Categoria: Economia

O Programa Oeste em Desenvolvimento (POD), através da Câmara Técnica de Empregabilidade realizou um amplo estudo sobre o perfil econômico e do trabalho em 54 municípios da região Oeste. Os dados foram apresentados em recente Conferência realizada sobre o tema na cidade de Marechal Candido Rondon. Os dados surpreenderam e já estão disponíveis para todos no endereço eletrônico do POD.

A pesquisa aplicada pela Câmara Técnica de Empregabilidade já ouviu 2.054 pessoas. Para contribuir com o processo, a Secretaria do Trabalho Qualificação e Renda (SETR) liberou as Agências do Trabalhador (SINE) para auxiliar na pesquisa, uma colaboração decisiva para o resultado alcançado pela iniciativa.

De acordo com Sérgio Marcucci, coordenador da Câmara Técnica de Empregabilidade, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, também foram utilizados para constatar o número de carteiras assinadas, demissões, contratações e também o número de pessoas que entraram com o pedido do Seguro Desemprego.

“O levantamento levou em consideração os últimos três anos. O resultado revelou a geração de 52.148 vagas adicionais durante esse período. Um crescimento fantástico e que nos ajuda entender a escalada de crescimento da Região e do setor produtivo como um todo”, descreve Marcucci.

O estudo também revelou o número de pessoas que recebem recursos do Governo Federal através do Programa Bolsa Família nas cidades que compreendem a Região Oeste. “Esse valor ultrapassa a marca dos 50 milhões de reais mensais em nossa Região, uma média superior a R$ 600 reais por família,” destaca o coordenador Sérgio Marcucci, destacando que os dados foram agrupados por cidade, facilitando a interpretação e a análise.

Demissões

De acordo com Marcucci, o estudo também revelou a faixa etária, sexo, número de filhos, estado civil e outras importantes informações. Entre elas a constatação de que 24,8% das pessoas não ficaram três meses nas empresas. “Saber disso é fundamental para que possamos entender o cenário e interagir com essa realidade.

“O número de pessoas que pede demissão é surpreendente, pois de 37,3 % das pessoas pediram demissão neste período, superando totalmente o total de desligamentos por parte das empresas”, relata Marcucci.

Remuneração

O primeiro impacto sempre é imaginar que as pessoas saíram por estar descontentes com o salário pago pelas corporações, mas a pesquisa que ouviu mais de duas mil pessoas revelou que as pessoas em sua maioria estão contentes com o salário que recebem, o que nos leva analisar outros aspectos relacionados ao descontentamento dos profissionais”, reflete Sérgio Marcucci.

Rotatividade

Se a remuneração não é o grande motivo para tantas demissões, os especialistas analisaram os possíveis motivos das demissões. De acordo com Marcucci, uma das possibilidades são as mudanças no mundo do trabalho contemporâneo.

“Nós temos um encontro inédito de gerações nas empresas. São pelo menos três grupos etários que precisam sincronizar seus propósitos e culturas para que suas equipes operem com segurança e versatilidade. Não é um desafio fácil, mas que precisa ser superado com gestão e conhecimento”, avalia.

]Ambiente de trabalho

O tema da conferência realizada recentemente pela Câmara Técnica de Empregabilidade levou em consideração os dados e temas levantados no estudo.

“Nossa decisão em abordar a qualidade do ambiente de trabalho e suas tendências e a forma estratégica que devemos atuar nesta temática. O clima organizacional e o sentimento de pertencimento são realidades que precisam de construções e iniciativas permanentes. Conhecer esse cenário e conectar seus atores são atitudes importantes e que podem tornar nossa Região ainda mais prospera, feliz e desenvolvida”, acrescenta.

Para conhecer os dados gerados pelo estudo, ambos desenvolvidos pela Câmara Técnica, clique no link abaixo.https://oestedesenvolvimento.com.br/empregabilidade/ 

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que um salário mínimo começam a receber nesta segunda-feira (3) a segunda parcela do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 7, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até o fim desta semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, ao somar os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão as parcelas do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,92 bilhões correspondem à segunda parcela, referente à competência de maio e que está sendo paga entre o fim de meio e o início de junho. O restante correspondeu à primeira parcela, da competência de abril, paga no fim de abril e início de maio.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na segunda parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta sexta-feira (31) o primeiro dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber.

