Categoria: Cidades

A Transitar realiza nesta quinta-feira (3), às 10h, a licitação para Permissões de Uso de Salas Comerciais do Terminal Rodoviário de Cascavel. 

Ao todo, são 20 salas comerciais disponíveis do piso superior, sendo 9 salas da área gastronômica e 11 salas comerciais da área comum. O valor médio do metro quadrado das salas é de R$ 50,43, com valores iniciais para fins de disputa variando de R$ 1.885,40 a R$  3.491,79. O prazo de vigência da Permissão de Uso é de 5 anos, contados da entrega das chaves das salas. 

A licitação ocorrerá por meio de Pregão Eletrônico, de forma online pelo sistema compras.gov, no método de Pregão Invertido, ou seja,  quanto menor o valor de lance, maior o valor final da proposta, o qual se dará por percentual a ser acrescido no valor base da sala. Desta forma, será declarado vencedor aquele que ao final da disputa apresentar maior valor para a sala pretendida. 

Para participar os interessados devem ter cadastro no sistema público de licitações e ter seus dados atualizados no Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores). 

As propostas poderão ser cadastradas no sistema até a hora de abertura da sessão online de disputa. O endereço eletrônico para acesso do Compras.Gov é https://www.gov.br/compras/pt-br 

Para mais detalhes do processo, o edital está disponível nos seguintes portais: 

– ComprasGov: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compra  –   Unidade compradora: 929056 , Número da Compra 90005/2025. 

– Portal Nacional de Contratações Públicas: https://pncp.gov.br/app/editais/35607532000176/2025/12 

– Portal da Transparência de Cascavel – https://cascavel.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais#conteudo – Licitação Número: 5

Obra

Na reforma de modernização do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Cascavel estão sendo investidos R$ 19,5 milhões. A rodoviária tem área total de 15.042,66 metros quadrados e a reforma contempla uma alteração do layout interno, novos guichês, salas comerciais, terminal de encomendas, praça de alimentação e sanitários.

A renovação no espaço tem o objetivo de deixar o terminal mais confortável para os passageiros e trabalhadores do local. Ao final das obras, os cascavelenses terão um espaço mais amplo para os embarques e desembarques e para receber os viajantes que chegam na porta de entrada de Cascavel.

Você sabia quem no ano passado 13 pessoas morreram em Cascavel em decorrência da influeza? A melhor forma de prevenção à doença é a vacina. então, programe-se, a Secretaria de Saúde já está com a campanha de vacinação contra gripe ativa em todas as 47 unidades de saúde do Município.

A vacinação neste primeiro momento será destinada aos grupos prioritários, o que corresponde a cerca de 145 mil pessoas em Cascavel. A meta é imunizar 90% do público-alvo para ter uma ampla cobertura vacinal. A dose protege contra o agravamento da doença. O quanto antes você se vacinar melhor, pois é uma prevenção aos dias frios de inverno.

O grupo é formado por:

– Crianças a partir de seis meses até menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias)

– Idosos com 60 anos ou mais

– Gestantes

– Puérperas

– Pessoas com doenças crônicas ou deficiências

-Trabalhadores da saúde

– Professores

– Forças de segurança

– População privada de liberdade

– Povos indígenas

– Caminhoneiros

– Trabalhadores do transporte coletivo e portuários 

– Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, dentre outros. 

A imunização seguirá de segunda a sexta-feira, sempre das 8h até 15 minutos antes do fechamento de cada unidade, inclusive com atendimento no horário de almoço. A orientação é levar a carteirinha de vacinação para manter o documento atualizado. 

Vale destacar que a vacina foi incorporada ao calendário nacional para as crianças, idosos e gestantes e pela primeira vez ficará disponível nas salas de vacinação de forma permanente. Com a mudança, a imunização desses grupos será realizada de forma contínua, ao longo do ano, e não mais apenas durante as campanhas sazonais.

DIA D

O “Dia D” da campanha de vacinação será no dia 10 de maio. Os detalhes ainda serão divulgados à população.

Uma Audiência Pública na noite de quarta-feira (02) vai debater, no Plenário do Poder Legislativo, sobre os serviços e as instalações da Casa POP e do Centro POP de Cascavel. O requerimento sobre o tema, de autoria dos vereadores Alécio Espínola (PL), Fão do Bolsonaro (PL) e Policial Madril (PP), foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça (01).

O que aconteceu

O Requerimento nº 124/2025 pede a realização de uma audiência a partir das 19h desta quarta “para que gestores, profissionais da área, entidades sociais e a sociedade civil possam dialogar sobre melhorias, eventuais deficiências e estratégias para fortalecer a rede de proteção social”, conforme diz o texto da justificativa.

