esteve disputando os Jogos Paralímpicos de Paris 2024. Ao todo, 28 membros da delegação, entre atletas e técnicos receberão Menção Honrosa com votos de Congratulações. A data para a homenagem deve ser marcada assim que as sessões forem retomadas na Assembleia Legislativa, em outubro.

Os Jogos Paralímpicos de Paris foram disputados de 28 de agosto a 8 de setembro, com resultados históricos para o Brasil. Ao todo, foram 89 pódios, com o Brasil terminando os jogos na 5ª colocação do quadro de medalhas.  Deste total, 10 atletas paranaenses foram ao pódio, conquistando 3 medalhas de prata e 5 de bronze. Esse é o melhor resultado dos atletas apoiados pelo Estado em uma Paralímpiada.

Nossos medalhistas foram: o canoísta Igor Tofalini, com medalha de prata, Ronan Cordeiro (prata no Triatlo PS5), Débora Carneiro (prata nos 100m peito S14), Beatriz Carneiro (bronze nos 100m peito S14 e no revezamento 4x100m livre misto S14), Cássio Reis, Jefinho Gonçalves e Tiago Paraná (bronze no Futebol de Cegos), Miquéias Elias Rodrigues (bronze na Canoagem KL3) e Vitor Tavares (bronze no parabadminton SH6 individual).

O deputado Bazana, proponente da homenagem, comemorou o resultado e elogiou a determinação de cada atleta.

“Nossos atletas representaram nosso estado com determinação, garra e talento, elevando o nome do Paraná ao topo do esporte paralímpico mundial. Cada medalha conquistada e cada recorde quebrado são testemunhos da dedicação e do espírito de superação que nos inspiram a acreditar em um futuro mais inclusivo e cheio de oportunidades. Orgulho define o sentimento que todos nós, paranaenses, temos por cada um dos nossos representantes. Por isso, proponho esta homenagem, mais do que merecida”, declarou Bazana.

Confira a lista de atletas e técnicos paranaenses que representaram o Paraná nos Jogos Paralímpicos de Paris e serão homenageados:

Adriana Gomes de Azevedo (Canoagem) – GOP/Proesporte

Alan Kleber Basilio (Natação)

Alex Pereira Witkovski (Voleibol Sentado) – GOP/Proesporte

Aline dos Santos Rocha (Atletismo)

Anderson Rodrigues dos Santos (Voleibol Sentado)  – GOP

Andre Yamaki Pereira (Natação) – GOP/Proesporte

Beatriz Carneiro (Natação) – GOP/Proesporte

Bruno Becker (Natação)

Carminha Celestina de Oliveira (Esgrima em Cadeira de Rodas) – GOP/Proesporte

Cassio Lopes do Reis (Futebol de Cegos) – GOP

Debora Carneiro (Natação) – GOP/Proesporte

Edwarda de Oliveira Dias (Voleibol Sentado) – GOP/Proesporte

Igor Alex Tofalini (Canoagem) – GOP

Italo Hauer (Badminton) – GOP/Proesporte

Jady Martins Malavazzi (Ciclismo)

James Walter Lowry Neto (Tiro esportivo) – GOP

Jeferson da Conceição Gonçalves (Futebol de Cegos) – GOP

Juliana Cristina Ferreira da Silva (Tiro com arco)

Lorena Silva Spoladore (Atletismo)

Mari Santilli (Canoagem) – GOP/Proesporte

Miqueias Elias Rodrigues (Canoagem) – GOP

Rodrigo Ferla (Taekwondo) – GOP/Proesporte

Rogerio Junior Xavier – Badminton – GOP

Ronan Nunes Cordeiro (Triathlon Paradesportivo) – GOP/Proesporte

Suzana Nahirnei (Atletismo)

Tiago da Silva (Futebol de Cegos) – GOP

Vitor Goncalves Tavares (Badminton) – GOP/Proesporte

Vitória Caroline da Silva (Natação)

Doença genética rara, crônica e progressiva, ainda sem cura, a fibrose cística, também chamada de Doença do Beijo Salgado ou Mucoviscidose, atinge 1 a cada 10 mil nascidos vivos no país, conforme dados divulgados pelo Governo Federal. Setembro é o mês de conscientização sobre essa doença, que afeta principalmente o sistema respiratório e digestivo, e é simbolizada, mundialmente, pela cor roxa. A Assembleia Legislativa do Paraná abraça essa causa e permanece iluminada pela cor da campanha – o Setembro Roxo.

Esse mês foi escolhido para lembrar a fibrose cística porque o dia 5 de setembro marca a passagem do Dia Estadual e Nacional de Conscientização e Divulgação da doença. Logo em seguida, no dia 8 de setembro acontecem em vários países as ações referentes ao Dia Mundial da Fibrose Cística.  O principal objetivo do Setembro Roxo, que se espalhou pelo mundo, é divulgar informações sobre a fibrose cística para os mais diversos públicos, contribuindo para a ampliação do diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento no Brasil. A proposta de iluminação do prédio da Assembleia foi apresentada pelo deputado Goura (PDT), e apoiada pelos demais parlamentares diante da importância do tema.

No Brasil, a campanha é promovida pelo Unidos pela Vida – Instituto Brasileiro de Atenção à Fibrose Cística, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, fundada em 2011, com sede em Curitiba (PR) e atuação nacional. “O principal objetivo é divulgar a fibrose cística para os mais diversos públicos, especialmente os que ainda não conhecem a doença, contribuindo para a ampliação do diagnóstico precoce, o acesso ao tratamento no Brasil e a melhoria da qualidade de vida de pacientes e familiares”, diz Verônica Stasiak, fundadora e diretora executiva do Unidos pela Vida, diagnosticada com doença aos 23 anos.

O Instituto defende que pessoas com fibrose cística e doenças raras tenham conhecimento sobre sua saúde e direitos, equidade no acesso ao diagnóstico precoce e aos melhores tratamentos, contribuindo para melhora na qualidade de vida. De acordo com dados divulgados em agosto pela entidade, no país, mais de 6 mil pessoas convivem com a condição, enquanto mundialmente há registros de aproximadamente 105 mil casos.

Resultado da disfunção da proteína reguladora da condutância transmembrana da fibrose cística (CFTR), ela faz com que toda a secreção do organismo da pessoa com a doença seja mais espessa que o normal, dificultando sua eliminação e podendo gerar infecções, inflamações e outros problemas de saúde. Publicação elaborada pelo Instituto destaca que, apesar de ainda não ter cura, a fibrose cística tem tratamento. Pessoas com a doença precisam realizar diariamente inalações, fisioterapia respiratória, além da ingestão de medicamentos diversos, como enzimas pancreáticas para absorção de gorduras e nutrientes, antibióticos, corticoides, moduladores da proteína CFTR e suplementos vitamínicos.

