Categoria: Alep

Os parlamentares paranaenses conduziram o deputado Gugu Bueno (PSD) ao cargo de primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná para o biênio 2025-2027, em eleição realizada nesta segunda-feira (12), no Plenário da Casa. O deputado Alexandre Curi (PSD) foi escolhido como novo presidente do Poder Legislativo; já a deputada Maria Victoria (PP) permanece na segunda-secretaria.

Também fazem parte da nova Comissão Executiva da Assembleia a deputada Flávia Francischini (União), que assume como a primeira vice-presidente. Esta é a primeira vez na história que uma mulher assume o cargo. Completam o grupo o deputado Delegado Jacovós (PL), como segundo vice-presidente, e o deputado Moacyr Fadel (PSD), que se torna o terceiro vice-presidente. A terceira secretaria fica sob o comando do deputado Requião Filho (PT), seguido pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que permanece como quarto-secretário, e pelo deputado Goura (PDT), que será o quinto-secretário.

O deputado Gugu Bueno (PSD) declarou que se sente honrado ao assumir a 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa e comentou sobre a nova Mesa Diretora. “A Assembleia Legislativa do Paraná vive um momento muito especial na sua história nesses últimos anos, exemplo de austeridade, tem economizado recursos e usado recursos da Assembleia com investimentos importantes nos municípios do nosso estado, com obras na área da saúde e na área de infraestrutura. Então é dar uma continuidade a esse trabalho de transparência, economizando naquilo que for possível, mas, logicamente, também dando todas as condições que a Assembleia Legislativa possa cumprir com o seu papel, que é um papel central para a Democracia. Não há como se falar em Democracia sem falar no Poder Legislativo, e o Poder Legislativo do estado Paraná é a Assembleia Legislativa. É um momento especial, me sinto muito honrado e, obviamente, aumenta muito a nossa responsabilidade agora com a nossa atuação, a partir de 1º de fevereiro do ano que vem como primeiro secretário ao lado do deputado Alexandre como presidente”, disse.

Perfil

Aldino Jorge Bueno, Gugu Bueno, nasceu em Cascavel, no Oeste do Estado. É casado e pai de quatro filhos. Advogado, formado pela Universidade Paranaense (Unipar), concluiu MBA em Gestão Pública com ênfase em Cidades Inteligentes na Universidade Pitágoras do Norte do Paraná (Unopar).

Em 2012 foi eleito vereador de Cascavel. Foi presidente da Câmara de Vereadores do município duas vezes, para o biênio 2015/16 e 2017/18. Nas eleições estaduais de 2018, ficou como primeiro suplente e em 2019 assumiu o Superintendência de Articulação Regional da Casa Civil do Governo do Estado com a missão de aproximar as ações do governo com os municípios do interior do Paraná. Função exercida até o mês de julho de 2020, quando toma posse no cargo de deputado estadual em 2020. Em2021, assumiu a função de vice-líder de Governo na Assembleia Legislativa e, em 2022, foi eleito deputado estadual pelo PSD, para a 20ª Legislatura, de fevereiro de 2022 até fevereiro de 2027, mantendo-se na função de vice-líder de Governo.

Na Assembleia Legislativa é presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação e coordenador da Frete parlamentar do Segmento de Materiais de Construção. Integra a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ), Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude, Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, Comissão de Esportes, Comissão de Finanças e Tributação, do Bloco Parlamentar Temático da Saúde Pública, da Frente Parlamentar da Reforma Tributária e da Frente Parlamentar para Acompanhamento da Renegociação do Tratado de Itaipu.

Atribuições

A primeira-secretaria supervisiona as atividades administrativas da Casa como os encaminhamentos dos requerimentos de informação, de indicações aos outros poderes para adoção de providências, atos administrativos ou de gestão e projetos sobre matérias de iniciativa exclusiva. Também cabe à primeira-secretaria a interpretação do ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa, incluindo a decisão de recursos administrativos e a ratificação das despesas.

A Resolução nº 11 de 23 de agosto de 2016 que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa prevê, no seu artigo 32, que das principais atribuições da 1ª Secretária estão a chamada dos deputados, nos casos previstos neste Regimento e efetuar a leitura da matéria que constar no expediente; realizar o despacho de toda a matéria do expediente e atender a correspondência oficial; receber as representações, convites, petições e memoriais dirigidos à Assembleia; recolher e destinar as proposições de iniciativa da Mesa Executiva e assinar as atas das sessões, os atos da Comissão Executiva bem como todas as resoluções da Assembleia.

Após a sessão preparatória para a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná, que assumirá em fevereiro de 2025, os deputados aprovaram 13 proposições em pauta na sessão plenária desta segunda-feira (12). Entre elas, a que estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais no Paraná

Entre outras medidas, o projeto de lei 832/2023 determina que novos empreendimentos particulares e públicos que tenham área impermeabilizada superior a 500 m² deverão implantar sistema para a captação e retenção de águas pluviais coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes, edificados ou não. O texto é assinado pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT) e anexa o projeto 282/2024, do deputado Ney Leprevost (União).

Um dos objetivos da mudança é reduzir a velocidade de escoamento de águas pluviais para as bacias hidrográficas em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do solo e dificuldade de drenagem. A proposta também quer controlar a ocorrência de inundações, amortecer e minimizar os problemas das vazões de cheias e, consequentemente, a extensão dos prejuízos; além disso, visa contribuir para a redução do consumo e o uso adequado da água potável tratada.

