Categoria: Economia

Os trabalhadores com contrato suspenso ou jornada reduzida por causa da nova onda da pandemia de covid-19 começam a receber hoje (28) o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Válido por até 120 dias, o programa oferece uma parcela do seguro-desemprego em troca da redução ou da suspensão do salário.

No ano passado, o BEm vigorou por oito meses, preservando o emprego de 10,2 milhões de trabalhadores. A edição deste ano do programa foi autorizada pela Medida Provisória 1.045, de 27 de abril, que permite a flexibilização de direitos trabalhistas a profissionais com carteira assinada em troca da manutenção do emprego em empresas impactadas pela pandemia.

O BEm equivale a 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido, nos casos de redução do salário em montantes equivalentes. No caso de suspensão de contrato, corresponde a 100% do seguro-desemprego.

O acordo pode ser feito de forma individual ou coletiva, dependendo da remuneração do profissional, e pode ter até quatro meses de duração, dentro da data de vigência do programa. Os trabalhadores terão direito à estabilidade no emprego pelo dobro do período que durar a suspensão ou redução da jornada.

Caixa 

A Caixa Econômica Federal pagará o BEm aos trabalhadores com conta no banco e a quem não indicar conta bancária para receber o benefício. Nesse último caso, serão abertas contas poupança sociais digitais, semelhantes às usadas para pagar o auxílio emergencial, de forma automática e gratuita. Uma lei aprovada no fim do ano passado estabelece o uso da conta poupança para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas.

Movimentada exclusivamente pelo aplicativo Caixa Tem, a conta poupança digital é isenta de taxa de manutenção e permite a movimentação de até R$ 5 mil mensais, com até três transferências por mês para qualquer conta-corrente sem tarifa. O aplicativo também permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), a compra com cartão virtual de débitos em lojas eletrônicas e pagamento por código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Na impossibilidade de abertura de conta poupança digital ou de crédito em conta corrente, o trabalhador deverá usar o Cartão do Cidadão para sacar o benefício em um terminal de autoatendimento da Caixa, nas lotéricas, nos correspondentes bancários Caixa Aqui ou ir a alguma agência.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil se encarregará do pagamento aos trabalhadores que indicarem conta-corrente ou poupança, tanto do banco quanto de qualquer outra instituição financeira. O crédito será feito sem o abatimento de dívidas ou cobrança de tarifas. Quem não tem conta no Banco do Brasil receberá um Documento de Ordem de Crédito (DOC). No caso de inconsistência de dados ou de qualquer outra impossibilidade de efetuar o crédito, o benefício será pago por meio do aplicativo Carteira bB.

O aplicativo permite compras em estabelecimentos que aceitem a bandeira Visa, recargas de celulares, transferências de valores e pagamento de boletos com código de barras. Na necessidade de saques, o Carteira bB permite o agendamento de retiradas em caixas eletrônicos do Banco do Brasil.

Informações

Eventuais dúvidas sobre o Benefício Emergencial podem ser tiradas no Portal Eletrônico de Serviços do Governo Federal, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e na página do Ministério da Economia dedicada ao programa. Na Central Telefônica 158, patrões e empregados podem encontrar orientações sobre os acordos trabalhistas, o preenchimento de formulário e o consultar a situação do pedido de benefício.

A Caixa oferece dois canais para informações sobre os pagamentos: no site do banco e no telefone 0800-726-0207. No Banco do Brasil, as dúvidas podem ser tiradas pelo site do BEm, nos telefones 4003-5285 (capitais) e 0800-729-5285 (demais localidades) e pelo Whatsapp, no contato (61) 4004-0001.

A partir de 1º de janeiro de 2023, os financiamentos para a construção e a incorporação de imóveis terão regras mais transparentes para a gestão das garantias, bens que podem ser tomados em caso de inadimplência. A decisão foi aprovada hoje (27) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O texto aprovado hoje institui requisitos para que as empresas contratem financiamento para a construção de imóveis. As garantias recebidas pelos bancos deverão ser listadas em sistema de registro de ativos financeiros. A incorporação imobiliária (incorporação do prédio e de seus imóveis ao terreno) deverá ser submetida ao regime de afetação de que trata a Lei 4.591, de 1994.

