Categoria: Economia

Os brasileiros têm R$ 8 bilhões em recursos que devem ser devolvidos pelos bancos. Para que esse dinheiro chegue a quem tem direito, o Banco Central (BC) está desenvolvendo o Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR), que permitirá a consulta de eventuais saldos nas instituições financeiras, para pessoas físicas e empresas, facilitando o processo de devolução.

A expectativa do BC é de que o sistema entre em operação em dezembro, e que ofereça informações sobre saldo credor de contas encerradas, parcelas de empréstimo e tarifas cobradas indevidamente, recursos não procurados após encerramento de grupos de consórcio e cotas de capital a devolver em cooperativas de crédito, entre outros.

“Boa parte das pessoas desconhece ou não se lembra que possui esses direitos. Além disso, a perspectiva de recebimento de valores baixos pode não motivar as pessoas a procurarem as instituições financeiras com as quais mantém ou mantiveram relacionamento atrás de informações. O objetivo do Valores a Receber é justamente facilitar essa comunicação entre instituições e clientes”, afirmou o BC em nota, nessa terça-feira (1°).

Segundo o BC, os dados do novo sistema englobarão informações relativas a: contas de depósitos em moeda nacional encerradas com saldo disponível; contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível; contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

O sistema também terá informações sobre tarifas cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução em decorrência de formalização de compromissos com entidades e órgãos reguladores ou de fiscalização e controle; parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução em decorrência de formalização de compromissos com entidades e órgãos reguladores ou de fiscalização e controle; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

“Essas informações, de responsabilidade exclusiva das instituições remetentes, deverão ser encaminhadas mensalmente ao BC a partir de outubro, exceto no caso dos recursos não procurados relativos a grupos de consórcio, a serem realizadas de forma trimestral”, explicou o BC.

Os bancos não abrirão amanhã (3), feriado de Corpus Christi. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por se tratar de um feriado nacional, não haverá expediente nas agências mesmo nas localidades em que o dia da celebração foi antecipado para outra data. Na sexta-feira (4) o expediente será normal.

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De acordo com a Febraban, nos dias em que não houver expediente nas agências, as áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, como de costume, bem como os canais digitais e remotos de atendimento, como internet e mobile banking.

“Os bancos reforçam a necessidade de que os clientes e o público em geral evitem ao máximo o comparecimento presencial nas agências bancárias, utilizando os canais digitais como principal meio de acesso aos serviços” disse a Febraban.

Ela explicou que o atendimento pelo celular, pelo computador e telefônico (call centers) estão disponíveis e oferecem praticamente a totalidade das transações financeiras do sistema bancário, além de apresentarem mais comodidade e conveniência aos seus clientes.

As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 3 de junho poderão ser pagas, sem acréscimo, na sexta-feira (4).

A federação lembra que normalmente os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

Os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via Débito Direto Autorizado (DDA).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A medida tem o objetivo de fomentar a criação de empresas inovadoras no seu modelo de negócio, produto ou serviço. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 11 de maio. 

Pela definição da nova lei, que entra formalmente em vigor, são consideradas startups as organizações empresariais ou societárias com atuação na inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos e serviços ofertados. Essas empresas devem ter receita bruta anual de até R$ 16 milhões e até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Também precisam declarar em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade.

“A sanção do Marco Legal das Startups é de extrema importância para o ecossistema de empreendedorismo inovador. Conceitua juridicamente o que é uma startup, estabelece tratamento diferenciado e positivo para elas e traz segurança jurídica para empreendedores e investidores. Prevê, também, o incentivo para que grandes empresas, o Estado e pessoas físicas invistam em startups, como forma de fomentar a inovação no mercado brasileiro”, afirma Saulo Michiles, diretor jurídico da Cotidiano Aceleradora de Startups e vice-presidente da Comissão de Direito Digital e Startups da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF).

Entre as novidades da nova lei está a criação do “ambiente regulatório experimental” (sandbox regulatório), que é um regime diferenciado onde a empresa pode lançar novos produtos e serviços experimentais com menos burocracia e mais flexibilidade no seu modelo, segundo o governo.

