Categoria: Economia

O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou hoje (5) que a Secretaria do Tesouro Nacional aceitou ontem (4) o pedido de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal. Com a aprovação, o estado terá um prazo de até seis meses para apresentar um Plano de Recuperação Fiscal.

O plano terá duração de 10 anos, e, no primeiro deles, o estado deixará de pagar dívidas com a União e garantidas pelo governo federal. Nos nove anos seguintes, as parcelas são retomadas gradativamente até voltarem ao valor integral com o fim do plano. A renegociação estipula um prazo de 30 anos para o pagamento total da dívida.

Essa é a segunda vez que o governo fluminense precisa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal para renegociar suas dívidas com a União. Segundo o secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, o novo regime reduz de R$ 44 bilhões para R$ 9 bilhões o valor que o estado deveria pagar nos próximos três anos, em comparação com o antigo regime. A dívida total do estado do Rio de Janeiro é de R$ 172 bilhões.

O governo do Rio de Janeiro planeja incluir no plano medidas como reformas administrativa e de previdência. No segundo caso, estão em estudo propostas de implantação de uma idade mínima e tempo de contribuição para a aposentadoria de servidores estaduais.

Segundo o governo fluminense, o Regime de Recuperação Fiscal exige a extinção do triênio dos servidores, mantendo apenas os adicionais por tempo de serviço pagos a quem já os recebe. A Secretaria de Estado de Fazenda também afirma que novos incentivos fiscais só poderão ser adotados com aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária.

O Banco do Brasil (BB) informou que mais de 462 mil contribuintes não resgataram a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em anos anteriores porque não indicaram ou não informaram corretamente os dados bancários na declaração. Também estão nesse grupo integrantes de lotes residuais da malha fina. O montante totaliza R$ 295 milhões, estão disponíveis no BB para serem sacados pelos contribuintes.

A consulta e o agendamento do crédito podem ser feitos digitalmente no portal do Banco do Brasil. 

Se o contribuinte for cliente do BB, ele consegue regulizar a situação registrando os dados da conta no mesmo momento da consulta pelo autoatendimento digital acessando www.bb.com.br > menu Serviços > Imposto de Renda > Consultar Restituição. 

Quem não for correntista do banco, deve acessar o portal www.bb.com.br/irpf, ir na opção “Consulte sua restituição de Imposto de Renda”, e inserir os dados bancários corretos, seja de conta corrente ou de poupança.

Nas duas situações, se os dados bancários informados estiverem corretos, o crédito ocorrerá no próximo dia útil. 

O BB é o banco responsável por pagar as restituições do Imposto de Renda. Quando o contribuinte não indica a conta ou informa dados errados, o dinheiro fica parado no Banco do Brasil esperando a pessoa resgatar a restituição.

Os valores podem ser resgatados em até um ano a partir da liberação de cada lote. As restituições não procuradas dentro desse prazo são devolvidas para a Receita Federal.

IRPF 2021

A Receita Federal liberou, no último dia 31, o primeiro lote de restituição do IRPF 2021. Foi o maior lote de restituição da história, tanto em valor desembolsado pelo fisco quanto em número de contribuintes. Ao todo, 3.446.038 contribuintes receberão R$ 6 bilhões.

Os contribuintes podem acompanhar o processo de pagamento das restituições pela página da Receita Federal. Basta clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A prevenção de fraudes é uma das principais preocupações de empresas brasileiras que atuam no e-commerce. A Pesquisa Global de Fraude e Identidade da empresa de consultoria Experian mostra que 62% dos negócios brasileiros que participaram do levantamento querem aumentar os investimentos nessa área.

De acordo com a pesquisa, esta também é uma preocupação do consumidor brasileiro. O risco de roubo de informações de cartão de crédito foi o item mais citado no país. Nos Estados Unidos, por exemplo, a atenção está mais voltada para a privacidade online e no Reino Unido importa-se mais com fake news ou propaganda falsa. A pesquisa abrange países da América do Norte, América Latina, Europa e Ásia-Pacífico.

No Brasil, as empresas participantes também apontam o desejo de aumentar o pessoal interno de apoio para as operações digitais. Na média global, que envolve dez países, a pesquisa mostra que o foco é investir em advanced analytics e inteligência artificial.