Outras quatro iniciativas foram aprovadas em primeira discussão. Como o projeto de lei 367/2024, do Poder Executivo, que altera a Lei n° 17.425/2012, criando o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná. De acordo com o governo, a proposta visa ajustar questões de representatividade, de participação dos órgãos e entidades ligados às demandas dos povos e comunidades tradicionais. A medida também altera pontos organizacionais, de fluxo e administrativas do colegiado.

“Necessário destacar que, diante do escopo do referido conselho, tais alterações se mostram imprescindíveis para aprimorar sua organização e propiciar um formato mais equânime na escolha dos representantes dos povos e comunidades tradicionais”, diz a justificativa.

O projeto de lei 753/2023, de autoria do deputado Luis Corti (PSB), institui o Dia Estadual do Produtor de Leite, a ser comemorado no Estado anualmente no dia 12 de julho. E o projeto de lei 892/2023, da deputada Ana Júlia (PT) e do deputado Alexandre Curi (PSD), institui a Semana Estadual das Juventudes, a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de agosto.

Já o 398/2024, da deputada Maria Victoria (PP), concede o Título de Utilidade Pública ao Centro Universitário de Maringá.

Código Paranaenses do Consumidor

Os deputados também deram andamento à tramitação do Código Paranaense de Defesa do Consumidor. Aprovado em terceira discussão, o PL 1.055/2023, assinado pelos 54 parlamentares, reúne 106 leis estaduais, além de anexar dezenas de projetos de lei dos deputados que tramitavam na Assembleia. A unificação das leis em um único documento tem como objetivo facilitar o trabalho das instituições que atuam com os direitos do consumidor, bem como a consulta por parte da população.

A iniciativa de criar um código do consumidor paranaense foi apresentada em abril do ano passado pelo deputado Paulo Gomes (PP) e conduzida por uma Comissão Especial. Foram realizadas audiências públicas para ouvir a sociedade e representantes de diversos setores envolvidos.

A codificação traz alterações como a exigência de assinatura física nos contratos de empréstimos bancários por pessoas com mais de 60 anos; adequação dos caixas eletrônicos para atendimento a pessoas com deficiência; a possibilidade de pagamento via PIX de contas (como água e luz) atrasadas no momento antecedente à suspensão do serviço; a responsabilidade solidária de sites que vendem itens de outras empresas, entre outros pontos relevantes.

O texto avançou na forma de uma subemenda substitutiva geral e precisa passar por redação final antes de ser encaminhado para a sanção do governo estadual.

Também em terceira discussão foram aprovadas duas outras iniciativas que tratam da concessão do título utilidade pública. O projeto 272/2024, da deputada Cristina Silvestri (PP), concede o título à Associação Manoel Lacerda Vieira, de Goioxim. Já o 372/2024, do deputado Hussein Bakri (PSD), beneficia o Instituto Dona Luiza, de Ponta Grossa.

Redação final

Aprovadas em redação final, quatro proposições seguem para sanção ou veto governamental. O 332/2022, dos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT), Cantora Mara Lima (Republicanos) e do ex-deputado Michele Caputo, denomina Elvio Franchetti o viaduto da rodovia BR-376 no trevo com a rodovia PR-218, no município de Nova Esperança.

O projeto 583/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), altera a Lei nº 20.318/2020, que estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e responsabilizastes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. O 768/2023, do deputado Delegado Jacovós (PL), denomina Capitão Leprevost o Trevo de acesso da PR-427, ligando o município da Lapa à BR-476.

E o projeto de lei 258/2024, do deputado Samuel Dantas (Solidariedade), concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao atual secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.

Por fim, o projeto de lei 16/2024, do deputado Alexandre Curi (PSD), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Paraná o Salão de Artes em Vidro Brasil, passou em segunda discussão e, com dispensa de redação final, também vai à sanção.

Tragédia aérea

Um minuto de silêncio marcou o início dos trabalhos no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda em homenagem aos mortos no acidente aéreo da empresa Voepass. Os parlamentares aprovaram também um Voto de Profundo Pesar pela tragédia que vitimou 62 pessoas, que estavam no voo que partiu de Cascavel com destino a Guarulhos, na última sexta-feira (9)

Sessão dupla

Os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (13) – uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (14). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.

Os deputados estaduais elegeram por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (12), a chapa única para a composição da nova mesa diretiva da Assembleia Legislativa do Paraná. O deputado estadual Alexandre Curi (PSD) foi eleito presidente e o cascavelense Gugu Bueno (PSD) para a primeira secretaria da Casa. 

Flávia Francischini (União), Delegado Jacovós (PL) e Moacyr Fadel (PSD) ficarão com a primeira, segunda e terceira vice-presidência, respectivamente. A deputada Maria Victória (PP) segue na segunda secretaria, enquanto os deputados Requião Filho (PT), Alexandre Amaro e Goura serão os responsáveis pelas demais secretarias.

O mandato de dois anos da nova mesa começa em 1º de fevereiro de 2025 e vai até 31 de janeiro de 2027.

Mais votado em 2022

Curi iniciou a trajetória política em 2000, quando se elegeu vereador em Curitiba. Em 2002 foi eleito pela primeira vez deputado estadual e reconduzido em todas as eleições sequentes. Em 2022 alcançou 237 mil votos, foi o deputado estadual mais votado do Paraná e ficou entre os 10 deputados estaduais mais votados do país.

Apesar da substituição de Traiano, o comando da Alep segue entre aliados do governador Ratinho Junior (PSD). Traiano ocupa o quinto mandato consecutivo como presidente da Casa, desde 2015, e no ano passado chegou a cogitar uma sexta candidatura.