Em nota, o Banco Central (BC) informou que a resolução disciplina a relação entre o banco que concede o financiamento e o incorporador imobiliário. Segundo o órgão, a medida diminuirá o risco no crédito imobiliário, refletindo-se na redução dos juros para construtoras e incorporadoras, principalmente as empresas pequenas.

“A medida, ao assegurar informações sobre as garantias mais transparentes, tempestivas e fidedignas, confere maior segurança a essa modalidade de operação financeira, contribuindo para que construtores e incorporadores tenham acesso a condições de crédito mais vantajosas, notadamente os de menor porte”, explicou o comunicado.

Além das empresas do setor imobiliário, as novas regras, explicou o Banco Central, deverão beneficiar os compradores de imóveis em construção, na medida em que fornece mais transparência no processo de incorporação imobiliária.

Segundo o BC, essa foi a primeira de três decisões que pretendem aprimorar a gestão das garantias imobiliárias. A resolução aprovada hoje disciplina os critérios de concessão de financiamentos para a construção de imóveis. Nos próximos meses, o Banco Central editará regras específicas sobre o registro dos direitos creditórios imobiliários (direito de receber valores em dinheiro ou em títulos) e a prestação desse serviço por entidades registradoras de ativos financeiros.

Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e também por motoristas que fazem o transporte autônomo de passageiros. A isenção, de acordo com o projeto, iria até 2026. O projeto de lei (PL) segue para a Câmara dos Deputados.

O relator, senador Romário (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a matéria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A matéria aprovada estende a isenção às pessoas com deficiência auditiva.

Entenda

Pela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. Conforme a legislação vigente, o benefício fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isenção do IPI até o fim de 2026.

A lei 8.989/1995 concede isenção de IPI na compra de automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2 mil centímetros cúbicos (cm³) de, no mínimo, quatro portas, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos. O projeto amplia a isenção aos acessórios opcionais do carro, não cobertos pela lei de 1995. Os acessórios incluídos pelos senadores devem servir para a adaptação do veículo ao uso por pessoa com deficiência.

Senadores tentaram aumentar o limite do valor do automóvel isento – atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudança, o relator preferiu não incluir esse dispositivo no projeto.

*Com informações da Agência Senado

O Senado aprovou hoje (27) a Medida Provisória (MP) 1.023/20, que reduz de meio salário-mínimo para até um quarto de salário-mínimo a renda mensal per capita necessária para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A matéria vai à sanção presidencial.

A MP foi aprovada ontem na Câmara. Ela define critérios para que o governo regulamente em que casos os idosos e as pessoas com deficiência poderão receber o BPC se a renda familiar for maior que um quarto do benefício e até meio salário-mínimo.

A legislação já permite a concessão do benefício a pessoas com renda maior que um quarto do salário-mínimo se comprovados outros fatores da condição de miserabilidade e de vulnerabilidade do grupo familiar. Entretanto, os critérios especificados no texto aprovado nas duas Casas dependerão do cumprimento de requisitos fiscais.

Pelo texto, são três os critérios: grau da deficiência; dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária e por fim comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para idosos, apenas os dois últimos critérios são aplicáveis.

O texto ainda traz o auxílio-inclusão, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas, até então, não criado. Seu valor corresponderá a 50% do valor do BPC em vigor para as pessoas com deficiência moderada ou grave. Para receber esse auxílio, o beneficiário precisa ter remuneração de até dois salários-mínimos e ser segurado pela Previdência Geral ou regime próprio de servidores. Além disso, deve ter inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

Avaliação biopsicossocial

Enquanto não estiver regulamentado o instrumento de avaliação biopsicossocial da deficiência, a concessão do BPC dependerá de avaliação médica e avaliação social realizadas, respectivamente, pela perícia médica federal e pelo serviço social do INSS, com a utilização de instrumentos desenvolvidos especificamente para este fim.

