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Com o objetivo de ouvir as demandas dos jovens do campo, a Assembleia Legislativa do Paraná realiza nesta segunda-feira (15), às 18 horas, audiência pública “Juventude Rural do Estado do Paraná”. O evento é uma proposição da Frente Parlamentar da Agroecologia e Economia Solidária, coordenada pelo deputado Professor Lemos (PT).

Autor da Lei que institui o dia 15 de julho como o Dia Estadual da Juventude Rural, Lemos destaca que é preciso valorizar os jovens que exercem atividades ligadas a agricultura e a pecuária, bem como estimular o poder público a promover políticas públicas para os jovens do campo.

“A instituição do Dia da Juventude Rural é uma forma de homenagearmos e valorizarmos os jovens que exercem atividades na área rural do nosso estado. Essa juventude precisa de atenção e políticas públicas por parte do poder público para que tenham condições de permanecer no campo desenvolvendo suas atividades, evitando assim, o êxodo rural. Por isso a importância dessa audiência pública, para ouvirmos as demandas e fazermos os encaminhamentos necessários”, justificou. 

Bolsa Juventude Rural

Lemos também é autor do projeto de lei 313/2022, que cria o Programa Bolsa Juventude Rural, que está tramitando na Assembleia Legislativa. O objetivo da proposta é incentivar a permanência e o retorno dos jovens ao ensino médio, além de criar condições para a permanência do jovem no meio rural. 

“Nós queremos, com esse projeto de lei, democratizar o acesso e a permanência de jovens no ensino médio e contribuir para a redução dos níveis de pobreza e de exclusão social da juventude. Nós queremos também oportunizar a esses jovens a sua emancipação a partir de um projeto de vida construído no espaço escolar”, argumentou.

“Entendemos que essa proposta é um estímulo para o acesso e permanência dessa juventude no ensino médio e para implantação de projetos produtivos sustentáveis. Dessa forma, nosso objetivo é estimular a permanência do educando na área rural a partir da criação de condições para a escolha do campo como lugar para viver e da agricultura como profissão”, finalizou.

De acordo com a nova regra, a partir de 30 de setembro de 2024 as Unidades de Saúde do Estado do Paraná passarão a divulgar em portal na internet informações para facilitar o gerenciamento de pessoas não identificadas civilmente que se encontrem nas unidades emergenciais, conveniadas ou não pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

A iniciativa é do deputado Luiz Fernando Guerra que explica a importância da lei. “O objetivo é colaborar para que estes pacientes tenham seus familiares encontrados o mais rápido possível e após a alta hospitalar possam retornar para sua residência e sua família. Muitas vezes acontece do cidadão não ter ou sair de casa sem um documento e no caso de um acidente ou mesmo um esquecimento, podem ficar incomunicáveis. Com a nova lei, o encontro será facilitado”, destaca Guerra.

As informações deverão ser publicadas em 48 horas após a internação do paciente não identificado civilmente, na qual constará uma foto em papel ou digital, bem como informações do local e condições em que foi encontrado.

Vale ressaltar que, para fins de preservação do direito à intimidade, em nenhuma hipótese será divulgado o estado de saúde do paciente, o procedimento ou os cuidados que foram ou serão realizados. A divulgação da imagem será feita estritamente com fins de auxílio à localização de familiares ou responsáveis do internado.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (9), o deputado Professor Lemos (PT), líder do Bloco PT-PDT, sugeriu aos deputados estaduais a apresentação de projeto de lei com o objetivo de garantir que o governo Ratinho Jr pague a reposição salarial aos servidores estaduais. Segundo o deputado, a data-base é um direito adquirido e o calote do governo estadual fere a legislação estadual e a Constituição Federal.

“Se o governador não cumpre com a sua obrigação, nós precisamos fazer a nossa parte. Por isso quero propor que apresentemos um projeto de lei nesta Casa para a garantir o pagamento da reposição salarial aos nossos servidores. O governador não mandou a proposta porque ele não quer pagar o que deve ao funcionalismo. É um desrespeito com a legislação e com os servidores do estado”, argumentou.

