Categoria: Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu a primeira audiência pública com Libras (Língua Brasileira de Sinais) como principal forma de comunicação entre os participantes. Com o tema “Políticas Públicas para a População Surda do Paraná”, o evento ocorreu nesta segunda-feira (19), no Auditório Legislativo da Casa de Leis. Promovido pelo deputado Goura (PDT), ele teve como objetivos debater a valorização da cultura surda, a formação de intérpretes, o acesso ao trabalho, o fomento à arte e para propor a criação de políticas intersetoriais que garantam os direitos da comunidade surda no estado.

“A proposta dessa audiência é oferecer um espaço de diálogo qualificado com foco em temas estruturantes. Além disso, foi um marco institucional que reafirma o nosso compromisso com a acessibilidade e a inclusão real a partir da proposição de políticas públicas efetivas para a população surda do Paraná”, disse o deputado. Para ele, não basta acessibilidade pontual. “É preciso garantir protagonismo surdo em todas as esferas”, destacou.

O parlamentar ressaltou a importância de se olhar para as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência de forma abrangente. “No caso das pessoas com deficiência auditiva, há uma série de reclamações e denúncias sobre a falta de inclusão, especialmente pela ausência de intérpretes em eventos culturais e pela falta de garantias para que essas pessoas possam exercer plenamente sua cidadania, pois muitas vezes são invisibilizadas”, disse, reforçando a necessidade de que os poderes públicos estejam sensíveis à causa.

Presidente da Comissão de pessoas com Deficiência da Assembleia, deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), disse ser muito importante ouvir e colher as necessidades das pessoas com deficiência. “Luto há mais de 23 anos na causa da pessoa com deficiência, por isso é muito bom ouvir vocês, colher as suas demandas para podermos criar, aperfeiçoar e melhorar as políticas públicas a todas essas pessoas”, disse.

O vereador de Curitiba, Angelo Vanhoni (PT), falou da necessidade da expansão da língua de Libras nas escolas. “A língua de Libras e a inserção na sociedade tem que ser através da expansão da língua de Libras”, afirmou, ao mostrar que ainda “temos muito o que avançar”. Já o vereador de Curitiba, Marcos Vieira (PDT), disse que veio para ouvir e somar forças que visem construir políticas públicas à comunidade surda. “Queremos ouvir e somar forçar para criar e implementar políticas públicas revelantes aos surdos”.

Vez e voz aos surdos

A secretária estadual da Cultura, Luciana Casagrande, destacou a importância da pauta. “É um evento fundamental para esse momento de construção de política pública específica para a população surda. A Secretaria de Estado da Cultura está aqui atenta e pronta para ouvir todas as demandas da sociedade e para dar apoio”, disse ela ao pontuar que os editais da secretaria já são acessíveis e que está sendo implantado um sistema de acessibilidade em todos os equipamentos públicos. “Ainda estamos nesse processo, então o momento agora é de ouvir, por isso a audiência chegou num momento muito oportuno”, completou.

O diretor de Ação Cultural da Fundação Cultural de Curitiba, João Luiz Fiani, afirmou que o objetivo da atual gestão é ter um olhar cuidadoso sobre as ações afirmativas. Ele citou como exemplo a Mostra Surda realizada no Festival de Curitiba deste ano, que teve casa lotada em todas as sessões, reforçando a força do movimento. “O poder público tem essa obrigação de cuidar e estar atento a todo tipo de diversidade. Esta audiência é fundamental para isso: para entendermos quais são as demandas específicas. O princípio da relação institucional é entender o que está acontecendo para construir uma história bonita”, afirmou.

Diretora do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano da Prefeitura de Curitiba, Elyse Matos, falou dos primeiros atos da gestão que seria a contratação de profissionais de Libras 24 horas e de profissionais especializados em Libras para atender nas unidades de saúde. “Mas esse debate é muito importante para podermos colher as revindicações e implementar as próximas ações”, disse.

Para o presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos do Paraná (Sated/PR), Adriano Esturilho, a audiência pública é histórica porque está dando vez e voz a um grupo que, embora represente quase 5% da população, ainda é pouco atendido pelas políticas públicas, que é a comunidade surda. Ele explicou que Sated é o primeiro sindicato do país que tem feito bancas para reconhecer enquanto trabalhadores, atores, atrizes, diretores surdos. “Isso é importante para que eles se reconheçam enquanto trabalhadores e a partir disso a gente conseguiu avançar em outras pautas aqui em Curitiba como, por exemplo, a criação de uma amostra surda dentro do Festival de Teatro”, disse ao comentar que eles começaram a se entender enquanto trabalhadores e que eles também têm direito a lutar por um piso sindical e outras coisas que não são só para os ouvintes

Falta de acessibilidade

Portador da Síndrome de Usher — a causa genética mais comum de surdez e cegueira combinadas —, Carlos Eduardo Vilela atua na coordenadoria surda do Sated e aponta a falta de acessibilidade em várias áreas. “Mas, especialmente nas artes”, destacou, citando a ausência de recursos como guias e intérpretes que permitam às pessoas sentir as emoções dos espetáculos. Ele se comunicou com o auxílio de um intérprete de Libras tátil. “Trabalhamos para garantir o acesso a esses intérpretes e poder participar de todas as vertentes artísticas”, acrescentou. As Libras táteis são uma forma de comunicação para pessoas surdocegas, na qual a Língua Brasileira de Sinais é adaptada para ser transmitida por meio do tato, com os sinais sendo realizados nas mãos do surdocego.

“É muito importante esse atendimento à pessoa surda na área cultural, com editais acessíveis em Libras. Que nós, profissionais surdos, também estejamos bem engajados na produção desses projetos. Isso vem crescendo, com alguns diretores surdos criando peças e abrindo espaço na área teatral, permitindo que possamos trabalhar e fomentar esse movimento”, reforçou a artista surda, professora e coordenadora da pasta de arte no Sated, Rafaela Hoebel. Primeira bacharela surda em artes cênicas da Unespar, a artista Gabriela Grigolon, também defendeu maior acessibilidade nos editais e espaços culturais; e solicitou que a lei da inclusão seja respeitada e cumprida.

