Categoria: Alep

Dois momentos inéditos e fundamentais para a construção da cidadania, que refletem numa sociedade mais justa e solidária, marcaram a história dos mais de 11 milhões de paranaenses no primeiro semestre de 2024: os 54 deputados aprovaram o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA) e o Código Estadual da Mulher. Além desse legado, já está pronto, aguardando para ser votado pelo plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que vai dar origem ao primeiro Código Estadual do Consumidor.

Considerado um marco para a inclusão e proteção de direitos das famílias atípicas, o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, sancionado pelo Poder Executivo em abril, mostra de maneira muito especial, o trabalho e a dedicação do Parlamento estadual. O deputado Ademar Traiano, presidente da Casa de Leis, incentivador do processo de consolidação, afirma ser o documento muito mais do que um legado histórico, ao beneficiar milhares de cidadãos paranaenses. “Ele representa um compromisso com a inclusão, o respeito e a promoção dos direitos das pessoas com TEA”, garante. Transformado na Lei 21.964/2024, o Código – inédito no Brasil – começou a ser elaborado há cerca de um ano a partir de demandas apresentadas por pais, especialistas e lideranças que reclamavam de dificuldades para ter acesso e fazer valer as leis relacionadas ao autismo.  Com a nova legislação, foram unificadas as normas legais vigentes no Paraná: são mais de 100 artigos que versam sobre direitos, diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas, obrigações de entes privados e públicos, entre outros pontos relevantes. “Esse documento é resultado de um esforço coletivo, refletindo a participação ativa de toda a sociedade ligada à causa autista. É uma legislação única e inovadora”, frisou Traiano. Ele relembrou todo o processo estabelecido na Assembleia, para chegar ao objetivo de construir algo que pudesse ser transformado em uma política pública essencial e única, contribuindo para a consolidação da cidadania.

O projeto foi aprovado na sessão ordinária de 2 de abril, data de grande significado: é o Dia Mundial do Autismo. Sancionado pelo governador no último dia 30 de abril, o texto manteve os 113 artigos aprovados pela Assembleia, os quais tiveram origem em um processo de construção que envolveu diversas etapas. Entre elas, a consolidação de projetos e leis sobre o tema; consulta à sociedade, entidades, familiares e autistas; e, por fim, elaboração do relatório final da Comissão Especial, que foi votado em Plenário. O novo Código, em seu parágrafo primeiro do artigo 1º diz o seguinte: é “considerada pessoa com TEA aquela que apresenta déficits persistentes na comunicação e na interação social em múltiplos contextos e, padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades, conforme critérios clínicos definidos no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais DSM-V, na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – CID e pela Organização Mundial de Saúde – OMS”. E, logo em seguida, no artigo 2º, traz um ponto de grande relevância para familiares e autistas. Esse artigo estabelece que o laudo médico pericial ou a avaliação biopsicossocial que ateste o TEA possui prazo de validade indeterminado. Entre os dispositivos reunidos, estão o direito à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), documento válido de identificação civil nos termos da Lei Federal nº 12.764, de 2012, com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e o acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, e a instituição do porta-documentos do condutor de veículos automotores com TEA. Outro ponto incluído foi o da fixação dos professores de apoio, que ajudam alunos autistas ou com deficiência a terem uma adaptação que os leve ao aprendizado pleno. O Código prevê que este profissional seja fixado na unidade de ensino, para criar e manter uma identidade com a instituição e vínculo com o autista acompanhado. Antes da nova norma, os professores de apoio estavam sujeitos a mudanças periódicas de escola, o que acabava comprometendo o aprendizado de um aluno com TEA, já que para esse público a confiança e o vínculo são fundamentais no processo de aprendizagem. Para conhecer a íntegra do novo CEPTEA é só clicar no link: https://acesse.one/sIIgZ

Referência para as vítimas de violência

O Código Estadual da Mulher Paranaense (CEMP) – Lei Estadual 21.926/2024 – foi apresentado e divulgado no início de abril, numa solenidade especial realizada no Palácio Iguaçu, iniciativa celebrada por lideranças e autoridades. O novo Código, discutido e aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Paraná, reúne 99 leis voltadas às mulheres, tratando de temáticas como o combate à violência, ao preconceito, o apoio às vítimas e a promoção da saúde. O objetivo da consolidação é disponibilizar um rol legislativo mais detalhado, um documento, com a legislação sobre os direitos que beneficiam diretamente as mulheres. Dessa forma, o Paraná avança na proteção dos direitos das mulheres, por iniciativa liderada pela maior bancada feminina da história da Assembleia.

Na ocasião, a líder da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto (PSDB), relatora do projeto na Comissão Especial responsável pela elaboração do Código, parabenizou a união de todas as deputadas e deputados em prol do código, e agradeceu a colaboração de inúmeros segmentos da sociedade, entre eles, o Tribunal de Justiça e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. “Quando falamos em lutar pela mulher estamos falando em lutar por todos, porque a mulher cuida”, afirmou. A importância da atualização constante das leis foi reforçada pela deputada Maria Victoria (PP), 2ª secretária da Assembleia: “A consolidação do Código é um marco na legislação paranaense. Um documento que reúne todas as leis e ajuda a informar e orientar a sociedade sobre os direitos das mulheres. É um grande avanço, mas sabemos que precisamos continuar esse trabalho para garantir oportunidades iguais em todas as áreas”. Presidente da Comissão Especial que elaborou o código, a deputada Márcia Huçulak (PSD) garantiu que a nova lei é um importante instrumento para fazer avançar o respeito aos direitos das mulheres. Segunda ela, ao promover a compilação das leis estaduais sobre o tema, a Assembleia apresenta a legislação de forma mais clara e concisa, facilitando o acesso da população. “A Bancada Feminina da Assembleia trabalha para as mulheres terem cada vez mais vez e voz, e sejam respeitadas”, afirmou. E frisou: “A questão da violência, por exemplo, ainda é muito presente. Precisamos lutar contra isso.”

As leis que integram o novo Código respaldam programas de Governo, como o Botão do Pânico Digital. No documento, que facilita o acesso a legislação e sua aplicação, podem ser encontradas ainda as leis que instituem o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná e o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, a reserva de unidades habitacionais para mulheres vítimas de violência doméstica, as Patrulhas Maria da Penha, o Atendimento Integral à Saúde da Mulher e a dignidade menstrual. O novo Código da Mulher Paranaense pode ser acessado, na íntegra, clicando no link: https://l1nk.dev/SoGeG

Pronto para ser votado em Plenário

Para o presidente da Comissão Especial de Consolidação das Leis do Consumidor do Paraná, deputado Paulo Gomes (PP), a unificação das leis, que vão dar origem ao primeiro Código estadual, deve ajudar não só os consumidores, mas também os empresários que agem dentro da legalidade. Com a consolidação,106 leis já aprovadas e outros 40 projetos de lei que estavam em discussão passarão a fazer parte de uma única legislação. “Durante a elaboração do texto, ouvimos todos os setores. Nossa intenção não é prejudicar o comerciante ou o empresário. Por isso, avaliamos cada dispositivo e, se percebíamos que algo poderia inviabilizar uma atividade comercial, procurávamos um meio termo”, declarou o parlamentar durante a reunião, no início de julho, quando foi concluído o trabalho da Comissão.