“Se nós aprovarmos essa proposta, o governador pode sancionar e implementar a data-base, porém, se ele vetar, nós vamos recorrer à justiça porque Ratinho Jr está faltando com a sua obrigação como governador”, completou.

Lemos voltou a criticar a postura do governo e disse que o Estado pertence ao povo do Paraná. “O estado não é do governador, o estado pertence ao povo do Paraná. Ele tem a obrigação de cumprir as leis e pagar o que deve aos servidores. O governador passou de todos os limites”, protestou.

Audiência Pública

Pela manhã Lemos coordenou a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa por solicitação do Fórum das Entidades Sindicais (FES). Durante o encontro, o deputado disse que o calote do governo Ratinho Jr é uma opção política. Segundo o parlamentar, o Estado possui todas as condições para pagar a reposição da inflação para o funcionalismo.

“O objetivo desse encontro é debater a ausência do projeto que o Executivo já deveria ter protocolado nesta Casa, assim como fizeram os demais poderes. Nós temos uma Lei estadual que regulamenta a data-base no Paraná. A Constituição Federal também prevê que todo ano o trabalhador tenha seu salário corrigido pela inflação. Se isso não acontecer, perde o poder de compra, o salário fica defasado. O Estado possui condições financeiras para pagar o que deve aos servidores, portanto, é uma decisão política”, pontuou.

“É nossa tarefa, como deputados e deputadas, fazer com que esta Lei seja de fato cumprida e que os servidores tenham a reposição anual conforme a legislação”, finalizou.

Participaram da audiência pública representantes dos diversos sindicatos que compõe o Fórum das Entidades Sindicais (FES) e a mesa foi composta pelos deputados Professor Lemos (PT), Arilson Chiorato (PT) e pela deputada Luciana Rafagnin (PT), além do economista e especialista em contas públicas Cid Cordeiro e da presidente da APP Sindicato, professora Walkiria Olegário Mazeto.

A iniciativa parlamentar que começou a ser conhecida como Lei Vini Jr avançou na Assembleia Legislativa do Paraná. A medida determina que eventos esportivos, religiosos, artísticos ou culturais com capacidade de público superior a cinco mil pessoas ficam obrigados a divulgar alertas sobre o crime de injúria racial. O projeto de lei 463/2023 foi votado na primeira das duas sessões plenária ordinárias realizadas nesta terça-feira (9), uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (10).

O deputado Anibelli Neto (MDB) explicou que os insultos racistas ao jogador de futebol brasileiro do Real Madrid e da Seleção motivaram a proposição, que passou em terceira discussão. “Dentro do nosso mandado, temos como uma das bandeiras o combate ao racismo, que é crime. Neste sentido propusemos esse projeto batizado de Vini Jr. O alerta destacará a lei de crime racial. Esse projeto demorou um pouco para tramitar, mas recebeu emendas, melhorou e vai representar uma contribuição forte do Legislativo para o combate o racismo”, declarou o autor.

Uma emenda aditiva da Comissão de Igualdade Racial incluiu no texto que o alerta deverá indicar o local de atendimento, dentro do evento, quando houver, ou os locais devidos para os quais as vítimas de violência de injúria racial e racismo devem se direcionar para realizar as denúncias. Já a emenda de plenário adequou a redação no que tange à criação de atribuição ao Poder Executivo.

O projeto define que os alertas antirracistas deverão conter a seguinte mensagem: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional é CRIME DE RACISMO, com pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e proibição de frequência por 3 (três) anos neste local. A pena será aumentada da metade se o crime de racismo for cometido mediante o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas. RACISMO É CRIME!”

Segundo a proposta, deve ser considerada como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.

Reajustes

Os deputados votaram em dois turnos as propostas que reajustam os vencimentos de servidores de órgãos públicos do Estado. O projeto de lei 364/2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos e das funções dos servidores do quadro de pessoal do Poder Judiciário. A implementação do reajuste se dará de forma fracionada, aplicando o percentual de 8,03% em três parcelas iguais de 2,61% aplicados nos meses de janeiro, julho e novembro deste ano.

Também foi aprovado o projeto de lei 365/2024, da Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores do órgão. A implementação do reajuste também vai ser dar de forma fracionada, aplicando o percentual de 8,03% em três parcelas iguais de 2,61% aplicados nos meses de janeiro, julho e novembro deste ano.