“Não podemos ser uma comunidade esquecida. Nós temos o nosso valor e precisamos ser lembrados e respeitados, porque a nossa luta é constante e permanece”, disse a presidente da Associação dos Surdos de Curitiba (ASC), Celma Gomes. Ela alertou que faltam intérpretes de Libras em vários locais como, por exemplo, em uma reunião de escola, ou num atendimento em delegacia. “Então essa audiência é muito importante para trazermos nossas pautas e demandas”.

Representando a Associação Integrada de Pessoas com Deficiência e Amigos (Acessis), Manu Aguiar, falou das dificuldades que as pessoas com deficiência do litoral e do interior têm em acessar escolas e universidades, ou posto de saúde. Pesquisador, professor e tradutor de Libras, Rhaul Santos de Lemos, destacou o fato de os surdos estarem reivindicando e apresentando as suas necessidades. “Eles defendendo seus direitos é muito importante, mas também temos que debater a importância linguística, o acesso aos editais culturais e todas as outras questões que envolvem a comunidade surda”.

Inclusão

“Diversidade é ter um lugar na sala, inclusão é ter voz, ser ela como for, e pertencimento é ser ouvido”, afirmou a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PR, Adriana Bezerra, ao falar sobre a importância da inclusão e do déficit de advogados com deficiência por falta de acessibilidade é muito difícil.

Representado a Divisão de Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), Aline Jarschel de Oliveira, falou sobre os 19 centros de atendimentos às pessoas com surdez e sobre o acompanhamento e o investimento de cuidado com os pacientes deste o nascimento. “Ainda temos que melhor na questão da acessibilidade e precisamos melhor isso para ampliar o atendimento”, disse. Já o representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família do Paraná, Ronaldo Olmo, falou sobre os 73 municípios com conselho, plano e fundo regularizados e aptos para receber recursos do Estado para atender estas demandas e que o Governo está trabalhando forte para que todos os 399 municípios tenham isso. 

Professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Sueli Fernandes, falou sobre a importância do debate do ponto de vista de um grupo social bastante vulnerabilizado, que é a população surda, sinalizante de Libras, em contexto de minoria linguística no Brasil. “Apesar de já ter os seus direitos garantidos legalmente desde 2002 no Brasil, com a oficialização da lei de Libras, e desde 98 no Paraná, com o reconhecimento da lei estadual, ainda há muitas políticas a serem implementadas no campo da educação que garantam que a Libra seja a primeira língua para essa população”, disse. “Hoje, as escolas, em sua grande maioria, são monolínguas, em português. Isso é uma carência que a comunidade surda reivindica desde que a Libras foi liberada para uso nas escolas”, afirmou, ao pontuar que estar numa audiência pública, debatendo, com deputados que representam essa comunidade como é deputado Goura, que quando era vereador, foi o parceiro que levou a Libras a ser oficializada no município de Curitiba por meio de lei, “e que agora está aqui nos chamando, chamando a comunidade para ouvir suas demandas, é fundamental, é cidadania”.

Também falaram e contribuíram com sugestões e ideias o artista e tradutor de Libras, Jonatas Medeiros; o funcionário público, enxadrista e integrante da comunidade surda, Richard Van den Bylaardt; o presidente da Federação do Desporto Surdo, Anderson Marcondes Santana Junior; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo, Junior Rasbolt; diretor da Companhia Ilíada, Octavio Camargo; o coordenador dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São José dos Pinhais, Maurisclei Nascimento Moreira; representando a comunidade surda de Matinhos, Ringo Bez; autoridades e demais membros da comunidade surda; representando o Tribunal Regional do Paraná (TRE), Thame Joana do Nascimento; os vereadores da Lapa, Camila Schefer Pierin (PSDB) e Bruno Bux (PT). As falas foram traduzidas pelas intérpretes Ligia Jaqueline Klen, Marília Lara e Tiago Henrique Rissardi.

Como vereador, Goura foi autor da Lei Municipal nº 15.823/2021, que oficializou a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a Língua Portuguesa como meios de acesso à informação e à comunicação para pessoas surdas em Curitiba. E como deputado, tem trabalhado pelo desporto para surdos no Paraná e tem compromisso, desde 2021, om a Federação Desportiva de Surdos do Paraná (FDSP) para realizar estudos para a elaboração de uma lei estadual de fomento ao desporto para pessoas surdas ou com deficiência auditiva no Paraná. Ele também tem atuado na fiscalização e cobrança por acessibilidade em Libras.

Dados

Cerca de 5% da população brasileira possui deficiência auditiva, o que inclui diferentes níveis de perda auditiva. Em Curitiba, dos 400 mil moradores com deficiência, 80 mil são surdos,  representando 20% desse grupo, segundo dados IBGE 2022. Apesar disso, a comunicação com ouvintes ainda é um desafio, principalmente pela falta de adaptação e pelo baixo uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), segundo idioma oficial do país. Apenas 1,8% das pessoas com deficiência auditiva sabem Libras, e entre os surdos totais, apenas 35% se comunicam por sinais. Para melhorar esse cenário, foi criada, em 2014, a Central de Libras da Prefeitura de Curitiba.

No Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) de 2022, 18,6 milhões de pessoas (8,9% da população) têm algum tipo de deficiência, sendo que aproximadamente 5,8 milhões de indivíduos (3,2% da população) são surdas. A surdez pode ser uma condição ser congênita ou adquirida e classificada em cinco níveis: ligeira, média, severa, profunda e cofose (ausência total de audição).

Legislações

O Paraná possui algumas legislações que trata do tema como a lei nº 12.095/1998 que reconhece oficialmente no Estado a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e outros recursos de expressão a ela associados, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente; a lei nº 14.588/2004 que obriga as maternidades e os estabelecimentos hospitalares públicos e privados do Paraná ficam a realizar, gratuitamente, o exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (Teste da Orelhinha) para o diagnóstico precoce de surdez nos bebês nascidos nestes estabelecimentos e a Lei nº 18.419/2015 que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná destinado a estabelecer orientações normativas que objetivam assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de equidade de todos os direitos humanos e fundamentais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania plena, efetiva e participativa.

Feita por surdos e para surdos, acontece nesta segunda-feira (19), no Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), das 18 horas às 21 horas, a audiência pública sobre “Políticas Públicas para a População Surda do Paraná”.

Proposta pelo deputado estadual Goura (PDT), esta será a primeira audiência pública da Alep com Libras (Língua Brasileira de Sinais) como idioma prioritário de comunicação, com tradução simultânea para o português.

