Categoria: Economia

Os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas passarão a ser tributados em 20% na fonte no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Hoje, essa distribuição de recursos é isenta de imposto. A medida foi proposta pelo governo na segunda fase da reforma tributária, entregue hoje (25) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para análise do Congresso Nacional.

De acordo com o secretário especial da Receita Federal José Barroso Tostes Neto a mudança deixa o sistema mais justo ao evitar que as pessoas mais ricas deixem de pagar impostos. “Essa alteração corrige o tratamento diferenciado para tributação de renda de assalariados versus a tributação de lucros e dividendos”, disse, durante coletiva de imprensa virtual para apresentar a proposta de reforma.

A medida também atinge remessas para o exterior. Em caso de remessas para os chamados paraísos fiscais, a alíquota sobe para 30%. No caso das micro e pequenas empresas, haverá uma isenção dessa tributação em até R$ 20 mil por mês.

Para a equipe econômica, a nova tributação deve incentivar novos investimentos já que estimula o reinvestimento dos lucros.

Atualização da tabela

Além da tributação de lucros e dividendos, a reforma do IRPF abrange a atualização da tabela, o limite de renda para uso do desconto simplificado e a atualização de imóveis.

Pela tabela proposta, quem recebe até R$ 2,5 mil estará isento. Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 1.903,98 e estava congelada desde 2015.

De acordo com Tostes, será aplicado o princípio da progressividade e todas as faixas serão beneficiadas com alguma redução. A correção implicará a redução de impostos para 30 milhões de brasileiros que hoje entregam a declaração de IR e isenção para mais 5,6 milhões, totalizando 16,3 milhões de isentos .

No caso do desconto simplificado de 20% de imposto de renda, ele ficará limitado a quem ganha até R$ 40 mil por ano. De acordo com a Economia, ele foi criado para facilitar o preenchimento da declaração em uma época em que era feita apenas em papel. Com a evolução tecnológica e as declarações online é possível calcular o valor exato que o cidadão tem de pagar. Ainda assim, o governo quer manter a simplificação para pessoas com menor renda.

A proposta encaminhada ao Congresso permite ainda a atualização de valores de imóveis na declaração de renda, com incidência de apenas 5% de imposto sobre o ganho de capital. Hoje, na declaração, os imóveis são declarados pelo valor original de compra e, ao vender o bem, o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital.

O secretário da Receita Federal explicou que é uma tributação favorecida que está sendo propiciada nesse projeto de lei e que deve beneficiar, principalmente, aquele contribuinte que recebe alguma herança, na realização de inventário.

A segunda fase da reforma tributária trata ainda de mudanças no imposto de renda para empresas e na tributação de investimentos financeiros. A primeira fase da reforma, que unifica PIS/Pasep e Cofins e cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), foi entregue ao Congresso em julho do ano passado e está em tramitação no Congresso.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, disse nesta sexta-feira (25) que a redução de medidas restritivas não é suficiente para a retomada do faturamento de pequenos negócios, já que a queda de receitas se mantém estável desde fevereiro. Observou, no entanto, que até 9,5 milhões de pequenos negócios podem ter retomado o nível equivalente ao registrado antes da pandemia da covid-19 até 1 de setembro de 2019, o que representa cerca de 54% do universo de microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas brasileiras.

“Vacina é sinal de retomada, sinal de desenvolvimento”, disse, ao destacar os resultados da 11ª edição da pesquisa “O Impacto da pandemia do coronavírus nos Pequenos Negócios”, realizada pelo Sebrae com a Fundação Getulio Vargas (FGV), a partir de dados da Fiocruz e do Ministério da Saúde.

A pesquisa apontou que as empresas que retomaram o faturamento são de setores relativamente menos impactados pela pandemia, caso do comércio de alimentos, logística, negócios pet, oficinas e peças, construção, indústria de base tecnológica, educação, saúde e bem-estar e serviços empresariais.

Pesquisa

Segundo o presidente do Sebrae, apesar do novo movimento de reabertura da economia e da diminuição das restrições promovidas pelos governos estaduais e municipais, em função da crise causada pela covid-19, o percentual de empresas que continua registrando perdas no faturamento, de 79%, continua inalterado desde fevereiro. O índice é o pior desde julho de 2020, quando 81% dos pequenos negócios revelavam perda de receitas.