Há duas formas importantes de diagnóstico – os testes do Pezinho e do Suor: “a triagem da fibrose cística começa logo nos primeiros dias de vida do bebê, por meio do Teste do Pezinho, exame gratuito e obrigatório para todos os recém-nascidos brasileiros. Caso ele indique uma alteração para a fibrose cística, é necessário que seja realizada uma segunda coleta e, se também for positiva, o Teste do Suor deve ser realizado. Simples, indolor e não invasivo, o Teste do Suor deve ser feito para confirmar ou descartar o diagnóstico quando há a suspeita da fibrose cística, podendo ser realizado em qualquer fase da vida. Além dele, exames genéticos também podem ser utilizados para a confirmação da fibrose cística”, orienta a Unidos pela Vida. 

PL em debate propõe campanha permanente

No Paraná, a Lei estadual 12.979/2000, discutida e aprovada na Assembleia Legislativa – iniciativa do ex-deputado Cesar Seleme, estabelece que a data de 5 de setembro passou a ser o Dia Estadual da Fibrose Cística (Mucosviscidose). O objetivo é, justamente, a conscientização e a promoção de alerta sobre essa doença, a importância do diagnóstico, dos tratamentos e cuidados. A lei autoriza o Poder Executivo a realizar provas para diagnóstico precoce da fibrose cística, da fenilcetonúria e do hipotiroidismo, em todas as crianças nascidas no Estado, bem como fornecer os medicamentos adequados para o respectivo tratamento. “A permanente disponibilidade de estoque, a distribuição, a utilização e a armazenagem dos medicamentos, bem como a pesquisa de novas terapias e medicamentos e promoção de campanhas de esclarecimento e divulgação das doenças de que trata esta lei, serão objeto de regulamentação pelo Poder Executivo”, define o artigo 2º, dessa legislação, publicada no Diário Oficial n.º 5882 de 8 de dezembro de 2000.

Além dessa medida, um projeto de lei (482/2024), ainda em tramitação na Assembleia, trata do assunto. A proposição pretende instituir a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Fibrose Cística no Estado do Paraná. Ela deverá acontecer sempre na primeira semana de setembro. O deputado Delegado Tito Barichello (União), que assina a proposta, sublinha que “a fibrose cística, é uma doença genética, rara, crônica, não tem cura e não é visível”. “O objetivo dessa campanha é tornar a doença conhecida, dando mais visibilidade tanto a doença com seus tratamentos e medicamentos, quanto estimular a importância de doação de órgãos”, acrescentou. Ele explica que o projeto propõe que o estado do Paraná poderá promover campanhas de conscientização para informar sobre a fibrose cística afixando cartazes informativos em locais de acesso público, tais como instituições de ensino, maternidades, ambulatórios, hospitais e unidades de saúde, com o intuito de conscientizar e informar. A campanha também poderá incentivar e conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos, especialmente em relação às necessidades dos pacientes com fibrose cística. O PL aguarda parecer das Comissões Permanentes; e, posteriormente, poderá seguir para votações em plenário.

Este ano, a campanha Setembro Roxo convida a população a conhecer a fibrose cística e respirar junto por uma vida melhor. Por isso, durante todo o mês, uma série de atividades compõe o calendário de ações em atenção à doença. Dezenas de monumentos, em diferentes pontos do país, como o Congresso Nacional, em Brasília; a Ponte Estaiada, em São Paulo; o Teatro Amazonas, em Manaus; o Jardim Botânico e a Assembleia Legislativa, em Curitiba; vão ganhar uma iluminação roxa especial. Para saber mais sobre o Setembro Roxo e a fibrose cística, é só acessar o seguinte site: setembroroxo.org.br.

Com o objetivo de criar o primeiro Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down, a deputada Flávia Francischini (União), acaba de protocolar na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei (561/2024), que pretende consolidar as leis sobre o tema. “A Síndrome de Down (SD), ou trissomia do cromossomo 21, é uma condição genética que impacta o desenvolvimento físico e cognitivo, e suas especificidades demandam atenção especial por parte do Estado e da sociedade”, frisa a parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, e integra a Frente Parlamentar da Primeira Infância e do Bloco Parlamentar Temática da Neurodiversidade.

“Esse é um momento histórico, um passo decisivo para uma sociedade mais justa e muito mais inclusiva. É uma grande conquista, um marco para a sociedade paranaense”, acredita Flávia Francischini, que tem como uma de suas prioridades a defesa de pautas que contribuam para a inclusão desses cidadãos. Segundo ela, atualmente, diversas leis estaduais e federais asseguram direitos para pessoas com deficiência. “No entanto, esses direitos estão dispersos em diferentes legislações, o que dificulta o acesso e a plena implementação de políticas públicas”, observa. “O Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down propõe compilar, consolidar e expandir esses direitos, oferecendo uma estrutura clara e abrangente para a promoção da dignidade e inclusão dessas pessoas”, explica Flávia Francischini. “Ele unifica e fortalece os direitos das pessoas com Síndrome de Down”, reiterou.

O projeto, destaca a deputada, tem como base os princípios constitucionais de igualdade, dignidade da pessoa humana e proibição de discriminação, garantindo que as pessoas com Síndrome de Down possam usufruir de direitos iguais, além de políticas afirmativas que assegurem sua inclusão social e a eliminação de barreiras. Além disso, considera a importância de promover a conscientização social e a formação adequada de profissionais, bem como a adaptação das políticas públicas às necessidades específicas dessa população. “Aproveitamos para incluir a garantia do profissional de apoio especializado em sala de aula, atendendo assim a maior das reivindicações das mães, dos pais, das famílias”, conta Flávia Francischini. Para conhecer todos os detalhes da proposta, que deve ser avaliada pelas Comissões Permanentes, antes de ser votada em Plenário, é só acessar a Pesquisa Legislativa no site da Assembleia: https://consultas.assembleia.pr.leg.br/#/proposicao

Uma terceira cópia do cromossomo 21

De acordo com os dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), foram notificados 1.978 casos de síndrome de Down entre 2020 e 2021. Crianças com síndrome de Down crescem e se desenvolvem de maneira diferente da maioria das outras crianças e geralmente apresentam várias comorbidades, como malformações cardíacas, alterações visuais e auditivas, anormalidades gastrointestinais, apneia obstrutiva do sono, otites, infecções respiratórias, distúrbios da tireoide, obesidade, luxação atlantoaxial, entre outras, que precisam de diagnóstico e de tratamento precoce. Entre as características físicas associadas à trissomia estão: olhos amendoados, maior propensão ao desenvolvimento de algumas doenças e hipotonia muscular. 