Traiano desistiu do plano após vir à tona detalhes de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) assinado por ele e pelo ex-deputado Plauto Miró (União) com o Ministério Público do Paraná (MPPR), homologado pela Justiça, no qual admitiam ter recebido propina para a renovação de contrato da TV Icaraí, que fazia a produção para a TV Assembleia.

Para não responder judicialmente, Traiano e Miró se comprometeram a devolver recursos desviados dos cofres públicos. O ANPP foi assinado em 2022 e estava em segredo de justiça. Traiano deixa a presidência do Legislativo estadual, mas segue no mandato como deputado.

O comando da Assembleia Legislativa do Paraná para os próximos dois anos será definido nesta segunda-feira(12). A sessão preparatória regimental para escolher os deputados que vão conduzir o Parlamento ocorre às 14h30.

A única chapa inscrita, denominada “Fortalecimento e União do Poder Legislativo”, tem o deputado Alexandre Curi (PSD) como presidente. A deputada Flávia Francischini (União) aparece como primeira vice-presidente, o deputado Delegado Jacovós (PL) como segundo vice-presidente e o deputado Moacyr Fadel (PSD), como terceiro vice.

A primeira secretaria será comandada pelo deputado Gugu Bueno (PSD), com a deputada Maria Victoria (PP) mantida como segunda-secretária, enquanto os deputados Requião Filho (PT), Alexandre Amaro (Republicanos) e Goura (PDT) serão os responsáveis pelas terceira, quarta e quinta secretarias, respectivamente.

A Mesa Diretora é o órgão colegiado dirigente dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa. O mandato é de dois anos e vai até 31 de janeiro de 2027. Conforme o Regimento Interno da Assembleia, sua composição observa a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares.

Ainda de acordo com o Regimento, a eleição dos membros da Mesa será feita por meio de votação nominal, utilizando-se o painel eletrônico de votação, exigida a maioria absoluta de votos.

Sessão plenária

Após a escolha da nova Mesa Diretora, os deputados participam da sessão plenária ordinária, com 12 itens na Ordem do Dia. Entre eles o Código Paranaense de Defesa do Consumidor, que volta à pauta em terceira discussão A proposta 1.055/2023, assinada pelos 54 parlamentares, reúne 106 leis estaduais, além de anexar dezenas de projetos de lei dos deputados que tramitavam na Assembleia. Com todas as leis reunidas em um único documento, o trabalho das instituições que atuam com os direitos do consumidor, bem como a consulta por parte da população deve ficar mais fácil.

Cinco proposições começam a ser discutidas em plenário. O projeto de lei 832/2023 estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais. Entre outras medidas, o texto determina que novos empreendimentos particulares e públicos que tenham área impermeabilizada superior a 500 m² deverão implantar sistema para a captação e retenção de águas pluviais coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes, edificados ou não. O texto é assinado pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura e anexa o projeto 282/2024, do deputado Ney Leprevost (União).

Um dos objetivos da mudança é reduzir a velocidade de escoamento de águas pluviais para as bacias hidrográficas em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do solo e dificuldade de drenagem. A proposta também quer controlar a ocorrência de inundações, amortecer e minimizar os problemas das vazões de cheias e, consequentemente, a extensão dos prejuízos; além disso, visa contribuir para a redução do consumo e o uso adequado da água potável tratada.

Também em primeira discussão está o projeto de lei 367/2024, do Poder Executivo, que altera a Lei n° 17.425/2012, criando o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná. De acordo com o governo, a proposta visa ajustar questões de representatividade, de participação dos órgãos e entidades ligados às demandas dos povos e comunidades tradicionais. A medida também altera pontos organizacionais, de fluxo e administrativas do colegiado.

E o 398/2024, da deputada Maria Victoria, concede o Título de Utilidade Pública ao Centro Universitário de Maringá.

Duas outras iniciativas em terceira discussão tratam da concessão do título utilidade pública. O projeto 272/2024, da deputada Cristina Silvestri (PP), concede o título à Associação Manoel Lacerda Vieira, de Goioxim. Já o 372/2024, do deputado Hussein Bakri (PSD), beneficia o Instituto Dona Luiza, de Ponta Grossa.

Calendário

O projeto de lei 753/2023, de autoria do deputado Luis Corti (PSB), institui o Dia Estadual do Produtor de Leite, a ser comemorado no Estado anualmente no dia 12 de julho. Já o projeto de lei 892/2023, da deputada Ana Júlia (PT) e do deputado Alexandre Curi, institui a Semana Estadual das Juventudes, a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de agosto.

Redação final

Quatro proposições estão em redação final. O 332/2022, dos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura, Arilson Chiorato (PT), Cantora Mara Lima (Republicanos) e do ex-deputado Michele Caputo, denomina Elvio Franchetti o viaduto da rodovia BR-376 no trevo com a rodovia PR-218, no município de Nova Esperança.

O projeto 583/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), altera a Lei nº 20.318/2020, que estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e responsabilizastes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. O 768/2023, do deputado Delegado Jacovós (PL), denomina Capitão Leprevost o Trevo de acesso da PR-427, ligando o município da Lapa à BR-476.

Por fim, o projeto de lei 258/2024, do deputado Samuel Dantas (Solidariedade), concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao atual secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.