Mundo digital na pandemia

O estudo da Experian destaca que a presença de consumidores nos canais online aumentou expressivamente com a pandemia. Um exemplo é o aumento da porcentagem dos clientes com mais de 40 anos que passaram a usar o internet banking. Eram 33% antes da pandemia e 38% em janeiro de 2021. Essa mesma faixa etária passou a pedir mais comida e fazer compras no mercado online, um crescimento de 10 pontos percentuais no mesmo período.

A pesquisa mostra ainda que as empresas se esforçaram para atender a demanda crescente. Nove em cada dez negócios analisados disseram ter uma estratégia digital de jornada do cliente, sendo que quase metade delas (47%) implementou esta medida na pandemia. 

Esse esforço, no entanto, parece não ser suficiente para o consumidor. “É uma continuação de uma tendência que relatamos em 2019, quando 95% das empresas disseram que resolveram o problema de reconhecimento, mas 55% dos clientes relataram que ainda não se sentiam reconhecidos”, aponta o texto do levantamento.

O governo do estado de São Paulo lançou hoje (4) um programa que permitirá a pessoas e setores econômicos atingidos pela pandemia de covid-19 parcelar dívidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).

Serão beneficiadas pessoas físicas, empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como as classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte.

A iniciativa possibilitará o parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. Os contribuintes pessoa física de IPVA terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.

“A transação tributária [parcelamento] é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias”, destacou a Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado em nota.

Os detalhes sobre o parcelamento das dívidas e demais informações sobre o programa podem ser encontrados em www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao .

Os investimentos no desenvolvimento econômico do Paraná foram o foco da participação do vice-governador Darci Piana no Fórum de Investimentos Brasil (BIF) nesta segunda-feira (1). Organizado pela Apex-Brasil, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Governo Federal, o evento é o maior fórum de atração de investimentos estrangeiros da América Latina, e foi transmitido entre os dias 31 de maio e 1 de junho de forma online.

Piana representou o Governo do Estado durante um painel que apresentou os eixos de  investimentos, sustentabilidade e energia da Itaipu Binacional. A programação também incluiu o presidente da Sanepar, Cláudio Stabile, e o conselheiro da Itaipu, José Carlos Aleluia, contando com a mediação do diretor de coordenação da Itaipu, General Carbonell.

“Nesta nova gestão da Itaipu, iniciada pelo general Joaquim Silva e Luna, e agora com o General Ferreira, as parcerias com o Estado têm sido extraordinárias. A Itaipu é, sem dúvida, a grande indutora do crescimento do Oeste do Paraná”, ressaltou o vice-governador.

Em sua fala, Piana apresentou as diversas obras que integram o pacote de investimentos da Itaipu na infraestrutura paranaense, que ultrapassam R$ 1,4 bilhão. O objetivo da parceria com o Governo do Estado é impulsionar o desenvolvimento da região, acelerando a transformação do Paraná como um hub logístico da América Latina. 

Entre as obras em andamento financiadas pela hidrelétrica, estão a segunda ponte de ligação do Brasil ao Paraguai, em Foz do Iguaçu, com valor de R$ 323 milhões; a nova Rodovia Perimetral Leste, que vai ligar a BR-277 à nova ponte, somando R$ 174 milhões; e a revitalização da Estrada da Boiadeira (BR-487), que liga Umuarama e Cascavel a Foz, cujo investimento no lote atual é de R$ 223,8 milhões.

Outra importante obra mencionada por Piana e já concluída foi a ampliação da pista do aeroporto de Foz do Iguaçu – agora a maior da região Sul – em 664 metros, permitindo voos internacionais. O investimento total foi de R$ 53,9 milhões, sendo 80% oriundos da Itaipu. Também está prevista no pacote a duplicação da Rodovia das Cataratas (BR-469).

ECONOMIA

O vice-governador também ressaltou a segurança jurídica, econômica, fiscal e política do Paraná para investimentos privados que compõem o contexto do avanço na infraestrutura e logística, contribuindo para uma economia cada vez mais plural.

“O Paraná é privilegiado no setor de energia. Existe uma grande quantidade de usinas hidrelétricas no baixo Iguaçu e outros rios, culminando, em Foz do Iguaçu, com a Itaipu — a usina que mais produz energia elétrica no mundo. Em consequência da abundância de energia, o Estado vem crescendo na sua industrialização, que por sinal é muito diversificada”, pontuou Piana.

Como exemplo, citou a presença de indústrias de automóveis, maquinário, motores, pneus, papel e celulose e implementos agrícolas, além da grande produtividade do agronegócio paranaense. Assim, Piana explicou que os investimentos realizados pela hidrelétrica se unem aos realizados pelo Estado, impulsionando a economia paranaense como um todo. 