Entre as propostas incluídas no futuro Código estão os seguintes temas: exigência de assinatura física nos contratos de empréstimos bancários por pessoas acima dos 60 anos; adequação dos caixas eletrônicos para pessoas com deficiência; padronização do tempo máximo de um minuto para cancelar uma corrida por aplicativos de transporte, sendo que após esse período, a empresa poderá cobrar multa de cancelamento; no caso de medicamentos de uso contínuo, os fabricantes deverão produzir embalagens com 30 comprimidos; as concessionárias e os revendedores serão obrigados a informar, no momento da venda, se o veículo já foi batido, se é procedente de enchentes, leilão ou recall; será considerada prática abusiva impedir que o consumidor leve comidas e bebidas que não foram compradas no cinema para dentro da sala de exibição; os organizadores de shows e festivais em ambientes expostos ao calor devem disponibilizar água potável de forma gratuita aos participantes;  possibilidade de pagamento via PIX no momento que antecede a suspensão do serviço (exemplo contas de luz e água); uniformização das multas aplicadas pelas instituições de ensino em caso de cancelamento da matrícula ou rescisão do contrato; e, unificação das multas impostas pelo descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Só depois de vencidas as etapas de votação pelos deputados, em plenário, é que esse projeto de lei (nº 1.055/2023), de autoria dos 54 deputados paranaenses, seguirá para sanção (ou veto) governamental, dando origem ao novo Código Estadual. Conheça a proposta: https://consultas.assembleia.pr.leg.br/#/proposicao

Leis gravadas numa pedra negra

Antigamente, as normas que disciplinavam as relações entres os povos eram transmitidas de forma oral. Entretanto, na região da antiga Mesopotâmia (território pertencente hoje ao Iraque) o rei Hamurabi teve a iniciativa de escrever, em 1772 a.C., em uma pedra, por meio da escrita cuneiforme, o primeiro código de leis da história. Ele é conhecido como Código de Hamurabi e vigorou entre 1792 e 1750 a.C. Se baseava na Lei do Talião, que punia um criminoso de forma semelhante ao crime cometido, ou seja, “olho por olho, dente por dente”. O Código de Hamurabi era constituído por 281 preceitos gravados em uma pedra negra e cilíndrica de diorito. Atualmente, essa pedra está exposta no Museu do Louvre, em Paris (na França).

E, no Brasil, quantos códigos já foram aprovados? O primeiro código criado no país foi o Comercial, e surgiu durante o reinado do imperador Dom Pedro II, em 1850, depois de 15 anos de tramitação na Assembleia Geral 9 (Lei 556, de 1850). Ele foi baseado nos códigos de comércio de Portugal, França e Espanha. Mas, atualmente, esse código vale apenas para o direito comercial marítimo, pois, em 2002, o novo Código Civil (Lei 10.406, de 2002) trouxe matéria comercial em seu conteúdo, revogando a primeira parte do Código Comercial. Desde 2011, na Câmara, e desde 2013, no Senado, tramitam projetos de lei para instituir um novo Código Comercial no Brasil. Hoje, os códigos mais conhecidos pela população brasileira são o de trânsito, o do consumidor e o que trata da Consolidação das Leis do Trabalho, popularmente nominado de CLT.

As contribuições da comunidade árabe na formação e no desenvolvimento da sociedade paranaense foram enaltecidas na noite desta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa. Na cerimônia, promovida por iniciativa do 1º secretário, deputado Alexandre Curi (PSD) e pelo líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), personalidades que dedicaram suas vidas a promover os valores culturais, éticos, os laços fraternais e a riqueza desta etnia, desempenhando papéis fundamentais na aproximação com o Paraná, foram distinguidas com diplomas de menções honrosas.

Segundo os parlamentares proponentes, o reconhecimento é justo e merecido, pois essas personalidades se dedicaram a promover a riqueza cultural, os valores éticos e os laços fraternais que unem e enriquecem a sociedade paranaense. Na opinião deles, é importante reconhecer os esforços e dedicação destas figuras notáveis. Destacam que são pessoas essenciais para a preservação e o fortalecimento da herança cultural árabe no Paraná.

O deputado Alexandre Curi afirmou que a homenagem tem a missão de valorizar a cultura árabe, muitas vezes vítima de preconceito. “Celebrar a comunidade árabe na Assembleia Legislativa é trazer mais conhecimento, reconhecendo a contribuição desses povos para a formação da nossa sociedade e combatendo o preconceito. A história da imigração árabe no Paraná merece ser ouvida e contada”, sublinhou.

O deputado Hussein Bakri destacou a importância da comunidade árabe para o desenvolvimento do país. “Tenho um orgulho imenso da força do povo árabe, da trajetória de luta, da ajuda na construção e no desenvolvimento do Brasil. São mais de 15 milhões de imigrantes e descendentes em nosso país, marcando presença importante na nossa cultura, gastronomia, música. Parabéns a toda população árabe no Brasil e obrigado aos brasileiros pela irmandade consolidada ao longo de décadas. Que esses laços se fortaleçam cada vez mais e que sempre haja irmandade e cooperação mútua entre os nossos povos”. Ele lembrou que em Foz do Iguaçu, inclusive, temos a segunda maior comunidade árabe do Brasil com cerca de 12 mil pessoas, que exercem grande influência no comércio, na cultura e na culinária do município.

Um dos momentos emocionantes, que encantou os presentes, ocorreu durante a apresentação do trio Alma Síria, formado por Myria, Abed e Lúcia. Por meio de instrumentos milenares e de canções entoadas em árabe, o trio transportou os presentes ao ambiente caloroso e vibrante da terra natal. Eles são da região de Aleppo na Síria e chegaram a Curitiba há 10 anos. Desde então, se apresentam nos palcos brasileiros com a missão de transmitir a riqueza musical de seu país de origem.

Homenageados

Fabíola Akel, diretora e fundadora da Orquestra Ladies Ensemble, a primeira orquestra feminina do Brasil disse que ficou muito honrada com a homenagem. “Eu não sou árabe de nascimento, eu sou árabe por casamento, mas eu amo muito a cultura árabe, sempre que eu tenho possibilidade eu divulgo a cultura nos meus concertos, nos meus projetos. E para mim, ser homenageada junto com essas mulheres que estão aqui é uma honra. Acho que é muito importante essa aproximação, não só da colônia árabe, mas de todas as comunidades, porque o Paraná é um mosaico cultural de várias etnias, e as pessoas gostam de manter esta identidade, eu percebo isso. Isso é ser brasileiro. Manter essa identidade de onde a gente veio porque a gente só sabe para aonde a gente vai, sabendo da onde veio. Esses resgates são muito importantes”.