O mesmo se deu com o projeto de lei 366/2024, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que dispõe sobre os valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo, da remuneração dos cargos em comissão e das gratificações no âmbito do órgão. A implementação vai se dar da mesma forma e percentuais dos órgãos anteriormente citados. Segundo a justificativa dos projetos, os reajustes correspondem à inflação medida pelo IPCA no período de maio de 2022 a abril de 2024.

Já o projeto de lei 412/2024, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia, concede aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados do órgão a revisão geral anual no percentual de 3,69% a partir de 1º de maio de 2024.

Autoria parlamentar

Foi aprovada em segundo turno a subemenda substitutiva geral à iniciativa 583/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD). A medida altera a Lei nº 20.318/2020, que estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e responsabilizastes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“O projeto busca evitar o ciclo de violência e se destina ao apenado em regime aberto, semiaberto e fechado”, disse a autora. De acordo com a proposição, o Paraná possui pelo menos 67 grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica, distribuídos em 60 comarcas. Entretanto, não existem grupos reflexivos dentro das unidades prisionais.

O projeto de lei 258/2024, do deputado Samuel Dantas (Solidariedade), concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao atual secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, e passou em dois turnos. De acordo com o autor, a homenagem considera a notável trajetória do curitibano, nascido em 1971, que se dedica há 32 anos à segurança pública do Paraná e seu compromisso contínuo com a melhoria e modernização das forças de segurança estaduais. 

O mesmo se deu com o projeto de lei 296/2024, do deputado Tiago Amaral (PSD), e inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Paraná o Dia da Avenida Duque de Caxias – Dia D, realizado todos os anos no terceiro sábado do mês de julho em Londrina.

Denominação

Na pauta da sessão antecipada, começaram a tramitar dois projetos de denominação. O 768/2023, do deputado Delegado Jacovós (PL), denomina Capitão Leprevost o Trevo de acesso da PR-427, ligando o município da Lapa à BR-476. Segundo a justificativa, o capitão francês Jorge Leprevost, naturalizado brasileiro, “foi um herói de guerra, morto covardemente durante a revolução federalista” em Tijucas do Sul.

E o 332/2022, dos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT), Cantora Mara Lima (Republicanos) e do ex-deputado Michele Caputo, denomina Elvio Franchetti o viaduto da rodovia BR-376 no trevo com a rodovia PR-218, no município de Nova Esperança. Nascido em São Paulo, o homenageado idealizou e organizou um grupo para construir trecho que liga Atalaia à Nova Esperança, que ficou conhecido como Estrada Nova. Também idealizou e organizou a construção de mais três pontes na região na década de 1960.  Franchetii morreu em 2007.

Defensoria Pública

Três iniciativas da Defensoria Pública do Paraná seguem para sanção. O projeto de lei 385/2024, acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 19.983/2019, que institui o Regime de Compensação de Horas no âmbito da Defensoria Pública. O texto passou em redação final e muda a redação da Lei que trata das horas excedentes trabalhadas pelo corpo funcional.

Outras duas iniciativas foram aprovadas em segundo turno e tiveram dispensa de redação final: o projeto de lei 383/2024, institui o Programa de Residência Técnica no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná, e o projeto de lei 384/2024, autoriza a Defensoria Pública a transferir recursos para o custeio de despesas do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais, passaram em primeira discussão.

Legislativo

O decreto legislativo 4/2024, da Comissão Executiva, foi aprovado em segundo turno e teve dispensa de redação final. O texto homologa o decreto do Poder Executivo nº 6.047, que internaliza no Regulamento do ICMS o Convênio ICMS 199/2023, que altera a tabela de que trata o caput do item 22 do Anexo VI, referente à redução de base de cálculo do imposto nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Sete projetos de resolução (3, 4, 5, 6, 7, 8 ,9 e 10/2024), de autoria da Comissão de Tomadas de Contas, foram aprovados em primeiro e segundo turno e tiveram a redação final dispensada. As resoluções aprovam a prestação de contas de despesas dos deputados, referentes aos meses de maio a dezembro de 2022.