“Este encontro será um marco institucional que reafirma o nosso compromisso com a acessibilidade e a inclusão real a partir da proposição de políticas públicas efetivas para a população surda do Paraná”, disse o deputado Goura.

Para Goura, não basta acessibilidade pontual. “É preciso garantir protagonismo surdo em todas as esferas”, destacou. “A proposta dessa audiência é oferecer um espaço de diálogo qualificado com foco em temas estruturantes.”

Um gesto político

Segundo ele, os principais objetivos da audiência são a valorização da cultura surda, a formação de intérpretes, o acesso ao trabalho, o fomento à arte e a criação de políticas intersetoriais que garantam os direitos da comunidade surda no estado.

“Essa audiência é um gesto político de atenção e reconhecimento. O uso de Libras como eixo central da comunicação representa não apenas uma ação simbólica, mas um passo necessário para que a comunidade surda ocupe, de fato, o espaço que lhe é devido no debate público”, garantiu Goura.

Participantes

Participam da audiência representantes de entidades da comunidade surda com atuação destacada no Paraná: Celma Gomes, presidente da ASC (Associação dos Surdos de Curitiba) e Manu Aguiar, representante da ACESSIS (Associação Integrada de Pessoas com Deficiência e Amigos). Também foi convidado Junior Rasbolt, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo.

A audiência contará com a presença pessoas da área de produção cultural surda: Gabriela Grigolon (Negabi), artista surda, coordenadora da arte surda no SATED e primeira bacharel surda em artes cênicas pela UNESPAR; Carlos Eduardo, surdocego e coordenador da área de surdez no SATED, e Jonatas Medeiros, artista e tradutor de Libras, integra o grupo e a artista, professora e tradutora Rafaela Hoebel, também coordenadora da arte surda no SATED.

Da área acadêmica e técnica estão Rhaul Santos de Lemos, professor, pesquisador e tradutor de Libras; Sueli Fernandes, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR); e Richard van den Bylaardt, servidor público, enxadrista e membro ativo da comunidade surda. Ringo Bez, tradutor de Libras da UFPR.

Poder Público

Do Governo do Estado do Paraná, confirmaram presença: Aline Jarschel de Oliveira, da Divisão de Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado da Saúde (SESA); Luciana Casagrande Pereira, secretária de Cultura; e Marisa Fonseca Barbosa, defensora pública e coordenadora do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública.

Foram convidados também Rogério Carboni, secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família do Paraná; Roni Miranda Vieira, secretário de Educação do Estado do Paraná; e Amália Tortato, secretária municipal de Desenvolvimento Humano da Prefeitura de Curitiba.

No âmbito municipal, participam Ana Maria Luiza Vieira, representante da Fundação Cultural de Curitiba, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Câmara Técnica de Acessibilidade; João Luiz Fiani, diretor de Ação Cultural da Prefeitura de Curitiba; e Elyse Matos, diretora do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH) de Curitiba.

Sociedade civil

Também participam da audiência Alessandra Barancelli, membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PR e coordenadora do projeto “Juntos Reduzimos Barreiras”; Anderson Marcondes Santana Junior, presidente da Federação do Desporto Surdo do Paraná; Maurisclei Nascimento Moreira, coordenador dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São José dos Pinhais; Juliano Martins, superintendente de Cidadania do Paraná; e Isabele Dias, da Secretaria da Pessoa com Deficiência de Paranaguá.

Apontado como o principal causador de cegueiras irreversíveis, o glaucoma é um mal silencioso que afeta entre 1% e 2% da população com mais de 40 anos de idade em todo o mundo, o que representa cerca de 3 milhões de pessoas, segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS). E como forma de apoiar a mobilização nacional “24 horas pelo Glaucoma” a Assembleia Legislativa do Paraná ficará iluminada com a cor verde até o dia 31 de maio. O parlamento paranaense é uma das dezenas de entidades públicas e privadas a aderirem ao evento.

Promovida pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) em parceria com a Sociedade Brasileira de Glaucoma (SBG), a campanha visa reforçar a importância de conscientizar a população sobre a necessidade de monitorar a pressão intraocular (PIO) e dos cuidados com a visão. “Compreender esse valor e observar suas variações pode ser determinante na prevenção de danos permanentes à visão”, afirma o vice-presidente da SBG, Roberto Murad Vessani.

Ele explica que o glaucoma é uma doença traiçoeira justamente porque não apresenta sinais evidentes em sua fase inicial. “Quando o paciente percebe uma perda de campo visual, muitas fibras do nervo óptico já foram destruídas. A melhor estratégia é nunca esperar pelos sintomas, mas agir preventivamente, mantendo uma rotina de exames oftalmológicos com monitoramento da pressão intraocular e do fundo de olho”, enfatiza o especialista.

24h pelo Glaucoma

O glaucoma é provocado pela elevação da pressão ocular e quando não diagnosticado e tratado precocemente causa lesões no nervo óptico que levam à cegueira irreversível. A doença pode se desenvolver durante meses ou anos sem apresentar nenhum sintoma, sendo percebida somente na fase mais avançada, quando a pessoa já está perdendo a visão periférica – vê bem o que está na sua frente, mas não enxerga o que está dos lados.

Alguns fatores de risco favorecem o aparecimento da doença, como idade avançada, hipertensão arterial, miopia elevada, diabetes, raça negra e hereditariedade. A melhor forma de prevenção é fazer visitas regulares ao oftalmologista para avaliação e detecção precoce do problema.

O “24h pelo Glaucoma” ocorre tradicionalmente em maio em virtude do Dia Nacional do Combate ao Glaucoma, celebrado no dia 26 de maio. E como parte das comemorações, a maratona online conta com assuntos como causas e fatores de risco; diferentes tipos de glaucoma; sintomas; exames que auxiliam no diagnóstico precoce; tratamento por meio de laser, colírios e cirurgia; entre outros. A maratona ocorre dia 24 de maio e pode ser acompanha pelo YouTube e site oficial da campanha (https://www.24hpeloglaucoma.com.br/).