O Cônsul Honorário Emérito do Reino do Marrocos, Ardisson Naim Akel, ressaltou a importância da homenagem oferecida pela Assembleia Legislativa à comunidade árabe. “É uma alegria muito grande ver o reconhecimento da comunidade paranaense pela contribuição dos árabes ao desenvolvimento do Estado do Paraná. A coletividade árabe é composta principalmente por imigrantes e seus descendentes de Síria, os libaneses, e também palestinos. Pessoas do norte da África, como o caso do Marrocos, que é o país que eu tenho representado, constitui um percentual menor. Se estima que cerca de 5% da população brasileira tem, de alguma maneira, uma ascendência sírio-libanesa ou árabe. É uma representação muito efetiva porque também é um povo que gosta de participar das atividades comunitárias. Então nós temos sempre vereadores, deputados, senadores, governadores e já tivemos o presidente da República de origem-libanesa, e isso mostra um compromisso com a comunidade brasileira. Acho que é uma honra muito grande para nós, podermos ter esse reconhecimento de parte da Assembleia Legislativa, que afinal de contas é a casa do povo e representa toda a população paranaense”.

O professor e pós-doutor em filosofia, Jamil Ibrahim Iskandar, comentou que “falar da importância, é falar de 100 anos para cá. A imigração árabe ao Brasil está em cento e vinte e tantos anos e ao Paraná praticamente isso. É a importância e a vantagem que uma nova cultura veio se agregar à nossa cultura e se integrou. E essa imigração trouxe muitos benefícios, trouxe uma segunda geração de médicos, advogados, engenheiros, começou como comerciante na primeira imigração, todos eles eram comerciantes. Raramente alguém veio para cá com uma profissão, por exemplo, de médico ou algo parecido, porque o idioma não permitia, mas foram comerciantes que deixaram uma herança cultural aqui e em todas as áreas do conhecimento. É nisso que eu vejo a importância. Eu acho que o reconhecimento da Assembleia, das pessoas que estão homenageadas, é o reconhecimento ao trabalho dos nossos pais e avós, porque nós carregamos o sobrenome deles”.

Marcaram presença, na sessão especial, Pepe Richa, que recebeu a menção honrosa ‘in memoriam’ ao seu pai o ex-governador José Richa; o cônsul honorário da Síria no Paraná e Santa Catarina, Gourg Abdullah, neste ato representando o cônsul honorário do Líbano em Curitiba, Nizar Hachem; e o cônsul honorário emérito do Reino de Marrocos, Ardisson Naim Akel. Também participaram da solenidade Fabíola Akel, diretora da orquestra Ladies Ensemble; o sheik Amir Hechem; o sheik Abou Bkr Ibrahim Hussein; o sheik Muhammad Jaafer Khalil; o padre Semman Nassr; o procurador do município de Curitiba, Paulo Salamuni; Mounir Chaowiche, diretor de operações do setor público da Fomento Paraná; e o professor Jamil Iskandar.

Aos homenageados foram atribuídas menções honrosas, uma distinção de reconhecimento público de mérito pelas contribuições à sociedade paranaense com os seguintes dizeres gravados: “Em comemoração ao Dia Nacional da Comunidade Árabe celebrado em 25 de março, reconhecemos os esforços incansáveis e a dedicação inabalável para preservar e fortalecer a herança cultural árabe em nosso estado”.

Imigrantes chegaram em São Paulo

A proposição ocorre em razão do Dia Nacional da Comunidade Árabe, celebrado todos os anos no dia 25 de março. A escolha da data se deve ao fato de que os árabes se fixaram inicialmente em São Paulo, com estabelecimentos comerciais concentrados na rua 25 de Março e seus arredores, até hoje a mais movimentada área de comércio popular da cidade. A imigração árabe para o Brasil intensificou-se no início do século XX, com a instabilidade política do Império Otomano. Motivos religiosos, econômicos e sociais relacionados à estrutura agrária dos países de origem também contribuíram para a emigração. Até 1920, mais de 58.000 imigrantes árabes haviam entrado no Brasil, sendo que 40% se radicaram em São Paulo. Hoje os árabes e seus descendentes estão disseminados em todas as atividades.

De acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), publicado em 2000, os imigrantes árabes têm origens diversas: vieram do Líbano, da Síria, da Turquia, do Iraque, do Egito ou da Palestina. Assim, constituíam-se de povos diferentes, que, com suas respectivas organizações políticas, compartilham fundamentos comuns como a língua, ou os dialetos derivados do árabe, e a cultura. Em 2022, um levantamento divulgado pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira apontou que 6% da população brasileira é formada por árabes e descendentes. A “Pesquisa Nacional Exclusiva sobre Árabes no Brasil” foi feita pelo Ibope Inteligência em parceria com a H2R Pesquisas Avançadas e apurou que 11,61 milhões de pessoas que vivem no Brasil fazem parte da comunidade árabe.

Pedágio, saúde pública, dengue, direitos das mulheres, a falta de energia elétrica, o fenômeno da cultura geek e o futuro do povo xetá foram temas abordados durante audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa do Paraná, no primeiro semestre de 2024. Centenas de paranaenses, entre eles, especialistas, técnicos, autoridades, lideranças e empresários, marcaram presença nos debates, contribuindo com a ampliação da transparência do Parlamento estadual, e a construção de políticas públicas.

Neste ano já aconteceram 41 audiências, organizadas por diversos parlamentares, que foram transformadas em espaços de amplo diálogo com o objetivo de definir soluções para demandas que impactam a sociedade. A primeira reunião pública do ano tratou de uma questão que continua ainda em discussão entre os paranaenses e na Assembleia: nominada “Sem Duplicação, Pedágio Não!”, ocorreu por iniciativa do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), em fevereiro, no Plenarinho. Na ocasião, provocou uma contundente discussão sobre a duplicação do trecho da BR-376 entre Paranavaí e Nova Londrina. A situação de rodovias relacionadas a outros lotes do pedágio, que não contemplam duplicações nas novas concessões do Paraná, igualmente foi analisada. Presentes organizações da sociedade, representantes do setor produtivo e do Governo, mais de 20 prefeitos da região do Noroeste e de outras localidades do estado, além de parlamentares. “É um debate necessário que se deve fazer, porque cada vez que chamamos a sociedade para debater, o projeto melhora”, lembrou Romanelli, naquele dia, ao falar aos participantes.

“Por que não conversamos com gaúchos e paulistas antes, para saber o caos que está nos estados deles após a privatização? O agricultor se sente impotente, sabendo que o Paraná é o maior produtor de energia elétrica no país e sofre com a falta de energia”, disse o professor Jaci Poli, do Instituto Federal, representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT/PR), em abril, durante a audiência que elencou soluções para as constantes faltas de energia elétrica. Os prejuízos nas residências, empresas, indústrias e no agronegócio provocados pelas frequentes quedas no fornecimento de energia, e seus impactos para a sociedade, foram abordados na reunião, uma iniciativa dos deputados Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT) e Anibelli Neto (MDB). Especialistas e representantes de entidades apresentaram dados e formalizaram encaminhamentos para amenizar o problema.