Agenda

A professora Karina Paludo foi convidada para falar durante o Grande Expediente, de segunda-feira (12), às 14h30, sobre o desafio de identificar e oferecer atendimento especializado aos alunos com altas habilidades, conhecidos popularmente como “superdotados” ou “gênios. A iniciativa é do deputado Evandro Araújo (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência.

Uma sessão solene, na terça-feira (13), vai entregar o Título de Cidadania Honorária do Estado do Paraná a João Casillo. Nascido em São Paulo, o advogado se tornou uma das grandes referências dos setores jurídico e empresarial do Paraná. No evento, também será prestada uma especial homenagem à Regina Casillo, pelos 32 anos do Solar do Rosário, espaço do qual é fundadora e diretora. Editora literária, galerista, produtora cultural, ela também foi eleita para a Academia Paranaense de Letras, em 2023.

Transmissão

A sessão preparatória para eleição da Mesa Diretora e a sessão plenária da próxima segunda-feira (12) terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.

O desafio de identificar e oferecer atendimento especializado aos alunos com altas habilidades, conhecidos popularmente como “superdotados” ou “gênios”, é o tema que será abordado na segunda-feira (12) pela professora Karina Paludo, doutora e mestre em Educação pelo Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na Assembleia Legislativa do Paraná. Ela vai falar na abertura da sessão plenária, que inicia às 14h30 – no horário do Grande Expediente, atendendo a um convite do deputado Evandro Araújo (PSD), que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência.

O parlamentar é autor da Lei estadual nº 21.743, de 10 de novembro de 2023, a primeira legislação estadual no país nesse sentido, que estabelece orientações e preceitos para implantação de campanhas estaduais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de educandos com altas habilidades/superdotação na rede de ensino pública do Estado do Paraná.  Entre as medidas estão a capacitação de profissionais da rede de ensino pública para identificar e atender alunos superdotados desde a educação infantil até o ensino médio, além de promover o encaminhamento para atendimento dos educandos em ambiente apropriado para o desenvolvimento de suas múltiplas potencialidades. Na ocasião da aprovação do projeto, Evandro Araújo disse ser fundamental que as iniciativas incluam ações conjuntas entre a escola e a família a fim de promover o pleno desenvolvimento não só intelectual, mas emocional do aluno superdotado na perspectiva de uma educação inclusiva.

Neste sábado – dia 10 de agosto – é comemorado o Dia Internacional das Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), termo usado para indicar pessoas com potencialidade de alto desempenho em uma ou mais áreas. Conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 5% da população mundial apresenta características superdotadas, e muitas vezes, os sinais começam a ser notados nos primeiros anos da infância. As principais características apresentadas por estas crianças são: rapidez na aprendizagem; facilidade para abstração, associações, análise e síntese, generalizações; leitura e vocabulário avançado; flexibilidade de pensamento; capacidade de julgamento; e aborrecimento com a rotina, entre outras.

De acordo com números divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no ano passado existiam 38.019 estudantes com altas habilidades ou superdotação no país. O número faz parte do Censo Escolar 2023 que apontou ainda que, das 1.771.430 matrículas na educação especial computadas, a maior concentração estava no ensino fundamental, com 62,90% (1.114.230) das matrículas. Em seguida aparecia a educação infantil, com 16% (284.847), e o ensino médio, que contabilizou 12,6% (223.258) dos estudantes.

Por uma educação especial e inclusiva

A professora Karina Paludo é também especialista em Educação Especial e Inclusiva e em Educação: técnicas e métodos de ensino pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Teóloga pela Faculdade de Teologia Integrada. Pedagoga pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Psicóloga pela FAE Centro Universitário. Possui experiência da área de Educação, com particular interesse nos seguintes temas: Educação Especial, Altas Habilidades/Superdotação, Identidade, Resiliência, Alteridade, Afetividade. Atua na docência em cursos de pós-graduação, na extensão universitária, na orientação familiar, na formação de professores e no contexto clínico (por meio da identificação e do enriquecimento de crianças, adolescentes e adultos superdotados). É membro do Conselho Brasileiro para Superdotação e da Associação Brasileira de Criatividade e Inovação.

A presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, a deputada cantora Mara Lima (Republicanos), propôs a criação da “Frente Parlamentar de Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher”. O objetivo é promover, em conjunto com representantes da sociedade civil, executivo, legislativo e judiciário, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas de combate a esse tipo de crime.

O Brasil registrou 1.463 casos de mulheres vítimas de feminicídio no ano passado; 1 caso a cada 6 horas!!!  Esse é o maior número registrado desde que a lei contra feminicídio foi criada, em 2015. O número é 1,6% maior que o de 2022, segundo o relatório publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). 

No Paraná, o aumento no número de casos registrados foi ainda maior: 5,6%. Se considerarmos também as tentativas de feminicídio, o índice chega 26%, segundo o Ministério Público do Paraná. O levantamento foi feito com base em inquéritos instaurados pela Polícia Civil.

18 anos da Lei Maria da Penha

Nesta quarta-feira, dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 18 anos de história. De acordo com a deputada cantora Mara Lima, com mecanismos inovadores como as medidas protetivas, a Lei Maria da Penha está transformando a forma da sociedade encarar as relações abusivas. 

“É muito triste, mas essa é a realidade de milhares de mulheres que sofrem caladas! Reforço aqui que violência física não é a única forma de agressão contra a mulher. Existem abusos mais sutis, cometidos de forma velada, mas que causam estragos profundos na vida da mulher, como, por exemplo, a violência psicológica e o abuso sexual dentro do casamento. Alguns relacionamentos, aparentemente perfeitos, escondem uma face sombria que a mulher suporta sozinha. Cada vez mais estamos nos dando conta do quanto a cultura do abuso era tolerada e fazia parte da rotina de muitas famílias. Precisamos dar um basta!”, afirmou a deputada.