O levantamento também revelou que, na média, as pequenas empresas estão faturando 43% menos do que o registrado antes da pandemia, o pior resultado desde julho do ano passado (45%).

Carlos Melles revelou ainda que, em maio, pelo segundo mês consecutivo as micro e pequenas empresas demonstraram um sinal de recuperação, após uma forte queda de confiança em março. Assim, o Índice de Confiança de Micro e Pequenas Empresas (IC-MPE) subiu 5,4 pontos em maio, atingindo o patamar de 935 pontos, o maior desde dezembro de 2020. Já o Índice de Confiança subiu 11 pontos no acumulado de abril e maio. No mesmo período, as MPE do Comércio melhoraram 22 pontos.

De acordo com o estudo, o número de empresas que atuam em locais com restrição caiu de 54%, em fevereiro (2020), para 32%, em maio, e a quantidade de pequenos negócios operando (com ou sem mudança) se manteve estável em 80%, nesse mesmo período.

“A pesquisa nos permite perceber que apenas a autorização para reabertura das empresas não é fator suficiente para influenciar de forma positiva o faturamento desses negócios. Por isso é fundamental que a vacinação seja acelerada e que sejam criadas novas políticas que amparem os empreendedores, ampliem o acesso ao crédito e reduzam o custo desses empréstimos de forma rápida”, disse o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

A queda no movimento de recuperação também tem deixado os donos de pequenos negócios cada vez mais aflitos e apreensivos, mostra a pesquisa. Eles acreditam que o retorno à normalidade ocorrerá apenas em outubro de 2021, ou seja, daqui a 18 meses. Esse índice tem crescido desde novembro do ano passado, quando o tempo de retorno estimado estava em 14 meses.

“Todo esse cenário tem feito com que 56% dos entrevistados estejam aflitos e preocupados com o futuro das suas empresas, já que para 75% deles a empresa é a principal fonte de renda da família”, observa o presidente do Sebrae.

Metodologia

A pesquisa quantitativa entrevistou 7.820 microempreendedores individuais (MEI) e donos de pequenos negócios entre os dias 25 de maio e 1º de junho, em todos os estados e no Distrito Federal, por meio de formulário online. O erro amostral é de 1% para mais ou para menos para os resultados nacionais. O intervalo de confiança é de 95%.

Prêmio

Carlos Melles anunciou que o Prêmio Sebrae de Jornalismo está de volta com inscrições abertas a partir do dia 1º de julho. O objetivo principal da iniciativa é reconhecer o trabalho de profissionais da imprensa na cobertura da atuação dos temas relacionados ao universo dos micro e pequenos negócios do país, por meio das diversas mídias existentes atualmente.

A premiação será dividida em etapas estaduais, regionais e nacional, com previsão do resultado final ser divulgado em janeiro de 2022. O prêmio para o grande finalista é um notebook e um smartphone de última geração, com configurações de alto desempenho e capacidade de edição de vídeos e fotos.

O presidente Carlos Melles lembrou que, em 2022, o Sebrae vai comemorar 50 anos de sua constituição.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (25) que as receitas dos estados já estão se recuperando dos efeitos da pandemia, com um aumento médio de 22% nas arrecadações nos primeiros meses de 2021, o que, segundo ele, corrobora com a “melhora generalizada” da economia. A afirmação foi feita durante audiência na Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal.

“Fomos golpeados [pela pandemia], gastamos muito dinheiro, mas fomos recuperando o controle da situação”, disse Guedes. “Afundamos rápido, mas saímos rápido do abismo e já estamos criando empregos. Na segunda-feira (28) devo anunciar um bom número de criação de empregos”, acrescentou o ministro.

Segundo ele, “a situação de melhoria na economia é generalizada, com todos estados tendo aumento de arrecadação. A média está em 22% de aumento de arrecadação nos primeiros meses do ano. Todos setores, regiões e cidades estão criando empregos”, completou.