Abril marrom

No Paraná, a campanha Abril Marrom, instituída pela Lei nº 19.097/2017, alerta sobre a prevenção, combate e reabilitação aos diversos tipos de cegueira, entre elas o glaucoma. Durante todo o mês, entidades médicas, hospitais, associações de pacientes e órgãos governamentais promovem atividades e eventos para conscientizar a população sobre os cuidados com a visão. A iniciativa da legislação foi dos ex-deputados Dr. Batista e Schiavinato e abril foi escolhido por ser o mês em que é comemorado o Dia Nacional do Braille, no dia 08. A data é o nascimento de José Álvares de Azevedo (08 de abril de 1834), professor responsável por trazer, em 1850, o alfabeto Braille ao Brasil. A cor marrom foi a escolhida para a campanha por ser a cor de íris mais comum nos olhos dos brasileiros.

A Assembleia Legislativa do Paraná realiza na próxima sexta-feira (16/05) uma sessão solene em homenagem a cerca de 40 profissionais com atuação destacada em Enfermagem, nas áreas de gestão, assistência, academia e empreendedorismo – entre elas, pioneiras no desenvolvimento da profissão no Paraná.

O encontro “Enfermagem: força do cuidado, compromisso com a vida” acontece a partir das 9 horas, no plenário da Alep.

“É uma justa homenagem a quem contribuiu e continua contribuindo com uma profissão imprescindível, que vem ganhando cada vez mais protagonismo e ocupando mais espaços na Saúde”, afirma a deputada, enfermeira formada pela PUC-PR e ex-secretária de Saúde de Curitiba.

A homenagem é uma ação alusiva à Semana da Enfermagem, que ocorre anualmente entre 12 e 20 de maio. Em sua 86ª edição, busca valorizar e reconhecer a profissão, além de debater o cenário e os desafios do setor.

Habitualmente neste período, associações de classe, como Conselho Regional de Enfermagem do Paraná e Associação Brasileira de Enfermagem (Aben-PR), no âmbito estadual, e Conselho Federal de Enfermagem, no âmbito nacional, realizam encontros e debates – no Paraná, este ano o tema é saúde mental.

De acordo com Márcia Huçulak, que abordou o assunto em discurso na última segunda-feira (12 de maio) no plenário da Casa, a Enfermagem é a maior força de trabalho de qualquer sistema de Saúde. São mais de 145 mil profissionais no Paraná e 3,1 milhões no Brasil.

O protagonismo também é crescente, com profissionais da área ocupando cada vez mais espaços nas gestões pública e privada.

“Estamos presentes em todos os serviços de saúde, no empreendedorismo, no ensino e na pesquisa”, disse Márcia. “Buscamos aperfeiçoamento permanente, frequentando cursos, especializações, mestrado, doutorado.”

Serviço:

Sessão solene: “Enfermagem: força do cuidado, compromisso com a vida”

Proposição: deputada Márcia Huçulak (PSD)

Sexta-feira, 16 de maio de 2025.

9 horas

Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), determinou mais rigor para frear discursos ofensivos proferidos por deputados no Parlamento. A partir de agora, pronunciamentos desrespeitosos e agressivos serão automaticamente encaminhados ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para que sejam adotadas as providências cabíveis. O anúncio foi feito durante as sessões plenárias desta terça-feira (13).

“Eu não vou permitir que o plenário seja tomado por discursos de cunho ideológico radical, nem que ideologias extremas se sobreponham ao verdadeiro propósito desta Assembleia, que é o debate e a aprovação de políticas públicas que atendam ao interesse da população”, afirmou o presidente.

A decisão foi tomada após recorrentes pronunciamentos que, segundo o chefe do Poder Legislativo, prejudicam a imagem da Assembleia ao priorizarem pautas ideológicas em detrimento das reais necessidades dos paranaenses.

Curi também destacou os avanços significativos alcançados pela Casa de Leis nos últimos anos, graças ao trabalho conjunto de todos os parlamentares. “Peço, portanto, a compreensão de todos. Aqueles que desejarem fazer manifestações dessa natureza, que o façam em suas redes sociais pessoais, mas que não utilizem a tribuna desta Casa para ofender ou agredir quem quer que seja”, acrescentou.

Encaminhamentos

A iniciativa foi parabenizada por diversos parlamentares. “Estamos saindo do eixo principal desta Casa, que é discutir temas importantes para o Estado. O que se observa são discussões ideológicas e políticas focadas na esfera nacional. Estou aqui há 34 anos e não vivi situações como essas, que envergonham e mancham o Parlamento”, afirmou o deputado Ademar Traiano (PSD).

Na mesma linha, o deputado Arilson Chiorato (PT) ressaltou a importância de impor limites às palavras, ofensas e agressões. “O Parlamento é um local de debate. Não se trata do tipo de debate, mas do que transcende a ética, a violência, inclusive a de gênero. Quero parabenizar a iniciativa para que tenhamos um ambiente fraterno. Discordar é importante para a democracia, mas perder a ternura não é salutar”, afirmou o parlamentar.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) citou trechos do Regimento Interno, corroborando a decisão da presidência. “Está virando motivo de vergonha para nós. Esta Casa nunca chegou a um nível tão baixo no processo de debate político. Em nome da Bancada do PSD, concordamos e agiremos para também impedir isso. Vossa Excelência aplica um freio de arrumação para fazer prevalecer o Regimento.”

O deputado Ney Leprevost (União) também ressaltou a importância de “endurecer o jogo em relação a ofensas pessoais”.

“Precisamos acalmar os nervos e comemorar o bom momento que a Assembleia e o Paraná vivem. A população nos elege para representá-la, e não para arrumar brigas e confusão”, acrescentou o deputado Cobra Repórter (PSD).

A deputada Ana Júlia (PSD) também parabenizou a postura da presidência.

Conselho de Ética

O presidente Alexandre Curi também adiantou, durante coletiva de imprensa, a necessidade de revisões no Regimento Interno no que se refere ao funcionamento e às punições previstas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A demanda tem sido mencionada pelo presidente do colegiado, deputado Delegado Jacovós (PL), e foi novamente reivindicada nesta terça-feira.

“Nos últimos meses, o deputado Jacovós tem manifestado a dificuldade de avançar em um processo de cassação em virtude da exigência de diversas punições anteriores. Vamos fazer alterações complexas no Conselho de Ética para que possa aplicar as punições necessárias. Espero revisar essa situação nos próximos 30 dias”, disse Curi.

Outra alteração, segundo o chefe do Poder Legislativo, será a apresentação de uma emenda que definirá como competência dos presidentes das comissões a fiscalização da frequência dos parlamentares nas sessões e reuniões, bem como a comunicação de faltas consecutivas.