A lei Maria da Penha define cinco formas de violência: física, sexual, moral, psicológica e patrimonial. Antes dela, o crime de violência contra a mulher era considerado de menor potencial ofensivo.

“Nesses 18 anos houve grandes avanços, mas ainda há muito a se conquistar. Para ampliar o combate à violação dos direitos da mulher, precisamos unir forças de toda a sociedade e todos os órgãos envolvidos. Por isso destaco a importância da criação da Frente Parlamentar contra o Feminicídio! Precisamos mudar essa cultura de violência contra a mulher. A conscientização é uma das principais ferramentas!”, argumentou.

Em um momento histórico, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o Código Paranaense de Defesa do Consumidor. Após mais de um ano de trabalho, incluindo amplo debate em audiências públicas com participação de mais de mil pessoas para ouvir a sociedade e entidades, a proposta assinada pelos 54 parlamentares avançou em dois turnos nas duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira (6).

O projeto de lei 1.055/2023 contempla 106 leis estaduais, com 324 artigos e ainda revoga leis que já foram consideradas inconstitucionais. O texto trata de legislações desde o ano de 1990. A proposta também anexa dezenas de projetos de lei dos deputados que tramitavam na Assembleia. Com todas as leis reunidas em um único documento, o trabalho das instituições que atuam com os direitos do consumidor, bem como a consulta por parte da população deve ficar mais fácil.

“Uma iniciativa louvável, porque o Poder Legislativo tem essa função de advogar o interesse da sociedade e estabelecer regras que protejam o cidadão e a Assembleia está dando a sua contribuição. É um arrazoado de todas as propostas, algumas aproveitadas, outras não, para estabelecer um regramento único em relação ao Direito do Consumidor. Acho que é um grande avanço, como o Código da Mulher Paranaenses e o Código Estadual da Pessoa Autista, que realmente fazem a diferença na vida da população e que nos coloca como pioneiros em iniciativas como essa”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD).

Atualmente, apenas Pernambuco e São Paulo contam com iniciativa semelhante. “Um avanço extraordinário. Muitos outros estados que tentaram aprovar leis semelhantes, acabaram em judicialização, em deputados se confrontando, em governo do Estado não sancionando a lei. O detalhe é que esta lei transcende a partidos políticos, tanto é verdade que pela primeira vez nós conseguimos num código, numa unificação de lei, os 54 deputados como subscritores. Todas as correntes entenderam a importância”, destacou o deputado Paulo Gomes (PP), que conduziu o trabalho da Comissão Especial encarregada da consolidação.

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, Gomes reforçou que houve um trabalho bastante grande de convencimento das associações, das entidades representativas dos setores, “para compreenderem que nós não estamos querendo prejudicar o comércio, fechar a empresa e apenas que o consumidor seja respeitado e, aquela empresa que desrespeita o consumidor, seja severamente punida.”

Uma série de alterações é proposta pelo texto, que envolve os mais diversos setores, com algumas novas iniciativas. Entre elas, a exigência de assinatura física nos contratos de empréstimos bancários por pessoas com mais de 60 anos.

“Sobre o serviço de telemarketing, por exemplo, ninguém aguenta mais receber tantas mensagens, tantas ligações com proposições de vendas e serviços. O Código Paranaense diz que eles só poderão nos ligar das 8 às 18 horas e no sábado também vai ficar restrito horário”, explicou o deputado Paulo Gomes.

O texto também determina que caixas eletrônicos devam passar por adequação para atender pessoas com deficiência e que fabricantes de medicamentos de uso contínuo deverão produzir embalagens com 30 comprimidos.

A proposta diz ainda que será considerado prática abusiva impedir que o consumidor leve comidas e bebidas que não foram compradas no cinema para dentro da sala de exibição ou que organizadores de shows e festivais em ambientes muito quentes devem disponibilizar água potável gratuitamente aos participantes, entre outras.

Vários deputados encaminharam durante a sessão parabenizando a iniciativa, que se tornou um marco para a Assembleia, e a condução do trabalho na consolidação, definida como um documento brilhante. O deputado Goura (PDT), Evandro Araújo (PSD), Mabel Canto (PSDB), Anibelli Neto (MDB), Alexandre Amaro (Republicanos), Nelson Justus (União), Douglas Fabrício (Cidadania), Fabio Oliveira (Podemos) e Adão Litro (PSD) defenderam o projeto.

Paulo Gomes adiantou que, se sancionado, haverá um trabalho de divulgação à população do que o código trouxe de novidade. A própria lei prevê que todo os estabelecimentos comerciais do Estado Paraná deverão ter que ter um exemplar do Código Paranaense de Defesa do Consumidor em suas dependências.

O texto volta à pauta nas sessões plenárias de segunda segunda-feira (12).

Rio Grande do Sul

De autoria da Comissão Executiva, o projeto decreto legislativo 6/2024, que homologa o decreto do Poder Executivo nº 6.354, prorrogando o prazo de pagamento do ICMS considerando as externalidades climáticas ocorridas no estado do Rio Grande do Sul, foi aprovado em segundo turno. Com dispensa de redação final, está apto para ser promulgado na Assembleia.