A Casa de Passagem para População em Situação de Rua (Casa POP) é um Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias ou pessoas de ambos os sexos, que tem por finalidade oferecer acolhimento provisório a pessoas com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento. Atualmente funciona na rua Cabo Clodoaldo Ursulano, no bairro Santa Felicidade.

O Centro de Referência Especializado para População de Rua (Centro POP) atende as pessoas em situação de rua todos os dias, incluindo finais de semana e feriados, ofertando quatro alimentações diárias, espaço para higiene, guarda de pertences, atendimento técnico e encaminhamentos para acesso às demais políticas públicas, contribuindo para o processo de saída das ruas. O Centro funciona atualmente na rua Valdemar Bonn, no Coqueiral.

Na avaliação dos vereadores proponentes, “é imprescindível avaliar a qualidade dos atendimentos, a estrutura das instalações e os desafios enfrentados para garantir que esses serviços atendam de forma digna e eficaz aqueles que mais necessitam”.

Para Alécio, Fão e Madril, a Audiência Pública é o espaço de envolvimento da comunidade, “crucial para assegurar a transparência, ampliar o conhecimento sobre as políticas assistenciais e propor soluções concretas que promovam a dignidade e os direitos das pessoas atendidas pela Casa POP e pelo Centro POP”.

O evento, inédito no Oeste do Paraná, conta uma programação que reúne moda, estilo de vida, saúde e tendência em evento aberto ao público.O Vogue Day, inspirado em um dos maiores eventos fashion do mundo, desembarca pela primeira vez no Oeste do Paraná e é recebido pelo Catuaí Shopping Cascavel nesta quinta-feira (03 de abril). Com uma programação diversa, o evento se inicia com um almoço exclusivo com o team Vogue, influenciadoras e imprensa. 

A partir das 14h, a Diretora de Moda da Vogue, Vívian Sotocórno, e a Redatora-Chefe, Maria Laura Neves, farão um tour pelas lojas para conferir e comentar as coleções – e algumas peças receberão tags que marcam as escolhas do time. 

A partir das 16h, haverá talks sobre beleza, estilo de vida e moda na Praça de Eventos do Shopping (Piso Jacarezinho, térreo) – todos são abertos ao público. Vívian (@viviansotocorno) e Maria Laura (@marialauraneves) conduzirão o talk para discutir “Estilo Pessoal: Como Definir Sua Identidade Através da Moda”. Ao longo do dia, as lojas do Catuaí terão ações de ativação, como lançamento de coleções, coquetel, espumantes, drinks, distribuição de gifts e descontos. E, para encerrar o dia, boa música com DJ.

Confira a programação abaixo. Para saber mais sobre eventos e novidades do Shopping, acompanhe as mídias sociais @catuaishoppingcascavel, o site www.catuaishoppingcascavel.com.br ou baixe o App “Catuaí Cascavel”.

•    16h | Talk “Vida Saudável e Radiante” com Dra. Gabriela Adamy (Médica @dra.gabrielaadamy_) e Dra. Rafaela Klein (Nutricionista @rafaelakleinnutri) da Aesthetic

•    16h30 | Talk “A Arte da Imagem Pessoal” com Sacha Bourget (@sacha.bourget) e Nicole Maistrovicz (@nimaistrovicz) do Studio Sacha Bourget  (@studiosachabourget)

•    17h | Talk “Ressignificar aos 50+” com Julia Nakagawa (@julia_nakagawa)

•    17h30 | Talk “Saúde Feminina” com Dra. Silviane Pellegrino Soares (Endocrinologista @dra_silviane) e Dra. Valéria Marques (Ginecologista @clinicadravaleriamarques)

•    18h | Talk “Estilo Pessoal: Como Definir Sua Identidade Através da Moda” com Vivian Sotocorno (Diretora de Moda Vogue Brasil @viviansotocorno) e Maria Laura Neves (Redatora-chefe Vogue Brasil @marialauraneves)

O advogado cascavelense Márcio Berti, coautor em capítulo da obra Lavagem de dinheiro à luz da doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, participa no dia 2 de abril do lançamento do livro em Brasília.

O evento será no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e marca a divulgação para importante e histórica obra jurídica sobre lavagem de dinheiro, organizada pelos professores Pierpaolo Bottini e William Akerman. O advogado Marcio Berti, referência na Advocacia Criminal, contribuiu com um capítulo da publicação, escrito com o professor Jacinto Coutinho e o advogado Edward Carvalho.