Guedes destacou que, depois de a pandemia ter provocado necessidade de o país emitir dívidas de curto prazo, já se pode observar emissões com duração de mais longo prazo, na medida em que o país retoma o crescimento.

De acordo com o ministro, o impacto previsto com despesas para o enfrentamento da covid-19 em 2021 é R$ 97,5 bilhões. Deste total, R$ 42,4 bilhões já foram pagos.

“A perspectiva agora, com as vacinas chegando, é de controle da pandemia. Outubro é o mês que todos governadores dizem que terão vacinado toda a população brasileira”, disse ele ao acrescentar que com o controle da pandemia será possível reduzir os gastos com o auxílio emergencial.

“Quem dirige o auxílio não é a economia nem a política, mas a pandemia. Se ela continuasse fora de controle, teríamos de continuar, mas essa não é a expectativa. Nas palavras do ministro Queiroga [da Saúde], estaremos em ambiente de controle da pandemia, reduzindo substancialmente as mortes com a população adulta toda vacinada. Essa é a ideia que dirigiu o auxílio emergencial até o final de outubro. Então em novembro ou dezembro voltaremos à normalização”.

Levantamento divulgado hoje (25) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que, apesar de uma melhora de expectativas, o setor de construção civil registra queda no nível de atividade e de emprego. De acordo com a entidade, o Índice de Confiança do Empresário da Indústria da Construção (ICEI-Construção) cresceu 2,9 pontos em junho, atingindo a marca de 58,9 pontos. Pelo segundo mês consecutivo, o índice rompe uma série de quedas observadas desde o início do ano.

Já o índice que avalia a evolução do nível de atividade da indústria da construção ficou em 48,4 pontos em maio, valor situado abaixo da linha divisória de 50 pontos, indicando “queda na atividade com relação ao mês anterior, mas em um ritmo menor que aquele registrado em abril, quando o índice foi de 46,5 pontos”, explica a CNI. 

No quesito “evolução do emprego”, o índice ficou em 48,2 pontos em maio, o que também indica, segundo a CNI, “queda com relação ao mês anterior, mas em um ritmo menor que o registrado em abril, quando alcançou 46,1 pontos”.

Os índices analisados variam de zero a 100 pontos. Quando acima da linha de corte de 50 pontos, indicam que os empresários estão confiantes. Em abril, o índice relativo à atividade estava em 46,5 pontos. No caso do índice evolução do emprego, é o sexto mês consecutivo de queda. Em maio de 2020, ele estava em 37,5 pontos; e em abril e maio de 2021 ele ficou em 46,1 e 48,2 pontos, respectivamente.

Ainda segundo o levantamento, a Utilização da Capacidade Operacional (UCO) se manteve estável em 63% no mês de maio – mesmo patamar que o registrado em abril. Em maio de 2020, a UCO estava em 53%.

“O indicador contrasta com o nível observado em maio de 2020, quando o setor sentia os efeitos da crise econômica causada pelo surgimento da pandemia de covid-19 no Brasil. Naquele mês a UCO havia sido de 53%”, detalha a entidade.

O índice de Condições Atuais da construção passou de 47,1 pontos para 50,9 pontos. “Ao ultrapassar a linha divisória dos 50 pontos, o indicador mostra a transição de uma percepção negativa para uma percepção positiva”, diz a CNI.

Expectativas avançam em junho

Com os índices de expectativa dos empresários da construção aumentando em junho, sinalizando “maior disseminação do otimismo”, a expectativa da CNI é de aumento dos níveis de atividade e de novos empreendimentos, assim como a compra de insumos e o número de empregados do setor. A intenção de investir da indústria da construção ficou estável entre maio e junho. O índice variou -0,2 ponto, se situando em 41,6 pontos, acima da sua média histórica.

As contas externas registraram saldo positivo de US$ 3,840 bilhões em maio, de acordo com dados divulgados hoje (25) pelo Banco Central (BC). Em maio de 2020, mês já impactado pela pandemia da covid-19, houve um déficit de US$ 519 milhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

Já em 12 meses, encerrados em maio, foi registrado déficit em transações correntes de US$ 8,367 bilhões, 0,55% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 12,726 bilhões (0,86% do PIB) em abril de 2021 e déficit de US$ 65,155 bilhões (3,85% do PIB) no período equivalente terminado em maio de 2020.