No maior lote de restituição do Imposto de Renda da história, a Receita Federal vai desembolsar R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

A maior parte, 2.595.933 contribuintes têm entre 60 e 79 anos. Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Em quarto lugar, estão 787.747 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. O restante dos contribuintes são 258.877 idosos acima de 80 anos e 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

O contribuinte que quiser saber se está incluído no lote pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (29) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,18 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 170 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,59 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O prazo para solicitar condições especiais de renegociação do Desenrola Fies vence na próxima sexta-feira (31). O programa do Ministério da Educação (MEC), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), oferece descontos na renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Dados da pasta mostram que, desde que foi lançado, em novembro do ano passado, o Desenrola Fies já beneficiou 283.577 estudantes. Até o último dia 15, haviam sido renegociados mais de R$ 12,92 bilhões em dívidas, resultando em um saldo de dívida posterior de cerca de R$ 2,49 bilhões.

Em nota, o MEC destacou que as renegociações são referentes a contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023, abrangendo todos os estados. “A medida do governo demonstra um compromisso contínuo em proporcionar alívio financeiro e oportunidades de recomeço para aqueles impactados por dívidas educacionais”.

Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil, programa do MEC instituído em 2001, tem como proposta conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Desde 2018, o Fies possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. Pode se inscrever o candidato que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e que obteve média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de nota superior a zero na redação.

Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

A partir das 10h desta quinta-feira (23), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 5.562.065 contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

A maior parte, 2.595.933 contribuintes têm entre 60 e 79 anos. Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Em quarto lugar, estão 787.747 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. O restante dos contribuintes é formado por 258.877 idosos acima de 80 anos e 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (21) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,18 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 170 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,59 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta segunda-feira (20) para renegociar os débitos no Desenrola Brasil. O prazo de adesão para a Faixa 1 do programa havia sido prorrogado no fim de março.

Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. A etapa engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).

Por meio do programa, inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.

Fake News

Na reta final do prazo para renegociação das dívidas, a pasta desmentiu duas fake news que circulam sobre o programa. Uma delas diz que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão não perde nenhum benefício social. Outra, que a pessoa não fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.

“O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes.”

“Assim, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso.”

Entenda

Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.

Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou Pix ou financiando o valor total no banco de preferência.

Para ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas — bronze, prata e ouro — podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br

A cremação é uma técnica funerária que submete um corpo a um forno crematório para transformá-lo em cinzas. E, no Brasil, o material obtido neste processo pode ter diversos fins, inclusive ser transformado em diamantes, em uma reprodução acelerada do processo da natureza. 

De acordo com Vinicius Mello, CEO do Grupo Riopae que atua no mercado funerário, o espargimento das cinzas em locais importantes para a pessoa que faleceu pode ser muito comum, mas lembra que a decisão sobre a finalidade das cinzas reflete os desejos expressados pelo morto e por sua família.

Os diamantes obtidos a partir das cinzas podem ser utilizados para compor joias em homenagem à pessoa falecida. “Uma das opções é uma joia memorial, como um pingente ou anel. Assim, os entes queridos mantêm uma lembrança, física, do falecido, com eles”, explica Mello.

O empresário destaca que muitas famílias optam por manter as cinzas em casa em urnas especiais, normalmente de bronze, porcelana ou madeira. ‘Isso permite que os entes queridos, permaneçam próximos, e se sintam conectados ao falecido neste espaço memorial em casa.”

Segundo Mello, entre outros destinos estão o sepultamento em cemitério onde a família possua um jazigo perpétuo, espargimento no Jardim In Memoriam de grandes crematórios, armazenamento em columbários e em lóculos, que são espaços semelhantes a um jazigo vertical, com dimensões reduzidas, destinados ao sepultamento da urna.

“Recentemente, através de uma parceria internacional com a Celestis Memorial Spaceflights, existe a possibilidade de enviar uma pequena quantidade de cinzas ao espaço, onde elas podem orbitar a Terra”, lembra o especialista.

Mello destaca ainda outra finalidade para as cinzas, as urnas verdes, compostas por materiais como fibras de coco, terra e sementes, onde as cinzas fazem parte do adubo para o crescimento de árvores. 

Destinos inusitados

O empresário afirma que testemunhou diferentes formas de homenagear e lembrar aqueles que partiram nos quase trinta anos de serviço no setor funerário. “Minha experiência começou de forma tradicional, ajudando famílias a organizar funerais e serviços memoriais, em cemitérios e capelas. No entanto, ao longo dos anos, fui surpreendido por pedidos, cada vez mais incomuns e inovadores”.