Foi ainda em 1866, que o pediatra inglês John Langdon Down fez a primeira descrição completa de um conjunto de sinais e sintomas característicos num grupo de pacientes, o que passou a ser chamado de Síndrome de Down, em seu reconhecimento. Porém, somente em 1959, o francês Jérôme Lejeune e a inglesa Pat Jacobs descobriram a origem cromossômica da síndrome, que passou a ser considerada genética. Em cada célula do ser humano existe um total de 46 cromossomos, divididos em 23 pares. A Síndrome de Down é gerada pela presença de uma terceira cópia do cromossomo 21 em todas as células do organismo (trissomia), ou seja, em vez de 46 esses indivíduos apresentam 47 cromossomos – uma alteração genética que ocorre no momento da concepção de uma criança.

Os especialistas destacam ser necessário destacar que a SD não é uma doença e, sim, uma condição genética inerente à pessoa, mas que está associada a algumas questões de saúde que devem ser observadas desde o nascimento da criança. São elas: cardiopatias congênitas, alterações oftalmológicas, auditivas, do sistema digestório, endocrinológica, do aparelho locomotor, neurológicas, hematológicas e ortodônticas. Estudos nacionais revelam também, alta prevalência de doença celíaca (5,6%) em crianças com SD, que em caso de suspeita devem ser acompanhados por especialistas. Além disso, orientam que não há relação entre as características físicas e um maior ou menor comprometimento intelectual – o desenvolvimento dos indivíduos está intimamente relacionado aos estímulos e aos incentivos que recebem, sobretudo nos primeiros anos de vida, e a carga genética herdada de seus pais, como qualquer pessoa.

A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPEPR) e a Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (EDEPAR) realizaram, nesta quinta-feira (05), no Auditório Legislativo, a palestra do coordenador do Núcleo de Infância e Juventude (NUDIJ), defensor público Fernando Redede Rodrigues que trouxe a reflexão sobre a necessidade de os órgãos de proteção de direitos das crianças e dos adolescentes estarem conectados com a realidade dos ambientes digitais, enquanto ambientes de comunicação, momento em que este público compartilha suas experiências de vida e produzem cultura.

O palestrante e coordenador do Núcleo de Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), doutor Fernando Redede explicou que é necessário compreender o que é esse ambiente, para que possamos proteger os jovens e pequeninos de tantos riscos de violências nas redes sociais e sobre o uso inadequado de dispositivos eletrônicos. “Este é um dos temas atuais para quem trabalha com proteção de direitos e garantias das crianças e adolescentes. É preciso estar alerta, compreender o que existe e entender que essa realidade chamada de imersão e participação no ambiente digital faz parte da vida de crianças e adolescentes e vai ser assim até a vida adulta delas. Por isso, nós precisamos, como autoridades, como poder público, criar mecanismos, criar políticas para proteger, para instruir esse público e principalmente, os pais. Para que eles possam dar a orientação e dar a proteção adequada. Da mesma maneira que tradicionalmente se ensina uma criança ou adolescente a atravessar na rua, andar na calçada, coisas que se são ensinadas a elas, precisamos ter políticas públicas para que os pais possam dar uma orientação adequada. Compreender e orientar como a criança vai se comunicar a internet, quando não pode, o que é a internet e para que ela serve e assim, ela possa estar nesse ambiente que faz parte da vida dela de modo seguro”.

“Estima-se que o grau de risco, o grau de violência que as crianças estão expostas caso naveguem e se comuniquem de modo inadequado, é muito subnotificado. Sabemos disso a partir de quando chega até a Defensoria um caso de violência. Normalmente, já foi violência por muito tempo e afetou várias pessoas até não identificadas. Isso demora naturalmente pela forma de comunicação entre as questões, às vezes, de vergonha, por exemplo, adolescente ou criança não conversa, às vezes, não percebe que está envolvida numa situação de violência. O principal sinal de alerta é a mudança de comportamento, a rotina, os hábitos que a criança ou o adolescente tem e, repentinamente, deixou de ter. E um ponto de prevenção que esse sinal de alerta vai aparecer é sempre manter um canal de diálogo, uma proximidade”, explicou o doutor Fernando Redede.

Regulamentação

No contexto digital, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) também se aplica, assegurando que as crianças tenham proteção contra a exploração e o acesso a conteúdo inadequado. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também desempenha um papel crucial na proteção das crianças. Os direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital são garantidos pela Resolução nº 245, de 5 de abril de 2024, elaborada pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Esta resolução destaca a importância de proteger a segurança, garantir o acesso à informação, resguardar a privacidade e promover a liberdade de expressão das crianças e adolescentes no meio online. Governos, empresas de tecnologia, educadores e pais são instados a cumprir e promover esses direitos por meio de políticas públicas, educação digital e ferramentas de proteção, colaborando para criar um ambiente digital mais seguro e responsável para as gerações mais jovens.

As autoridades e empresas provedoras de serviços digitais devem adotar medidas para combater a exclusão digital, capacitismo e discriminação ilegal ou abusiva, direta ou indireta, baseada em gênero, deficiência, crença e culto religioso, situação socioeconômica, sexualidade, origem étnica e racial, dentre outros. É essencial garantir a inclusão e acessibilidade digital, bem como a conectividade significativa de todas as crianças e adolescentes.

Escolas da Defensoria Pública e do Legislativo

A coordenadora administrativa da Escola do Legislativo da Assembleia, Francis Fontoura ressaltou que “estamos dando continuidade à parceria que firmamos com a Escola da Defensoria Pública e chegamos então nesse consenso, junto à Escola da Defensoria, que seria um tema bastante interessante falar sobre os direitos de crianças e adolescentes nesse ambiente digital, nesse universo que é tão usual hoje em dia, o universo digital para todas as pessoas e especialmente as crianças e adolescentes que são mais suscetíveis às situações de risco e tudo mais. Então, é nesse sentido que achamos interessante trazer um pouco mais de conhecimento sobre esse conteúdo, para justamente preservar a infância e a juventude. A relação com a Escola da Defensoria, já está em um segundo evento e ficamos muito contentes com essa parceria por conta da Defensoria e da Escola da Defensoria terem todos esses defensores públicos que são técnicos em áreas bastante relevantes socialmente, e eles têm muito conhecimento. Penso ser muito bacana conseguirmos fazer esse intercâmbio de informações e de conhecimento que só agrega para todos.

A palestra desta quinta-feira (05) abordou os conceitos de cibercultura (Pierre Levy e André Lemos) e como essa forma de produzir cultura pode afetar o desenvolvimento de crianças e adolescentes; o acesso e uso de telas por crianças e adolescentes (Orientações da SBP), a responsabilidade do poder público e da sociedade (art. 227 da CRFB) e o conceito de uma política de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais: documentos internacionais, lei e projetos de lei e a Resolução CONANDA 245/2024.