Os direitos das mulheres é outro tema presente na agenda do Parlamento estadual. No final de junho, no Auditório Legislativo Deputado Rubens Recalcatti, representantes de torcedores, estudantes e pesquisadores se reuniram para discutir a situação de assédio nos estádios de futebol. Iniciativa da deputada Ana Júlia (PT), autora do projeto de lei nº 216/2024, que estabelece campanhas permanentes contra o assédio sofrido por mulheres nos espaços esportivos. O debate com os torcedores e especialistas teve por finalidade incrementar a proposta de forma que atenda aos anseios dos frequentadores de eventos esportivos, combatendo a violência, com ações educativas e de prevenção. A deputada Ana Júlia afirmou: “O objetivo aqui (desta audiência pública) é podermos discutir a questão do assédio nos estádios, e em todas as competições desportivas, com aquelas pessoas que vivem isso no dia a dia, e como podem nos ajudar a combater estes problemas. Então, é importante essa audiência para que possamos verificar se o projeto está no caminho certo, se precisamos incluir ainda mais alguma questão. Mas, também para alertarmos essa Casa de Leis para dar andamento ao projeto”.

Antes, em março, a temática dos direitos das mulheres era o foco dos debates na audiência “Economia do cuidado e impactos na vida das mulheres”. Na ocasião, a desembargadora substituta Flavia da Costa Vieira, presidente do Núcleo de Diversidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), falou da importância da participação feminina na política por promover pautas de interesse das mulheres, como a economia do cuidado, e citou a importância do envolvimento delas na vida pública. “As mulheres têm uma dupla, tripla jornada, e muitas vezes não conseguem se estabelecer de forma firme e ascender nos partidos. Quanto mais a sociedade se enxergar nos espaços públicos, mais forte a democracia. Quando maior a diversidade de olhares, mais abrangentes serão as políticas públicas e as legislações beneficiando toda a sociedade”, opinou. Organizado pela deputada Ana Júlia, o encontro buscou identificar medidas legislativas que precisam ser tomadas para reconhecer e valorizar esse trabalho.

O fascinante universo do mundo pop não ficou de fora do Parlamento. A região Oeste do Paraná foi a escolhida pelo Bloco Temático Digital e da Inovação para sediar a discussão sobre “A Inovação em Consonância com a Cultura Geek”. Esse fenômeno, que engloba uma ampla gama de interesses, hobbies e paixões, muitas vezes associados à tecnologia, ficção científica, fantasia e jogos, esteve no centro dos debates, em junho, na Câmara Municipal de Cascavel. Reuniu especialistas, empresários, representantes do setor público e interessados em estratégias e soluções para fomentar a inclusão tecnológica, a valorização dos e-sports e demais conteúdos relacionados ao mundo geek. “Fomentar a inclusão digital e a educação através da tecnologia é mais um passo para o desenvolvimento do nosso estado, que já tem um destaque nacional quando o assunto é inovação. Vamos trabalhar para estimular ainda mais esse tema através de políticas públicas”, garantiu o deputado Batatinha (MDB), líder do bloco, organizador da audiência.

Efeitos do meio ambiente na saúde

A saúde da população é outro ponto que movimentou, em inúmeros momentos, o Legislativo. Uma das audiências alertou para o fato de que “um quarto de todas as doenças e mortes que ocorre no mundo, atualmente, pode ser atribuído aos fatores ambientais”. O preocupante dado divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) foi um dos aspectos citados por especialistas no encontro, promovido em abril, que avaliou impactos das mudanças climáticas no sistema de saúde pública. O evento foi promovido pela deputada Márcia Huçulak (PSD), como uma forma de aproximar o Legislativo do tema, alertar a sociedade e também discutir medidas para minimizar esse cenário. “Nós estamos sempre buscando resolver as consequências dos atos. Mas, precisamos focar um pouco em evitar a causa desses efeitos deletérios que comprometem muito a saúde humana. Pois, os maiores impactos das mudanças climáticas estão na saúde”, afirmou a parlamentar.

O meio ambiente foi apontado, igualmente, como uma das causas da proliferação do mosquito transmissor da dengue em outra audiência: “As mudanças climáticas, com muita temperatura elevada, precipitações de chuva muito intensas facilitaram a proliferação vetorial”, informou a coordenadora estadual de Vigilância Ambiental, Ivana Lucia Belmonte, da Secretaria de Estado da Saúde. Ela falou sobre o assunto, em fevereiro, durante uma reunião promovida pela deputada Márcia Huçulak. O evento lotou o espaço do Plenarinho, e teve a finalidade de identificar estratégias eficazes e sustentáveis para barrar o avanço da doença cujo cenário foi definido como “aterrorizante”.

A importância do diagnóstico precoce e as dificuldades pelas quais passam os pacientes com doenças renais, principalmente os crônicos, foram questões abordadas por especialistas da área durante a audiência pública “A saúde dos rins – prevenção, diagnóstico e tratamento”, que aconteceu em abril. Segundo os nefrologistas, a demanda de diálise cresce anualmente, mas a rede de atendimento não acompanha esse aumento na mesma proporção, principalmente nas regiões mais distantes e menos favorecidas. De acordo com a deputada Cristina Silvestri (PSDB), que organizou o encontro, o tema é de grande importância e exige soluções.

Visibilidade para os Xetá

“É uma noite histórica para o nosso povo”, garantiu Indioara Luiz Paraná Xetá, liderança da aldeia Kakané Porã, que lamentou o extermínio do seu povo, na noite do dia 9 de abril de 2024. Ela falou na Assembleia, emocionada pela oportunidade, sobre o futuro do seu povo. Essa etnia dos povos originários está desaparecendo do Paraná. O caso dos Xetá já foi reconhecido como genocídio pela Comissão da Verdade Nacional e a Comissão Estadual da Verdade do Paraná, que se dedicaram a investigar o que aconteceu com os indígenas brasileiros, e encontraram relatos de assassinatos por tiros, envenenamento e sequestro de crianças em pleno Século XX. “Meu povo é um povo sofrido, foram separados”, acrescentou o cacique Júlio Cezar da Silva, da aldeia indígena São Jerônimo, localizada no município de São Jerônimo da Serra, no Norte do Paraná. Descendente dos Xetá, hoje é professor na comunidade, luta para “dar visibilidade ao nosso povo”, e garantir a demarcação da terra indígena. O cacique é filho de Tikuein, índio Xetá conhecido como “o homem que falava com o espelho”, contou Júlio Cezar. Quando Tikuein, que se escondeu na mata para fugir do homem branco, acabou resgatado, ninguém da aldeia para onde foi levado falava Xetá: só Guarani e Kaingang. Então, Tikuein não tinha com quem trocar ideias no próprio idioma. Conversar com o espelho foi a estratégia usada para ativar a memória e manter a língua viva. Na linguagem deles, “bom dia” é “entxeiwi”, saudação com a qual, diariamente, Tikuein iniciava uma longa conversa com o espelho. O deputado Renato Freitas (PT), presidente da Comissão de Igualdade Racial, foi quem promoveu a reunião intitulada “Garantia de vida e território dos povos originários Xetá”. O Auditório Legislativo ficou lotado com as presenças de lideranças, pesquisadores e autoridades. Todos unidos pelo objetivo de coibir as desigualdades e encontrar soluções para essa população.