Até 31 de dezembro de 2021, o INSS poderá adotar medidas adaptadas à realidade da pandemia de covid-19 para avaliar a deficiência para fins de recebimento do BPC, como videoconferência e uso de um padrão médio de avaliação social, desde que tenha sido realizada a avaliação médica e constatado o impedimento de longo prazo. Esse método, porém, não poderá ser usado para cancelar o benefício.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

Os contribuintes que receberam indevidamente o auxílio emergencial no ano passado devolveram entre R$ 4,5 bilhões e R$ 4,7 bilhões de janeiro a abril deste ano, disse hoje (27) o novo secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Somente no mês passado, as devoluções somaram R$ 700 milhões. O secretário não forneceu mais detalhes, como as principais razões para a restituição do dinheiro aos cofres públicos. Informou apenas que a devolução está prevista na lei que criou o auxílio emergencial, aprovada pelo Congresso em março do ano passado, e consta como uma das obrigações da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021. Segundo as regras da Receita Federal, quem recebeu alguma parcela do auxílio emergencial em 2020 e teve rendimento tributável acima de R$ 22.847,76 no ano passado precisa preencher a declaração e está obrigado a devolver o valor referente ao benefício à União. A exigência vale inclusive para dependentes do titular da declaração que tenham recebido o auxílio no ano passado. O auxílio emergencial não é considerado rendimento tributável. Dessa forma, para verificar se deve devolver os recursos, o contribuinte não precisa somar o auxílio e deve observar apenas os rendimentos tributáveis. Dessa forma, caso um beneficiário tenha recebido cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 de auxílio emergencial em 2020, num total de R$ 4,2 mil, não terá de devolver nada caso tenha recebido R$ 22 mil de rendimentos tributáveis no ano passado. Mesmo o rendimento total tendo somado R$ 26,2 mil. No entanto, caso o contribuinte tenha sido incluído mais tarde no programa e recebido apenas uma parcela de R$ 600 e quatro de R$ 300, num total de R$ 1,8 mil, e tenha ganhado R$ 23 mil em rendimentos tributáveis terá de ressarcir à União. O prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda acaba nesta segunda-feira (31). Ao longo do ano passado, o Ministério da Cidadania identificou pagamentos indevidos feitos a servidores públicos e militares.

O aumento na arrecadação neste ano e a queda nos gastos com o enfrentamento à pandemia de covid-19 fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o melhor resultado para meses de abril desde 2010. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 16,481 bilhões.

O superávit primário representa a economia do governo para o pagamento dos juros da dívida pública. No mesmo mês de 2010, o Governo Central tinha registrado superávit primário de R$ 23,257 bilhões. No mesmo mês do ano passado, marcado pelo início da pandemia de covid-19, as contas haviam ficado negativas em R$ 93 bilhões.

Com o resultado de abril, o Governo Central acumula superávit primário de R$ 40,974 bilhões no primeiro quadrimestre. Esse é o melhor resultado para os quatro primeiros meses do ano desde 2012, quando o superávit acumulado havia atingido R$ 44,243 bilhões.

O resultado veio bastante acima do previsto. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras projetavam déficit primário de R$ 20 bilhões para abril.

Meta

Apesar do superávit em março, a tendência é que o resultado das contas públicas fique negativo nos próximos meses. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece meta de déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central, mas projeto de lei aprovado no fim de abril permite o abatimento da meta de até R$ 40 bilhões de gastos.

Os gastos que podem ser deduzidos da meta estão relacionados com o enfrentamento à pandemia de covid-19. Dos R$ 40 bilhões autorizados pelo Congresso, R$ 20 bilhões destinam-se à saúde, R$ 10 bilhões ao programa de redução de jornada e suspensão de contrato e R$ 10 bilhões ao Pronampe, programa que fornece crédito emergencial a micro e pequenas empresas.

Receitas e despesas

O principal fator que contribuiu para o superávit primário em abril foi a alta na arrecadação do governo. A receita líquida do Governo Central subiu 58,8% em abril acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na comparação com o mesmo mês do ano passado. No mês, elas somaram R$ 139,183 bilhões.

Boa parte dessa alta deve-se à queda de arrecadação provocada pela restrição das atividades sociais no início da pandemia e pelo adiamento de diversos pagamentos, como contribuições à Previdência Social e recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vigorou no ano passado como medida de ajuda às empresas.

As despesas totais caíram 34,4% na mesma comparação, também descontando a inflação pelo IPCA. Em abril, elas somaram R$ 122,691 bilhões. Em 2021, as despesas totais somaram R$ 467,3 bilhões. Em relação ao teto de gastos, o governo gastou, neste ano, 29,5% do limite de R$ 1,486 trilhão, numa conta que exclui cerca de R$ 30 bilhões em despesas fora do teto.