No acumulado do ano, o déficit é de US$ 6,213 bilhões, contra saldo negativo de US$ 21,921 de janeiro a maio de 2020.

Balança comercial e de serviços

De acordo com o BC, as exportações de bens totalizaram recorde histórico de US$ 27,152 bilhões em maio, aumento de 54,4% em relação a igual mês de 2020. As importações somaram US$ 19,023 bilhões, incremento de 31,9% na comparação com maio do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial registrou superávit de US$ 8,129 bilhões no mês passado, ante saldo positivo de US$ 3,154 bilhões em maio de 2020.

O déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos, entre outros) manteve a trajetória de retração e atingiu déficit de US$ 1,646 bilhão em maio, ante US$ 1,527 bilhão em igual mês de 2020.

No caso das viagens internacionais, as receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil chegaram a US$ 195 milhões, enquanto as despesas de brasileiros no exterior ficaram em US$ 334 milhões. Com isso, a conta de viagens fechou o mês com déficit de US$ 139 milhões, ante déficit de US$ 87 milhões em maio de 2020.

Destaca-se também, na mesma base de comparação, a redução de 49,8% nas despesas líquidas de aluguel de equipamentos, de US$ 1,093 bilhão em maio de 2020 para US$ 549 milhões em maio de 2021. De acordo com o BC, isso se deve pela nacionalização (importação) de equipamentos no âmbito do Repetro, ou seja, de bens que passam a ser propriedade de residentes no Brasil, sem a necessidade de pagamento de aluguel a não residentes.

O Repetro é o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens que se destina às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural, principalmente as plataformas de exploração.

Rendas

Em maio de 2021, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) chegou a US$ 2,890 bilhões, contra US$ 2,348 bilhões no mesmo mês de 2020.

A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 247 milhões, contra US$ 204 milhões em maio de 2020.

Investimentos

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 1,229 bilhão no mês, ante US$ 3,080 bilhões em maio de 2020. Nos 12 meses encerrados em maio de 2021, o IDP totalizou US$ 39,316 bilhões, correspondendo a 2,60% do PIB, em comparação a US$ 41,168 bilhões (2,77% do PIB) no mês anterior e US$ 60,425 bilhões (3,57% do PIB) em maio de 2020.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

Em maio, houve ingressos líquidos de investimento em carteira no mercado doméstico no total de US$ 5,951 bilhões, contra US$ 2,184 bilhões de saída líquida em igual período de 2020. No caso das ações e fundos de investimento, houve ingresso de US$ 2,861 bilhões. Já os investimentos em títulos de dívida tiveram entrada líquida de US$ 3,090 bilhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 353,448 bilhões em maio de 2021, aumento de US$ 2,5 bilhões em comparação ao mês anterior.

Para o mês de junho de 2021, a estimativa do Banco Central para o resultado em transações correntes é de superávit de US$ 6,5 bilhões, enquanto a de IDP é de ingressos líquidos de US$ 2,5 bilhões.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,83% em junho deste ano. A taxa é superior ao 0,44% de maio deste ano e ao 0,02% de junho de 2022. O dado foi divulgado hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, o IPCA-15 acumula taxas de 4,13% no ano e de 8,13% em 12 meses. A taxa trimestral do indicador, também chamada de IPCA-E, foi de 1,88%.

Em junho, a inflação foi puxada principalmente pelos transportes, que registraram inflação de 1,35% no mês. A gasolina, com uma alta de preços de 2,86% no mês foi um dos itens que mais influenciou a inflação de junho. Também foi observado aumento de custo de outros combustíveis: gás veicular (12,41%), etanol (9,12%) e óleo diesel (3,53%).

Outra alta importante em junho veio da energia elétrica, que ficou 3,85% mais cara no mês, e levou a inflação do grupo de despesas habitação para 1,67%.

O terceiro impacto mais importante do IPCA-15 de junho veio dos alimentos, que tiveram uma alta de preços de 0,41%. A inflação do grupo foi mais moderada do que no mês anterior (0,48%).