Prestações de contas do Governo

A função fiscalizadora é uma das principais atribuições do Legislativo, junto com a elaboração de leis. Por isso, é em audiências públicas que as pastas da Saúde e da Fazenda do Governo do Paraná apresentam as prestações de contas – uma forma de autoavaliação do setor público – na Assembleia, conforme estabelecido na Constituição Federal (artigos 70, 71 e 74), e em leis e atos normativos específicos. No último mês de maio, por exemplo, foi feita a prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2024 do Governo do Estado, quando o secretário de Estado da Fazenda (SEFA), Norberto Ortigara, compartilhou dados sobre as contas públicas. A apresentação é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000), que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais. Foram detalhadas as receitas, despesas, resultados, dívidas e limites sobre a contabilidade do Estado. Os deputados também fizeram questionamentos sobre diversos pontos. “Muito mais que só o respeito à Lei Complementar nº 101/2000 é o respeito ao parlamento, a quem representa a população, os deputados e deputadas. Estamos trazendo aqui uma radiografia do primeiro quadrimestre de 2024, que aponta exatamente um esforço na direção de devolver mais para a sociedade na forma de investimento”, afirmou o secretário, em Plenário.

Em atenção à exigência da Resolução nº 459/2012, do Conselho Nacional de Saúde, e da Lei complementar federal nº 141/2012, a Comissão de Saúde Pública promoveu, em junho, uma nova audiência pública da Secretaria de Estado da Saúde (SESA). Houve a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) relativo ao 1º quadrimestre de 2024 – referente aos meses de janeiro a abril.  A apresentação aconteceu no Auditório Legislativo, por proposição do deputado Tercilio Turini (MDB), presidente da Comissão: “Esta reunião de prestação de contas, não é só importante para nós, deputados, mas como foi transmitida ao vivo, toda sociedade pôde acompanhar”. A SESA divulgou informações sobre o montante e as fontes dos recursos aplicados no período. Detalhou auditorias realizadas – ou em fase de execução, e suas recomendações e determinações. Por fim, mostrou a oferta e os serviços públicos disponíveis na rede assistencial própria, contratada e conveniada, explicando dados relacionados aos indicadores de saúde da população.

Participação ao vivo e pelo site

Para estimular a participação cidadã e contribuir com a transparência sobre a atuação dos 54 deputados, as audiências públicas – em sua grande maioria – são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais. Além disso, os vídeos ficam disponíveis no canal do YouTube da Assembleia. Quem não participa presencialmente das discussões tem a possibilidade de encaminhar seus questionamentos durante as exibições dos eventos pelos endereços informados, ou – antecipadamente – através do formulário que pode ser acessado através do site. Veja quais são as audiências que estão confirmadas na agenda do segundo semestre do Legislativo e participe! É só clicar neste link: https://www.assembleia.pr.leg.br/atividade-parlamentar/audiencias-publicas

Nesta segunda-feira (22), o Paraná lembra o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e a deputada Luciana Rafagnin (PT) aproveita para cobrar a aprovação de projeto que ajudaria mulheres a denunciar silenciosamente agressores via Whatsapp. A proposta, de sua autoria, está parada na Assembleia Legislativa há quatro anos, sem que haja urgência para ser homologada.

O projeto de lei 280/2020 foi protocolado em 2020, discutido na Comissão de Constituição e Justiça e chegou a ser votado em primeira votação no plenário. Recebeu emenda, e há quatro anos está parado na CCJ.

Para a deputada, o aumento de crimes contra a mulher no Paraná, divulgados nesta semana pelo Anuário de Segurança Pública, mostra a urgência para a aprovação da proposta.

 “Temos uma grande responsabilidade, enquanto autoridades do poder público, que é de poder oferecer atendimento maior e garantia de vida às mulheres paranaenses, porque esse projeto vai realmente ajudar a salvar vidas”, disse Luciana

O serviço instituído pelo projeto tem o objetivo de proteger as mulheres utilizando ações fiscalizadoras e punitivas a partir das denúncias. Estas poderão ser feitas pela própria mulher ou por qualquer outra pessoa que perceba indícios ou atos de violência. O canal de contato deverá ter um número específico, que vai receber apenas mensagens, vídeos e fotos. Ligações são bloqueadas.

Luciana destaca o custo baixo do serviço e a possibilidade de integração com as demais instituições que compõem a rede de proteção às mulheres no estado, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres e a Casa da Mulher Brasileira para garantir a efetividade das medidas.

“Sabe-se que o Whatsapp é uma ferramenta presente na vida de 97% dos brasileiros e os custos são irrisórios diante do drama da violência doméstica e familiar e dos crimes de feminicídio”, afirma a deputada.

Dados elaborados pelo Fórum Brasileiro de Segurança mostram que os casos de feminicídio em todo o estado tiveram alta de 5,2% em um ano, saltando de 77 casos para 81 registros. Já as tentativas de feminicídio aumentaram de 69 para 74, em uma elevação percentual de 7,2%.

Os números apresentam um valor acima do que o contabilizado na média nacional. No Brasil, os registros de feminicídio tiveram aumento de 0,8%, apresentando estabilidade. As tentativas de feminicídio no país apresentaram avanço parecido ao do Paraná, com 7,1%, segundo o anuário.

Outro destaque é para a quantidade de ocorrências de lesões corporais dolosas, que caracterizam a violência doméstica. Em 2022, eram 17,7 mil casos e, em 2023, foram 23,8 mil ocorrências, representando aumento de 34,4%.

A quantidade de medidas protetivas distribuídas aumentou 24,6%, saltando de 41,2 mil para 51,4 mil. O número de solicitações concedidas aumentou 89,4%, de 28 mil para 45,9 mil.

Dezenas de cidades paranaenses vão se mobilizar na próxima segunda-feira (22) contra um crime que tem crescido no estado. É a 2ª Caminhada do Meio-Dia, que faz parte das ações do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. Em Curitiba, a concentração para a segunda edição do evento será às 11h30, na Praça Santos Andrade, percorrendo a Rua XV de Novembro, em direção à Praça Osório.

Instituída pela Lei estadual nº 19.873/2019, da deputada Cristina Silvestri (PSDB), a data reforça a conscientização sobre o tema, cujos dados estão em alta: o número de mulheres vítimas de feminicídio aumentou 59% no Paraná, em um ano. Foram 35 ocorrências de janeiro a abril de 2024. No mesmo período no ano passado, a quantidade de vítimas chegou a 22.

O levantamento é da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp) referente ao primeiro quadrimestre. As outras estatísticas envolvendo a população feminina também tiveram aumento em 12 meses. Os casos de violência contra mulher, por exemplo, subiram 5%, já de violência doméstica quase 11%.