Adiados

O projeto de lei 376/2024, do governo, que cria o Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas, recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Já o projeto de lei 344/2024, do Poder Executivo, foi retirado das pautas do dia. A iniciativa altera a Lei n° 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná. A alteração permite o fracionamento das férias dos servidores.

A deputada estadual Maria Victoria (PP) defendeu a inclusão de crimes graves e gravíssimos contra crianças e adolescentes na lei dos Crimes Hediondos (lei nº 8.072). Maria Victoria apresentou, na segunda-feira (8), um requerimento ao líder da bancada federal do Paraná, deputado Toninho Wandscheer (PP) e ao ministro da Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos, Ricardo Lewandowski, solicitando a alteração na legislação.

No documento a deputada também propõe que sejam criados mecanismos para “dificultar ao máximo a progressão de regime no caso desses crimes cometidos contra crianças ou adolescentes, vulneráveis pela lei”.

Na prática os crimes hediondos são inafiançáveis, a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e não há possibilidade de graça, indulto ou anistia.

“Infelizmente as estatísticas apontam um aumento na violência contra as crianças e adolescentes nos últimos anos. Crimes que colocam em risco o futuro dessas pessoas e deixam seqüelas físicas e mentais, muitas vezes, irreversíveis. Por isso defendemos a atualização do sistema judicial para que esses crimes sejam considerados hediondos”, afirma Maria Victoria.

Estatísticas

Dados da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça mostram que são registrados em torno de 200 casos de violência contra crianças no BrasiL diariamente. 

Já o anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 aponta o aumento significativo da violência contra crianças e adolescentes no país. São crimes de estupro, maus-tratos, abandono de incapaz, abandono material, lesão corporal, pornografia infanto-juvenil e exploração sexual.

“Os números impressionam e extrapolam as estatísticas anteriores, demonstrando a necessidade não só de penas mais duras, mas também o cumprimento das penas. Para a segurança das crianças e adolescentes, os condenados não devem receber com facilidade, como acontece atualmente, o acesso à progressão de regime de cumprimento da pena”, aponta o ofício encaminhado pela deputada.

Segundo Maria Victoria, muitos dos agressores voltam a cometer os mesmos crimes, na maioria dos casos com as mesmas vítimas da violência familiar com a certeza da impunidade.

DEDICA

A deputada explica que o alerta da atual situação e da importância da mudança urgente da legislação é reforçado pela médica pediatra Dra Luci Pfeiffer, coordenadora do Programa DEDICA – Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, mantido pela Associação dos Amigos do Hospital das Clínicas de Curitiba.

O programa presta assistência interdisciplinar e intersetorial a crianças e adolescentes vítimas de violências graves e gravíssimas e, a seus responsáveis, quando passíveis de tratamento.

Dos casos encaminhados ao DEDICA mais de 90% são contra crianças e adolescente de meses de idade até os 18 anos. Os agressores, são, em primeiro lugar, os pais ou os que ocupam este lugar, seguidos de membros da família convivente.

“Com a falta de proteção e impunidade, permanecem essas crianças reféns permanentes de seus violadores”, traz o requerimento.

Chega ao plenário da Assembleia Legislativa do Paraná uma proposta que cria o Programa de Atenção as Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas. A iniciativa do governo é voltada à efetivação do processo de reabilitação, focada na construção da sobriedade e retomada de projetos de vida. A proposição será operacionalizada mediante a articulação e interlocução dos órgãos públicos afetos à temática. A proposta tramita em regime de urgência e é um dos 18 itens na pauta da sessão plenária desta segunda-feira (8). 

De acordo com o Poder Executivo, o projeto de lei 376/2024 visa a criação do programa que funciona por meio de uma rede de serviços de atenção às pessoas em situação de uso prejudicial de álcool e drogas. O projeto apresenta uma proposta metodológica intersetorial e articulado à rede de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema de Garantia de Direitos e demais políticas públicas pertinentes.

A medida também estabelece a criação de uma rede de serviços vinculados à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF). Entre estes serviços estão o acolhimento temporário especifico de usuários para intervenção terapêutica e reorganização psicossocial; além disso oferece o apoio e suporte aos familiares e ex-acolhidos.

