Categoria: Alep

Com um mandato marcado por compromisso, presença e resultados concretos, o deputado estadual Batatinha (MDB) soma mais de R$80 milhões em recursos destinados para diversas áreas no Paraná. Os investimentos foram aplicados em saúde, segurança, infraestrutura, educação, agricultura, assistência social e desenvolvimento urbano, beneficiando dezenas de municípios e impactando diretamente a qualidade de vida da população.

Mas o trabalho de Batatinha não se limita apenas à destinação de recursos. O deputado também tem se destacado pela sua atuação legislativa: 26 leis de sua autoria já foram sancionadas, consolidando sua contribuição ativa para a construção de um Paraná com mais direitos garantidos. Além disso, 64 outros projetos estão tramitando pela Casa de Leis. Entre as principais leis estão:

●    Código de Defesa do Consumidor Paranaense – uma ferramenta importante para garantir mais segurança e respeito aos direitos dos consumidores.

●    Código da Mulher Paranaense – um conjunto de medidas voltadas à proteção, valorização e promoção da igualdade de gênero.

●    Código da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – legislação inovadora que fortalece a inclusão, o atendimento adequado e os direitos das pessoas autistas.

●    Dia S – um dia dedicado à promoção da cidadania e bem-estar da população, com ações voltadas ao lazer, justiça social e capacitação profissional, valorizando a Semana S promovida pelo sistema Fecomércio Sesc Senac.

●    Dia Estadual da Pessoa com Deficiência – criado para ampliar a visibilidade, o respeito e as políticas públicas voltadas a esse público.

Além disso, Batatinha tem atuado para garantir o reconhecimento de entidades paranaenses, por meio da concessão de títulos de utilidade pública, fortalecendo o trabalho de organizações sociais que fazem a diferença nas comunidades.

De acordo com o parlamentar, seu mandato busca ser atuante e próximo da população. “Seguimos trabalhando com seriedade e compromisso, sempre com o olhar voltado para as necessidades do povo paranaense”. Ele também faz um balanço positivo do trabalho realizado na Assembleia Legislativa. “Estou muito satisfeito com as conquistas que tivemos até agora, estou sempre envolvido com a comunidade ouvindo as demandas e com muita seriedade e trabalho duro temos conquistados bons frutos até aqui”, afirmou. 

Pautado na escuta, no diálogo e na ação, Batatinha reforça seu compromisso de continuar lutando por um Paraná mais justo, desenvolvido e com oportunidades para todos.

A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) protocolou, nesta quarta-feira (28), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias no Paraná. Se a alteração for aprovada, o benefício se estenderá a trabalhadores de empresas públicas e privadas, inclusive em casos de adoção, sem prejuízo da remuneração.

A iniciativa recebeu apoio expressivo na Assembleia Legislativa, com o endosso de 24 parlamentares, incluindo o presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD). Conforme a Constituição, a PEC precisa ter, no mínimo, a assinatura de 18 dos 54 deputados — ou seja, um terço dos parlamentares — para começar a tramitar.

Benefícios

Na justificativa da proposta, Cristina Silvestri destaca que a licença-paternidade atual é muito mais curta em comparação à licença-maternidade, o que limita a presença dos pais nos primeiros dias de vida da criança. “Sabemos que a presença ativa do pai durante o puerpério é crucial não apenas para o desenvolvimento do bebê, mas para oferecer apoio emocional à mãe. Contribui, por exemplo, para a qualidade da amamentação e para diminuir os índices de depressão pós-parto”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o envolvimento dos pais desde o pré-natal até o puerpério, para promover vínculos familiares saudáveis. “No Brasil, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, em vigor desde 2009, já sinaliza a importância de incluir os pais nas ações de cuidado durante e após a gestação, mas a implementação ainda é irregular”, comenta a deputada Cristina.

De acordo com a pesquisa Nascer no Brasil, realizada pela Fiocruz em 2014, cerca de 80% das brasileiras tem algum apoio do parceiro durante a gestação, mas esse número cai para 50% no pós-parto. Enquanto isso, países com licenças parentais estendidas para homens, como Suécia e Noruega, ultrapassam 70% de pais atuantes nos cuidados com o recém-nascido. “Precisamos permitir que os pais estejam presentes neste momento fundamental da vida familiar, sem prejuízo à sua trajetória profissional”, reforça a autora da PEC.

Exemplos

Diversos países já adotaram políticas públicas mais amplas de licença-paternidade. Na Suécia, por exemplo, a licença parental remunerada é de 480 dias, podendo ser compartilhada entre os pais. Desde 2021, a Espanha garante a ambos os genitores 16 semanas de licença remunerada.

No Brasil, algumas instituições públicas e estados também já avançaram na ampliação do benefício. A Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do Paraná, por exemplo, concedem atualmente 20 dias de licença-paternidade a seus servidores. No âmbito federal, a Lei 13.257/2016 ampliou o benefício para 20 dias nas empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã.

Além disso, o Ceará aprovou, em agosto de 2024, a extensão da licença-paternidade para 20 dias aos servidores estaduais. No Distrito Federal, os servidores públicos têm direito a 30 dias de licença, conforme o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade.

Tramitação

O projeto agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, onde deverá passar por análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nas comissões temáticas e, em seguida, pela votação em plenário. Conforme previsto na Constituição Estadual, para ser aprovada a proposta precisa ser discutida e votada pelos deputados e deputadas em dois turnos, com voto favorável de três quintos dos membros da Casa. Depois disso, a PEC precisa ser sancionada pelo governador e tem prazo de 90 dias para entrar em vigor.  