A Caminhada do Meio-Dia integra a Campanha Estadual “Paraná Unido no Combate ao Feminicídio”, que mobiliza e convoca a sociedade à reflexão sobre o feminicídio e é promovida pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi). O objetivo é conscientizar sobre este tipo de crime, que é o assassinato de uma mulher pelo simples fato de ser mulher, seja no ambiente doméstico ou familiar, ou ainda motivado por menosprezo, discriminação ou ódio.

O evento tem o apoio das deputadas estaduais, que pretendem estimular a realização de caminhadas em suas regiões, como forma de promover uma cultura de respeito, igualdade e segurança para todas as mulheres, bem como exaltar a memória das vítimas em solidariedade aos seus familiares. Em 2023, cerca de 70 cidades paranaenses aderiram à caminhada.

Procuradora Especial da Mulher na Assembleia, a deputada Cloara Pinheiro (PSD), reforçou o chamado para a participação. “É uma campanha importante e quero convocar todos para participar. Não apenas as mulheres, pois é uma luta de toda a sociedade. Vamos lembrar as vítimas de feminicídio e pedir conscientização contra esse crime. Estarei na caminhada em Curitiba e minha equipe estará em Londrina, na concentração na Catedral. Cidades do Paraná todo também vão participar. Vamos juntos dizer não ao feminicídio.”

No início do mês, as parlamentares discutiram a importância do ato com a secretária Estadual da Mulher, Leandre Dal Ponte. Participaram da reunião na Assembleia, além da deputada Cristina Silvestri e Cloara Pinheiro, as deputadas Luciana Rafagnin (PT), Ana Júlia (PT), Márcia Huçulak (PSD), (PSDB), Marli Paulino (Solidariedade); Flávia Francischini (União), Maria Victoria (PP), 2ª secretária da Assembleia; Mabel Canto (PSDB), líder da Bancada Feminina; e Mara Lima (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Dia D

A data de 22 de julho foi escolhida como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em referência à morte da advogada Tatiane Spitzner, de Guarapuava. Aos 29 anos, em 2018, Tatiane foi morta e jogada da sacada do prédio onde morava com o marido, Luis Manvailer, conforme concluiu o julgamento que o condenou a mais de 30 anos de prisão pelo crime.

A Lei estadual nº 19.873/2019 tem como objetivo incentivar e unificar ações de combate em um “Dia D”, quando órgãos públicos, entidades, associações, lideranças políticas e sociedade civil organizada centralizam o discurso em uma única pauta: a necessidade de interromper o ciclo da violência doméstica e evitar feminicídios. “Queremos garantir um dia de luta em que a sociedade e às instâncias públicas possam se reunir em torno de ações e de conferências de políticas de combate ao feminicídio”, explicou a autora, deputada Cristina Silvestri.

Apoio

A 2ª Caminhada do Meio-Dia conta com o apoio de secretarias do governo do Estado do Paraná, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de clubes de serviço, como o Lions e o Rotary, de instituições religiosas e de entidades da sociedade civil, com o Conselho Estadual da Mulher.

A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu o primeiro semestre de 2024 com contribuições importantes ao estado e até além das suas divisas. Os primeiros meses do ano foram marcados pelo repasse financeiro ao governo para obras em diversos municípios, a aprovação de leis relevantes, a consolidação legislativa de códigos voltados a assegurar direitos às mulheres e às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de ações para auxiliar o Rio Grande do Sul, afetado por inundações históricas.

O Poder Legislativo realizou 73 sessões plenárias no semestre, sendo 66 ordinárias e 7 extraordinárias entre 5 de fevereiro a 15 de julho. Durante os primeiros meses do ano, foram apresentados 491 projetos de lei ordinária; 8 projetos de lei complementar; 6 projetos de decreto legislativo; e 2 propostas de emenda à Constituição Estadual.  Os requerimentos legislativos chegaram a 1949.

Foram encaminhados 224 projetos de lei para a sanção governamental, sendo que 179 se tornaram leis ordinárias, além de 7 leis complementares. Outras 7 leis ordinárias foram promulgadas pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), além 5 decretos legislativos e 8 resoluções.

“Foi um semestre bastante produtivo. Claro que também há que se ressaltar aqui o problema que tivemos com a invasão da Assembleia. Mas, novamente, o compromisso assumido foi cumprido com o governo, por entendermos que a matéria era relevante e de interesse da sociedade paranaense. Também cumprimos religiosamente com prazos de outros temas, fomos até muito rápidos em determinadas matérias que aqui tramitaram. O Poder Legislativo evoluiu e contribuiu muito para o Paraná nestes seis meses”, avaliou o presidente Ademar Traiano.

O ataque à Assembleia ocorreu em junho, durante a tramitação do projeto do governo para implantação do Programa Parceiro da Escola, com quebra de vidros e portas de acesso, o arrombamento do portão principal de entrada e depredação de cadeiras das galerias. Relatório do Gabinete Militar da Assembleia sobre o caso foi encaminhado para apuração do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), da Polícia Civil do Paraná.

“Foi um semestre de muito trabalho e com grandes avanços na Assembleia Legislativa. No âmbito administrativo, realizamos nosso concurso público e fizermos repasses ao governo e às vítimas da tragédia climática no Rio Grande do Sul. Já no âmbito Legislativo, aprovamos vários projetos do Executivo, mas eu gostaria de destacar mesmo as importantes iniciativas dos deputados que se transformaram e lei neste primeiro semestre, como o Código Estadual da Pessoa Autista, o Código de Defesa dos Direitos da Mulher, a meia entrada para mesários, o incentivo à doação de órgãos e a readequação do ICMS para derivados de leite importados, para salvaguardar nossos produtores locais”, destacou o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD).

Entre os projetos de lei apresentados pelos deputados estão também iniciativas para reforçar a segurança dos idosos, o combate ao bullying nas escolas, ao racismo em eventos, a proteção aos animais, a saúde dos paranaenses e cuidado à infância, como a conscientização sobre o excesso do uso delas.

Antes do recesso parlamentar os deputados também aprovaram reajustes para vencimentos de servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público do Paraná, Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa. E, no último ato, foi concluída a tramitação regimental da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Consolidações

Entre as inciativas que marcaram o período está a sanção do Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense. O documento, criado pela Lei nº 21.926/2024, reuniu 99 leis e normativas estaduais, instituídas no Paraná entre 1990 e 2023, e que tratam sobre temas ligados à vida das mulheres em todos os âmbitos. 

E, também, o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, previsto na Lei nº 21.964/2024. A legislação unificou leis vigentes em mais de 100 artigos que versam sobre direitos, diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas, obrigações de entes privados e públicos, entre outros pontos relevantes da área.