Também em primeira votação está o projeto de lei 344/2024, do Poder Executivo, alterando a Lei n° 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná. A alteração permite o fracionando das férias dos servidores.

Segundo turno

Volta à pauta o projeto de lei 463/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), que dispõe sobre a divulgação de alerta sobre injúria racial em eventos públicos. O texto determina que eventos esportivos, religiosos, artísticos ou culturais com capacidade de público superior a cinco mil pessoas ficam obrigados a divulgar alertas sobre a tipificação penal do crime de injúria racial.

Também em segundo turno, os deputados votam a concessão do título de utilidade pública a sete entidades paranaenses. Da deputada Cristina Silvestri (PSDB), à Casa  Missionária, de Paranaguá (PL 470/2023); do deputado Fabio Oliveira (Podemos), ao Clube Desportivo Paranaense, de Curitiba (PL 110/2024); do deputado Hussein Bakri (PSD), à Associação Polono-Brasileira Padre Daniel Niemiec (APBPDN), de Cruz Machado (PL 175/2024) e à ONG Vougan, de Ponta Grossa (PL 239/2024); do ex-deputado Reichembach, à Agência do Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Noroeste do Paraná, em Umuarama (PL 333/2024); do deputado Tito Barichello (União), ao Grupo Escoteiro ECO 189, de Campo Largo (PL 336/2024); e do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), à Associação Assistencial Educacional Peniel, de Piraquara (PL 338/2024).

Defensoria

Um pacote de propostas de autoria da Defensoria Pública do Estado do Paraná está na ordem do dia.  Em terceira discussão, consta o projeto de lei 385/2024, que acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 19.983/2019, que institui o Regime de Compensação de Horas no âmbito da Defensoria Pública. O texto muda a redação da Lei que trata das horas excedentes trabalhadas pelo corpo funcional. De acordo com órgão, a mudança atende as demandas atuais da instituição em relação à eficiência administrativa, visando garantir a prestação ininterrupta dos serviços.

Outras duas iniciativas estão em primeira discussão. O projeto de lei 383/2024, que institui o Programa de Residência Técnica no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Já o projeto de lei 384/2024, autoriza a Defensoria Pública a transferir recursos para o custeio de despesas do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais.

Redação final

Quatro proposições passam pela última votação em plenário. A começar pelo projeto de Lei Complementar 1/2024, que acrescenta o § 40 ao art. 125 da Constituição do Estado do Paraná. O objetivo da proposta encaminhada pelo Poder Executivo é permitir que seja realizada prova oral de caráter eliminatório nos concursos públicos para ingresso na carreira de Procurador de Estado.

Dos deputados Ney Leprevost (União), Delegado Jacovós (PL), Mabel Canto (PSDB) e Marcio Pacheco (PP), o projeto de lei 362/2023 cria a Política Estadual de Saúde Mental para a comunidade escolar da rede pública do Paraná.

O projeto de lei 427/2023, do deputado Tito Barichello (União), institui a Campanha Ração Pet para os cães policiais do Paraná. E o projeto de lei 13/2024, do deputado Doutor Antenor (PT), institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia.

Agenda

A agenda da Assembleia Legislativa do Paraná contará com sessões solenes, homenagens e debates sobre temas importantes como a reposição salarial do funcionalismo, combate à tortura e as eleições municipais.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TER-PR), desembargador Sigur Roberto Bengtsson, vai participar do Grande Expediente, na segunda-feira (8), a partir das 14h30, para falar sobre a atuação institucional em ano eleitoral. Em 2024, o pleito municipal acontece em 6 de outubro em primeiro turno e, caso necessário, em 27 de outubro, em segundo turno, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores. A proposição é do deputado Ney Leprevost (União).

A trajetória e as contribuições de Ivo Pierin Júnior para o desenvolvimento do agronegócio paranaense serão reconhecidas com o título de Cidadão Benemérito do Paraná. A honraria será entregue em uma sessão solene, no Plenário da Assembleia, pelo deputado Soldado Adriano José (PP), autor da lei que concedeu a homenagem. O evento está marcado para segunda, às 18 horas. Nascido na Lapa, Ivo PIerin Júnior participou de diversas entidades e associações, como a Sociedade Brasileira de Mandioca, a Associação Brasileira dos Produtores de Amido de Mandioca e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná.