A proposta já conta com o apoiamento dos seguintes parlamentares: Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Ana Júlia (PT), Alexandre Amaro (Republicanos), Requião Filho (PDT), Maria Victoria (PP), Jairo Tamura (PL), Mabel Canto (PP), Mauro Moraes (União Brasil), Gilberto Ribeiro (PL), Marli Paulino (Solidariedade), Delegado Tito Barichello (União Brasil), Flávia Francischini (União Brasil), Cantora Mara Lima (Republicanos), Evandro Araujo (PSD), Soldado Adriano José (PP), Arilson Chiorato (PT), Tercílio Turini (MDB), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Professor Lemos (PT), Dr. Leônidas (Cidadania), Alexandre Curi (PSD) e Matheus Vermelho (PP). Até a leitura da PEC em Plenário, prevista para a próxima segunda-feira (2), a proposição pode receber novas assinaturas.

A manutenção da chamada “cesta básica da construção civil” e o acesso facilitado a crédito foram os principais temas debatidos na reunião da Frente Parlamentar do Varejo de Materiais de Construção da Assembleia Legislativa do Paraná, coordenada pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gugu Bueno (PSD). O encontro, realizado nesta terça-feira (27), contou com a presença de representantes do setor e parlamentares que compõem a Frente.

O setor solicita o apoio do Legislativo para garantir a manutenção da isenção tributária prevista especialmente no contexto da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024). A demanda é coordenada pelo Simaco (Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Materiais de Construção no Estado do Paraná) sindicato que representa o comércio varejista de materiais de construção, e visa assegurar preços mais acessíveis ao consumidor final, especialmente nas obras de habitação popular.

“Recebemos o pedido formal para garantir a permanência da cesta básica dos materiais de construção, que contempla produtos essenciais como cimento, areia, tijolos e louças sanitárias. Nosso compromisso é levar esse debate à Assembleia e articular com o Governo do Estado e a bancada federal para manter os benefícios e fomentar o setor”, afirmou o deputado Gugu Bueno.

 “Quem ganha é o consumidor”

O presidente do SIMACO, Ademilson Milani, reforçou que o impacto de uma possível retirada da isenção será direto no bolso do cidadão.“Quem mais se beneficia dessa medida é a população de baixa renda. A manutenção da cesta básica da construção garante o acesso a itens essenciais para reformas e construções populares. É uma forma de apoiar a habitação digna e gerar empregos”, defendeu Milani.

Ele também destacou a necessidade de linhas de crédito com taxas reduzidas pela Fomento Paraná, para que os lojistas possam adquirir caminhões, máquinas e equipamentos. Segundo Milani, isso impulsionaria toda a cadeia produtiva do setor.

Próximos passos

Gugu Bueno informou que a Frente Parlamentar irá formalizar um documento conjunto com os deputados estaduais para encaminhar à bancada federal do Paraná no Congresso Nacional, com a solicitação de apoio à manutenção dos benefícios no texto final da Reforma Tributária.

Além disso, a sugestão de um projeto de lei estadual instituindo a cesta básica dos materiais de construção será analisada tecnicamente pela equipe jurídica da Assembleia.

“Vamos discutir com responsabilidade, envolver o Governo do Estado e mostrar que essa política não é só um benefício setorial — é uma medida que impacta diretamente na vida de quem economiza mês a mês para comprar um saco de cimento e construir sua casa”, concluiu Gugu Bueno.

Também participaram da reunião as deputadas Marcia Huçulak; Flávia Francischini e os deputados Marcio Pacheco, Batatinha, Hussein Bakri, Alexandre Amaro e Adão Litro.

Reforma Tributária

O pleito ganha força no momento em que o setor de construção civil enfrenta incertezas com a implementação da reforma tributária. A Emenda Constitucional 132, promulgada no final de 2024, unifica cinco tributos em dois novos impostos (CBS e IBS), prometendo simplificação sem aumento da carga total. No entanto, o setor – grande gerador de empregos – teme os efeitos das mudanças.

A possível exclusão da “cesta básica da construção” da nova legislação, hoje isenta de tributos para produtos essenciais (cimento, areia, tijolos e tubos), preocupa empresários e trabalhadores. O fim desse benefício pode elevar os custos de construção, encarecendo moradias e impactando a geração de empregos em todo o país.

 Itens que compõem a “cesta básica da construção” solicitada:    • Cimento e derivados     • Areia e argamassas     • Tijolos de cerâmica     • Telhas cerâmicas e de fibrocimento    • Fios de cobre até 10 mm     • Torneiras, pias, assentos sanitários e caixas d’água até 5 mil litros    • Tubos e conexões para água e esgoto

A Assembleia Legislativa do Paraná sediará, na próxima sexta-feira (30), o primeiro mutirão de conciliação de 2025 promovido pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). O evento será totalmente gratuito e oferecerá orientação jurídica em questões relacionadas ao Direito de Família, como divórcio, regulamentação de guarda e pensão alimentícia. A ação ocorrerá das 9h às 16h, no Plenarinho da Casa de Leis, com atendimentos realizados por ordem de chegada. Não haverá limite para a distribuição de senhas.

Este mutirão também marca o encerramento das atividades do mês da Defensoria Pública, que completou em maio 14 anos de atuação no Paraná.