Outra inovação é a previsão da figura do investidor-anjo, que não é considerado sócio nem tem qualquer direito à gerência ou a voto na administração da empresa, não responde por qualquer obrigação da empresa, mas é remunerado por seus aportes.

O texto cria também a modalidade especial de licitação pública para contratação de startups. Pela medida, a administração pública poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a serem desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico.

O edital da licitação deverá ser divulgado com antecedência de, no mínimo, 30 dias corridos até a data de recebimento das propostas.

Com o resultado da licitação, será fechado o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) com as startups selecionadas, com vigência limitada a 12 meses, prorrogável por igual período. O valor máximo a ser pago às startups é de R$ 1,6 milhão por contrato.

Veto

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que foi vetado o dispositivo que criava uma renúncia fiscal que não fazia parte do projeto original. O veto foi um pedido do Ministério da Economia, porque o texto não veio acompanhado da avaliação quanto ao impacto orçamentário e sem indicação de medidas compensatórias.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou a tecnologia como resposta do agronegócio à “crise de reputação” internacional que o Brasil enfrenta no tema meio ambiente. Ao falar hoje (1°) para uma plateia de investidores no Fórum Brasil de Investimentos 2021, a ministra foi questionada sobre o tema, tendo em vista que o setor vem sendo cobrado diante do aumento das queimadas e do desmatamento, o que pode prejudicar o recebimento de fundos.

“Nós crescemos a produtividade nesses anos. [Foram] 400% contra um aumento de área de 40 e pouco porcento. Isso só veio através de tecnologia”, argumentou. A ministra destacou a exigência mundial por uma agricultura sustentável. “O Brasil já vem fazendo isso há muito tempo”. 

A ministra rejeitou a ideia de uma má reputação, explicitada em uma pergunta. “Um único ponto que o Brasil precisa melhorar e caminhar é o desmatamento ilegal zero. Nós temos que caminhar para esse desmatamento ilegal. E com isso eu estou muito segura”, afirmou.

Cadastro Ambiental Rural

A ministra Tereza Cristina também destacou o lançamento, no início de maio, da ferramenta de análise dinamizada que vai agilizar a verificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como uma resposta efetiva para fazer avançar o Código Florestal. “Vamos fazer isso mais rapidamente, de maneira célere. Já temos dez estados que fizeram convênio conosco para receberem essa ferramenta”, disse. 

De acordo com a ministra, com a análise será possível mostrar as reservas existentes e que poderão ser colocadas à disposição, por exemplo, de investidores “para pagamento de serviço ambiental para aqueles que têm falta e para aqueles que têm sobra”. A expectativa da ministra é fazer “um grande ativo ambiental do Brasil”.

O volume de investimentos da economia brasileira teve queda de 4,7% em março, na comparação com fevereiro. O dado foi divulgado hoje (1) e faz parte do indicador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mede a formação bruta de capital fixo (FBCF).

A pesquisa avalia os investimentos para aumento da capacidade produtiva da economia e para reposição da depreciação do estoque de capital fixo em setores como máquinas e equipamentos, construção civil e outros.

Segundo o Ipea, apesar da queda frente ao mês anterior, os investimentos cresceram 27% em relação a março do ano passado, primeiro mês das medidas restritivas adotadas no Brasil para conter a circulação do novo coronavírus.

Com o resultado de março deste ano, o primeiro trimestre de 2021 teve alta de 4,6% na FBCF, em relação ao último trimestre de 2020. Na comparação com primeiro trimestre do ano passado, o início deste ano teve alta de 17%. Em doze meses, a expansão acumulada dos investimentos é de 2%. 

A pesquisa do Ipea mostra que o mês de março teve queda de 11% nos investimentos em máquinas e equipamentos. O recuo foi mais forte na importação desses itens (-12,8%), enquanto a produção nacional de máquinas e equipamentos destinada ao mercado interno teve retração de 5,8%. 