O palestrante, doutor Fernando Redede é formado em Direito pela UFPR, especialista em Estado Democrático de Direito pela Fempar e especialista em Psicologia Jurídica pela UniBrasil. Atua como defensor público e coordenador do Núcleo de Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e secretário da Comissão de Promoção e Defesa de Direitos da Criança do CONDEGE.

A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, nesta quarta-feira (4), no Plenarinho da Casa, uma audiência pública para debater a Resolução nº 15 do Senado Federal que estabelece alíquota zero para o IPVA de motocicletas de baixa cilindrada. A proposição do debate é do deputado Tito Barichello (União Brasil), líder do Bloco Parlamentar Temático da Segurança Pública.

No ano de 2022 o Senado Federal promulgou uma Resolução de nº 15 que zera a alíquota mínima do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. A medida entrou em vigor no mês de janeiro de 2023, e deixa a critério dos estados decidirem sobre a aplicação ou não da isenção do IPVA para as motos que se enquadram nessa categoria.

O proponente da audiência pública, deputado Tito Barichello explicou a importância de ouvir os paranaenses. “O escopo desta audiência pública foi o de debater, discutir, conversar, se intercalar com os motociclistas. Como é um ato oficial da Assembleia Legislativa, o objetivo é produzir uma Ata e leva-la ao governador do estado. Um dos pleitos dos motociclistas aqui do estado do Paraná diz respeito ao IPVA, que é o imposto sobre a propriedade do veículo. A nossa alíquota aqui é de 3,5%, enquanto Santa Catarina é 1%. Então, boa parte da frota paranaense de motociclistas está migrando para o estado vizinho. A diminuição dessa líquida em termos de impacto junto à Secretaria competente é relevante? Nós temos hoje a maior alíquota do Brasil por isso, é preciso verificar a possibilidade da adequação à realidade brasileira”.

“A isenção para motos de até 170 cilindradas, segundo a Resolução do Senado, são motos utilizadas pelos nossos moto-entregadores e a nossa economia é levada adiante pelo motoboy. É só lembrarmos o que foi a pandemia, quem pensa que isso não é verdade é só imaginar que qualquer produto que chega em sua casa, em regra, é descarregado de caminhão em um depósito e depois são motoboys que entregam. Nós compreendemos que a motocicleta de até 170 cilindradas é um meio de transporte e acaba, juntamente com o ônibus de transporte coletivo, realizando um trabalho que o poder público muitas vezes não consegue levar adiante, então nós compreendemos que é justa a reivindicação”, completou o deputado Tito Barichello.

Reivindicações

No evento, foram debatidos os mecanismos para estabelecer alíquota zero no estado do Paraná. Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), “as motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor no Brasil e muitos proprietários utilizam esses veículos para desempenhar atividades profissionais.

Além do IPVA Zero, a audiência pública debateu a criação da Faixa Azul para motos que é uma sinalização indicativa de área exclusiva para motocicletas em avenidas movimentadas, para orientar o fluxo de tráfego de motos em geral, a redução do IPVA para motos de outras cilindradas e a criação da Rua das Motos na Rua João Negrão no centro da capital paranaense com um resgate histórico daquela região.

O presidente da Motoclube Abutres do Paraná, Denis Marciano, disse que “a nossa vontade é que também o estado do Paraná adote, como alguns estados brasileiros já adotaram, essa medida de redução do IPVA de forma a facilitar, onde a grande maioria que utiliza a moto também para trabalho, seja beneficiada. Através do deputado Tito Barichello, a gente fez um canal de comunicação com todos os motos clubes em geral. Então tem toda essa situação do IPVA, tem também a situação do IPVA para as motos maiores, onde a gente paga hoje um imposto muito caro, por isso é preciso equalizar. Muitas motos, em média mais de um terço das motos do Paraná, estão sendo cadastradas erroneamente em Santa Catarina para fugir dessa exceção, para fugir desse pagamento. Então na verdade, se o governo ceder e a gente conseguir regular para um valor que seja adequado para todos, essas motos estarão corretamente cadastradas no Paraná, porque são do Paraná. O que queremos nessa audiência pública é organizar as demandas”.

Para o presidente da Federação Paranaense de Clubes de Motocicleta, Paulo Alziro da Cruz, “o debate do hoje sobre o IPVA é importante, a criação de uma Faixa Azul para o estado, mas que ocorra nos municípios, isso dará maior segurança para os motociclistas e para os motoristas de automóveis, já que retira do trânsito essa mistura entre motos e carros. Outra reivindicação importante aqui municipal, mas com certeza de interesse de todos que é uma conquista nossa de 30, 40 anos atrás que é a rua João Negrão, a famosa rua das motos de Curitiba e que com o progresso começou a encolher. Temos que pensar juntos como vamos encaminhar tudo isso, as questões do executivo estadual e as questões do executivo municipal, mas sempre com o apoio de todos, por isso esta parceria com o deputado Tito Barrichello, nós queremos somar esforços, fazer as coisas corretas e em conjunto encontrar os caminhos necessários que atendam as nossas demandas”.

No evento a mesa ficou composta pelo proponente da audiência pública e líder do Bloco Parlamentar Temático da Segurança Pública na Assembleia Legislativa, deputado Tito Barichello; o diretor do Conselho Comunitário de Segurança do bairro do Xaxim em Curitiba (Conseg Xaxim) e presidente do Moto Clube Ceifeiros da Meia Noite, Gilvan dos Anjos Rocha; o presidente da Motoclube Abutres do Paraná, Denis Marciano; presidente da Federação Paranaense de Clubes de Motocicleta, Paulo Alziro da Cruz; fundador e presidente do Rolê de Quinta, David Ahmad Argenton; proprietário da Loja Road Moto Shop em Curitiba, Silvio Laerte Carvalho; a vice-presidente do Moto Grupo Angels of Life, Alessandra Sandri; a representante do Bellas Moto Clube, Eliz Sadelli e o proprietário da Moa Motos, Moacir Zeferino Ramos.

Os 80 anos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) foram comemorados na noite desta terça-feira (03), na Assembleia Legislativa do Paraná. A celebração do aniversário da entidade, com representação crucial no setor industrial paranaense, foi marcada pela entrega de uma homenagem especial – um diploma de Menção Honrosa, iniciativa dos deputados Fabio Oliveira (Podemos), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, e Luiz Fernando Guerra (União), presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda.