Para o segundo semestre é esperada a conclusão do Código Estadual do Consumidor. Ao todo, o projeto contempla 98 leis estaduais, com 304 artigos, mais de 20 projetos de lei em tramitação e revoga ainda leis que já foram consideradas inconstitucionais

Repasses

Programas estaduais em benefício à população paranaense contaram com o repasse de recursos robustos da Assembleia. Na área da infraestrutura, o Legislativo destinou R$ 200 milhões ao Asfalto Novo, Vida Nova, para ajudar a viabilizar a pavimentação de 100% da área urbana dos municípios paranaenses de pequeno porte, incluindo a substituição dos antigos sistemas de iluminação por lâmpadas de LED. Duas etapas já foram lançadas – a primeira atendendo cidades com até 7 mil habitantes e a segunda com até 12 mil habitantes.

Outros R$ 100 milhões do caixa da Assembleia foram para o Infância Feliz, que prevê a construção de 300 creches em 258 municípios paranaenses, para atender até 13.800 crianças, de 0 a 3 anos, em todas as regiões. O investimento total será de R$ 391,4 milhões

Agilidade

O Poder Legislativo também se mostrou ágil para atender a demandas urgentes, como a aprovação da Rede Estadual de Ajuda Humanitária, permitindo respostas rápidas tanto no Paraná, como em qualquer outro estado da Federação no caso de eventos climáticos extremos. A pauta motivada pela catástrofe no Rio Grande do Sul, em maio, se traduziu em uma medida permanente.

A Casa de Leis também aprovou o repasse de R$ 2 milhões para a Defesa Civil do Paraná, para contribuir com resgate e ações no estado gaúcho.

O deputado Fabio Oliveira (Podemos) visitou nesta quarta-feira (17) as obras da rodovia BR-277, que liga Curitiba a Paranaguá, e cobrou urgência da concessionária de pedágio responsável pelo trecho.

O parlamentar, que é coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná, recebeu uma denúncia sobre as condições da via por meio de um grupo na rede social.

Durante a visita, Fabio Oliveira percorreu o trecho de descida da Serra do Mar e constatou a deterioração do asfalto, com placas se desprendendo da via, especialmente entre os kms 50 e 55.

O trecho sob concessão tem 81 km e faz parte do lote 2, com a cobrança de tarifa iniciada em março deste ano. A manutenção adequada deste trecho é vital para a segurança dos usuários e a eficiência logística da região para o escoamento da produção pelo Porto de Paranaguá.

Resposta da Concessionária

Em contato com o diretor-presidente da EPR Litoral Pioneiro, Marcos Moreira, o parlamentar recebeu o retorno do pedido de urgência.

“A concessionária garantiu que, no prazo de 60 dias, de maneira urgente, o trecho estará totalmente recuperado. Eles vão inclusive adiantar parte das obras para recapeamento”, explicou o coordenador da Frente Parlamentar.

Atuação da Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura da Assembleia Legislativa tem atuado de forma direta na fiscalização das obras do pedágio, recebendo a colaboração do setor produtivo e de entidades de classe para apoio técnico.

Uma ferramenta digital desenvolvida pela equipe da Frente Parlamentar está em fase de desenvolvimento e permitirá aos usuários das rodovias pedagiadas fiscalizar o cumprimento dos contratos, aumentando a transparência e a participação cidadã na gestão das rodovias.

A importância da arte do comércio para a economia do estado e o cotidiano dos paranaenses ganhou destaque na noite desta terça-feira (16) durante solenidade realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, que celebrou o Dia do Comerciante. “Nós temos que estimular o comércio para gerar empregos e arrecadação para os municípios. Este estímulo passa também pelo incremento da indústria do turismo sustentável”, afirmou o deputado Ney Leprevost (UNIÃO), 2º vice-presidente da Assembleia e proponente da homenagem prestada aos comerciantes do estado.

Segundo ele, é essencial enaltecer quem gera empregos, aqueles que garante um trabalho com carteira assinada para milhares de cidadãos, o que significa dignidade para o trabalhador, para as famílias paranaenses. “Colocamos o Paraná em primeiro lugar de empregabilidade do Brasil via sistema SINE (Sistema Nacional de Emprego), capacitamos milhares de trabalhadores através das Carretas do Conhecimento e conquistamos para Paraná o maior salário mínimo regional do país, mesmo durante a pandemia”, destacou Leprevost. Ele estava se referindo, especialmente, a ações implementadas durante sua gestão como Secretário de Justiça, Família e Trabalho do Estado, cargo exercido no Governo de Carlos Massa Ratinho Júnior. “Naquele momento, testemunhei – ao longo da pandemia provocada pela Covid-19 – que muitos empreendedores, empresários e industriários se sacrificaram para garantir os empregos e manter seus negócios abertos”, citou. O parlamentar aproveitou a oportunidade para agradecer a todos os comerciantes, pequenos e grandes, que com dedicação e trabalho árduo de todos os dias fazem a diferença na vida das cidades. “Este momento reconhece e valoriza o esforço de cada um de vocês”, sublinhou.

“Não esperava alcançar esses resultados. É uma honra estar aqui”, confessou uma das homenageadas, a empresária e fotógrafa curitibana Mônica Balestieri Berlitz. Ela é a fundadora do Clube da Alice – comunidade feminina criada há 10 anos no Facebook, e falou durante a solenidade em nome das empreendedoras. “Esse reconhecimento é motivo de grande emoção para todas as Alice’s”, disse. Ela lembrou que teve a ideia de criar um “país das maravilhas” particular com o propósito de fomentar o empreendedorismo feminino através das conexões geradas por suas amigas que também chamaram outras amigas. A ideia deu tão certo que no primeiro final de semana o Clube já contava com mais de 2.000 participantes. E, na mesma intensidade desse propósito veio a multiplicação do número de participantes, somando hoje mais de 670.000 participantes, que juntas fomentam e incentivam o empreendedorismo feminino, além das interações e debates relacionados aos assuntos do universo da mulher. Aproximadamente 84% de suas participantes residem em Curitiba e Região Metropolitana, enquanto os outros 16%, na sua grande maioria, têm alguma ligação com a Capital paranaense. Para o empreendedor Ricardo Rached, proprietário do Café do Teatro, espaço que oferece ao público a combinação de café com apresentações cênicas, e conta ainda com área de exposições no segundo piso, a homenagem também representa uma honra: “É uma importante valorização para quem movimenta a economia”, afirmou. O Café do Teatro tem uma história de mais de 35 anos, está localizado no Centro de Curitiba – pertinho do Guairinha, e sempre buscou valorizar a cena artística e cultural da cidade. Rached citou as inúmeras dificuldades que afligem e impactam hoje a economia do país como fatores que exigem muita persistência dos comerciantes, de quem decide empreender no Brasil. “Esse reconhecimento valoriza o trabalho de quem enfrenta, diariamente, novos desafios”, acrescentou.