Apesar do resultado negativo em março, o primeiro trimestre do ano foi encerrado com alta de 25,6% no investimento em máquinas e equipamentos. O resultado do período foi impactado pela importação de plataformas de petróleo, que provocou uma alta trimestral de 82,7% no consumo aparente dos itens. 

Ainda segundo o Ipea, a formação bruta de capital fixo na construção civil teve avanço de 0,1% em março, após duas quedas seguidas em janeiro e fevereiro. Com o resultado, o trimestre teve um recuo de 3,1% frente ao fim de 2020.

Já em relação ao mesmo mês do ano anterior, houve alta de 6,8% para a construção civil no mês de março. Os investimentos no setor no primeiro trimestre de 2021 ficaram 1,4% acima dos três primeiros meses de 2020. 

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia avaliou que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), do primeiro trimestre de 2021, de 1,2%, “mostra a forte recuperação da atividade econômica, mesmo com o recrudescimento da pandemia”. 

De acordo com a secretaria, os indicadores de mais alta frequência, diários e mensais, mostram que a economia brasileira continua se recuperando no início deste ano.

Conforme a SPE, os especialistas têm revisado as suas projeções para 2021, após os resultados mais recentes, e ampliando as projeções de crescimento. A média era de 3% e passou para cerca de 4% nos últimos três meses.

Na avaliação do órgão, a despeito do fim dos programas emergenciais em dezembro de 2020 e do recrudescimento da pandemia no começo de 2021, a atividade econômica permaneceu em trajetória de elevação nos primeiros meses do ano. 

“Isso demonstra o acerto da política econômica do governo ao apontar corretamente que não ocorreria o fiscal cliff [abismo fiscal] propagado por alguns analistas. Em resumo, a retirada dos estímulos governamentais temporários, tal como defendido por esta SPE, não teve impactos significativos sobre a atividade no primeiro trimestre do ano”, apontou a nota da SPE, emitida hoje (1º), após a divulgação do resultado do PIB do primeiro trimestre de 2021, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Como fatores de alerta e que inspiram atenção para a recuperação, a SPE indicou a necessidade de prosseguir com o processo de consolidação fiscal e a aprovação das reformas de aumento de produtividade, além de citar as incertezas inerentes à pandemia e o risco hídrico. 

Segundo ainda a SPE, a perspectiva de crescimento neste ano pode ter como limitador o baixo volume de chuvas e seu impacto na oferta de energia elétrica, o que está sendo “observado com a atenção necessária, de forma a evitar ou mitigar os seus efeitos”. A recuperação “plena e pujante da economia”, no entanto, só deve ocorrer, conforme o órgão, com a retomada da agenda de reformas e a consolidação fiscal.

“É preciso superar o diagnóstico do baixo crescimento da economia brasileira devido à baixa produtividade e à má alocação de recursos. Assim, não há outro caminho que resulte em elevação do bem-estar dos brasileiros a não ser medidas que busquem a sustentabilidade do crescimento e a correção da má alocação de recursos que incentivem a expansão do setor privado, por meio das reformas e da consolidação fiscal”, avaliou a secretaria.

Entre as medidas necessárias para o país, a secretaria destacou as reformas tributária e administrativa; os projetos de lei de modernização do setor elétrico, o de concessões e de parcerias público-privadas, o cambial, as debêntures de infraestrutura, o novo marco de ferrovias; e a nova lei de cabotagem. “São exemplos de reformas necessárias ao país, que estão em discussão no Congresso Nacional e poderão atuar na simplificação tributária, na desregulamentação e na redução de custos, com o objetivo primordial de aumento da produtividade, tão necessário ao país neste momento”.

No entendimento da SPE, o sucesso da implementação da agenda de consolidação fiscal e as reformas pró-mercado estão relacionadas à retomada da atividade em curso na economia brasileira. A secretaria acrescentou que, “sem grandes alardes”, uma importante agenda econômica já foi aprovada em parceria com o Congresso Nacional. 