Na ocasião, o presidente do Sistema Fiep, Edson José de Vasconcelos, foi também agraciado com uma Menção Honrosa como forma de reconhecimento ao importante trabalho, e exemplar dedicação à frente da instituição, considerada elo fundamental entre o setor produtivo e o Estado. Ele agradeceu a distinção, lembrando que a Fiep foi fundada na década de 40 e, desde então, tem trabalhado para promover a indústria paranaense, oferecendo apoio, orientação e serviços para as empresas do setor. Vasconcelos destacou os posicionamentos firmes em questões como infraestrutura, tributação, segurança jurídica, comércio exterior e políticas públicas que são uma marca da Federação. Lembrou que a entidade sempre esteve presente em todos os momentos em que a indústria cresceu e se fortaleceu no Paraná. “É uma alegria celebrar os 80 anos. Vamos continuar como uma entidade forte e visionária, pronta para enfrentar os desafios futuros e continuar contribuindo para o crescimento e a prosperidade da indústria e do estado”, declarou.

Compromisso com o futuro

“Essa é uma justa homenagem a Fiep, que ao longo de toda a história esteve sempre comprometida com o desenvolvimento, o crescimento do Paraná”, afirmou o deputado Alexandre Curi (PSD), primeiro-secretário da Assembleia, ao parabenizar a Federação pelas oito décadas de atuação. Segundo ele, a Federação tem uma trajetória exemplar e se transformou num pilar essencial no apoio e no crescimento do setor, ajudando a moldar o futuro econômico estadual. Curi lembrou ainda que a entidade representa com excelência a voz das empresas, promovendo o avanço tecnológico, a capacitação profissional e a responsabilidade social, mantendo, permanentemente, um amplo e produtivo diálogo com o Poder Legislativo.

Para os proponentes da cerimônia, aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, esse momento de reconhecimento da atuação da Fiep em prol da comunidade paranaense, do seu compromisso com o futuro da indústria, é essencial. Ambos enfatizaram que a entidade é referência nacional, sempre defendendo e representando os interesses dos diversos segmentos junto aos setores público e privado do estado, promovendo e defendendo o desenvolvimento sustentável do Paraná. Assim como Curi, Oliveira e Guerra sublinharam, por diversas vezes, que ao longo dessas oito décadas, a Federação tem contribuído significativamente para o crescimento e a inovação na indústria local, ajudando a criar um ambiente competitivo e dinâmico.

De acordo com o deputado Fabio Oliveira, “a Fiep é uma força extraordinária que transformou o Paraná num dos maiores polos industriais do país”. “A grandeza da Fiep se traduz não só em tempo de existência, com oito décadas de fundação, mas principalmente em números. Seus 108 sindicatos filiados não apenas representam interesses, mas dão voz a uma indústria que gera mais de um milhão de empregos diretos, sustentando famílias, alimentando sonhos e construindo um futuro para milhares de paranaenses”, frisou. O deputado Luiz Fernando Guerra, igualmente, enalteceu o trabalho realizado pela Federação classificando-o como essencial, fundamental para o desenvolvimento do Paraná: “A Fiep é um elo fundamental para o desenvolvimento do Paraná”. “Ela chega aos seus 80 anos comprovando o papel fundamental na defesa dos interesses do setor, que hoje é essencial para o avanço econômico, social e tecnológico do estado”, enfatizou. “São oito décadas de dedicação aos paranaenses, atuando de forma exemplar na representação e fortalecimento das indústrias locais, contribuindo para o crescimento sustentável de diversos setores industriais e, principalmente, impulsionando o desenvolvimento do Paraná que tanto nos orgulha”, reiterou Guerra.

Mais de 100 sindicatos filiados

Considerada referência na defesa dos pleitos do setor, a Fiep foi fundada em 18 de agosto de 1944. Atualmente representa 37 segmentos industriais em atividade Paraná, totalizando quase 76 mil empresas. Esta força industrial é representada pelos 108 sindicatos filiados à Fiep – sendo 99 de base estadual, 8 de base nacional e 1 de base interestadual. As empresas geram mais de 1 milhão de empregos diretos, sendo responsáveis por boa parte da renda e das riquezas produzidas no estado. A indústria paranaense movimenta R$ 130 bilhões anualmente, o que representa 27,4% do Produto Interno Bruto estadual. O parque fabril estadual é o quarto principal do país, atrás somente de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Além disso, o setor industrial ocupa o primeiro lugar nas produções de carne de frango e de tilápia, além de madeira para papel e celulose e produtos de madeira. Já nas produções de suínos, leite, veículos, celulose e papel e produtos de base florestal, o estado é o segundo maior fabricante do país. Entre as exportações, o setor é líder nacional das vendas de carnes e de madeira serrada e compensado para outros países.

Além das entregas das Menções Honrosas, outro momento especial evidenciou, durante a sessão solene, a importância da Federação: o empresário Fábio Germano, presidente do Sindicato da Indústria de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmica, Louça e Porcelana no Paraná (Sindilouça) fez a entrega de uma peça produzida, exclusivamente, em celebração ao aniversário de 80 anos da Fiep. Ele afirmou que a iniciativa, além de homenagear a Federação, tinha a finalidade de ressaltar a diversificação e a excelência da indústria paranaense.

A cerimônia, realizada no espaço do Plenário Deputado Waldemar Daros, foi prestigiada pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Ricardo Arruda (PL); pelo deputado federal e secretário Ricardo Barros, da Indústria, Comércio e Serviço; pelo desembargador eleitoral José Rodrigo Sade, representando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR); pelo presidente interno da Federação da Agricultura do Estado (FAEP), Ágide Eduardo Meneguette; pelo presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken; pelo presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antonio Deggerone; por inúmeras outras lideranças do setor industrial, empresários e representantes de diversas entidades do setor produtivo. Contou ainda com a participação da Banda de Música da Polícia Militar do Estado do Paraná, sob a regência do maestro Subtenente Airton.

Os proprietários e condutores de veículos no Paraná poderão ter mais agilidade e evitar custos extras no pagamento de débitos. A facilidade prevista no projeto de lei, aprovado nesta segunda-feira (2), pelos deputados estaduais, e depende apenas da sanção governamental para virar lei. A iniciativa foi um dos itens apreciados na Assembleia Legislativa do Paraná, durante a realização de duas sessões plenárias ordinárias.

A proposta 103/2024, assinada pelo deputado Gugu Bueno (PSD), passou em redação final e possibilita ao cidadão, quando abordado pela autoridade de trânsito, ter a oportunidade de pagar no ato os seus débitos, como IPVA, licenciamento e multas por infrações, por exemplo, evitando a remoção do veículo, gerando economia.

Segundo o autor, a medita facilita “a cobrança de débitos pendentes, bem como, oportuniza tratamento qualificado ao cidadão proprietário e/ou condutor de veículo, trazendo também maior agilidade aos procedimentos administrativos de trânsito, de forma transparente, moderna e respeitosa, além de trilhar em simetria procedimental com a legislação federal mais recente, o que beneficia tanto o consumidor quanto o Estado.”