“A industrialização do agronegócio está em ampla expansão. Temos mais de R$ 6 bilhões de investimentos em novas plantas de frigoríficos de frango, sendo que o Paraná é o maior exportador da proteína no Brasil. Somam-se a esses valores em torno de 10 bilhões de investimentos públicos de capacidade própria do Estado”, acrescentou. 

FÓRUM

Realizado anualmente, o BIF tem como objetivo atrair investimentos estrangeiros ao Brasil. Neste ano, o evento destacou oportunidades em setores estratégicos do País, como agronegócios, energia, infraestrutura, inovação, saúde e tecnologia. O evento é composto por painéis com autoridades públicas e do setor privado, e permite a apresentação de projetos que buscam investimentos no Brasil. 

O Paraná esteve presente em outro painel, na segunda-feira (31), com a apresentação da Nova Ferroeste – que ligará Maracaju, no Mato Grosso do Sul, ao Porto de Paranaguá. A apresentação foi realizada pelo diretor de Desenvolvimento Econômico e Relações Internacionais e Institucionais da Invest Paraná, Giancarlo Rocco. 

A Invest Paraná também presente no evento com um stand virtual sobre o Estado, atendendo potenciais investidores com colaboradores e representantes da Ferroeste e Copel.

Durante todo o mês de junho, os contribuintes que participam do Nota Legal no Distrito Federal (DF) poderão pedir o resgate dos créditos do programa em dinheiro. A indicação dos dados bancários para receber o depósito já está disponível e segue até o dia 30 no portal do Nota Legal.

Para receber o depósito, o participante deve ter pelo menos R$ 25 de saldo no programa e estar isento de dívidas em aberto com a Receita do DF. Os débitos podem ser regularizados durante o mês de junho para realizar a solicitação até o dia 30, mas a Secretaria de Economia orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora, para evitar perda do prazo.

No ano passado, 160 mil pessoas solicitaram os créditos em dinheiro, informou o Governo do Distrito Federal (GDF). Os depósitos, que totalizaram R$ 28,9 milhões, foram realizados pelo governo em setembro e outubro de 2020. O valor foi um recorde de indicações do Nota Legal desde o início do programa.

Só podem ser indicadas contas bancárias no nome do titular. A conta pode ser poupança ou conta corrente. Não são permitidas contas-salários nem contas digitais. O procedimento de indicação é feito na área restrita do site, com acesso exclusivo com CPF e senha cadastrada. Mais de 1,3 milhão de consumidores estão cadastrados no Nota Legal, segundo a Secretaria de Economia do DF. Nos últimos 12 meses, 70 mil novos consumidores se cadastraram no programa, sendo 28 mil nos primeiros meses de 2021.

Para a indicação deste ano, mesmo quem possui bens registrados no DF pode receber créditos em dinheiro, tanto se tiver novos créditos quanto se não houver indicado em janeiro créditos para desconto no IPTU ou IPVA. Os créditos do Nota Legal são válidos por dois anos e podem ser utilizados nas duas modalidades: desconto em impostos e depósito em conta. Os créditos disponíveis até o momento são aqueles que foram registrados até o mês de fevereiro deste ano.

O Nota Legal é um programa da Secretaria de Economia que incentiva a emissão de notas fiscais com a concessão de benefícios. Colocando o CPF na nota, o cidadão recebe créditos para abatimento em impostos e depósito em conta, além de participar de sorteios de prêmios em dinheiro.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmou que o governo irá lançar, em 60 dias, as diretrizes para o Plano Nacional do Hidrogênio. A declaração do ministro ocorreu em seu discurso na 12ª Reunião Ministerial de Energia Limpa (CEM), que contou com a participação de 29 países e a Comissão Europeia.

“Em 60 dias, vamos apresentar as diretrizes para o nosso Plano Nacional de Hidrogênio”, disse o ministro em videoconferência com os demais ministros, nessa quinta-feira (3).

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já havia aprovado a elaboração das diretrizes do PNH no final do mês de abril. As novas normas, segundo o Ministério de Minas e Energia, vão balizar o desenvolvimento da infraestrutura de produção de hidrogênio, seu armazenamento, transporte e distribuição.

As diretrizes deverão ainda nortear como o hidrogênio será inserido na matriz de consumo em setores-chaves, como transportes, siderurgia e fertilizantes.

