Um estudo recém-finalizado pelo Conselho dos Municípios Lindeiros ao lago de Itaipu, integrado por 16 municípios no enchimento do reservatório em 1982 no início das operações da hidrelétrica, revela que a compensação financeira às áreas alagadas seria quatro vezes maior às compensadas pela binacional com o pagamento de royalties.
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Segundo o presidente do Conselho, prefeito de Santa Helena, Evandro Grade, somente o município que comanda perdeu cerca de um terço do seu território. “Essas áreas ou estão alagadas ou em áreas de preservação ambiental. Temos uma produção agrícola anual de mais de R$ 2 bilhões e poderia ser maior (considerando a área alagada), tivemos ainda perdas econômicas e sociais, sem contar que do ponto de vista logístico o lago nos deixou mais afastado das principais rodovias, com uma logística também afetada e prejudicada”, destacou.
Segundo Grade. O estudo já foi tema de um encontro com a direção do lado brasileiro de binacional e com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “Tanto a Itaipu quanto o governo foram solidários e receptivos à nossa análise”, destacou o prefeito.
Com o estudo em mãos, os lindeiros esperam que ele possa compor a mesa de negociação para a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, o que deve ocorrer a partir de agosto.
A revisão do Anexo C vai levar em consideração aspectos econômicos e financeiros da hidrelétrica, considerando que a dívida contraída para a construção da usina, há meio século, foi completamente quitada em fevereiro deste ano. As altas cúpulas dos governos do Brasil e Paraguai são os que definirão a destinação e aplicação das verbas, antes empregados ao pagamento da dívida. Esse volume financeiro fira em torno de US$ 2 bilhões por ano, algo próximo a R$ 10 bilhões. “Esperamos que o pagamento de royalties continue e, quem sabe, diante desse estudo confirmando as perdas, tenha um acréscimo”, completou o prefeito de Santa Helena. Somente em 2022 a Itaipu pagou a municípios paranaenses R$ 111,5 milhões em royalties.
Como ocorre essa compensação?
Essa compensação financeira que os governos brasileiro e paraguaio recebem pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica na Itaipu são definidos pelo Tratado de Itaipu, assinado em 26 de abril de 1973, e as bases financeiras estão descritas no seu Anexo C. O cálculo do valor considera a quantidade de energia gerada mensalmente e índices de atualização do dólar. A distribuição é feita de acordo com a legislação de cada país.
O pagamento de royalties começou em março de 1985. Desde então, os governos do Brasil e do Paraguai já receberam, conjuntamente, mais de US$ 13,3 bilhões.
O repasse de royalties pela Itaipu à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) é realizado em dois pagamentos mensais: o Principal, referente à energia gerada em mês anterior; e o Ajuste do Dólar, referente à energia gerada no ano anterior e dividida em 12 parcelas. Os valores são repassados aos beneficiários pela Aneel, uma vez por mês.
No Brasil, em maio de 2018, entrou em vigor a Lei 13.661/2018 que alterou os percentuais de distribuição dos royalties para: 65% aos municípios, 25% aos estados e 10% para órgãos federais (Ministério do Desenvolvimento Regional(*), Ministério de Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Do percentual de 65%, destinados aos municípios, 85% do valor repassado é distribuído proporcionalmente aos lindeiros, ou seja, aos diretamente atingidos pelo reservatório da usina (15 no Paraná e um no Mato Grosso do Sul). Os 15% restantes são distribuídos entre municípios indiretamente atingidos por reservatórios a montante (rio acima). Dos 25% destinados aos estados, também se aplicam os percentuais de 85% e 15% para os diretamente e indiretamente afetados, respectivamente.
Já a Lei 13.823/19, de 09/05/2019, estabeleceu que, dos 85% destinados aos municípios diretamente afetados, 8% são assegurados ao município de Guaíra.
No Paraná, os 15 municípios lindeiros são: Santa Helena, Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Mercedes, Missal, Pato Bragado, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Terra Roxa. No Mato Grosso do Sul, Mundo Novo.
Em maio de 2023 a Itaipu efetuou repasse de royalties ao Tesouro Nacional, no valor de US$ 22,6 milhões.
Diretor brasileiro reforça pagamento das compensações
O direto do lado brasileiro da Itaipu, Enio Verri já assumiu que o pagamento dos royalties será mantido. Esse era um dos temores dos gestores municipais nos lindeiros, porém, o debate deve se dar justamente acerca dos valores destinados à compensação, se serão mantidos os pagos hoje, se vão aumentar ou diminuir.
No dia 26 de maio passado Enio Verri reforçou a manutenção do pagamento e a manutenção das parcerias com os municípios lindeiros durante uma reunião com os gestores do comitê.
“As negociações sobre o Anexo C do Tratado de Itaipu envolvem somente a parte financeira do documento. A manutenção dos royalties, que são um instrumento importante para a região, não está em discussão”, explicou Enio Verri, reforçando que a negociação é feita pelas Altas Partes Contratantes da Itaipu, por meio dos ministérios de Relações Exteriores dos dois países. “O debate ocorre em Brasília e em Assunção, não em Foz do Iguaçu”, afirmou.
Na ocasião o diretor também defendeu a continuidade das ações da Itaipu na região, com o investimento em projetos que tenham relação com a missão da Binacional. “O Conselho dos Lindeiros tem uma relação umbilical com Itaipu e essa relação vai se manter. Todos os projetos em andamento serão continuados e estamos abertos para ouvir os lindeiros sobre ações que estão na missão da Itaipu, com foco ambiental e social. O objetivo é melhorar ainda mais a qualidade de vida da população ao nosso redor”, concluiu.
“Itaipu é fundamental para os munícipios da região. Queremos construir um relacionamento entre Itaipu e os lindeiros para gerar muitos frutos à nossa população”, disse naquele encontro o presidente dos Lindeiros, Evandro Grade. “Estamos à disposição para colocar em prática os projetos que são prioridades para Itaipu na região.”