Calendário

Aprovado em dois turnos e com dispensa de redação final, segue para sanção o projeto 97/2024, que insere o Brasa Festival no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. A iniciativa é do deputado Gugu Bueno (PSD). O evento acontece anualmente na segunda quinzena do mês de setembro, em Cascavel. Realizado desde 2019, se consolidou como um dos maiores festivais de churrasco da região Oeste do Paraná.

“Além de ser um marco na gastronomia local, o Brasa Festival também tem repercussão nacional e contribui para a economia do município, gerando mais de mil empregos e contando com setenta e oito empresas parceiras para sua realização. A responsabilidade ambiental também é uma prioridade, com parcerias para a gestão de resíduos e o plantio de árvores durante o evento”, diz o texto.

Em primeiro turno foi aprovado na sessão antecipada ao projeto de lei 16/2024, do deputado Alexandre Curi (PSD), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Paraná o Salão de Artes em Vidro Brasil.

De acordo com a justificativa, a Arte em Vidro representa uma expressão artística única, marcada por sua beleza, pureza e diversidade. “Este material fascinante tem sido parte integrante da história da humanidade, desde a Idade do Bronze. Diante da importância cultural e artística do vidro, reconhecida inclusive pela ONU no Ano Internacional do Vidro em 2022”.

Utilidade Pública

Vários projetos sobre a concessão do título de utilidade pública avançaram em dois turnos e, com dispensa de redação final, seguem para a sanção do Palácio Iguaçu. Do deputado Marcio Pacheco (PP), ao Futebol Clube Cascavel (PL 80/2024); do deputado Fábio Oliveira (Podemos) ao Instituto Redirect, de Curitiba (PL 260/2024); do deputado Tercilio Turini (MDB), à Aprisco Pássaros da Paz, de Arapongas (PL 339/2024); do deputado Goura (PDT) à Associação Sol – Doando Amor, Ponta Grossa (PL 393/2024); do deputado Alexandre Curi (PSD) à Federação do Terceiro Setor do Estado do Paraná, em Curitiba (PL 410/2024) e do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), à Puxa Sargo Clube de Pesca, em Matinhos (PL 421/2024).

Também segue para sanção o projeto de lei 405/2024, do deputado Alexandre Curi (PSD) e da deputada Maria Victoria (PP), que concede o Título de Utilidade Pública à Associação Paranaense das Microcervejarias (PROCERVA), de Curitiba.

Três do deputado Soldado Adriano José (PP): ao Instituto Vita C Run, de Paranavaí (PL 261/2024), à Associação Esportiva de Astorga (PL 354/2024) e à Sociedade Rural de Astorga (PL/415).

Dois do deputado Gugu Bueno (PSD): à Sociedade Esportiva Recreativa Atletas de Ouro, de Ubiratã (352/2024) e à Associação Rural do Oeste do Paraná, de Cascavel (PL 409/2024).

Do deputado Douglas Fabricio (Cidadania) à Associação Amigos dos Autistas de Campo Mourão (PL 381/2024). E, ainda, o projeto 359/2024, alterando a Lei nº 16.582/2010, que declara de utilidade pública o Lar dos Velhinhos Frederico Ozanam – obra unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, que passa a vigorar como Lar de Idosos São Joaquim e Sant’ Ana de Campo Mourão.

Dois projetos passaram com emenda e ainda passam por nova discussão: da deputada Cristina Silvestri (PP) à Associação Manoel Lacerda Vieira, de Goioxim (PL 272/2024); e do deputado Hussein Bakri (PSD) ao Instituto Dona Luiza, de Ponta Grossa (PL 372/2024).

Foi retirado de pauta o projeto de lei 344/2024, do Poder Executivo, alterando a Lei n° 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná. A alteração permite o fracionamento das férias dos servidores.

Eleição da Mesa Executiva

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), anunciou nesta terça-feira (6) que a eleição dos membros da Mesa Diretora do Poder Legislativo será realizada na próxima segunda-feira (12), às 14h30, durante a sessão plenária. A sessão preparatória de eleição vai escolher os parlamentares que vão conduzir a Assembleia durante as 3ª e 4ª sessões legislativas da 20° legislatura, a partir de fevereiro de 2025. A definição foi anunciada após uma reunião do Colégio de Líderes, realizada nesta terça-feira. Com o anúncio, foi aberto o prazo de dois dias para inscrição das chapas concorrentes.

O comunicado está em acordo com o artigo 13 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que determina que a partir do dia 1º de agosto do segundo ano de cada legislatura, o Presidente da Assembleia Legislativa, após ouvir o Colégio de Líderes, designará, com antecedência mínima de cinco dias, o dia e a hora para que se proceda a eleição. Ainda de acordo com o Regimento, a eleição dos membros da Mesa será feita por meio de votação nominal, utilizando-se o painel eletrônico de votação, exigida a maioria absoluta de votos.

A Mesa Diretora é o órgão colegiado dirigente dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa, formado pelo presidente, por três vice-presidentes e cinco secretários. O mandato é de dois anos. Conforme o Regimento Interno da Assembleia, sua composição observa a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares.

O deputado cascavelense Gugu Bueno (PSD) deve ser eleito na próxima segunda-feira (12) como primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Ele é o principal nome cotado pata participar da chapa encabeçada por Alexandre Curi (PSD), por enquanto a única prevista.

O prazo de dois dias para a inscrição das chapas que concorrerão à eleição da nova Mesa Executiva foi aberto na tarde desta terça-feira (6) pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD). Traiano também marcou para segunda-feira (12) a sessão preparatória do processo eleitoral.