Ele reforçou que a medida não evita a multa e eventual pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de obrigações atrasadas quando o veículo for abordado pela autoridade policial.

O projeto define que “é de responsabilidade do condutor ou proprietário a emissão das guias de pagamento necessárias e a comprovação do efetivo pagamento no prazo de até trinta minutos a contar da abordagem e verificação da irregularidade. O veículo somente será liberado com a confirmação dos pagamentos efetuados e depois de cumpridas as demais exigências legais cabíveis”.

Mais projetos

Outras iniciativas também tiveram a tramitação concluída e seguem para sanção ou veto governamental. Em redação final passaram o projeto de lei 832/2023, que estabelece normas de contenção de enchentes e destinação de águas pluviais. O texto é assinado pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT) e anexa o projeto 282/2024, do deputado Ney Leprevost (União).

O 162/2023, de autoria dos deputados Soldado Adriano José (PP) e Anibelli Neto (MDB), concede o título de Capital da Mandioca para fins industriais da mandioca ao município de Paranavaí.

Do Poder Executivo, o 183/2024, altera dispositivos da Lei n° 14.431/2004, responsável por instituir o Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar do Estado do Paraná.

Assinado pelo deputado Hussein Bakri (PSD), o projeto de lei 298/2024, insere o Prêmio de Educação para Paz no Trânsito do Paraná no calendário oficial de eventos do Estado.

O projeto 388/2024, do deputado Tiago Amaral (PSD), altera a Lei nº 21.935/2024, passando a denominar Prefeito Ademir Mulon trecho da Rodovia PR-464.

E o projeto de lei 389/2024, da deputada Luciana Rafagnin (PT), insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a Festa do Boi no Rolete de Itapejara do Oeste. O texto foi votado em terceiro turno e redação final.

Com aprovação em dois turnos e dispensa de redação final, segue para o crivo do governo o projeto de lei 511/2024, da Procuradoria-Geral de Justiça e do Ministério Público, que autoriza concessão de gratificações aos policiais civis e militares que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Segurança Institucional do Ministério Público.

Já a proposição 841/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), que permite aos profissionais de saúde do Paraná o pagamento de meia-entrada na aquisição de ingressos em eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Estado, recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Enquanto o projeto de lei 527/2024, de autoria do Executivo, que cria o Sistema Estadual de Aviação (SEA), foi retirado de pauta.

Feijão da Fundação

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei 6/2024, incluindo no calendário oficial do Estado do Paraná, o dia do evento beneficente “Feijão da Fundação Francisco Bertoncello”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de janeiro. A iniciativa do deputado Soldado Adriano José (PP) destaca a feijoada, tradicionalmente realizada desde de 2003, em Guaratuba.

A justificativa ressalta que toda a renda gerada pela compra de ingressos para a feijoada é destinada para arrecadar fundos para a ONG Fundação Francisco Bertoncello, que abriga crianças órfãs ou em situação de vulnerabilidade social afastadas do convívio familiar, encaminhadas à instituição pelo Poder Judiciário.

O texto foi aprovado em dois turnos e segue para sanção após dispensa ade redação final

Tribunal de Justiça

Uma série de iniciativas encaminhadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) estavam em pauta. Aprovados em dois turnos e com dispensa de redação final seguem para sanção o projeto de lei 363/2024, que altera artigos da Lei estadual 16.024/ 2008, que estabelece o regime jurídico dos funcionários do Poder Judiciário.

Mesmo caso do projeto de lei 445/2024, que transforma dois cargos de juiz de direito da primeira seção judiciária de Curitiba em dois cargos de juiz de direito substituto. A proposta também altera a Lei 14.277/2003, tratando do Código de Organização e Divisão Judiciárias.

O órgão justifica a necessidade devido à escassez de cargos de juiz na seção. Segundo o TJ, além de atenderem às demandas da Comarca, são designados para substituições de magistrados convocados para atuação nos Tribunais Superiores, no Conselho Nacional de Justiça, na cúpula administrativa deste Tribunal de Justiça e na Força Tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça.

Outras três proposições foram retiradas de ofício pela presidência do Legislativo. O 440/2024, que acrescenta artigos à Lei 20.539/2021, criando a Escola Judicial do órgão para prever a possibilidade de concessão de bolsas de estudo para cursos de pós-graduação, de mestrado e doutorado aos magistrados e servidores.

O projeto de lei 391/2024 altera a lei 7.250/2012, que dispõe sobre as gratificações dos servidores do TJ-PR.

E o 94/2024, que altera a redação do §1° e acresce o §2° ao artigo 21 da Lei n° 6.149/70, que dispõe sobre o Regime de Custas dos atos judiciais.

Contas

Foram aprovados todos os projetos de resolução da Comissão de Tomadas de Contas sobre a prestação de contas de diversos órgãos. O 12/2024 é relativo ao exercício financeiro de 2022, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; o 13/2024 relativo ao exercício financeiro de 2022, do Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; e o 26/2024 é relativo ao exercício financeiro de 2023, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Três aprovam a prestação de contas dos deputados referente aos primeiros meses de 2024: janeiro (27/2024), fevereiro (28/2024) e março (29/2024). Todas estão aptas para serem promulgadas pela presidência da Assembleia.

Próxima sessão

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), informou nesta segunda-feira (2), que as sessões plenárias serão retomadas no dia 7 de outubro, devido a obras para a troca da iluminação do Plenário do Legislativo, que impossibilitarão a utilização do mesmo no período. A decisão foi tomada pela Mesa Executiva, em consenso com o Colégio de Líderes do Parlamento.

A agenda da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima semana será marcada pela 14ª edição da Assembleia Itinerante. O projeto da Mesa Executiva do Poder Legislativo, criado para ouvir as demandas da sociedade, chega a Astorga, na próxima quinta-feira (5), com um grande evento para receber as reivindicações e homenagear personalidades do município e região.

A Sessão Especial será na Sociedade Rural de Astorga, onde o primeiro-secretário do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD), e deputados estaduais que representam os municípios da região recebem entidades de classe e da sociedade civil organizada. Além disso, personalidades de destaque na região vão receber diplomas de menção honrosa da Assembleia Legislativa.

Grande Expediente

A semana começa em plenário com o horário do Grande Expediente, na segunda-feira (2), compartilhado para tratar de três temas relevantes sobre saúde, segurança na infância e solidariedade.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM), Romualdo José Ribeiro Gama falará sobre os riscos do uso do cigarro eletrônico, entre eles câncer de pulmão, infarte, AVC e doenças coronarianas graves. O convite ao médico foi feito pela deputada Márcia Huçulak (PSD) e pelo deputado Tercilio Turini (MDB).