Nesta semana a Assembleia Legislativa do Paraná estará em Maringá, noroeste do Paraná, para mais uma edição do projeto de interiorização da Casa de Leis. Além de manter os novos serviços ofertados no estande, novas palestras foram incorporadas à programação.

Um dos principais objetivos da Assembleia Itinerante é aproximar a população da política e do processo legislativo, incentivando a participação popular e a democracia participativa. Além disso, é uma oportunidade para que os deputados conheçam de perto as necessidades e realidades das diferentes regiões do estado, o que pode contribuir para a elaboração de políticas públicas mais efetivas. Encurtar a distância entre a capital e o interiro do Estado.

Além de promover a sessão especial da 22ª edição do evento, às 18h no dia 15, com a tradicional entrega das demandas e homenagens a personalidades locais e regionais, uma série de palestras e serviços serão ofertados aos visitantes da ExpoIngá.

O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) atenderá a população dos dias 13 a 16 de maio. Os serviços disponíveis serão o de emissão de título de eleitor para as pessoas com 15 anos ou mais, transferência de domicílio, revisão eleitoral e quitação de multa. O serviço será gratuito. Só haverá necessidade de pagamento de multa para aqueles que deixaram de votar, no valor de R$ 3,51 por turno de eleição.

Pensando em garantir uma assistência jurídica gratuita e de qualidade, a Defensoria Pública do Paraná estará no estande da Assembleia, também de 13 a 16 de maio.  O principal critério para ser atendido é a família ter renda de até três salários mínimos ou que não possam bancar custos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento familiar. São diversas áreas de atendimento, como família, sucessões, registros públicos, cível, fazenda pública, infância e juventude cível e infracional, violência doméstica e familiar contra a mulher, criminal e execução penal.

Também continuará disponível de 13 a 16 a experiência imersiva com os óculos 3D em um tour virtual pela Assembleia.

Escola do Legislativo

A programação organizada pela Escola do Legislativo será toda realizada no dia 15 de maio. Ela inicia às 8h45, no auditório Luiz Penha, com a palestra: “Do planejamento à economia: como implementar energia solar no setor público”. Quem irá ministrá-la é o consultor Marcelo Luiz Tokars.

Na sequência, às 10h e às 11h no mesmo local, os participantes terão acesso à palestra: “Comunicando para conectar: novas técnicas de comunicação em tempos digitais”, ministrada pelo coordenador da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso e o coordenador de jornalismo da Assembleia, Roger Pereira. A outra palestra tem o tema: “Inteligência Artificial na gestão pública” e será realizada por Eugênio Mussak.

A Escola também irá promover, no Centro de Eventos do Parque, o seminário: “Captação de recursos, prestação de contas e normatização para as organizações da sociedade civil e fundos municipais”. O evento acontecerá das 9h30 às 12h.

Para o presidente da Assembleia, Alexandre Curi (PSD), aproximar a Assembleia Legislativa da população paranaense é prioridade. “E a Assembleia Itinerante é uma das nossas principais ferramentas para isso. Com as sessões itinerantes, iniciadas em 2023, conseguiremos, até o final do próximo ano, alcançar a população de todo o nosso estado”.

Serviço:

Assembleia Itinerante Maringá / ExpoIngá

13/5 a 16/5

– Atendimento TRE-PR

– Atendimento Defensoria Pública

– Tour Realidade Virtual

15/5

-08h45 – Do Planejamento à Economia: Como implementar energia solar no setor público

Palestrante: Marcelo Luiz Tokars

Local: Auditório Luiz Antônio Penha

-10h – Comunicando para conectar: Novas técnicas de comunicação em tempos digitais

Palestrantes: Jeulliano Pedroso e Roger Pereira

Local: Auditório Luiz Antônio Penha

-11h – Inteligência Artificial na gestão pública

Palestrante: Eugenio Mussak

Local: Auditório Luiz Antônio Penha

-Seminário – Captação de Recursos, Prestação de Contas e Normatização para as Organizações da Sociedade Civil e Fundos Municipais

09h30 às 12h

Local: Centro de Eventos – Parque Internacional de Exposições Francisco Feio Ribeiro

– 18h – Sessão especial solene

Local: Centro de Eventos Expoingá

Neste mês especial dedicado às mães, conquistas estão traduzidas em leis e projetos que reforçam direitos, ampliam oportunidades e oferecem acolhimento às paranaenses. A Assembleia Legislativa do Paraná tem contribuído para garantir mais dignidade, proteção e bem-estar às mulheres em todas as fases da maternidade: do sonho de ser mãe ao cuidado com os filhos, passando por gestação, parto e os desafios do pós-parto.

Há um ano em vigor, o Código da Mulher Paranaenses assegurou avanços importantes. A líder da Bancada Feminina da Assembleia, deputada Mabel Canto (PP), destacou iniciativas desde o combate à violência obstétrica e a saúde da mulher até os direitos das gestantes, parturientes e mães que amamentam.

Ela cita que a compilação das leis conta com normas garantindo o direito ao aleitamento materno, o acompanhamento no parto, a presença de doulas, vagas especiais em estacionamentos, o diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, além da criação de espaços de acolhimento para mães que enfrentam perdas gestacionais e mostram o quanto o Paraná tem avançado na proteção da maternidade.

“É fundamental que a legislação reconheça e ampare as mulheres, garantindo dignidade, acolhimento e prioridade no atendimento em todas as etapas dessa importante jornada, que é ser mãe”, acrescento a parlamentar.

A última iniciativa a tramitar na Casa de Leis institui a Campanha Permanente de Orientação, Predição e Prevenção à Pré-Eclâmpsia no estado. De acordo com as autoras, as deputadas Marli Paulino (Solidariedade) e Cristina Silvestri (PP), projeto de lei 644/2024 representa também um importante avanço na promoção da saúde da mulher e no combate à mortalidade materna. O texto aguarda a sanção governamental para se tornar mais uma Lei de cuidado às mães no Paraná.

Algumas leis asseguram amparo integral desde a gestação à saúde mental. Antes mesmo da gravidez, a Lei nº 20.162/2020 assegura a realização do exame para trombofilia – condição que dificulta a gestação e pode levar à perda fetal – em mulheres em idade fértil.