Nos corredores da Alep comenta-se que apenas uma chapa participará do pleito, encabeçada pelo deputado Alexandre Curi (PSD). Flávia Francischini (União Brasil) é candidata a vice-presidente; Gugu Bueno (PSD), à primeira secretaria: e Maria Victoria (PP), à segunda-secretaria.

O primeiro cotado para a primeira-secretaria era Marcel Micheletto (PL), que acabou decidindo concorrer à Prefeitura de Assis Chateaubriand. O cargo também foi oferecido para o deputado estadual Ney Leprevost (União Brasil), em troca de abrir mão da eleição em Curitiba. Após a recusa de Ney e Gugu Bueno acabou sendo o nome de convergência para o segundo cargo mais importante da Casa.

Em se confirmando, esta será a primeira vez que uma liderança de Cascavel ocupará cargo de tamanha relevância na Assembleia. O bom entrosamento de Gugu Bueno com o governador Ratinho Jr já tem garantido vários benefícios à cidade, que só tendem a se ampliar com a confirmação do deputado na primeira-secretaria.

A Assembleia Legislativa do Paraná inicia nesta terça-feira (06), a partir das 14h30, a discussão em Plenário do projeto de lei 1.055/2023, de autoria dos 54 deputados estaduais paranaenses, que cria o Código Estadual do Consumidor. O projeto visa unificar toda a legislação sobre o tema em um único documento. Após mais de um ano de trabalho, os parlamentares chegaram a um texto final. Caso aprovado, o Novo Código do Consumidor paranaense vai alterar regras de consumo em cinemas, lojas de automóveis, bancos, shows, entre outras

A proposta já havia sido aprovada em uma Comissão Especial criada para analisar o texto. Ao todo, o projeto contempla 106 leis estaduais, com 324 artigos, além de anexar projetos de lei em tramitação e ainda revogar leis que já foram consideradas inconstitucionais. O texto trata de legislações desde o ano de 1990. Atualmente, apenas Pernambuco e São Paulo contam com iniciativa parecida. O projeto que consolida centenas leis estaduais tratando de matérias sobre consumo anexa mais de 80 projetos de lei dos deputados que tramitavam na Assembleia.

Presidente da Comissão que analisou o texto, o deputado Paulo Gomes (PP) afirmou que o texto coloca o Paraná na vanguarda da legislação sobre o tema. “Foi um trabalho bastante equilibrado, que ouviu a sociedade em audiências públicas. Nós também agregamos instituições para a discussão deste código. A sociedade participou e entendeu a importância desta lei. Este é um marco histórico. A Assembleia Legislativa do Paraná irá aprovar o Código de Defesa do Consumidor mais moderno do Brasil”, disse.

Alterações

Com todas as leis reunidas em um único documento, o trabalho das instituições que atuam com os direitos do consumidor deve ficar mais fácil. Além disso, os consumidores também poderão encontrar informações mais facilmente. Uma série de alterações é proposta pelo texto, entre elas a exigência de assinatura física nos contratos de empréstimos bancários por pessoas com mais de 60 anos. O texto também determina que caixas eletrônicos devam passar por adequação para atender pessoas com deficiência e que fabricantes de medicamentos de uso contínuo deverão produzir embalagens com 30 comprimidos.

A proposta diz ainda que será considerado prática abusiva impedir que o consumidor leve comidas e bebidas que não foram compradas no cinema para dentro da sala de exibição ou que organizadores de shows e festivais em ambientes muito quentes devem disponibilizar água potável gratuitamente aos participantes, entre outras.

A Assembleia Legislativa do Paraná retoma as atividades no Plenário Waldemar Daros, na próxima segunda-feira (5), após o recesso legislativo. O fim da pausa regimental das sessões e reuniões das comissões dá início ao segundo semestre no Parlamento, que será marcado pelas eleições municipais e a apreciação de projetos importantes. Entre eles, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), com a apresentação de emendas dos deputados para contribuir com o orçamento público, e a votação do Código Estadual do Consumidor, já prevista para entrar em pauta na próxima terça-feira (6).

A consolidação, encabeçada pelo deputado Paulo Gomes (PP), é assinada por todos os parlamentares e representa mais uma contribuição do parlamento à população paranaense, que este ano já ganhou o Código da Mulher Paranaenses e Código Estadual da Pessoa Autista. Todos compilando as principais legislações estaduais de cada área para melhor assegurar a defesa de direitos.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PDS), ressaltou que o parlamento retoma as atividades legislativas com um foco ainda maior nas necessidades da população. “O recesso é um período em que os deputados retornaram às suas bases onde o contato com os cidadãos acontece de forma direta, onde ouvimos o que as pessoas precisam, e isso resulta em um alto número de novas ideias e projetos. Além disso, estamos cientes de que muitos parlamentares estarão diretamente envolvidos nas eleições, seja apoiando candidatos ou concorrendo a cargos municipais, e isso com certeza traz uma dinâmica diferenciada às nossas sessões”, afirmou.

Para o primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), o segundo semestre promete ser bastante movimentado na Assembleia. “Claro que temos atenções divididas com a eleição municipal, com muitos deputados envolvidos nas disputas em suas bases, alguns são até candidatos, mas não deixaremos o trabalho do parlamento em segundo plano. Administrativamente, muitas novidades deverão acontecer. Aguardamos a conclusão do nosso processo de seleção para a devida contratação dos aprovados no concurso; estamos com uma comissão interna elaborando um Planejamento Estratégico para nortear os trabalhos da Casa; aderimos à Rede de Inovação que já poderá nos trazer alguns frutos nos próximos meses. O trabalho não vai parar e, certamente, avançaremos para um Legislativo mais ágil e mais transparente”, assegurou.