Também será ouvida a médica Luci Pfeiffer, idealizadora e Coordenadora do Programa Dedica dos Amigos do Hospital das Clínicas, vai tratar sobre a necessidade da inclusão de crimes graves e gravíssimos contra crianças na Lei dos Crimes Hediondos. A proposição é da deputada Maria Victória (PP) que encaminhou, em julho, um requerimento ao líder da bancada federal do Paraná, deputado Toninho Wandscheer (PP) e ao ministro da Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos, Ricardo Lewandowski, solicitando a alteração na legislação.

Já a presidente da Instituição Ação Social Irmandade Sem Fronteiras, Rockmilys Basante Palomo, vai falar sobre o trabalho da entidade, que atende cerca de 200 pessoas diariamente, a maior parte delas famílias migrantes de nacionalidades diversas. Os serviços são nas áreas da assistência social, saúde, educação, geração de renda, cultura, esporte, lazer e bem-estar alimentar e nutricional. A proposição é do deputado Gilson de Souza (PL).

Eventos

Uma homenagem aos CAC´s (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) e Clubes de Tiro do Paraná, será realizada na segunda-feira (2), às 18h30. A iniciativa do evento é do deputado Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco de Segurança Pública. O objetivo é apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas, além de reconhecer os direitos e leis aplicáveis e, especialmente, fomentar o esporte como prática esportiva para as famílias.

Em comemoração à Semana da Pátria, o deputado Batatinha promoverá uma homenagem aos Colégios Cívico-Militares. O evento será na terça-feira (3), no Plenarinho, às 10 horas, e contará com a presença da Banda da Polícia Militar do Paraná, representantes do Poder Executivo, parlamentares, integrantes dos Colégios Cívico-Militares e a equipe que coordena esse programa na Secretaria de Estado da Educação (SEED).

Os 80 anos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) serão celebrados na Assembleia. A sessão solene que homenageia a entidade representativa do setor industrial paranaense ocorre a partir das 18h30, no Plenário. Proposto pelos deputados Fábio Oliveira (Podemos), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior; e Luiz Fernando Guerra (União), presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, o evento reúne deputados estaduais, autoridades, membros do governo estadual e federal, além de industriais, empresários e representantes de entidades do setor produtivo.

Uma audiência pública na quarta-feira (4) vai tratar sobre a resolução nº 15/2022, do Senado Federal que zera a alíquota mínima do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. A medida entrou em vigor em janeiro de 2023, mas como não é impositiva, os estados decidem se aplicam ou não a isenção. Diante disso, o deputado Tito Barichello pretende debater mecanismos para estabelecer alíquota zero no estado do Paraná.

Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), as motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor no Brasil e muitos proprietários utilizam esses veículos para desempenhar atividades profissionais.

Ambientes digitais

Uma palestra vai tratar da Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais. O objetivo é propor uma reflexão da necessidade de os órgãos de proteção de direitos da criança e do adolescente estarem conectados com a realidade da internet. A iniciativa é da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPEPR) e com a Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (EDEPAR) e o palestrante será o coordenador do Núcleo de Infância e Juventude (NUDIJ), defensor público Fernando Redede Rodrigues. O evento será na quinta-feira (5), às 14 horas, no Auditório Legislativo.

Sessões plenárias

Os deputados estaduais participam de quatro sessões plenárias na segunda-feira (2), duas ordinárias e duas extraordinárias, com a discussão de 19 itens.

Seis deles encerram a tramitação em plenário na primeira sessão ordinária O 103/2024, assinado pelo deputado Gugu Bueno (PSD), que possibilita ao cidadão, quando abordado pela autoridade de trânsito, ter a oportunidade de pagar no ato os seus débitos, como IPVA, licenciamento e multas por infrações, por exemplo, evitando a remoção do veículo.

O projeto de lei 832/2023 estabelece normas de contenção de enchentes e destinação de águas pluviais. O texto é assinado pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT) e que anexa o projeto 282/2024, do deputado Ney Leprevost (União).

O 162/2023, de autoria dos deputados Soldado Adriano José (PP) e Anibelli Neto (MDB), concede o título de Capital da Mandioca para fins industriais da mandioca ao município de Paranavaí. O 183/2024, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei n° 14.431/2004, responsável por instituir o Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar do Estado do Paraná.

O projeto de lei 298/2024, do deputado Hussein Bakri (PSD), insere o Prêmio de Educação para Paz no Trânsito do Paraná no calendário oficial de eventos do Estado. E o projeto 388/2024, do deputado Tiago Amaral (PSD), altera a Lei nº 21.935/2024, passando a denominar Prefeito Ademir Mulon trecho da Rodovia PR-464.

Demais projetos

Retornam à votação a proposta que assegura meia-entrada aos profissionais da saúde, do sistema público e privado do Paraná. O projeto lei 841/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), se destina a médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, odontólogos, técnicos e auxiliares de enfermagem, entre outros, o pagamento da metade do valor cobrado para aquisição de ingressos em eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Estado.

Já o projeto de lei 389/2024, da deputada Luciana Rafagnin (PT), insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a Festa do Boi no Rolete de Itapejara do Oeste.

Outras iniciativas em pauta são o projeto de lei 6/2024, que institui no calendário oficial do Estado do Paraná o dia do evento beneficente “Feijão da Fundação Francisco Bertoncello”. A iniciativa do deputado Soldado Adriano José (PP) destaca a feijoada tradicionalmente realizada desde de 2003 em Guaratuba, no mês de janeiro.

O projeto de lei 527/2024, de autoria do Executivo, institui o Sistema Estadual de Aviação (SEA). Entre as atribuições do órgão estão gerenciar, integrar, planejar, coordenar e executar as operações aéreas no Estado do Paraná. Atualmente, estas são realizadas de forma descentralizada pelas Unidades Aéreas Públicas (UAPs).

O projeto de lei 511/2024, da Procuradoria-Geral de Justiça e do Ministério Público, autoriza concessão de gratificações aos policiais civis e militares que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Segurança Institucional do Ministério Público.

Tribunal de Justiça

Quatro iniciativas do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) estão em pauta. O 363/2024 altera artigos da Lei estadual 16.024/ 2008, que estabelece o regime jurídico dos funcionários do Poder Judiciário.

O 440/2024 acrescenta artigos à Lei 20.539/2021, criando a Escola Judicial do órgão para prever a possibilidade de concessão de bolsas de estudo para cursos de pós-graduação, de mestrado e doutorado aos magistrados e servidores.

O projeto de lei 445/2024, transforma dois cargos de juiz de direito da primeira seção judiciária de Curitiba em dois cargos de juiz de direito substituto. A proposta também altera a Lei 14.277/2003, tratando do Código de Organização e Divisão Judiciárias.