“Em menos de 30 meses de governo, um novo marco fiscal foi aprovado: reforma da Previdência, lei do contribuinte legal (transação tributária), leis complementares 173 (lei de assistência aos governos estaduais e municipais que impediam aumento de salário para funcionários públicos por dois anos (2020-21); 176 (resolução do passivo da Lei Kandir) e 178 (estabelecendo gatilhos para estados e municípios e melhorias na LRF), e a Emenda Constitucional 109 (PEC Emergencial)”, destacou.

De acordo com a SPE, no conjunto, essas medidas refletem a preocupação com a estabilização da relação dívida/PIB e a consolidação fiscal. Além disso, este ano está mantido o avanço da agenda econômica em parceria com o Congresso Nacional. 

“A MP da Eletrobras acaba de ser aprovada na Câmara e segue para o Senado, onde também se encontram para aprovação os PL cambial e BR do mar, e a licença ambiental”, disse.

Entre as prioridades para este ano, a SPE acrescentou a modernização do setor elétrico, a mudança do regime de partilha para concessões, o novo marco de parceria público-privadas, o PL de autorização de ferrovias, e um aprimoramento das debêntures de infraestrutura, incluindo também as reformas administrativa e tributária.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (1º) que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) do primeiro trimestre de 1,2% mostra que o país está “no caminho certo”. “Nos coloca em um patamar pré-pandemia e mostra que realmente o Brasil vai dar certo e nós vamos chegar ao final do ano com um crescimento digno de registro. É uma evidência de que nós estamos no caminho certo”, comemorou o ministro no Fórum de Investimentos Brasil 2021.

O PIB cresceu 1,2% no primeiro trimestre, na comparação com os últimos três meses do ano passado. É o terceiro resultado positivo, depois dos recuos de 2,2% no primeiro e de 9,2% no segundo trimestres de 2020, quando a economia recuou 4,1%, atingida pela pandemia da covid-19.

Em valores correntes, o PIB chegou a R$ 2,048 trilhões. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Saneamento

Ao enumerar os investimentos em diversas áreas, Tarcísio Freitas destacou os projetos de concessão de saneamento à iniciativa privada na promoção de melhores condições de preservação do meio ambiente.

“Nós tivemos recentemente a transferência para a iniciativa privada de três blocos de saneamento no Rio de Janeiro, blocos da Cedae [Companhia Estadual de Águas e Esgotos]”, disse o ministro lembrando o leilão realizado no final de abril que arrecadou  R$ 22,69 bilhões em outorgas e prevê R$ 30 bilhões em investimentos.

“Parte dessa outorga será investida em ações de recuperação ambiental, como a despoluição da Baía de Guanabara, a recuperação da Bacia do Guandu e a despoluição do complexo de lagoas da Barra da Tijuca”, ressaltou.

Para o ministro, o projeto é um exemplo de como o país tem o saneamento e o meio ambiente como prioridades. “Isso mostra o compromisso do Brasil com o saneamento e resgata, no final das contas, a saúde do ponto de vista ambiental”, disse.

OCDE

O ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, que dividiu o painel do fórum com Freitas, disse que a agenda ambiental também deve ganhar força com o esforço do Brasil para entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

“A agenda ambiental da OCDE oferece inúmeras oportunidades para melhoria do ambiente de negócios, aprimoramento do ambiente regulatório e atração de investimentos externos”, disse.

Entre as áreas que terão oportunidades, Ramos destacou o mercado de carbono e o comércio de lixo eletrônico. O processo de adesão à organização, deve, ainda, segundo o ministro, aumentar as possibilidades de comércio internacional. 

“Ao aderir aos códigos de liberalização da OCDE e comprometer-se com a transparência e responsabilidade em suas políticas sobre o movimento de capitais, por exemplo, o Brasil irá aprimorar a sua reputação global como um agente responsável enquanto desfrutará de melhor acesso a todos mercados da OCDE”.

O Produto Interno Bruto (PIB) – a soma dos bens e serviços produzidos no Brasil – cresceu 1,2%, no primeiro trimestre deste ano, na comparação com os últimos três meses do ano passado. É o terceiro resultado positivo, depois dos recuos de 2,2% no primeiro e de 9,2% no segundo trimestres de 2020, quando a economia recuou 4,1%, atingida pela pandemia da covid-19.