Uma audiência pública vai debater, na terça-feira (9), a recomposição salarial dos servidores do Poder Executivo. O evento atende uma solicitação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e foi proposto pelos deputados Professor Lemos (PT), líder do Bloco PT-PDT, Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT) e pelas deputadas Ana Julia (PT) e Luciana Rafagnin (PT). Segundo os proponentes, a reposição inflacionária está defasada desde 2017 e as perdas salariais já chegam a quase 40%. O evento está marcado para as 9 horas, no Plenarinho do Legislativo. 

O fortalecimento do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Paraná será tema de um encontro proposto pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Paraná, em conjunto com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). A reunião é proposta pelo presidente da Comissão, deputado Professor Lemos (PT), e será realizada na quarta-feira (10), às 10 horas, no Auditório Legislativo.

Conhecida como a Capital Paranaense da Camomila (Lei nº 21.126/2022), o município de Mandirituba completa 64 anos em 25 de julho. Para celebrar a data, o deputado Thiago Bührer (União) propôs uma sessão solene, no Plenário da Casa de Leis, quando serão entregues menções honrosas para personalidades que fazem parte da história da cidade e contribuem para o desenvolvimento do município. O evento, na quarta-feira (10), está marcado para as 18h30.

Exposição

Uma série de pinturas em tela retratando a história dos primeiros habitantes de Fazenda Rio Grande, bem como locais históricos e espaços emblemáticos da cidade será exposta na Assembleia Legislativa do Paraná. A obra, que captura a essência e a memória cultural do município, é do artista plástico Alisson Gonçalves, que foi convidado para expor no Espaço Cultural do Legislativo estadual pela deputada Ana Júlia (PT). A abertura será às 9 horas de segunda-feira (8).

Transmissão

A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.

Na última semana do mês de junho, o deputado estadual Ney Leprevost (União Brasil), que também coordena a Frente Parlamentar de Medicina, apresentou duas importantes iniciativas, tendo como foco o Ministério da Saúde e a Assembleia Legislativa do Paraná. O objetivo das ações é garantir a inclusão do Teste da Bochechinha no Programa Nacional de Triagem Neonatal do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ministério da Saúde

O primeiro expediente encaminhado pelo deputado solicita que o Ministério da Saúde adote providências para que o Teste da Bochechinha, também conhecido como Triagem Neonatal Genética, seja realizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O exame é capaz de detectar com antecedência centenas de doenças genéticas, como síndromes neurológicas, doenças metabólicas e distúrbios imunológicos.

Projeto de Lei

Paralelamente, o deputado do União Brasil apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná propondo a implementação do Teste da Bochechinha na rede pública de saúde do estado. De acordo com o parlamentar, “incluir este exame é fundamental para garantir o diagnóstico precoce e o tratamento imediato de diversas condições genéticas, melhorando significativamente a qualidade de vida das nossas crianças”.

“Muitas dessas doenças genéticas não são detectadas pelos exames de triagem convencionais. O Teste da Bochechinha é uma inovação que pode fazer toda a diferença no prognóstico e na vida dos pacientes, pois possibilita o tratamento antes mesmo do surgimento dos sintomas”, explicou Leprevost.

Além disso, o deputado destacou que o teste também pode identificar a infecção congênita por citomegalovírus, uma das principais causas de deficiência auditiva não genética em crianças.

Impacto

Se aprovadas, as propostas de Leprevost garantirão que o Teste da Bochechinha se torne parte dos exames obrigatórios oferecidos pelo SUS e pela rede pública de saúde do estado do Paraná. “Isso dá segurança e acesso universal, integrado a essa importante ferramenta diagnóstica, beneficiando inúmeras famílias e contribuindo para a saúde pública do nosso estado”, completa o deputado estadual.

A sessão solene desta quarta-feira (03), no Plenário da Assembleia Legislativa, proposta pelos deputados Pedro Paulo Bazana (PSD) e Tiago Amaral (PSD) teve por objetivo conceder o título de Cidadão Honorário do Paraná ao empresário do município de Arapongas, senhor Paulo Hermínio Pennacchi em reconhecimento a todo trabalho e dedicação no desenvolvimento da economia do estado e pelo conjunto de ações filantrópicas em favor das famílias paranaenses em situação de vulnerabilidade.