A Assembleia também se mobilizou para garantir conforto e segurança no parto. A Lei 17.857/2013 assegura o direito de ter um acompanhante durante o nascimento do bebê, enquanto a Lei nº 21.053/2022 garante a presença de doulas no trabalho de parto, se desejado pela parturiente. A proteção contra violência obstétrica é prevista na Lei nº 19.701/2018.

Direitos como estacionamento especial para gestantes e mães com crianças de colo (Lei nº 18.047/2014), aleitamento materno em espaços públicos e privados (Lei nº 18.539/2015) e a liberdade de escolha da via de parto (Lei nº 20.127/2020) reforçam o compromisso do Legislativo com a autonomia das mulheres.

Já a saúde mental materna foi contemplada pela Lei nº 20.133/2020, que trata do diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto. O tema ganhou ainda mais visibilidade com a Lei nº 21.061/2022, que criou o “Maio Furta-Cor”, mês de conscientização sobre a saúde mental das mães.

Um dos avanços mais significativos na pauta da empatia é a Lei nº 21.403/2023, elaborada pela Bancada Feminina da Assembleia. A norma estabelece a criação de espaços separados de internação para mães que sofreram perda gestacional, garantindo também o direito à presença de um acompanhante de escolha durante todo o período.

Outras legislações promovem orientação e alternativas em situações complexas, como a Lei nº 19.831/2019, que exige a afixação de informações sobre a adoção de nascituro em unidades de saúde, e a Lei nº 16.105/2009, que criou a Semana de Orientação sobre Gravidez na Adolescência, realizada na primeira semana de maio.

Já a Lei nº 21.461/2023, determina que os nascimentos sem identificação de paternidade sejam comunicados à Defensoria Pública. Segundo o autor, deputado Hussein Bakri (PSD), cerca de sete mil crianças por ano nascem sem o nome do pai no registro. A medida visa garantir que essas mães recebam apoio jurídico ágil para o reconhecimento da paternidade.

A atuação legislativa também se estende às mães chefes de família. A Lei nº 15.301/2006 garante que 20% das unidades de habitação popular no Estado sejam destinadas a mulheres que criam sozinhas filhos de até 14 anos. Já a Lei nº 10.183/1992 combate a discriminação no ambiente de trabalho, proibindo práticas como a exigência de exames de gravidez ou esterilização no processo seletivo.

Muitas dessas iniciativas podem ser consultadas no aplicativo Agora é Lei, da Assembleia Legislativa do Paraná.

Cuidado

Além do trabalho legislativo, a Assembleia promove iniciativas de acolhimento e orientação às mães. Um exemplo está programado para segunda-feira (12). O projeto Cuidar de Quem Cuida fará um encontro dedicado especialmente às mães atípicas, com o tema Quando o Amor Pede Apoio A ação é coordenada pela Procuradoria da Mulher, presidida pela deputada Cloara Pinheiro (PSD), e contará com a participação da psicóloga Bruna Massa, especialista em orientação parental, em uma conversa para fortalecer e inspirar outras mães.

Ter a experiência de ser deputado estadual por alguns dias e participar de todo o processo legislativo. Esse é o objetivo do Parlamento Universitário da Assembleia Legislativa do Paraná que está com as inscrições abertas até o dia 02 de junho. Organizado pela Escola do Legislativo da Casa de Leis, o programa é voltado para estudantes de graduação de Instituições de Ensino Superior (IES) do Paraná e oferece uma experiência única, na qual os universitários vivem o dia a dia do Parlamento. Através do projeto os acadêmicos podem elaborar projetos de lei, participar de comissões temáticas, debater ideias no Plenário e votar propostas, simulando o trabalho real dos deputados estaduais.

A novidade para esta 6ª edição, explica o diretor da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso, é que antes as instituições de ensino eram convidadas e agora todas as universidades sediadas no Paraná podem participar. “Essa é a novidade para esta edição, a ampliação de quem pode participar”, disse, ao comentar que os participantes também já terão acesso as novas alterações do Regimento Interno da Assembleia que estão sendo implementadas. “Nessa edição também queremos trabalhar com mais intensidade a Liderança do Governo, a Liderança da Oposição e as comissões”, pontua. Pedroso também destacou a importância do projeto para os alunos. “Primeiro conhecer o funcionamento de uma Casa Legislativa, ter a oportunidade de aprender sobre isso e segundo é eles poderem levar sobre o trabalho da Assembleia para as suas próprias universidades, aprender o trabalho de um grupo, envolvimento de liderança, processo de recrutamento e dos parlamentares”, afirma.

Mais que uma experiência

Para o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), participar do Parlamento Universitário é muito mais do que uma experiência. “É entender, na prática, como a democracia funciona. É desenvolver liderança, oratória, trabalho em equipe e, quem sabe, ver o seu projeto sendo apadrinhado por um deputado e transformado em lei”. Mesma opinião tem o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Gugu Bueno (PSD). “O projeto é uma grande oportunidade de conhecer por dentro como funciona o Poder Legislativo, através de uma experiência especial e única na sua vida”.

A segunda-secretária da Assembleia, deputada Maria Victoria (PP), reforça que o projeto abre oportunidade para estudantes de todas as regiões do Paraná. “O Parlamento Universitário estimula o debate político de alto nível. Além disso, os alunos têm a oportunidade de trazer demandas locais, de debater os desafios das suas cidades e das suas regiões. É um projeto que transforma, conecta e inspira”.

O treinamento obrigatório acontecerá no dia 03 de junho. Para as instituições estabelecidas na Capital, o treinamento obrigatório ocorre de forma presencial; as demais poderão acompanhar o treinamento online. Já a simulação parlamentar acontece de 17 a 25 de julho, na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, de forma exclusivamente presencial.

Inscrições

As inscrições estão disponíveis no site da Escola do Legislativo. Lá também estão disponíveis todas as informações como regulamento, regimento interno, manual de proposições, prazos e etapas do PU 2025.

O projeto

O Parlamento Universitário é uma iniciativa da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná que acontece no mês de julho, durante o recesso das sessões plenárias no legislativo paranaense. Ele congrega Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas, do Paraná, e reúne estudantes universitários, que durante duas semanas simulam as atividades desempenhadas pelos deputados estaduais, com a divisão em bancadas partidárias, instalação das comissões temáticas, apresentação de projetos e votação em plenário das propostas apresentadas pelos participantes do programa.