Segundo Berti, o lançamento representa um marco relevante para a discussão acadêmica e prática sobre a lavagem de dinheiro no Brasil, abordando questões essenciais para o aperfeiçoamento do sistema jurídico e a garantia dos direitos fundamentais. “É uma honra contribuir para essa obra ao lado de grandes nomes do direito, discutindo temas que impactam diretamente a advocacia criminal e o devido processo legal”, afirma.

A obra reúne artigos de juristas, professores e ministros, consolidando-se como um material de referência para profissionais do Direito, magistrados e estudiosos da área. O evento contará com a presença de importantes nomes do cenário jurídico nacional, promovendo um espaço de troca de conhecimentos e reflexões sobre os desafios e tendências no enfrentamento desse crime.

Mais sobre a obra

Nos últimos anos, o Direito Penal tem ganhado destaque, sendo cada vez mais requisitado pela opinião pública como resposta jurídica a desafios sociais. A criminalização da lavagem de dinheiro surgiu inicialmente para combater o tráfico de drogas e o terrorismo, mas com o tempo, normas internacionais e legislações nacionais ampliaram o escopo desse crime, incluindo outras infrações como antecedentes.

No Brasil, a evolução dessa tipificação foi impulsionada por decisões do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde a promulgação da Lei nº 9.613/1998, que estabelecia um rol específico de crimes antecedentes, até a reforma trazida pela Lei nº 12.683/2012, que eliminou essa limitação, a legislação nacional acompanhou a tendência global de endurecimento no combate à lavagem de dinheiro.

Especialistas analisam questões como a autolavagem, a cegueira deliberada e o papel do compliance na prevenção do crime. Além disso, abordam casos emblemáticos no país, como o Mensalão, a Lava Jato e a Operação Politeia, além do uso de apostas esportivas e obras de arte para ocultação de recursos ilícitos. A obra oferece uma visão aprofundada sobre o tema, sendo essencial para operadores do Direito e estudiosos da área criminal.

A obra pode ser adquirida pelo link https://editorasobredireito.com/product/lavagem-de-dinheiro-a-luz-da-doutrina-e-da-jurisprudencia-dos-tribunais-superiores/.

Um repasse de R$ 159 milhões foi anunciado nesta terça-feira, 1º de abril, para o fortalecimento da Política da Criança e do Adolescente nos 399 municípios do Estado. A medida foi autorizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Os recursos, oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), serão repassados na modalidade fundo a fundo e poderão ser usados de maneira autônoma pelas cidades.

“É o maior repasse da história do Paraná para diversas áreas no cuidado com as nossas crianças e adolescentes. É um recurso que estamos entregando aos municípios, a fundo perdido, em que boa parte vem do FIA, por meio do CEDCA em que participam várias entidades da sociedade e representantes do governo”, destacou Ratinho Junior.

“Outro diferencial é a autonomia para o município investir da maneira que ele achar melhor para atender suas crianças e adolescentes. Se o prefeito entender que precisa investir em uma política para o autismo, por exemplo, ele vai poder fazer esse investimento com esse repasse”, acrescentou o governador.

O repasse tem como objetivo fortalecer ações voltadas às crianças e adolescentes em âmbito municipal. Todas as cidades paranaenses estão elegíveis para receberem os recursos, desde que tenham realizado sua adesão e desenvolvam projetos e programas seguindo os eixos da garantia de direitos, como vida e saúde; respeito à dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização; e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Marechal Cândido Rondon será beneficiado com R$ 400 mil. O prefeito Adriano Backes e a secretária de Assistência Social e primeira-dama, Andria Backes, estão em Curitiba e participaram do evento que marcou o repasse aos municípios.

Em situação de abandono há vários anos e com dívidas que superam a casa de R$ 1 milhão, a sede do Clube Concórdia, situada na área central da cidade, hoje se transformou em problema para a comunidade de Marechal Cândido Rondon.

Foco de proliferação de mosquito transmissores de doença e espaço ocupado por andarilhos e vândalos que utilizam o local para consumo de drogas e álcool, muitas vezes a polícia tem sido acionada para intervir em situações ocorridas naquele espaço.

Na sessão de ontem (31) do Poder Legislativo, os vereadores Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton) e Valdir Sachser (Valdirzinho) manifestaram-se no sentido de buscar uma solução para esta questão.

Em discursos na tribuna, os dois vereadores anunciaram que irão apresentar, na próxima semana, requerimento sugerindo à administração municipal a desapropriação da sede do Clube Concórdia, cuja área totaliza 10 mil m².