O especialista conta que um dos momentos mais memoráveis foi quando uma família decidiu espalhar as cinzas de seu ente querido em um campo de futebol local, pois passou grande parte de sua vida assistindo e torcendo pelo clube do seu coração.

Em outra ocasião, Mello foi chamado para remover uma urna vazia, cujas cinzas foram espargidas em uma praça pública movimentada. A pessoa falecida era uma figura conhecida na comunidade, e sua família desejava que a sua memória fosse celebrada em um local onde tantas pessoas pudessem lembrar-se dela.

“Ao longo dos anos, testemunhei muitas outras cerimônias, igualmente, singulares e comoventes. Cada uma delas, foi uma lembrança poderosa da diversidade de experiências e da profundidade do amor que une as pessoas, mesmo na despedida”, ressalta o empresário.

A cremação também é um assunto de interesse no Congresso Nacional – tramita no Legislativo, por exemplo, o PL 5962/2013, que traz a proposta de implantação de crematórios públicos em municípios com mais de 200 mil habitantes.

Para saber mais, basta acessar: www.crematoriosaojoao.com.br

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da Lei 14.784/2023, que previa a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores produtivos e de prefeituras de municípios com até 156,2 mil habitantes. A decisão foi tomada no dia 25 de abril e atendeu a uma ação da Advocacia Geral da União (AGU), órgão ligado ao Governo Federal.

A desoneração da folha de pagamento é um incentivo fiscal no qual a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários é substituída por alíquotas mais vantajosas (que variam de 1% a 4,5%) calculadas com com base na receita da empresa e não sob a folha salarial, beneficiando principalmente os negócios com menor faturamento.

No caso de prefeituras de municípios com até 156 mil habitantes, a alíquota reduzida tem uma porcentagem diferente, de 8%, segundo a Agência Brasil. A medida existe desde 2012 e seu prazo de validade vinha sendo prorrogado com o passar dos anos. 

Em 2023, ano em que a desoneração acabaria, o Congresso aprovou uma nova prorrogação até 2027 por meio da lei 14.784/2023, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou. Esse veto acabou derrubado pelos parlamentares e a medida entrou em vigor.

A alternativa do Executivo foi recorrer ao STF, instância onde Zanin suspendeu a lei. O argumento usado foi de que a medida não considerou o impacto financeiro desse benefício nas contas do governo, que deixaria de receber recursos. Zanin alegou que é necessário “preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, de acordo com uma notícia publicada no site do STF.

O advogado Victor Hugo de Oliveira Abreu, sócio-fundador do escritório Abreu e Santos Advocacia, explica que a desoneração da folha de pagamentos tinha o objetivo de permitir um ambiente de negócios mais favorável às empresas e incentivar a geração de empregos. Entre os 17 setores beneficiados, estavam construção civil, fabricação de veículos, transporte e indústria têxtil.

“A desoneração, inegavelmente, resulta em uma substancial redução da carga tributária suportada pelas empresas, fomentando um ambiente propício ao desenvolvimento econômico e aumento das contratações”, afirma Abreu.

Ele explica que existia uma expectativa em cima da prorrogação da desoneração e muitas empresas construíram o seu planejamento contando com a redução da alíquota. “A liminar concedida pelo ministro Zanin, embora possua efeitos imediatos, somente se refletirá de maneira tangível no próximo recolhimento da contribuição previdenciária patronal, agendado para 20 de maio”, acrescenta. 

Até o fechamento desta matéria, há cinco votos favoráveis à decisão de Zanin. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista (feito quando há a necessidade de mais tempo para analisar a questão) do ministro Luiz Fux e não há previsão para retomada do julgamento, segundo apurou a Agência Brasil. A suspensão, no entanto, segue valendo.

“Considerando a importância da segurança jurídica e da estabilidade das relações empresariais, é minha firme convicção que a decisão proferida não deveria ser mantida”, argumenta o advogado. “Em caso contrário, confio que o STF postergue os efeitos práticos para 1º de agosto, em estrita observância ao princípio da noventena, garantindo um período apropriado de 90 dias entre a instituição do novo tributo e sua efetiva cobrança”, conclui.

Para saber mais, basta acessar: http://www.abreuesantos.adv.br