O objetivo do projeto é oferecer aos cidadãos, em especial aos graduandos, o conhecimento e a vivência das atividades políticas do Parlamento, aprimorar a relação entre Estado e sociedade civil e proporcionar experiências práticas dos processos político e legislativo, permitindo aos jovens uma melhor compreensão do que é o dia a dia do deputado estadual, que vai além do comparecimento às sessões e a votação de projetos de lei, envolvendo muita preparação, conhecimento e trabalho.

Em 2017, o Parlamento Universitário conquistou o III Prêmio Cultural ABEL, na categoria Comunidade, promovido pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, eleito por unanimidade como o melhor projeto educacional desenvolvido por um Legislativo Brasileiro para o público externo. 

O fortalecimento da representatividade e da proteção feminina no Legislativo foram o tema do 6º Encontro das Procuradorias da Mulher do Paraná, que lotou o Plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (08). Organizado pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o evento reuniu parlamentares, especialistas e autoridades que debaterem estratégias de enfrentamento à violência e a valorização da mulher na política e na sociedade. “O evento é mais do que uma troca de conhecimentos é um chamado à união, ao fortalecimento da rede de proteção e ao empoderamento de cada mulher que atua no Legislativo paranaense”, afirmou a procuradora da Mulher da Alep, deputada Cloara Pinheiro (PSD).

“Este encontro também é sobre cuidar de quem cuida e preparar novas lideranças para um futuro mais justo e igualitário”, completou ao observar que a Procuradoria já chegou a 194 municípios. “Nós começamos com 113 e hoje estamos com 194 Procuradorias e crescendo cada vez mais. Nossas vereadoras, essas meninas, essas mulheres novas que chegaram no mandato, elas entenderam a importância da Procuradoria da Mulher no Paraná e estão dispostas a fazer a diferença”, comentou.

Código do Autista

A primeira vice-presidente da Assembleia, deputada Flávia Francischini (União), falou sobre o crescimento que a Procuradoria vem tendo em todo o Estado e sobre sua importância às mulheres. “A Procuradoria tem crescido cada vez mais em todo o estado e isso é muito bacana, porque é mais um local que elas encontram ou para que as mulheres que porventura precisem levar denúncias, levar questões que em outros lugares ela não teriam coragem ou possibilidade, ali ela tem feito isso”, afirmou ao falar sobre a necessidade de debater o cuidar de quem cuida.

“Eu sou mãe de uma criança autista e eu sei o quanto é difícil ter uma criança autista dentro de casa. Com crises, com tratamentos, com a bipolaridade, com a esquizofrenia, então a gente precisa ter um ambiente tranquilo e equilibrado para que essa criança possa se desenvolver, então se você não cuida, se você não dá essa atenção, não dá o tratamento também para a mãe, para o pai, para o irmão, a gente não consegue ver o desenvolvimento da criança”, contou ao destacar que esse “cuidado” foi tratado no Código do Autista, aprovando pela Casa de Leis.

“A maior inovação que a gente fez no Código foi o tratamento às famílias que até antes não tinham. Com o Código nós tivemos esse cuidado exatamente de acrescentar um artigo que para mim é o mais importante, que é dar tratamento às famílias dos autistas e que vai de encontro ao cuidado de quem cuida”, disse.

Operação Mulher Segura

O secretário de Segurança Pública do Paraná, coronel Hudson Leôncio Teixeira, apresentou o programa Operação Mulher Segura que é focada em três frentes de trabalho: preventivo, repressivo e de enfrentamento. O primeiro é com palestras e ações educativas aos direitos da mulher, empoderamento feminino, autodefesa e de prevenção de crimes; o segundo, em andamento, visa o fornecimento de celulares às vítimas, com o monitoramento eletrônico simultâneo do agressor e da vítima com Medida Protetiva de Urgência (MPU). E o último é o de enfrentamento com um programa que visa a instalação da Sala Mulher Segura nas Delegacias de Polícia Civil, com ambientes preparados para melhor atender a vítima de violência.

E, de acordo com ele, a Operação já tem trazido resultados positivos. “Nós já tivemos a redução de 8% nos feminicídios já no primeiro quadrimestre e a diminuição da violência nos municípios onde nós atuamos. Além disso, nos 76 municípios da Operação nós tivemos 50% de redução nos maiores municípios, nos municípios onde tem maior concentração de ocorrência de violência doméstica e de feminicídio”, disse ao pontuar a importância do evento como fonte de divulgação.

“Nós temos várias procuradoras neste evento que vão difundir toda essa informação, toda essa rede de proteção que nós criamos e elas vão podem divulgar nos municípios”, pontuou o secretário que também falou sobre o projeto “De Homem para Homem” voltado à reeducação de agressores e à promoção da cultura de paz. “Homem para homem é uma conversa diferente. Conversar com o homem não vendo ele como o causador, como o marginal, como o agressor, mas vendo ele e trazendo um homem que assim como eu não concorda com a violência contra a mulher ou qualquer outro tipo de violência, trazendo ele para difundir toda essa questão da proteção e do respeito à mulher e a toda qualquer pessoa”, concluiu.

Procuradoria da Mulher nas Escolas

Vereador de Palmeiras (PR), Lucas Santos (União), falou sobre a atuação da Procuradoria da Mulher nas Escolas, projeto voltado à educação para equidade de gênero desde a base. “Nós estamos levando, com o Projeto Sentinela + Advocacia Vai à Escola, todos os assuntos relacionados à mulher para as escolas estaduais do nosso município. Junto com a subseção da OAB de Irati nós levamos até os estudantes de diferentes comunidades o acesso a informações jurídicas e sociais, criando um espaço para reflexão e aprendizado sobre temas sociais urgentes”, explicou.

Durante as palestras, os estudantes recebem informações sobre os tipos de violência, protagonismo feminino e direitos das mulheres, além de poderem discutir questões como violência física, psicológica e sexual, além de refletir sobre a importância da liderança feminina na sociedade contemporânea. O vereador também explanou sobre o Projeto Semear, uma política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres que consiste em visitas itinerantes às áreas rurais do município de Palmeira, levando orientação para as mulheres sobre os tipos de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral). Saúde emocional

Especialista em psicologia da Educação, o professor Marcos Meier, abordou o tema “Cuidar de si para cuidar do outro”, reforçando a importância da saúde emocional de quem atua na linha de frente pela defesa dos direitos humanos. “A minha fala foi voltada às mulheres para que elas aprendam mais a cuidar de si para poder cuidar do outro. Muitas mulheres acabam cuidando tanto do outro e achando que estão fazendo o máximo e acabam se deixando de lado, adoecendo mentalmente e, muitas vezes, não conseguem ajudar ninguém. Então a gente precisa sim, cuidar mais de si”, alertou.