“É mais uma edição desta parceria de sucesso entre a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública, que tem contribuído para a resolução de diversas demandas nas áreas de família, saúde e Direito do Consumidor, atendendo uma parcela da população que tanto necessita. Essa iniciativa abriu as portas do Poder Legislativo para a oferta dos serviços da Defensoria e, agora, também acompanha as edições da Assembleia Itinerante nas principais cidades do Paraná. Estará conosco, inclusive, na edição da Assembleia nos Bairros, que será realizada na próxima quarta-feira, no Boqueirão”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD).

O coordenador do posto da DPE na Assembleia, defensor público Rafael de Matos Souto, explica que o mutirão terá como foco uma das principais demandas identificadas nos atendimentos realizados. “Estamos oferecendo à população do Paraná mais uma oportunidade para resolver questões relacionadas ao Direito de Família, que despertam grande interesse. Quando detectamos um volume elevado de casos, organizamos mutirões para otimizar os recursos humanos e solucionar as demandas em um único atendimento”, afirmou.

Para ser atendido, é necessário apresentar documento de identificação (RG e CPF), comprovante de residência e comprovante de renda. O serviço é destinado a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.

O mutirão tem como objetivo solucionar conflitos de forma extrajudicial, ou seja, sem a necessidade de abertura de processo judicial. Para tanto, é imprescindível que as partes envolvidas estejam de comum acordo e compareçam ao evento. Caso seja necessário dar continuidade ao atendimento em outra data, a equipe da Defensoria fará o agendamento.

As soluções extrajudiciais são um método mais ágil para resolver pendências jurídicas relacionadas a questões familiares. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ações judiciais de divórcio, por exemplo, levam, em média, 538 dias para serem julgadas. Por outro lado, quem participar do mutirão poderá ter sua demanda resolvida no mesmo dia.

O posto da DPE na sede do Parlamento foi inaugurado em 2021 e, desde então, já realizou mais de 23 mil atendimentos — sendo mais de 50% relacionados ao Direito de Família.

Serviço:

Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná

Data: 30 de maio (sexta-feira)

Horário: das 9h às 16h

Atendimento com intérprete de Libras disponível.

Documentos necessários para o atendimento:

• Documento de identificação pessoal com foto (RG e CPF);
• Certidão de casamento e certidões de nascimento;
• Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
• Comprovante de renda (carteira de trabalho, contracheque, comprovante de aposentadoria, pensão, benefícios sociais, declaração de imposto de renda ou comprovante de recebimento do Bolsa Família).

Documentos que podem auxiliar no atendimento:

• Divórcio: certidão de casamento e, se aplicável, documentos que comprovem a partilha de bens (escritura pública de união estável);
• Regularização de guarda de filhos(as): certidão de nascimento da criança ou adolescente;
• Pensão: comprovante de representação legal;
• Dissolução de união estável: documentos que comprovem a convivência.

A semana será marcada por uma agenda intensa na Assembleia Legislativa do Paraná, incluindo a estreia de uma nova iniciativa do Poder Legislativo: o Assembleia nos Bairros. Trata-se de uma versão local da Assembleia Itinerante, com o objetivo de aproximar ainda mais o Parlamento da população. O evento, realizado em parceria com a Prefeitura de Curitiba, oferecerá mais de 100 serviços gratuitos, atrações artísticas e uma sessão especial com a participação de deputados estaduais, no bairro Boqueirão. A ação ocorrerá na quarta-feira (28), das 13h às 22h.

Na segunda-feira (26), a sessão plenária será dedicada à audiência pública para apresentação formal dos dados relativos ao cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025. A prestação de contas será realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa), às 14h30, no plenário.

Na sexta-feira (30), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) promoverá o primeiro mutirão de conciliação de 2025, no Plenarinho da Assembleia. O evento, gratuito, oferecerá orientação jurídica sobre questões relacionadas ao Direito das Famílias, como divórcio, regulamentação de guarda e pensão alimentícia. O atendimento será realizado por ordem de chegada, das 9h às 16h.

Reforma Tributária

A semana começa com a audiência pública “Reforma Tributária: desafios para os setores público e privado”, que será realizada na segunda-feira (26), às 9h, no Auditório Legislativo. A iniciativa é do deputado estadual Fábio Oliveira (PODE), em parceria com o núcleo jovem da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná. O evento reunirá representantes de órgãos públicos e líderes do setor produtivo para discutir entraves e oportunidades relacionados à carga tributária, fiscalização, contabilidade e ambiente de negócios.

Cohab

Também na segunda-feira, às 18h, será realizada uma sessão solene em homenagem aos 60 anos da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). Fundada em 8 de maio de 1965, a companhia já beneficiou mais de 165 mil famílias por meio da entrega de lotes, casas, sobrados, apartamentos e ações de regularização fundiária. São mais de 700 empreendimentos distribuídos por 40 dos 75 bairros de Curitiba. A homenagem é uma iniciativa do deputado Luis Corti (PSB) e acontecerá no plenário.

Educação

Na terça-feira (27), o plenário da Assembleia receberá o seminário estadual para discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto prevê 18 metas a serem cumpridas até 2034, abrangendo áreas como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior e a estrutura da educação básica. O novo plano substituirá o atual (2014-2024), prorrogado até o fim deste ano. A iniciativa é do deputado Professor Lemos, em parceria com a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão Especial do PNE, representada pelos deputados federais Diego Garcia (REP), Zeca Dirceu (PT) e a deputada federal Carol Dartora (PT).