Em valores correntes, o PIB chegou a R$ 2,048 trilhões. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgados hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a alta de 1,2% no primeiro trimestre, embora ainda esteja 3,1% abaixo do ponto mais alto da atividade econômica do país, alcançado no primeiro trimestre de 2014, o PIB retornou ao patamar do quarto trimestre de 2019, período pré-pandemia.

Os resultados positivos na agropecuária (5,7%), na indústria (0,7%) e nos serviços (0,4%) contribuíram para a expansão da economia brasileira. A coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, observou que esse crescimento ocorreu apesar da evolução da pandemia no país, “Mesmo com a segunda onda da pandemia de covid-19, o PIB cresceu no primeiro trimestre, já que, diferente do ano passado, não houve tantas restrições que impediram o funcionamento das atividades econômicas no país”, disse.

Agropecuária

Segundo o IBGE, a alta na agropecuária, foi favorecida pela melhora na produtividade e no desempenho de alguns produtos, sobretudo, a soja, que tem maior peso na lavoura brasileira e previsão de safra recorde este ano.

Indústria

O avanço das indústrias extrativas (3,2%) ajudou a atividade industrial, que também registrou crescimento na construção (2,1%) e na atividade de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (0,9%).

O único resultado negativo ficou nas indústrias de transformação (-0,5%). “Todos subsetores da indústria cresceram, menos a indústria de transformação, que tem o maior peso, impactada pela indústria alimentícia, que afetou o consumo das famílias”, comentou a coordenadora.

Serviços

De acordo com o IBGE, os resultados positivos nos serviços, que contribuem com 73% do PIB, ocorreram em transporte, armazenagem e correio (3,6%), intermediação financeira e seguros (1,7%), informação e comunicação (1,4%), comércio (1,2%) e atividades imobiliárias (1,0%). Outros serviços ficaram estáveis (0,1%).

Rebeca Palis afirmou que a única variação negativa ocorreu em administração, saúde e educação pública (-0,6%). “Não está havendo muitos concursos para o preenchimento de vagas e trabalhadores estão se aposentam, reduzindo a ocupação do setor. Isso afeta a contribuição da atividade para o valor adicionado”, ressaltou.

Consumo

A pandemia influenciou a estabilidade no consumo das famílias que caiu 0,1% no primeiro trimestre deste ano, se comparado ao quarto trimestre. No consumo do governo houve recuo de 0,8%.

Segundo a coordenadora, o aumento da inflação pesou principalmente no consumo de alimentos, ao longo do período. “O mercado de trabalho ficou desaquecido. Houve ainda redução significativa nos pagamentos dos programas do governo às famílias, como o auxílio emergencial”, disse, acrescentando, que, por outro lado, ocorreu aumento no crédito para pessoas físicas.

Os investimentos – formação bruta de capital fixo – avançaram 4,6%. Contribuíram para isso, o aumento na produção interna de bens de capital e no desenvolvimento de softwares, a alta na construção e os impactos do Repetro, regime aduaneiro especial que permite ao setor de petróleo e gás adquirir bens de capital sem pagar tributos federais.

Em relação ao quarto trimestre de 2020, a balança comercial brasileira registrou alta de 3,7% nas exportações de bens e serviços e crescimento de 11,6% nas importações. Rebeca Palis informou que, na pauta de importações, destacaram-se os produtos farmoquímicos para a produção de vacinas contra a covid-19, máquinas e aparelhos elétricos, e produtos de metal. Entre as exportações, foram os produtos alimentícios e veículo automotores.

Anual

Na comparação anual, no primeiro trimestre, o PIB cresceu 1%, com alta de 5,2% na agropecuária e de 3% na indústria. Os serviços, no entanto, tiveram queda de 0,8%. O motivo, para a coordenadora, é o perfil dos serviços, que em maioria é feito de maneira presencial.