A segunda-secretária da Assembleia, deputada Maria Victoria (PP), destacou o comprometimento dos deputados estaduais no debate das ideias, na votação dos projetos de lei e na aprovação dos investimentos necessários para manter os avanços no Paraná, como a LDO. “Há um compromisso dos deputados e deputadas na defesa do Estado, cada um com a sua bandeira e com a sua área de atuação trabalhando por mais desenvolvimento aos municípios”, disse.

Sessão Plenária

Na sessão de abertura dos trabalhos, nesta segunda-feira (5), sete proposições estão na Ordem do Dia.  Em primeira discussão será votado o projeto lei 841/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), que assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Estado, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Paraná.

Já o projeto de lei 405/2024 concede o Título de Utilidade Pública à Associação Paranaense das Microcervejarias (PROCERVA), de Curitiba. O deputado Alexandre Curi e a deputada Maria Victoria assinam a proposta e justificam que a Associação desempenha um papel essencial na divulgação e valorização das microcervejarias do estado. “Através de um trabalho eficaz de marketing e propaganda institucional, a Associação promove os produtos artesanais locais, contribuindo para o desenvolvimento econômico e cultural do Paraná”, diz o texto.

E, também, de autoria da Comissão Executiva, o projeto decreto legislativo 6/2024, que homologa o decreto do Poder Executivo nº 6.354, que prorroga o prazo de pagamento do ICMS considerando as externalidades climáticas ocorridas no estado do Rio Grande do Sul.

Dois projetos de lei estão em segundo turno. O 332/2022, dos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT), Cantora Mara Lima (Republicanos) e do ex-deputado Michele Caputo, denomina Elvio Franchetti o viaduto da rodovia BR-376 no trevo com a rodovia PR-218, no município de Nova Esperança. E o 768/2023, do deputado Delegado Jacovós (PL), denomina Capitão Leprevost o Trevo de acesso da PR-427, ligando o município da Lapa à BR-476.

Voltam à pauta em terceira votação o projeto 583/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD). A medida altera a Lei nº 20.318/2020, que estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e responsabilizastes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.

E o projeto de lei 258/2024, do deputado Samuel Dantas (Solidariedade), concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao atual secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.

Agenda

Além da volta das sessões plenárias reuniões das comissões temáticas, interrompidas durante o recesso, a próxima semana contará com solenidades, audiência públicas e homenagens na Assembleia. A programação da Semana de Enfrentamento e Conscientização à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), Asma e Tabagismo (Lei nº 21.943/2024) será aberta na segunda-feira (5), a partir das 14h30. A vice-presidente da Associação Paranaense de Pneumologia e Tisiologia (APPT), Lêda Maria Rabelo, vai falar sobre Saúde Pulmonar, no Grande Expediente da sessão plenária.

Também na segunda-feira, uma sessão solene vai comemorar os 20 anos de existência da Comunidade Canção Nova em Curitiba, a partir das 18h, no plenário. A celebração foi proposta pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSD), marca o legado da comunidade católica durante as duas décadas e vai reunir lideranças e fiéis que participam do movimento de evangelização da Igreja Católica.

170 anos da PM

Os 170 anos da Polícia Militar do Paraná serão celebrados na Assembleia Legislativa. Representantes da corporação vão receber homenagens na próxima terça-feira (6) no plenário, por iniciativa do deputado Soldado Adriano José (PP). O evento, às 9 horas, faz parte das comemorações que contarão ainda com a 26ª Corrida Pedestre PMPR, no dia 10 de agosto, e um Passeio Motociclístico seguido de um Encontro de Carros Antigos, dia 17 de agosto.

No mesmo dia, partir das 9h30, haverá palestra sobre “Gestão de Riscos em Licitações”, com a mestre em Direito Empresarial e Cidadania e bacharel em Ciências Contábeis, Jacqueline Vasconcelos Leoni. Entre os tópicos abordados estão identificação e avaliação de riscos em processos licitatórios, estratégias para mitigação de riscos e boas práticas para garantir a conformidade legal e a eficiência. O evento é organizado pela Escola do Legislativo da Assembleia e acontece no Plenarinho da Casa de Leis. Inscrições pelo site da Escola do Legislativo. 

Porco Moura

Patrimônio histórico, cultural e genético do Estado do Paraná, o Porco Moura é tema de uma audiência pública que acontece na terça-feira (6), a partir das 9h30, no Auditório Legislativo da Assembleia. O evento abrirá espaço para manifestações de pesquisadores da raça e integrante da cadeira produtiva da espécie.  O Porco Moura – ou porco crioulo – é uma raça criada ao ar livre, sem confinamento, e pequenos rebanhos já foram identificados em pelo menos 21 municípios do Paraná, principalmente no Sul, Sudoeste, Campos Gerais e Centro do Estado, além da Região Metropolitana de Curitiba. A proposição do evento é do deputado Luiz Carlos Romanelli (PSD), que tem dois projetos de lei sobre o tema.

Assembleia de Deus

O Jubileu de Sândalo, data que marca os 95 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Curitiba (IEADC), será comemorado em sessão solene no próxima sexta-feira (9), às 18hs, na Assembleia Legislativa. A homenagem foi proposta pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), que faz parte da denominação pentecostal há 45 anos. São 163 igrejas com 35 mil membros em Curitiba. Em todo o estado são 5 mil templos com mais de 600 mil fiéis.