Direitos sociais

Na terça-feira, uma audiência pública, às 9 horas, no Plenarinho, marcará o Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia. Proposta pelo deputado Professor Lemos (PT), a atividade reunirá representantes do poder público e militantes da causa LGBTQIA+ para debater políticas públicas, avanços e desafios enfrentados pela comunidade no Paraná.

Às 13h40, o presidente da Comissão de Igualdade Racial da Assembleia, o deputado Renato Freitas (PT), receberá representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Segundo o parlamentar, a reunião servirá para a entrega de relatórios sobre a letalidade policial no Paraná e também denúncias de crimes e irregularidades na Penitenciária Central do Estado II Unidade de Segurança. O encontro será na Sala das Comissões, do Prédio Administrativo.

Homenagens

Ainda na terça-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), entregará uma menção honrosa à professora Maria Lúcia Prado Sabatella, presidente do Instituto para Otimização da Aprendizagem (INODAP). A homenagem acontecerá no Salão Nobre, às 18h. O INODAP tem como missão desenvolver ações voltadas à pesquisa, cultura, educação, ciência e, especialmente, à Educação Especial, com ênfase em superdotação.

Na quinta-feira (29), às 18h30, uma sessão solene no plenário prestará homenagem a pessoas, entidades e empresas que se destacam na promoção da inclusão social de pessoas neurodivergentes e com deficiência. A iniciativa é do deputado Alisson Wandscheer (SD), líder do Bloco Parlamentar da Neurodiversidade.

Saúde

Na quarta-feira (28), às 14h, a Frente Parlamentar da Medicina, presidida pelo deputado Ney Leprevost (União), realizará a primeira “Audiência Geral Sobre Saúde”. O objetivo é ouvir a população sobre os principais desafios enfrentados nos sistemas público e privado de saúde. O evento ocorrerá no Auditório Legislativo e contará com a presença de profissionais da área, pacientes, representantes de entidades e a comunidade em geral.

Segurança

Na quinta-feira (29), às 9h, uma audiência pública discutirá ações de combate à receptação e ao comércio ilegal de materiais metálicos no Paraná. O debate, proposto pelo deputado Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública, será realizado em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP). Em pauta, o projeto de lei 223/2025, de autoria do parlamentar, que propõe sanções administrativas para coibir essa prática.

Escola do Legislativo

Na terça-feira (27), às 14h, a Assembleia sediará o evento de comemoração dos quatro anos do Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar (PARLA), com o tema “É do Parlamento que também nasce a democracia”. A programação é voltada a estudantes, professores, pesquisadores, parlamentares, servidores públicos, advogados e demais interessados no universo legislativo, com apoio da Escola do Legislativo.

Já na quinta-feira (29), às 9h, a Escola do Legislativo promoverá o curso “Como usar o Portal da Transparência”, voltado a jornalistas e profissionais da comunicação. A atividade, no Auditório Legislativo, terá abordagem prática sobre navegação e uso das ferramentas do Portal da Transparência do Poder Legislativo, que, em 2024, recebeu o Selo Diamante de Transparência.

A Assembleia Legislativa do Paraná sediou, na tarde desta sexta-feira (23), a audiência pública “Paraná Pela Anistia”. O evento, no Auditório Legislativo da Casa de Leis, foi promovido pelo deputado Ricardo Arruda (PL). “Nós temos hoje presos políticos, uma prisão coletiva que não existe no nosso Código Penal isso é pessoas todas ficha limpa ninguém com nenhum problema e famílias que foram destruídas que estão lá condenadas, na cadeia sem prova, sem arma sem nada”, disse o deputado, ao afirmar que “temos que tomar uma atitude e tem que ter anistia”. O objetivo do encontro, explicou o deputado, é “dar o pontapé inicial na Assembleia Legislativa do Paraná e começar a comunicar todas as Assembleias do Brasil para que todas façam um movimento igual ao nosso”.    

Vice-prefeito de Curitiba, Paulo Martins (PL), defendeu que no Brasil deve haver segurança jurídica, respeito à Constituição e a todo ordenamento. “Eu entendo que esse processo, que envolve essas pessoas que participaram daqueles atos, não está atendendo à legislação pátria. Estão atendendo, na verdade, a uma narrativa, a um extrapolamento da cúpula do Poder Judiciário para punir essas pessoas por algo que eles acreditam que possa ter acontecido ou que seja a intenção dessas pessoas, mas que elas estão sendo lesadas em seus direitos”, disse. Para ele, o assunto deve sim ser discutido. “É importante que a gente se posicione, que debata, que venha a trazer luz. Eu estou em defesa da Constituição Brasileira, quem está atacando a Constituição é o pessoal que é responsável por esse julgamento”.    

De forma online, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) também participou do debate. “O mundo inteiro vem bater à porta da Casa Branca, vem buscar aqui nos Estados Unidos, um espaço para uma mesa de negociação, uma janela de oportunidade comercial, e no meio disso tudo, conseguimos ter sucesso em buscar espaço para o Brasil, para dizer que existe violação de direitos humanos no Brasil e uma democracia definhando”, disse ele que está vivendo atualmente em Washington DC, nos Estados Unidos. Para ele, “o Brasil não vive uma democracia saudável. Vive uma democracia disforme, que mais parece com uma ditadura”.