“As atividades de outros serviços, que são majoritariamente presenciais, e a administração pública puxaram o resultado dos serviços para baixo. Esse é um setor que ainda sofre os efeitos da pandemia”, analisou.

Nas despesas, houve destaque para os investimentos, com alta de 17%, sendo a maior taxa desde o segundo trimestre de 2010. O consumo das famílias registrou queda de 1,7%. A explicação, segundo o IBGE, foram o aumento da inflação e os reflexos da pandemia, que afetaram negativamente o mercado de trabalho, reduzindo o número de ocupações e a massa salarial real. O consumo do governo também apresentou recuo (-4,9%).

Ainda na comparação anual, as exportações subiram 0,8% e as importações 7,7% em relação ao terceiro trimestre de 2020.

Contas nacionais

Conforme o IBGE, o Sistema de Contas Nacionais apresenta os valores correntes e os índices de volume trimestralmente para o PIB a preços de mercado, impostos sobre produtos, valor adicionado a preços básicos, consumo pessoal, consumo do governo, formação bruta de capital fixo, variação de estoques, exportações e importações de bens e serviços. A pesquisa começou em 1988 no IBGE e foi reestruturada a partir de 1998, quando os seus resultados foram integrados ao Sistema de Contas Nacionais, de periodicidade anual.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) registrou uma inflação de 0,81% em maio deste ano, taxa superior ao 0,23% observado em abril. Com o resultado, o índice medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) acumula taxa de inflação de 7,98% em 12 meses.

A alta da taxa, de abril para maio, foi puxada por cinco dos oito grupos de despesas que compõem o IPC-S. Três deles tiveram aumento da inflação: habitação (cuja taxa passou de 0,21% em abril para 1,72% em maio), vestuário (de 0,19% para 0,65%) e despesas diversas (de 0,27% para 0,28%).

A gasolina foi um dos componentes que mais influenciou a alta de preços no mês e contribuiu para que o grupo transportes passasse de uma deflação (queda de preços) de 0,13% em abril para uma inflação de 1,48% em maio. Já educação, leitura e recreação continuaram registrando deflação, mas com uma taxa mais moderada, ao passar de -0,75% para -0,70%.

Outros três grupos tiveram queda na taxa: alimentação (de 0,32% em abril para 0,26% em maio), saúde e cuidados pessoais (de 1,07% para 0,59%) e comunicação (de 0,66% para 0,26%).

O IPC-S é calculado com base em preços coletados em sete capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Salvador e Recife.

O número de contribuintes que declararam Imposto de Renda este ano superou a expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, o total de declarações recebidas somou 34.168.166, crescimento de 6,8% em relação ao ano passado. Em 2020, 31.980.146 declarações haviam sido enviadas dentro do prazo.

No início da noite de ontem, o Fisco tinha estimado que receberia 34.089.712 declarações. De acordo com a Receita, a causa provável para o aumento é que mais contribuintes resolveram entregar a declaração retificadora.

O prazo para enviar a declaração começou em 1º de março e acabou às 23h59min59s de ontem (31). Por causa da segunda onda da pandemia de covid-19, a data limite foi adiada em um mês, passando de 30 de abril para 31 de maio.

Quem perdeu a data limite só poderá enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física a partir das 8h de hoje (1º). O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será preciso baixar um novo programa. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia.

Restituições

O pagamento das restituições começou ontem e vai até 30 de setembro, em cinco lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

O primeiro lote de restituição, que totalizou R$ 6 bilhões, foi o maior da história. A Receita divulgou uma previsão do tamanho das próximas restituições. O segundo lote, que será pago em 30 de junho, também somará R$ 6 bilhões. O terceiro e o quarto lotes, pagos no último dia útil de julho e agosto, destinarão R$ 5 bilhões, cada um. O quinto e último lote, previsto para 30 de setembro, terá R$ 3,6 bilhões.

Extrato

De acordo com o Fisco, o contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração no serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita. Por meio do extrato, é possível verificar pendências e fazer uma declaração retificadora para evitar cair na malha fina.

Neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2020, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.