De acordo com o ministério, o PNH permitirá que o país reduza suas emissões de gases de efeito estufa, já que o insumo carrega alta densidade energética, possui versatilidade de uso, não emite CO2, e pode funcionar como armazenamento de energia.

A taxa de ocupação de hotéis e pousadas da cidade do Rio de Janeiro deve ficar em 42% neste feriado de Corpus Christi, que começa hoje (3) e vai até domingo (6). A estimativa é do Sindicato dos Meios de Hospedagem do Rio (HotéisRIO).

Segundo a pesquisa do sindicato, as principais regiões procuradas pelos turistas são Ipanema/Leblon e Barra/São Conrado. A maioria deles (92%) vem da Região Sudeste do país, muitos do próprio estado do Rio. Os 8% restantes são estrangeiros, em especial norte-americanos, ingleses e russos.

“A pesquisa retrata o momento que nós estamos vivendo. A taxa de ocupação segue a média de ocupação de outros feriados de 2021. Estamos otimistas que com o avanço da vacinação, logo retomaremos o turismo em nossa cidade”, diz o presidente do HotéisRIO, Alfredo Lopes. No Corpus Christi do ano passado, a pesquisa não foi feita devido às medidas de isolamento no início da pandemia de covid-19.

A situação é melhor no interior do estado, onde a rede hoteleira registra uma média de 70,25% dos quartos reservados.

Os bancos não abrem hoje (2), feriado de Corpus Christi. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por se tratar de um feriado nacional, não haverá expediente nas agências mesmo nas localidades em que o dia da celebração foi antecipado para outra data. Amanhã (4), o expediente é normal.

De acordo com a Febraban, nos dias em que não houver expediente nas agências, as áreas de autoatendimento ficam disponíveis aos clientes, como de costume, bem como os canais digitais e remotos de atendimento, como internet e mobile banking.

“Os bancos reforçam a necessidade de que os clientes e o público em geral evitem ao máximo o comparecimento presencial nas agências bancárias, utilizando os canais digitais como principal meio de acesso aos serviços”. A Febraban lembra que o atendimento pelo celular, pelo computador e telefônico (call centers) estão disponíveis e oferecem praticamente a totalidade das transações financeiras do sistema bancário, além de apresentarem mais comodidade e conveniência aos seus clientes.

As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 3 de junho poderão ser pagas, sem acréscimo, na sexta-feira (4).

A federação lembra ainda que, normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

Os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA).

Cerca de 1,8 milhão de contribuintes já podem saber se caíram na malha fina do Imposto de Renda. A Receita Federal liberou a consulta ao extrato da declaração de 2021.

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O extrato pode ser conferido no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. Para ter acesso ao site, o contribuinte deve informar ou o certificado digital (se tiver um), ou o login no Portal Gov.br ou digitar número do CPF/CNPJ, o código de acesso e a senha.

Quem não tiver o código de acesso, ou tiver o código vencido, precisa digitar os números dos recibos das duas últimas declarações entregues à Receita e gerar um novo código. Quem está declarando pela primeira vez precisa informar apenas o número do recibo deste ano.

Na última segunda-feira (31), horas antes do fim do encerramento do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021, o supervisor do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, disse que a Receita esperava que cerca de 1,8 milhão de declarações, das 34.168.166 enviadas, fossem retidas na malha fina. Segundo Fonseca, o total deve cair pela metade e ficar em 900 mil até o pagamento do último lote de restituição, no fim de setembro, por causa do envio de declarações retificadoras.

Fonseca ressalta que a autorregularização, em que o contribuinte confere o extrato, verifica as pendências e envia uma declaração retificadora com a correção de dados errados ou imprecisos, tem aumentado ano a ano. Se feito antes do pagamento do último lote de restituição, o procedimento evita que o contribuinte receba intimação da Receita Federal ou seja investigado pelo Fisco.

Como conferir

Para conferir o extrato, o contribuinte deve acessar o link “Meu Imposto de Renda”, no lado esquerdo da tela, na página de abertura do e-CAC. Em seguida, aparece uma linha do tempo com as últimas declarações entregues. Basta verificar a declaração de 2021 para conferir se o documento caiu na malha fina. Quem não tem problemas na declaração verá a mensagem “Em fila de restituição”, bastando esperar os próximos lotes.

Quem já tiver recebido a restituição verá a mensagem “Processada”. Neste ano, a Receita pagará cinco lotes de restituição. O primeiro foi depositado no último dia 31. Os demais pagamentos ocorrerão em 30 de junho, 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.