Regras quebradas

“Quando não há mais mecanismos jurídicos a combater a injustiça, a única saída para o povo é a anistia. O povo que criou a lei, a lei está sendo manifestamente descumprida e cabe ao povo exigir que o Estado retome o respeito à legislação”, afirmou o advogado criminalista, Jeffrey Chiquini. De acordo com ele, a audiência pública é para mostrar a força e o poder do povo. “O povo deve limitar o poder do Estado que foi pelo povo criado. O Estado não pode voltar a ser um leviatã e se voltar contra o povo”, afirmou. Para ele, “a anistia é o povo retomando o poder, o seu local de fala. O Estado que se volta contra o povo é uma ditadura”.

“Eu nunca vi um conjunto de regras do direito serem quebradas como estão sendo quebradas hoje. Em relação aos fatos de 8 de janeiro, vocês sabem eu sou delegado de polícia, meu trabalho é investigar, é apurar fatos, e se eu fizesse na investigação de qualquer homicídio aqui no Paraná como a que foi feita no dia 8 de janeiro seria tudo anulado”, comentou o deputado Tito Barichello (União). Para ele, “a anistia é hoje a única forma legal de resolvermos os problemas do nosso país”.

O deputado Gilson de Souza (PL) também sem manifestou sobre o tema da audiência. “Estamos vivendo um tempo de indignação, um tempo de revolta daqueles que optaram pelo bem, pela justiça. Mas a indignação não pode ser algo contra nós. A nossa indignação deve ser a nossa aliada, para nós lutarmos, fazermos disso uma mola propulsora para nos levar a uma ação de transformação da nossa sociedade”.

Também participaram do evento e se manifestaram os vereadores de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), Delegada Tathiana Guzella (União), Olímpio Araújo Junior (PL), Bruno Secco (PMB), e o especialista em Direito Penal e Processo Penal, advogado Marcelo Barazal. Ao final, os presentes puderem participar e fazer seus relatos pessoais. 

Durante a sessão plenária da última quarta-feira (21), o deputado estadual Professor Lemos (PT) convidou os parlamentares e representantes da sociedade para o seminário que debaterá o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. O evento ocorre na próxima segunda-feira (26), às 9 horas da manhã, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Organizado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do projeto de lei do novo PNE, o seminário contará com a presença de deputados federais como Zeca Dirceu, Carol Dartora e Tadeu Veneri, entre outros membros do colegiado. Segundo Lemos, o texto em discussão resulta de ampla participação social, consolidada nas conferências municipais, regionais, estaduais e, por fim, na Conferência Nacional de Educação (CONAE), realizada em janeiro deste ano.

Indicado pela Comissão de Educação da Alep, Professor Lemos representa o Legislativo estadual no Fórum Estadual de Educação e participou ativamente de todo o processo preparatório para a formulação do novo plano. “A Câmara Federal montou uma comissão especial para dar celeridade à tramitação da proposta e está promovendo seminários em todos os estados. No Paraná, o debate será realizado aqui na Assembleia Legislativa”, destacou

Além dos deputados estaduais e federais, foram convidadas para o encontro diversas instituições que atuam na área da educação. Entre elas, o Conselho Estadual de Educação, o secretário estadual e os secretários municipais de Educação, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, entidades estudantis, representações de professores, funcionários de escolas, pais e responsáveis, além da rede privada, escolas confessionais e instituições de educação especial. O Ministério Público, o Tribunal de Justiça, prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras também foram convidados a participar.

“A educação é responsabilidade de todos. Por isso, o debate precisa ser plural, democrático e comprometido com o futuro do nosso país”, reforçou o deputado.

Uma missão do Paraná esteve nesta quarta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender as APAEs do Estado. O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, participou da reunião com o ministro Dias Toffoli e solicitou que não seja concedida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796. Segundo ele, uma decisão contrária prejudicaria milhares de famílias paranaenses que necessitam de acesso à educação especial.

A ADI foi proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e pede a revogação de duas leis do Paraná — 17.656/13 e 18.419/15 — que garantem o suporte do Estado à modalidade de educação especial oferecida por entidades filantrópicas, como as APAEs. De acordo com a ação, os recursos deveriam ser destinados exclusivamente ao ensino regular inclusivo.

Curi afirmou que a missão paranaense explicou ao ministro Toffoli, com base em dados, que o sistema adotado no Paraná está consolidado e assegura um atendimento adequado e de qualidade, de acordo com as necessidades dos alunos da educação especial, sem prejuízo às demais modalidades. O grupo também demonstrou as consequências que a interrupção desse modelo traria para as famílias, os alunos e os profissionais que atuam na educação especial.

“Viemos aqui (STF) em nome do governador Ratinho Junior e estamos todos juntos em defesa das APAEs do Paraná”, reafirmou o deputado Alexandre Curi ao final do encontro. A missão foi composta pelos secretários estaduais Rogério Carboni (Desenvolvimento Social e Família) e Santin Roveda (Justiça), pelo procurador-geral do Estado, Luciano Borges, pelo deputado federal Ricardo Barros (PP), pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) e por representantes das APAEs.

Manifestações

“Estivemos em Brasília para apresentar a realidade das Apaes do estado do Paraná, mostrando como a verdadeira inclusão é feita. Porque as pessoas que não conhecem uma Apae ou uma escola especializada, não sabem o efeito que essas instituições fazem na vida desses seres humanos”, afirmou o deputado Bazana.