O proponente da homenagem, deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) justificou a importância da concessão do título honorífico. “O Paulo é um amigo de longa data, eu já conheço ele há mais de 25 anos e passei a conviver com ele quando fui convidado a participar do Grande Clube de Serviços lá de Arapongas. E a partir daí construímos uma grande amizade. E depois ele idealizou a Casa do Bom Menino e o Projeto Crescer. Nós fizemos uma união com essas duas entidades e começamos a trabalhar juntos dentro de Arapongas para buscar recursos para essas duas entidades. É um grande empresário, realmente um visionário e merecedor deste reconhecimento por tudo que ele faz”.

O deputado Tiago Amaral (PSD), igualmente proponente da homenagem disse que “certas pessoas são exemplos, modelos de homem, de cidadão, pai de família, de empresário. E a sua história e a sua luta justificam e inspiram a gente. As pessoas precisam ser reconhecidas não só por aqueles que estão no seu convívio próximo, mas elas precisam ser reconhecidas por todo o nosso estado. E o Paulo é uma destas pessoas que mais merece essa titulação, esse reconhecimento, essa honraria dos paranaenses”.

Para o homenageado, senhor Paulo Hermínio Pennacchi “as emoções são grandes porque o menino que veio das Minas Gerais com seis anos de idade, chegou em Arapongas e agora ser homenageado aqui hoje, um festejo muito grande. Estou aqui há 69 anos e o Paraná nos recebeu de braços abertos. Estamos aqui trabalhando, defendendo os interesses do Paraná, gerando trabalho, fazendo trabalho social e, por isso, para nós, é um privilégio, uma honra receber esse título hoje. 

O governador em exercício do estado do Paraná, Darci Piana comentou que “para começar, amigo não tem defeito. E como é que fazemos para encontrar um amigo que não tem defeito? É só conhecer o Pennacchi. Esse homem é sério, responsável, amigo dos amigos, amigo até daqueles que não são amigos. E tem feito um trabalho social fantástico, foi meu companheiro de Federação do Comércio, me ajudou muito como presidente do Sindicato dos Atacadistas de Gêneros Alimentícios do Paraná. E foi tudo que um amigo pode ser, companheiro e leal. É mais do que merecida esta homenagem. 

Biografia

Paulo Hermínio Pennacchi, 73 anos, é economista, formado pela Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana (Fecea), empresário e entusiasta do associativismo e do servir. 

Em 1º de maio de 1.972 foi convidado para ingressar no Lions Club Arapongas, clube que presidiu nas gestões de 1976/1977 e 1999/2000. Em 1976, os leões do Lions Clube Arapongas, após terem construído a APAE, decidiram criar um orfanato. Assim, surge a Casa do Bom Menino, uma casa lar que funcionou durante 27 anos nesse sistema, onde centenas de crianças foram abrigadas e adotadas. 

Em 2005, o espaço foi transformado num projeto de contra turno escolar. Nasce o Projeto Crescer, que começa a funcionar com 65 alunos. Esta instituição, que tem como missão Edificar pessoas através da Educação, matriculou este ano 943 alunos, provenientes de famílias de baixa renda, cursando do 4º ao 9º ano, em escolas públicas. 

O Projeto oferece mais de 20 oficinas nas áreas culturais e pedagógicas, além de café da manhã, da tarde e almoço. Em 2023, serviu mais de 195.000 refeições. Funciona em duas unidades e emprega 79 colaboradores. Já passaram pela instituição mais de 5.500 alunos.

Foi sócio fundador da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD). Foi vice-presidente de 1.989 a 1998. Presidente de 1999 a 2004. Presidiu os Conselhos Deliberativos, Fiscal e Consultivo da ABAD de 2005 a 2020.Em sua gestão, fundou 14 filiadas estaduais, completando assim a representatividade nacional da associação. Implantou a cultura da Responsabilidade Social. Durante a sua gestão, a Central de negócios beneficiou milhares de atacadistas e distribuidores do Brasil.