Já o projeto de lei 391/2024 altera a lei 7.250/2012, que dispõe sobre as gratificações dos servidores do TJ-PR. O órgão justifica que a medida tem o propósito de autorizar o pagamento da gratificação de instrução a servidores comissionados que, em caráter eventual, atuarem como instrutores da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Por fim, o 94/2024, altera a redação do §1° e acresce o §2° ao artigo 21 da Lei n° 6.149/70, que dispõe sobre o Regime de Custas dos atos judiciais. Segundo a justificativa, o objetivo é disciplinar da melhor forma a isenção do recolhimento das custas judiciais, taxas judiciárias e dos emolumentos pela Fazenda Pública do Estado do Paraná, incluindo suas autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público Estadual, o Ministério Público do Estado do Paraná e a Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Contas

A Comissão de Tomadas de Contas envia ao plenário seis projetos de resolução que aprovam a prestação de contas de diversos órgãos. O 12/2024 é relativo ao exercício financeiro de 2022, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; o 13/2024 relativo ao exercício financeiro de 2022, do Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; e o 26/2024 é relativo ao exercício financeiro de 2023, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Três têm relação à prestação de contas dos deputados referente aos primeiros meses de 2024: janeiro (27/2024), fevereiro (28/2024) e março (29/2024).

Sessões

As quatro sessões plenárias, duas ordinárias e duas extraordinárias, de segunda-feira (2), terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.

Ao apontar na quinta-feira (29), as mais de 105 mil moradias entregues pelo programa Casa da Família, durante gestão na Cohapar entre 2003-2006, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) destacou também a autorização, nesta semana, do Senado ao Paraná para contratar junto ao BID um empréstimo de US$ 150 milhões (R$ 825 milhões no câmbio desta sexta-feira, 30), para implantar mais um programa habitacional destinado às famílias de baixa renda.

“Aprovamos esse programa em agosto do ano passado na Assembleia Legislativa, e que poderá ser executado agora com a autorização do empréstimo pelo Senado e a garantia do governo federal. São moradias para famílias de baixa renda nas médias e pequenas cidades do Paraná”, disse Romanelli.

Os recursos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, deverão ser destinados ao financiamento parcial do Programa Estadual de Habitação – Projeto Vida Nova. O programa, segundo Romanelli, pretende tirar das favelas famílias que moram em condição de vulnerabilidade. Essa é uma das linhas instituídas pelo programa Casa Fácil, aprovado pela lei estadual 20.394/2020, aprovada também pelos deputados

Famílias pobres

Além dos recursos do BID, a primeira fase do programa também contará com investimentos de cerca de US$ 30 milhões (R$ 169,2 milhões) do Tesouro Estadual. A previsão é que, neste estágio, seis mil famílias que hoje estão em 140 assentamentos urbanos sejam atendidas. “O Paraná, novamente, dá exemplo e referência em garantir moradia digna às famílias que hoje moram em locais impróprios e áreas de risco”, disse Romanelli.

Segundo o deputado, o programa vai começar pelos pequenos municípios com a meta de acabar com as favelas e ocupações irregulares. Além de receber as moradias subsidiadas, as famílias selecionadas contarão com acompanhamento social, em um trabalho intersetorial que vai envolver 18 secretarias.

Desde 2022, um projeto-piloto do programa é desenvolvido nos municípios de Jandaia do Sul, Floraí e Rio Azul. Quando autorizados, os recursos do BID serão usados para que o Vida Nova seja ampliado. “O programa faz parte de um projeto perene que tem como objetivo zerar as favelas do Paraná em até 15 anos. A expectativa é que todos os trâmites sejam finalizados ainda neste ano, para que o programa seja iniciado até o primeiro trimestre de 2025”, disse o deputado.

A Assembleia Legislativa do Paraná vai homenagear na terça-feira, 03 de setembro, os 80 anos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). A sessão solene que celebra o octogenário da entidade representativa do setor industrial paranaense ocorre a partir das 18h30 no Plenário do Poder Legislativo.

Proposto pelos deputados Fábio Oliveira (Podemos), Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, e Luiz Fernando Guerra (União), Presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, o evento reúne deputados estaduais, autoridades, membros do governo estadual e federal, além de industriais, empresários e representantes de entidades do setor produtivo.

A solenidade será marcada pela entrega do diploma de menção honrosa em homenagem e reconhecimento pelos 80 anos de atuação da Fiep em prol da comunidade paranaense, representando legalmente os interesses dos diversos segmentos industriais nos setores público e privado do estado, e promovendo o desenvolvimento sustentável do Paraná.

Na ocasião, também será homenageado o presidente do Sistema Fiep, Edson José de Vasconcelos, pelo importante trabalho e exemplar dedicação à frente da instituição que é um elo fundamental entre o setor e o Estado.

“A grandeza da Fiep se traduz não só em tempo de existência, com oito décadas de fundação, mas principalmente em números. Seus 108 sindicatos filiados não apenas representam interesses, mas dão voz a uma indústria que gera mais de 1 milhão de empregos diretos, sustentando famílias, alimentando sonhos e construindo um futuro para milhares de paranaenses”, explica Fabio Oliveira.

Luiz Fernando Guerra ressalta a importância do trabalho realizado pela Federação. “A Fiep chega aos seus 80 anos demonstrando o papel fundamental na defesa dos interesses do setor, que hoje é essencial para o avanço econômico, social e tecnológico do estado. São oito décadas de dedicação aos paranaenses, atuando de forma exemplar na representação e fortalecimento das indústrias locais, contribuindo para o crescimento sustentável de diversos setores industriais e, principalmente, impulsionando o desenvolvimento do Paraná que tanto nos orgulha”, destacou Guerra.

História

Fundada em 18 de agosto de 1944, atualmente a Fiep representa 37 segmentos industriais em atividade Paraná, totalizando quase 76 mil empresas. Esta força industrial é representada pelos 108 sindicatos filiados à Fiep – sendo 99 de base estadual, 8 de base nacional e 1 de base interestadual.

As empresas geram mais de 1 milhão de empregos diretos, sendo responsáveis por boa parte da renda e das riquezas produzidas no Paraná. A indústria paranaense movimenta R$ 130 bilhões anualmente, o que representa 27,4% do Produto Interno Bruto estadual.

O parque fabril paranaense é o quarto principal do país, atrás somente de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Além disso, o setor industrial ocupa o primeiro lugar nas produções de carne de frango e de tilápia, além de madeira para papel e celulose e produtos de madeira.

Já nas produções de suínos, leite, veículos, celulose e papel e produtos de base florestal, o estado é o segundo maior fabricante do país. Entre as exportações, o setor é líder nacional das vendas de carnes e de madeira serrada e compensado para outros países.