A deputada estadual, Maria Victoria (PP), destacou o ótimo trabalho realizado pelas Apaes no Paraná e se disse bastante preocupada com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode inviabilizar o atendimento especializado oferecido a milhares de estudantes com deficiência em todas as regiões do Paraná.

“As Apaes do Paraná são referência no país em atenção, cuidado e profissionalismo. Trabalham de forma integrada em conjunto com a secretaria da Educação garantindo o melhor atendimento aos nossos estudantes”, ressaltou.

“Qualquer análise jurídica da situação deve levar em conta esse trabalho de excelência realizado pelos diretores e educadores da APAE. A atuação deles é integrada às práticas da Secretaria Estadual da Educação e das secretarias municipais”, acrescentou Maria Victoria.

“Fiquei surpreso e preocupado com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede a suspensão de leis estaduais que permitem repasse de recursos a escolas e entidades que trabalham com acolhimento e inclusão de crianças com deficiência. Considero que essas legislações representam avanço e garantem suporte financeiro a essas instituições no Paraná”, apontou o deputado Tercilio Turini (MDB).

O deputado Luiz Claudio Romanelli reafirmou seu apoio às APAEs e criticou a tentativa de questionar a legislação estadual que garante a atuação das instituições no sistema público de ensino. Para o deputado, a questão já está superada no Paraná, graças ao avanço legislativo promovido pela Assembleia.

“Esse tema, para nós aqui, já está vencido. Tanto a lei de 2013 quanto a de 2015 — da qual participei muito ativamente, especialmente em 2015 — foram justamente para superar o impasse que vivíamos com a legislação federal. O Paraná tem uma legislação específica: as APAEs estão incluídas no nosso sistema estadual de educação básica, fazem parte do nosso sistema. Não há nenhuma irregularidade nisso”, explicou.

A deputada Márcia Huçulak (PSD) também se manifestou sobre o tema. “A legislação do Paraná não afronta a inclusão como alega Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Nenhum pai, nenhuma mãe e nenhum cuidador é obrigado a colocar uma criança na Apae. Eles têm a opção no Paraná”, declarou.

“A gente sabe o trabalho e amor que esses profissionais das Apaes, que são pessoas preparadas e especializadas para cuidas das pessoas”, disse a 1ª vice-presidente da Assembleia, deputada Flávia Francischini (União).

“Estou preocupado com ADIN, porque aqui no Paraná temos um trabalho histórico e reconhecido feito pelas escolas especiais do estado. E temos que reconhecer o direito das famílias de utilizarem esse serviço tão importante”, apontou o deputado Marcelo Rangel (PSD).

“Importante deixarmos claro essa defesa de todo esse trabalho que as Apaes realizam no nosso estado, que é feito com dedicação e profissionalismo”, ressaltou a deputada Luciana Rafagnin (PT).

O deputado Ney Leprevost, coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, reforça a relevância otrabalho das Apaes e defende que “a inclusão verdadeira respeita a diversidade e as necessidades específicas de cada indivíduo”. Segundo o parlamentar, o papel do Estado deve ser o de garantir opções, não impor modelos únicos: “A escola especial não deve ser vista como segregação, mas como um espaço de acolhimento, adaptação e estímulo ao desenvolvimento. A liberdade de escolha das famílias deve ser preservada.”

Ainda segundo Leprevost, o momento exige união e sensatez. “A Frente Parlamentar da Medicina está ao lado das famílias, das APAEs e das instituições sérias que promovem o bem-estar das pessoas com deficiência. Vamos defender com firmeza o direito à educação especializada e a continuidade dessas escolas que são, na verdade, pilares de inclusão e humanidade.”

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) também manifestou total repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em trâmite no STF. “Essa ação é um verdadeiro absurdo e representa um ataque direto às instituições que prestam um serviço essencial à nossa população. As APAEs realizam um trabalho extraordinário em defesa de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência. Elas merecem respeito e apoio, não ameaças”, declarou o parlamentar.

Com 100 dias de atuação completos neste mês de maio, a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) já consolidou importantes avanços institucionais e administrativos. Sob a liderança do presidente Alexandre Curi (PSD) e do primeiro-secretário Gugu Bueno (PSD), a gestão imprimiu um novo ritmo ao Legislativo estadual, pautado por modernização, transparência e responsabilidade fiscal. Seguindo as diretrizes já alcançadas com conquista o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública.

A principal marca da gestão Alexandre Curi e Gugu Bueno até aqui é a economia de recursos públicos, com a meta de alcançar mais de R$ 530 milhões em devoluções ao Tesouro Estadual em 2025. Desse total, R$ 200 milhões já foram oficialmente repassados ao Executivo, e parte do valor está sendo revertida em obras estruturantes como o maior programa de construção de creches da história do Paraná e a nova modalidade do programa habitacional Casa Fácil.

“Vamos bater a meta da devolução de mais de R$ 500 milhões. Já repassamos um cheque de R$ 200 milhões para o cidadão paranaense, que foi repassado pelo deputado Gugu Bueno e esse recurso já se transformou em políticas públicas que estão mudando vidas”, afirmou o presidente Alexandre Curi.