Durante a solenidade, um tributo ao parnanguara Ildefonso Pereira Correia, o Barão do Serro Azul, Patrono do Comércio Paranaense, e principal figura defensora da constituição da Associação Comercial do Paraná (ACP), foram outorgadas menções honrosas a comerciantes de inúmeros segmentos. Marcaram presença na sessão especial, que lotou o Plenário da Casa de Leis e foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais oficiais, o deputado estadual Do Carmo (União), o deputado federal Felipe Francischini (União), o vereador Alexandre Leprevost – representando a Câmara Municipal de Curitiba, autoridades de diversos outros municípios, lideranças, familiares e amigos dos homenageados.

Tributo ao Barão do Serro Azul

O Dia do Comerciante é uma data estabelecida através da Lei estadual nº 18.148/2014 – de autoria do próprio Ney Leprevost – que consagra o empresário Ildefonso Pereira Correia, o Barão do Serro Azul, como Patrono do Comércio Paranaense, a ser comemorado anualmente em 16 de julho. Ele é apontado como um dos principais fundadores da Associação Comercial do Paraná (ACP), entidade constituída, formalmente, em 1890, e tornou-se seu primeiro presidente. Temos ainda, de iniciativa do então vereador Fabiano Braga Côrtes Junior, a Lei municipal nº 8.105/1992, que considera o Barão do Serro Azul o Patrono do Comércio de Curitiba.  

Ildefonso Pereira Correia nasceu em Paranaguá no dia 6 de agosto de 1849. Tornou-se o maior exportador de erva-mate do Paraná no século XIX, além de se destacar como importante figura política e empresarial, inclusive como líder abolicionista. Entre 1870 e 1890, foi considerado o maior produtor de erva-mate do mundo. Durante a Revolução Federalista, em 1893, negociou com os chamados maragatos para proteger a população da Capital paranaense dos rebeldes. Por causa disso, foi considerado traidor da República, presidida por Floriano Peixoto, sendo executado no dia 20 de maio de 1894, na Serra do Mar, região do litoral do estado. Sua história começou a ser revisitada nas décadas de 1940 e 1950, quando ocorreu o resgate de sua memória. Em dezembro de 2008, Ildefonso Pereira Correia teve o seu nome incluído no Livro de Aço dos Heróis Nacionais, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, memorial cívico localizado em Brasília.

No Brasil, o Dia Nacional do Comerciante (ou Dia do Empresário do Comércio) é comemorado desde 1953, quando o então presidente da República, João Café Filho, sancionou uma lei (Lei federal nº 2.048, de 26 de outubro de 1953), em memória ao nascimento de José Maria da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu. Baiano de Salvador, ele foi economista por formação acadêmica, deputado, senador e secretário da Fazenda Real, responsável pela criação de leis que beneficiaram o iniciante comércio brasileiro, na época totalmente dependente de Portugal. Sua ação ficou reconhecida com a assinatura da histórica Carta Régia, de 28 de janeiro de 1808. Por ela, D. João VI, aconselhado pelo Visconde, abriu os portos brasileiros ao comércio exterior. Assim, com o livre comércio, a estrutura colonial se rompeu, e a partir de então o comércio brasileiro passou efetivamente a se desenvolver.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento, disse nesta segunda-feira, 15, que a Assembleia Legislativa aprovou uma LDO técnica com todos os detalhamentos necessários para o exercício de 2025. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias direciona muito bem tanto a elaboração da lei orçamentária quanto a boa aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

Romanelli ressaltou que, no orçamento do ano que vem, o Estado manterá apoio para entidades filantrópicas, que continuarão a receber recursos públicos através de emendas parlamentares.

“Fizemos esta inovação em 2024 e construímos um bom entendimento com o Executivo para o próximo exercício, prevendo a indicação de emendas programáticas para que deputadas e deputados possam destinar recursos ao terceiro setor”.

Segundo Romanelli, outra questão importante da LDO é a instrumentalização de mecanismos para o enfrentamento das mudanças climáticas, com a previsão de medidas para que o Estado possa atuar na prevenção de desastres naturais. “Os efeitos da mudança climática, que eram esperados para as próximas décadas, estão presentes e é necessário que o Poder Público se prepare para enfrentar eventos extremos”, considerou o deputado.

LOA

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define como metas fiscais para o ano de 2025 uma receita corrente líquida (RCL) de R$ 64,2 bilhões, despesas totais de R$ 63,37 bilhões e um resultado primário de R$ 5 bilhões. A matéria orienta a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve chegar ao legislativo até 30 de setembro para apreciação da Comissão de Orçamento.

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) apresentou quatro emendas aditivas ao Projeto de Lei nº 224/2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. A deputada quer que o governo priorize e fortaleça ações que priorizem a agricultura familiar, o combate à violência contra a mulher e as áreas de saúde e infraestrutura do Estado.

Em defesa das mulheres, Luciana apresentou emenda para a construção de um Centro de Atendimento e Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e familiar em cada regional do Estado, a construção de uma delegacia da mulher no município de Laranjeiras do Sul e a instalação de sala de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas delegacias de polícia dos municípios que não possuem delegacia especializada.

“Só neste ano, de janeiro a abril foram registrados 21.919 novos casos de violência doméstica, e 111 novos casos de feminicídio no Paraná. Em 2023 o total de novos casos de violência chegaram a 55.529, números alarmantes e que necessitam de ações afirmativas do Poder Público”, diz Luciana para combater a violência contra as mulheres.

Como líder do Bloco da Agricultura Familiar, a deputada, por meio de emenda aditiva, quer que o estado reforce a dotação orçamentária para atendimento da agricultura familiar, atendendo às necessidades de assistência técnica e extensão rural especializada, em destaque a produção orgânica e agroecológica.

Luciana também apresentou emenda com a previsão de recursos destinados para garantir melhoria nos atendimentos especializados de cuidados com idosos, dependentes químicos,aos medicamentos judicializados, síndromes e doenças raras, o atendimento do programa de dignidade menstrual e as práticas integrativas da saúde.

Para infraestrutura, Luciana apresentou emenda para melhorar rodovias estaduais da região Sudoeste, sendo prioritárias na execução orçamentária. Ela destacou que nesses locais há alto índice de acidentes e também elevado tráfego de veículos, porque a população se locomove entre o município de moradia com o município de trabalho, ou para atendimentos médicos que se concentram principalmente nas cidades polos.

A emenda indica a necessidade de asfalto novo na PR-466, no trecho que liga Porto Vitória a Bituruna, e duplicação no trecho da PR-566, que liga a PR-180 a PR-562, entre os municípios de Francisco Beltrão e Itapejara do Oeste. Também foi pedido melhoria na sinalização e redutores de velocidades. Os novos redutores são para PR-566, nas proximidades da comunidade Nova Seção, trecho que liga os municípios de Francisco Beltrão e Itapejara do Oeste; na PR-180 próximo ao Centro Regional de Especialidade (CRE) no município de Francisco Beltrão, e na PR-180, no trecho de acesso às comunidades Santo Antônio e São Mateus. E solicita revitalização e melhoria na sinalização de trânsito, na PR-180 entre o final da Avenida Dambros e Piva em Marmeleiro, até próximo ao Trevo do Posto da Polícia Rodoviária Estadual de Francisco Beltrão.