Em sua palestra ele enfatizou que quando a gente se ama, a gente tem matéria-prima para poder amar. “Estamos aqui falando com um público de mulheres que têm ainda mais esse fardo, de ocuparem cargos públicos, estarem mais envolvidos com a vida pública. Especialmente as procuradoras que estão muito envolvidas com atendimento de famílias de mulheres que estão sofrendo algum tipo de violência e isso mostra que elas já têm um coração voltado para atender o outro”.

Maria da Penha

Um marco na luta contra a violência contra mulheres no Brasil, garantindo direitos e mecanismos de proteção e combate a essa forma de violência, a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) também foi tema de uma roda de conversa. O tema foi abordado pela aluna do Colégio Estadual Tiradentes, de Santo Antônio da Platina, Luziana Vitória Euzebio da Silva que, junto com outros estudantes, desenvolveu um projeto para ser apresentado em sala de sala sobre mulheres que foram importantes na história. O tema escolhido pela equipe foi a trajetória de vida de Maria da Penha. O projeto deles cresceu e ganhou o envolvimento de toda escola. “O nosso objetivo é conscientizar os jovens, os adolescentes e as crianças desde cedo sobre a violência doméstica, como combater isso, os canais para procurar ajuda e como que a gente consegue mudar a nossa sociedade fazendo a nossa parte”, explicou. O evento que ocorreu em dois períodos também foi dedicado à capacitação técnica e à integração entre as procuradoras municipais do estado, com o objetivo de reforçar o enfrentamento à violência doméstica. 

A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu na tarde desta quarta-feira (7) a audiência pública “Detran Digital”. A ocasião foi uma oportunidade para o Departamento de Trânsito do Paraná detalhar quais são as ferramentas prestadas à população paranaense, por meio do site e do aplicativo do órgão, tal como as últimas novidades referentes à digitalização. 

Conforme o deputado Batatinha (MDB), proponente do evento e líder do Bloco Temático Digital e da Inovação da Alep, a audiência teve como intuito ampliar o conhecimento da população sobre os serviços. “O Bloco precisa entender o que é o Detran Digital e quais são os benefícios que o povo paranaense tem. Muitas vezes, a população não tem conhecimento”, destacou o parlamentar.

Na abertura da cerimônia, dois vídeos institucionais produzidos pelo Departamento detalharam o funcionamento do Detran Inteligente, aplicativo disponível ao público que viabiliza o acesso às ferramentas digitais. Por meio dele, é possível consultar e agendar exames, renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), realizar emplacamento digital, entre outros.

Sintoma da consolidação dos trabalhos, o número de atendimentos online aos serviços do Detran saltou de 2 milhões, em 2020, para 6 milhões no último ano. Mais de 90 funções estão disponíveis hoje para um universo de cerca de 6 milhões de condutores e 8,6 milhões de veículos no Paraná.

“Trabalhamos para trazer todos os nossos serviços na plataforma digital. É um trabalho contínuo e acaba não tendo fim. E que visa facilitar a experiência do usuário com o Detran”, ressaltou Adriano Furtado, diretor-geral do Detran-PR, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

Ampliação

Carlos Vitor Kaimoto, diretor de Tecnologia e Informação do Detran-PR, detalhou a trajetória da digitalização dos trabalhos do órgão. A inclusão de microsserviços, a realização de auditorias, estudos referentes à jornada do cidadão, oficinas de design sprint e pesquisas em campo, realizadas em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), fazem parte do caminho percorrido para o Detran chegar ao povo paranaense como chega hoje.

Para ele, o esforço do Departamento vem ao encontro da campanha do Maio Amarelo deste ano: Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana, lema que reforça a importância de desacelerar. “Estamos utilizando a velocidade da tecnologia para ajudar o cidadão justamente a ter menos pressa. Para ele viver com mais tranquilidade, segurança e mais tempo livre”, ressaltou Kaimoto. “O que era antes perdido em filas e burocracias, hoje é utilizado para o que realmente importa”.

Eduardo Schuelter, chefe da divisão especializada de atendimentos veiculares do órgão, pormenorizou a implementação de aspectos técnicos de serviços dedicados a despachantes e frotistas. Ao interconectar bancos de dados com o Detran e agilizar o acesso à informação, o órgão tornou instantâneas funções como licenciamentos, primeiro emplacamento, entre outros.

O diretor de operações do Detran, Osvaldo Messias, destacou mudanças no processo de transferência de veículos. Até o último ano, o processo era realizado fisicamente, exigindo que o despachante se locomovesse até uma unidade da Circunscrição Regional de Trânsito (Cinetran). Hoje, é realizado digitalmente.

“Em cidades do interior onde não há unidades Cinetran, muitos despachantes precisavam se locomover até 12 km. Agora os processos são digitalizados e não há mais custo de locomoção. O processo de três dias passou a ser realizado em um único dia”, ilustrou Messias.

Uma das últimas novidades em quesito de digitalização, a autobiometria para atualização de foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi destacada por Furtado. O projeto teve início em fevereiro deste ano e está atualmente em uma segunda fase de testes. O objetivo é que ela seja realizada sem intervenção humana, pelo aplicativo Detran Inteligente.

Segurança dos dados

A agilidade no fornecimento de serviços exige, em grande parte, o compartilhamento de dados entre sistemas diversos. Conforme a advogada Letícia Menegaço de Camargo, presidente da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados da Organização dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR), o órgão atua para assegurar a observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os direitos dos titulares.

“Questões relacionadas a inteligência artificial também são amparadas pela LGPD. Ainda que não tenhamos legislação específica, temos formas de assegurar o tratamento adequado”, ressaltou a advogada.

Também compuseram a mesa Luiz Fernando Gaspari, diretor de Gestão de Pessoas do Detran; Edgar Santana, delegado da Delegacia de Delitos de Trânsito; Gilmar José de Deus, secretário de Inteligência Artificial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR); Douglas Bienert, presidente do Fórum das Entidades Vinculadas ao Detran-PR; o tenente-coronel Ribas, do BPTrans; e Justino Rodrigues da Fonseca, do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Paraná.