O objetivo é que no local seja construído o “Centro do Idoso”, uma estrutura de atendimento voltada a este público, que necessita de cuidados especiais, evitando o isolamento social e o abandono. Além do cuidado e acompanhamento de profissionais especializados, o Centro teria como finalidade promover atividades de lazer e entretenimento, sendo que ao final de cada dia os idosos retornariam para casa e aos cuidados da família.

“Enfatizamos a importância de que o município adote providências com rapidez, para garantir que nossos idosos tenham um espaço adequado de convivência, destacando a valorização e o respeito que eles merecem por toda a história que construíram em Marechal Cândido Rondon”, destacou o Coronel Welyngton.

Ele recordou a história Clube Concórdia, que foi fundado em 1954 e durante décadas serviu como local de alegria, segurança e encontros de famílias, voltado para a prática de esportes, lazer e gastronomia.

“Entretanto, a realidade hoje é outra”, lamentou.

As dívidas de IPTU e taxas de recolhimento se acumulam desde 2007. As taxas de alvará estão atrasadas desde 2014. As multas relativas ao combate de endemias (dengue) estão em aberto. Em 2022, inclusive, já houve demanda judicial para cobrança de todas as dívidas.

Sobre a proposta de desapropriação da área pelo Município, com as devidas compensações financeiras aos sócios, o Coronel Welyngton reforçou que ela se justifica, por atender ao interesse público.

“É muito importante deixar claro o nosso respeito pela história do Clube Concórdia. Mas, pela atual situação de abandono, a gente pede para que o Poder Público analise com carinho esta proposta e faça o investimento para que tenhamos um local de acolhimento para nossa melhor idade”, afirmou o Coronel Welyngton.

O vereador Valdirzinho complementou que, se este for o entendimento do Poder Executivo, a iniciativa trará conforto e tranquilidade a muitas famílias, pois muitos filhos e netos precisam trabalhar, mas não tem condições de dar o cuidado adequado durante o dia a estes idosos.

“Vamos pedir o apoio não só dos vereadores, mas também da comunidade e do prefeito Adriano Backes para que este Centro do Idoso se concretize”, finalizou Valdirzinho.

As imagens do abandono

O Sistema FAEP recorreu à Justiça contra a homologação do acordo aprovado pelo Conselho de Administração da Itaipu para a compra de terras destinadas a comunidades indígenas. Na última sexta-feira (28), a entidade protocolou um Agravo Regimental perante a Ação Cível Originária (ACO) nº 3.555/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo firmado prevê a aquisição de 3 mil hectares de terras para as comunidades indígenas, mediante investimento de R$ 240 milhões por parte de Itaipu Binacional.

O Agravo Regimental é um recurso utilizado para contestar decisões monocráticas, ou seja, proferidas por um único juiz. Com essa medida, o Sistema FAEP busca que a decisão seja reavaliada por um colegiado de magistrados. A homologação do acordo para a compra de terras ocorreu em 24 de março, por decisão do Ministro Dias Toffoli.

“O Sistema FAEP contesta a ausência de participação dos produtores rurais nessa decisão, bem como a pressão que enfrentarão para vender suas terras, que são áreas produtivas. Nossa manifestação na Justiça busca assegurar um debate amplo e justo, a fim de garantir os direitos dos produtores de permanecerem em suas propriedades, evitando prejuízos irreparáveis”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Somos totalmente contrários a esse acordo e seguiremos firmes na defesa dos nossos produtores”, complementa.

No documento enviado ao ministro Dias Toffoli, o Sistema FAEP questiona diversos aspectos relativos ao acordo, especialmente a total ausência de participação dos proprietários das terras envolvidas ou das entidades que representam o setor agropecuário. Muitos desses proprietários são pequenos produtores que dependem dessas áreas para sua subsistência, garantindo o sustento por meio de suas atividades econômicas.

A entidade também expressa preocupação com a coação a que os produtores serão submetidos para vender suas terras, além do risco de incentivar a invasão de propriedades privadas, em razão da pressão gerada pela ampla divulgação do acordo.

O Sistema FAEP ressalta que a aquisição de terras produtivas resultará em prejuízos significativos para os agricultores e pecuaristas do Oeste Paraná, muitos dos quais estão há décadas instalados na região. Considerando que a escolha das áreas será realizada pela Funai e que o Incra ficará responsável pela avaliação dos imóveis, a entidade destaca ainda a preocupação com a prática de preços abaixo do mercado.