 “Nós temos transformado essa economia na Assembleia Legislativa em obras, uma grande parceria com o governo Ratinho Júnior. Por exemplo, a entramos com uma parte importante de recursos no maior projeto de construção de creche do Brasil. Parte desse recurso é oriundo dessa economia da Assembleia Legislativa do Paraná.”, reforça o deputado Gugu Bueno.

Somente em Cmeis (Centro Municipais de Educação Infantil), 258 municípios já foram atendidos pelo programa Infância Feliz do Governo do Estado, com o apoio da Assembleia Legislativa do Paraná.

Moradia e apoio aos municípios

A atuação institucional da Alep também viabilizou uma nova modalidade do Casa Fácil Paraná, com foco em moradias gratuitas para famílias vulneráveis em municípios com até 25 mil habitantes. O modelo foi proposto por Gugu Bueno, acolhido pelo governador Ratinho Junior e operacionalizado pela Cohapar.

“Outro grande programa com o Governo do Estado que é a construção de casas populares, casas que serão construídas principalmente nos municípios menores do Estado do Paraná, até 25 mil habitantes, casas que serão entregues de maneira gratuita à população e que a Assembleia também participará desse projeto justamente com esse recurso que a gente tem economizado aqui na gestão do dia-a-dia da Assembleia Legislativa do Paraná”, cita o 1º secretário.

Modernização institucional

O Programa já beneficiou mais de 110 mil famílias em suas mais diversas modalidades de atuação, com investimentos superiores a R$ 1,5 bilhão 

Entre as mudanças estruturais está a inauguração do novo prédio da Alep, com a realocação de 355 servidores e a modernização da estrutura administrativa e das comissões. A medida permitiu mais organização, agilidade nos fluxos internos e melhor uso dos espaços públicos.

Outro destaque é a instalação do controle biométrico facial para servidores, uma ferramenta que reforça a gestão de pessoal e dá mais transparência à jornada funcional dos colaboradores.

A Mesa Diretora também reformulou por completo o Portal da Transparência, que agora exibe em tempo real agendas, pautas e atas de todas as comissões permanentes e temporárias, além de informações detalhadas sobre estrutura, cargos e remunerações.

Outro marco da nova gestão é o avanço no uso de tecnologia e sustentabilidade. Está em andamento uma parceria com a Google para introdução de inteligência artificial nos sistemas do Legislativo. Também foi lançado um programa para transformar os prédios da Alep em estruturas inteligentes, com energia solar, reaproveitamento de água e eliminação do uso de papel.

“Vamos avançar a cada dia mais na questão da transparência. Vamos colocar a Assembleia entre as três mais transparentes do Brasil. Outra pauta atual é a inovação. Estamos em conversa com o Google para assinar parcerias de implantação da inteligência artificial dentro da Assembleia. Queremos otimizar, desburocratizar e facilitar o acesso da população às informações da Assembleia Legislativa. Estamos com um estudo avançado para a colocação da energia solar, reaproveitar a água da chuva e acabar com o uso do papel”, exemplifica o presidente.

“Junto com essa gestão eficiente e moderna implantada aqui na Assembleia, nós sempre buscamos também fazer uma modernização do processo legislativo, que é outra parte do nosso trabalho aqui na casa, na Assembleia Legislativa do Paraná. Por isso que a mesa executiva já propôs e está propondo várias modificações, por exemplo, no nosso regimento interno, para que a gente tenha um processo legislativo mais eficiente e mais moderno à altura das demandas do Estado do Paraná”, acrescenta Gugu Bueno. 

Assembleia conectada com o povo

A Assembleia Itinerante, iniciativa que leva o Legislativo de forma descentralizada para várias cidades paranaenses, foi vencedora do Prêmio Curitiba Mais Criativa, na categoria “Criatividade na Gestão Pública”. O reconhecimento reforça o papel institucional da Casa em ouvir a sociedade e transformar essas escutas em projetos de lei e ações concretas.

Com mais de 21 edições já realizadas, a iniciativa já passou neste ano por Cascavel, Londrina e Maringá.

“A Assembleia Itinerante criou um canal direto de diálogo com a população para ouvir demandas reais, promover cidadania e colher sugestões para construir políticas públicas mais eficientes”, frisou o presidente Alexandre Curi.

Reconhecimento internacional

A convite da Universidade de Sorbonne, na França, os deputados Alexandre Curi e Gugu Bueno representarão o Brasil em evento internacional sobre modernização de parlamentos, em junho. A iniciativa destacará a Assembleia Legislativa do Paraná como referência nacional em economia, inovação e transparência.

“Em apenas 100 dias, estamos sendo reconhecidos por levar a Assembleia para mais perto da população, por inovar e por fazer gestão com responsabilidade. O deputado Gugu Bueno e eu teremos a honra de representar o Paraná na Universidade de Sorbonne, em Paris, onde receberemos esse reconhecimento internacional”, declarou Alexandre Curi.

As deputadas e os deputados estaduais concluíram a tramitação de uma iniciativa para ampliar a contratação de servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). A proposição do governo pretende aprimorar o aparato administrativo e funcional do Estado. Em regime de urgência, o texto avançou nas sessões plenárias ordinária e extraordinária desta terça-feira (20). Foi aprovada a dispensa de redação final, e o texto segue para sanção.

O projeto de lei 289/2025 altera a Lei nº 22.267/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. A proposta realiza um ajuste na Lei Orçamentária Anual de 2025, com o objetivo de alterar projeções relacionadas às despesas com contratação de pessoal e abertura de concursos públicos para o atual exercício.