Presidiu o Conselho da Junior Achievement no estado do Paraná, de 2.009 a 2.014. Uma ONG que estimula a cultura empreendedora entre estudantes do ensino Fundamental e Médio e foi vice-presidente da Fecomércio Paraná de 2014 a 2022.

Participaram da sessão solene o presidente da cerimônia e proponente, deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), deputado Tiago Amaral (PSD), igualmente proponente da homenagem; o governador em exercício do estado do Paraná e presidente da Fecomércio, Darci Piana; o homenageado Paulo Hermínio Pennacchi; 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Joeci Machado Camargo; prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre; presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Paraná (Fecomércio), Ari Faria Bitencourt; presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antônio Gilberto Deggerone; vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FEIP/PR), Irineu Munhoz e o governador do Distrito DL6 do Lions Internacional, Mauro Sérgio Ribeiro.

Por convocação do seu presidente, deputado Evandro Araujo (PSD), a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência realizou a sexta reunião ordinária para avaliação de três projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa.

O projeto de Lei nº 657/2023 de autoria do deputado Ney Leprevost (União Brasil) que proíbe o uso da inteligência artificial para gerar quaisquer conteúdos que representem crianças e adolescentes em cenas de sexo ou de teor pornográfico no estado do Paraná, teve como relatora a deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) que apresentou parecer favorável e foi aprovado por unanimidade pelo colegiado, seguindo os trâmites normais da Casa, até votação em Plenário.

Já o projeto de Lei nº 949/2023 de autoria da deputada Marcia Huçulak (PSD) dispõe sobre a inclusão da categoria “atletas com deficiência” nas corridas de rua e a isenção de 50% (cinquenta por cento) no pagamento da taxa de inscrição no Estado do Paraná. A relatora deputada Flávia Francischini (União Brasil) apresentou parecer com emenda aditiva e por decisão unânime do colegiado foi aberta vistas coletivas até a próxima reunião da Comissão.

Por fim, o presidente da Comissão informou que o projeto de Lei nº 265/2022 de autoria do ex-deputado Michele Caputo e dos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT) e da deputada Maria Victória (PP), fica retirado de pauta, sendo avaliado em próxima reunião da Comissão.

Participaram da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa o seu presidente, deputado Evandro Araujo (PSD); sua vice-presidente deputada Flávia Francischini (União Brasil); deputada Anibelli Neto (MDB); deputado Arilson Chiorato (PT); deputada Mara Lima (Republicanos) e deputado Pedro Paulo Bazana (PSD).

Por convocação do seu presidente, deputado Evandro Araujo (PSD), a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência realizou a sexta reunião ordinária para avaliação de três projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa.

O projeto de Lei nº 657/2023 de autoria do deputado Ney Leprevost (União Brasil) que proíbe o uso da inteligência artificial para gerar quaisquer conteúdos que representem crianças e adolescentes em cenas de sexo ou de teor pornográfico no estado do Paraná, teve como relatora a deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) que apresentou parecer favorável e foi aprovado por unanimidade pelo colegiado, seguindo os trâmites normais da Casa, até votação em Plenário.

Já o projeto de Lei nº 949/2023 de autoria da deputada Marcia Huçulak (PSD) dispõe sobre a inclusão da categoria “atletas com deficiência” nas corridas de rua e a isenção de 50% (cinquenta por cento) no pagamento da taxa de inscrição no Estado do Paraná. A relatora deputada Flávia Francischini (União Brasil) apresentou parecer com emenda aditiva e por decisão unânime do colegiado foi aberta vistas coletivas até a próxima reunião da Comissão.

Por fim, o presidente da Comissão informou que o projeto de Lei nº 265/2022 de autoria do ex-deputado Michele Caputo e dos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT) e da deputada Maria Victória (PP), fica retirado de pauta, sendo avaliado em próxima reunião da Comissão.

Participaram da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa o seu presidente, deputado Evandro Araujo (PSD); sua vice-presidente deputada Flávia Francischini (União Brasil); deputada Anibelli Neto (MDB); deputado Arilson Chiorato (PT); deputada Mara Lima (Republicanos) e deputado Pedro Paulo Bazana (PSD).