Os demais grupos de despesa tiveram as seguintes taxas: saúde e cuidados pessoais (0,53%), artigos de residência (1,38%), vestuário (0,88%), despesas pessoais (0,32%), comunicação (0,15%) e educação (0,03%).

O Índice de Confiança da Construção, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 5,2 pontos de maio para junho deste ano e chegou a 92,4 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Essa foi a segunda alta consecutiva do indicador. É o maior patamar desde janeiro deste ano (92,5 pontos). Resultado acima de 100 pontos indica confiança.

O Índice de Situação Atual, que mede a percepção dos empresários da construção sobre o presente, subiu 4 pontos e chegou a 89,5 pontos, maior nível desde fevereiro deste ano (90 pontos). O Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, cresceu 6,4 pontos e atingiu para 95,4 pontos, maior nível desde de dezembro de 2020 (95,5 pontos).

O Nível de Utilização da Capacidade da Construção subiu 3 pontos percentuais, para 77,4%.

O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 2,3% em junho deste ano. A taxa é superior ao 1,8% do mês anterior. Com o resultado, o INCC-M acumula taxas de inflação de 9,38% no ano e de 16,88% em 12 meses.

Em junho do ano passado, o INCC-M havia apurado taxas de inflação de 0,32% no mês e de 4,01% em 12 meses.

A inflação de 2,3% de junho foi influenciada pelas altas de preços de 2,98% da mão de obra, de 1,75% dos materiais e equipamentos e de 1,19% dos serviços.

Sistema de compartilhamento de dados que aumentará a concorrência entre as instituições financeiras, o open banking teve o cronograma adiado mais uma vez pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central (BC). Inicialmente prevista para estar concluída em 30 de agosto deste ano, a integração de todos os meios de pagamento ao open banking será feita de forma escalonada até 30 de setembro de 2022.

Segundo o chefe de Subunidade do Departamento de Regulação do BC, Diogo Silva, a necessidade de testagem do sistema de compartilhamento de dados justificou o adiamento. “Temos várias entregas [de etapas do open banking] simultâneas e as instituições precisam testar as implementações e buscar certificações. Elas querem conferir antes de estar disponível para os consumidores”, explicou.

Atualmente, apenas a primeira fase do open banking está em vigor. Desde 1º de fevereiro, os bancos podem compartilhar informações sobre produtos, serviços, canais de atendimento e localização de agências. Com base nos dados, os bancos podem fazer comparações por meio de sistemas de interface de programação de aplicações (API na sigla em inglês).

Prevista para entrar em vigor em 15 de julho, a segunda etapa, que envolve a troca de informações cadastrais e de transações financeiras, não sofreu alterações. Nessa fase, os clientes poderão autorizar o compartilhamento e fazer a portabilidade de seus dados com outros bancos e fintechs, caso queira.

Pix

O cronograma do open banking foi adiado da terceira etapa em diante. A partir de 30 de agosto, apenas os serviços de transferências via Pix (sistema de pagamentos instantâneos entre bancos que funciona 24 horas por dia) serão incluídos no open banking.

Originalmente, estava previsto que todos os meios de pagamento – débito em conta, pagamento com boletos e transferências TED e DOC – fossem compartilhados, com o cliente tendo acesso a serviços de pagamento fora do ambiente do banco, não apenas nos canais (agência, caixa eletrônico, site ou aplicativo) das instituições financeiras. No entanto, apenas o Pix será compartilhado.

De acordo com o técnico do BC, o órgão decidiu iniciar a adesão ao open banking por meio do Pix porque esse sistema foi desenvolvido pela autoridade monetária e está mais padronizado que os serviços desenvolvidos individualmente pelos bancos. “Há grande aceitação do Pix por parte da população e, no futuro, parece natural que ele substitua a TED, por exemplo”, disse.

Demais etapas

Pelo novo cronograma, em 15 de fevereiro do próximo ano, as transferências para contas do mesmo banco e a Transferência Eletrônica Disponível (TED) integrarão o open banking. Em 30 de junho de 2022, será a vez dos boletos bancários. Em 30 de setembro do ano que vem, o serviço de débito em conta passará a ser compartilhado entre as instituições.