A Prefeitura de Cascavel segue avançando e investindo em melhorias para a comunidade. Nesta semana começará a mobilização para a obra tão aguardada da revitalização da Rua Rio da Paz e imediações. Um investimento na ordem de R$ 4 milhões nas vias que devido ao intenso fluxo de veículos sofreram desgastes. 

Para que os trabalhos sejam executados, o trânsito temporariamente sofrerá ajustes. Conforme o Departamento de Transporte da Transitar uma nova operacionalização no Terminal de Transbordo Sul de Cascavel começará a valer já nesta terça-feira (1°). 

Todas as linhas que atendem ao terminal serão afetadas. Isso porque todos os ônibus serão redirecionados em uma única plataforma, sem parada específica para cada linha. Os veículos serão posicionados por ordem de chegada concentrados na plataforma paralela à Rua Anita Garibaldi. Provisoriamente, todos os ônibus acessarão o terminal pela Rua Rio da Paz e sarião pela Rua Rubens Lopes. 

Dois pontos de ônibus deverão ser interditados nessa primeira etapa: um na rua Rio da Paz, entre a Rua Bela e Rua da Colonização e o segundo ponto na Rua Carlos Gomes, entre a Rua Rubens Lopez e a Rua da Colonização.

Neste primeiro momento de mudanças, uma equipe do Departamento de Transporte ficará no terminal orientando os passageiros sobre as mudanças. Dúvidas também podem ser esclarecidas pela Ouvidoria do Transporte, que atende em horário comercial por aplicativo de mensagem no número (45) 99119-9478.

OBRA A primeira etapa da obra deve iniciar nesta semana, inicialmente com a mobilização de equipamentos e seguida com a execução dos serviços, entre Rua do Pintor e Rua Rubens Lopez ate à frente ao Terminal Sul, bloqueando uma das plataformas de acesso.

Posteriormente, na segunda etapa, o acesso ao terminal e as plataformas de embarque e desembarque deverá ser alterado para dar seguimento à obra. Alterações no tráfego e na sinalização são previstas no entorno do terminal.

REVITALIZAÇÃO COMPLETA A obra no bairro Universitário prevê a pavimentação pavimentação asfáltica em CBUQ de 13.913,12 m², com serviços de terraplanagem, drenagem, sinalização de trânsito, iluminação pública e entre outros. O prazo de execução é de 210 dias. 

Os trechos que serão revitalizados são: – Rua Rio da Paz – Entre Av. Carlos Gomes e Rua Marcia Cristina Galvão do Nascimento.

– Rua Rubens Lopes – Entre Av. Carlos Gomes e Rua do Pintor.  • – Rua do Pintor – Entre Rua Rio da Paz e Rua Rubens Lopes.

Os vereadores votaram nesta segunda-feira (31) pela revogação da Lei Municipal n° 4.958 de 2008 (Projeto de Lei 21/2025) que dispõe sobre o limite máximo de alunos por sala de aula na Rede Pública Municipal de Ensino. Foram 14 votos favoráveis e seis contrários.

Com o plenário lotado para acompanhar a discussão, vereadores que eram contra e a favor do projeto falaram e também deliberaram um pedido de adiamento por três sessões apresentado pelo vereador Dr. Lauri (MDB) e um pedido de vistas proposto pelo Policial Madril (Progressistas).

De acordo com a justificativa encaminhada pela prefeitura, a lei está obsoleta e o que a tornou sem efetividade. “Esta lei dispõe sobre o limite máximo de alunos por sala de aula na Rede servindo como baliza para o período temporal em que foi criada, porém, com uma nova legislação, acabou por haver divergência entre esta e a realidade encontrada”. O líder de governo, vereador Xavier (Republicanos), defendeu que “a Lei Municipal n° 5.694 de 2010, que veio dois anos depois desta que estamos revogando, organizou o Sistema Municipal de Ensino e criou o Conselho Municipal de Educação, responsável por fixar normas complementares, incluindo o número de alunos por sala”.

No entanto, para os vereadores contrários, a lei revogada é a única que assegura um limite de estudantes por sala, garantindo condições de trabalho para os professores e de aprendizado para as crianças. “O correto seria termos tempo para realizar uma audiência pública com toda a comunidade e debater um substitutivo para esta lei”, defendeu Edson Souza (MDB).

O projeto volta à pauta amanhã para ser discutido em segundo turno de votação.

Votação

Votaram favoravelmente à revogação os vereadores Antonio Marcos, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro e Xavier. Votaram contra Alécio Espínola, Bia Alcantara, Dr. Lauri, Edson Souza, Policial Madril e Valdecir Alcântara.