Segundo o governo, a contratação de servidores atenderá à estruturação de unidades técnicas de engenharia e arquitetura e à consequente realização de obras geridas pelas secretarias; à ampliação do efetivo da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Polícia Penal, reforçando o compromisso com a segurança pública; e à abertura e ampliação de concursos públicos para as carreiras de auditor-fiscal, fiscal de defesa agropecuária, analista e técnico de atividades de trânsito, promotor de saúde profissional, entre outras consideradas imprescindíveis para a efetiva execução das políticas públicas.

“Esse é um projeto muito importante, na medida em que vai permitir a melhoria da prestação de diversos serviços públicos aos paranaenses, ampliando no orçamento as estimativas com contratação de pessoal e possibilitando a abertura de novos concursos públicos, em especial nas forças de segurança e nos quadros de auditor-fiscal e fiscal de defesa agropecuária, áreas essenciais para o Estado”, reforçou o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD).

Segurança para a mulher

Duas proposições aprovadas na sessão ordinária pretendem assegurar mais direitos e proteção às cidadãs no Estado, com alterações no Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024). O projeto de lei 130/2025, assinado por diversos parlamentares, prevê prioridade no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar no Instituto Médico Legal (IML). A prioridade se dará quando requisitados exames periciais por autoridade policial ou judicial, desde que não existam outras urgências, sob pena de perda da prova. Foi aprovada uma emenda de redação final.

Já o projeto de lei 259/2025, de autoria do Poder Executivo, amplia a atuação da Patrulha Maria da Penha e avançou em segundo turno. A medida prevê a execução de ações preventivas pela Polícia Militar do Paraná (PMPR) para defesa e proteção de mulheres em situação de violência doméstica, como visitas e acompanhamento de casos já registrados em boletins de ocorrência ou objeto de denúncias, auxílio na garantia do cumprimento de medidas protetivas, além da modernização de mecanismos e indicadores.

O governo justifica a iniciativa como essencial para que a PMPR determine, conforme critérios técnicos, as diretrizes gerais e áreas prioritárias para sua efetiva atuação, assegurando o fortalecimento da segurança pública, seja preventiva ou repressiva, e proporcionando às vítimas de violência doméstica e seus familiares as orientações necessárias relacionadas às redes de apoio disponibilizadas por outros órgãos e entidades, às medidas protetivas de urgência, entre outras.

Segundo turno

Avançou o projeto de lei 464/2024, do deputado Tito Barichello (União), que institui a Campanha sobre a Síndrome de Turner. A proposta visa informar a população paranaense acerca da síndrome, por meio da realização de palestras, conferências, fóruns e publicações diversas.

O projeto de lei 66/2025, dos deputados Marcio Pacheco (PL), Tito Barichello (União), Anibelli Neto (MDB), Jairo Tamura (PL) e da deputada Maria Victoria (PP), cria o Abril Verde e Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada. “O projeto é contra as invasões de terra promovidas, seja pelo MST, seja pelas invasões indígenas no Oeste do Paraná, qualquer invasão”, afirmou o deputado Marcio Pacheco durante a sessão. O texto recebeu 36 votos favoráveis e 6 contrários.

Já a emenda apresentada pela oposição foi rejeitada por 32 votos a 7. “É um projeto extremista que criminaliza a função social da propriedade”, criticou o líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT).

O projeto de lei complementar 3/2025 foi retirado de pauta, pois aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta do governo cria a Política Estadual de Aproveitamento Socioeconômico de Bens Públicos, incluindo a cessão onerosa do direito à denominação de bens públicos (naming rights), a cessão de uso de bens públicos para ações publicitárias e a adoção social de bens públicos.

Mesmo caso do projeto de resolução 4/2025, que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, também dependendo de parecer da CCJ.

Mais projetos

De autoria do Tribunal de Justiça do Paraná, o projeto de lei 757/2024, que autoriza o órgão a doar imóvel no município de Francisco Beltrão, foi aprovado em primeiro turno.

Outras três proposições passaram em turno único. O projeto de lei 407/2024, do deputado Anibelli Neto (MDB), concede o título de Capital Estadual do Urucum ao município de Paranacity, que é líder na produção paranaense e responsável por 3,7% da produção nacional, segundo dados do Departamento de Economia Rural (Deral).

O projeto de lei 626/2024, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), reconhece a festa de São Pedro Apóstolo, do município de Matinhos, como patrimônio imaterial do estado do Paraná e estabelece sua inserção no roteiro turístico oficial do estado.

E o projeto de lei 141/2025, do deputado Luis Corti (PSB), concede título de utilidade pública à Associação de Pesquisa e Projeção Folclórica Pôr do Sol, do município de Quinta do Sol.

Por fim, seguem para sanção o projeto de lei 199/2024, do deputado Anibelli Neto (MDB), que cria a Semana Estadual de Mobilização e Incentivo à Frequência e Combate à Evasão Escolar no Estado do Paraná; e o projeto de lei 103/2025, que concede o título de utilidade pública à Associação Desportiva Atlética Bituruna (ADAB), com sede naquele município.

Já o projeto de lei 50/2025, da deputada Cristina Silvestri (PP), que institui o dia 13 de julho como o Dia da Música e da Viola Caipira no Paraná, recebeu requerimento de coautoria e foi retirado de pauta.

Transmissão

A sessão plenária desta quarta-feira (21) terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 9 horas, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.