Também prevista para iniciar em agosto, o encaminhamento de propostas aos clientes foi adiado para 30 de março do ano que vem. Com base nas informações que o consumidor autorizar serem compartilhadas, as instituições poderão enviar propostas de crédito.

A quarta fase, que integra outros produtos financeiros, como operações de câmbio, de seguro, de investimentos e de previdência privada, foi mantida para 15 de dezembro, mas também será escalonada em etapas. Na data original, haverá apenas a troca de informações entre instituições financeiras, como lista de preços, de produtos e de taxas, sem envolver os dados dos clientes.

Nessa fase, o open banking será ampliado e passará a ser chamado de open finance (finanças abertas). O compartilhamento de dados de produtos financeiros dos clientes passou para 31 de maio de 2022.

Confira o novo cronograma de implementação do open banking

15 de julho de 2021

Início da fase 2, com a troca de dados de cadastros e de transações entre as instituições, como produtos e serviços associados às contas dos clientes

30 de agosto de 2021

Início da fase 3, com o compartilhamento de serviços de transferências pelo Pix

15 de dezembro de 2021

Início da fase 4, com a troca de informações entre as instituições sobre os demais produtos financeiros, como câmbio, investimentos, previdência e seguros

15 de fevereiro de 2022

Compartilhamento de serviços de transferências entre contas do mesmo banco e TED

30 de março de 2022

Compartilhamento do envio de propostas de operações de crédito a clientes que aderirem ao open banking

31 de maio de 2022

Compartilhamento de dados de clientes sobre demais operações financeiras, como câmbio, investimentos, previdência e seguros

30 de junho de 2022

Compartilhamento de serviços de pagamento por boleto

30 de setembro de 2022

Compartilhamento de serviços de débito em conta

A alta do custo de produção de diversos itens agrícolas, da pesca e da aquicultura fez o Conselho Monetário Nacional elevar os preços de referência para alguns produtos na safra 2021/22. Esses preços são usados para calcular os valores usados para financiar os estoques para produtores rurais e garantir preços mínimos para a agroindústria.

O maior reajuste ocorreu com o preço de referência da tilápia, que subiu 41%. Em nota, o Ministério da Economia informou que a alta do dólar impactou custos de ração e de combustível para a pesca, o que justificou a elevação.

Também subiram os preços de referência da maçã (+16%), da aveia (+12%) e do amendoim (+11%). Algumas frutas, no entanto, tiveram os preços mantidos, como mamão, morango e goiaba.

Os preços de referência são utilizados no cálculo dos valores do Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE), para o produtor rural, e para o Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), para agroindústrias. Com base nos custos de produção, o CMN calcula qual deverá ser o preço mínimo para estocar os produtos ou garantir os preços mínimos sem causar prejuízos ao produtor..

Fundos constitucionais

O CMN também definiu as taxas das operações de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para a safra 2021/22. Para os mutuários com receita bruta anual acima de R$ 90 milhões, que pagam os maiores juros, a taxa corresponderá a 7,27% ao ano para financiamentos de custeio, capital de giro e comercialização e 7,03% para investimentos (compra de equipamentos ou obras) no Fundo Constitucional do Centro-Oeste. Nos outros dois fundos, a taxa é um pouco menor.

Os agricultores de pequeno porte, com receita bruta anual de até R$ 16 milhões, beneficiados pelo Fundo Constitucional do Nordeste pagarão as menores taxas: 5,75% ao ano para operações de custeio, capital de giro e comercialização, e de 5,95% para investimentos. A maior parte desse público é composta por agricultores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional, o CMN revisou o bônus de adimplência, desconto na taxa de juros concedido a quem paga em dia os financiamentos dos fundos constitucionais. Em vez do desconto de 15%, o bônus obedecerá a três níveis, de 5%, 10% e 15%. Esses descontos serão aplicados, respectivamente, aos mutuários de pequeno porte (com receita bruta anual de até R$ 16 milhões), de médio porte (entre R$ 16 milhões e R$ 90 milhões) e de grande porte (acima de R$ 90 milhões).