A queda das despesas totais está relacionada principalmente à redução dos gastos com o enfrentamento à pandemia. Em abril, o volume de créditos extraordinários caiu 32 bilhões em relação ao mesmo mês de 2020, e o pagamento de R$ 6 bilhões do décimo terceiro das aposentadorias e pensões, que havia sido antecipado para abril de 2020, neste ano ocorreu apenas entre o fim de maio e início de junho.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 2,655 bilhões em abril, recuo de 13,5% em relação ao mesmo mês de 2020, descontada a inflação pelo IPCA. No acumulado do ano, os investimentos somam R$ 5,931 bilhões, queda de 42,4% na comparação com o primeiro quadrimestre do ano passado, também descontado o IPCA. O atraso na aprovação do Orçamento de 2021, sancionado apenas no fim de abril, explica o recuo nos investimentos no acumulado do ano.

A agência de classificação de risco Fitch manteve negativa a perspectiva da nota da dívida pública brasileira. A decisão foi divulgada no início da tarde desta quinta-feira (27) e significa que a agência pode reduzir a nota do país nos próximos meses ou anos.

Desde maio do ano passado, a Fitch mantém o Brasil com perspectiva negativa. Atualmente, a agência concede nota BB- para o país, três níveis abaixo do grau de investimento, garantia de que o país não corre risco de dar calote na dívida pública.

Em comunicado, a agência informou que a perspectiva negativa decorre de riscos para a consolidação fiscal (reequilíbrio das contas públicas) e a possibilidade de atraso na recuperação econômica, o que torna mais difícil estabilizar a dívida pública no médio prazo. A Fitch também citou incertezas em relação ao avanço da pandemia de covid-19 no país e potenciais atrasos no processo de vacinação como fatores que reforçam a perspectiva negativa.

“As pressões dos gastos públicos persistem e suporte fiscal adicional para lidar com as consequências da pandemia não pode ser descartado. As contínuas fragilidades fiscais, assim como o encurtamento da dívida, tornam o Brasil vulnerável a choques”, destacou a Fitch no texto.

Além da alta necessidade de financiamento (grande necessidade de emitir títulos da dívida pública), o comunicado citou a rígida estrutura fiscal, o fraco potencial de crescimento e o cenário político difícil como fatores que afetam o avanço das reformas fiscais e econômicas.

Apesar de listar riscos, a agência destacou que existem fatores que sustentam a manutenção da nota em BB-. O comunicado citou as elevadas reservas internacionais do país, a taxa de câmbio flexível e a renda per capita (renda dividida pelo número de habitantes) maior que a de outros países com economias semelhantes. No entanto, uma severa deterioração nas condições de empréstimo dos mercados doméstico e externo e uma grave diminuição das reservas internacionais poderão aumentar o risco de rebaixamento do país.

Estimativas

A Fitch projeta crescimento de 3,3% para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) do Brasil neste ano e expansão de 2,5% em 2022. Segundo a agência, o resultado deste ano será afetado pela fraca base de comparação em 2020 e por fatores externos como a recuperação do comércio global e a elevação do preço das commodities (bens primários com cotação internacional).

Segundo a Fitch, o déficit nominal – resultado negativo das contas do governo incluindo os juros da dívida pública – deverá encerrar 2021 em 7,4% do PIB, depois de chegar a 13,7% em 2020. O comunicado alertou para a inflação, informando que ela deve superar o centro da meta, de 3,75% neste ano, por causa do preço das commodities e do dólar alto.

A última vez em que a Fitch tinha rebaixado a nota brasileira tinha sido em fevereiro de 2018, quando a classificação do país foi reduzida para três níveis abaixo do grau de investimento. Essa é mesma nota concedida pela S&P, outra das principais agências de classificação de risco. A Moody’s classifica o país dois níveis abaixo do grau de investimento.

A atividade econômica no primeiro trimestre de 2021 surpreendeu “favoravelmente”, com crescimento em quatro das cinco regiões do país, disse hoje (27) o Banco Central (BC). Apenas a Região Norte apresentou recuo na economia no período.

A análise consta do Boletim Regional, publicado trimestralmente, e que traz a evolução, por região, de indicadores que repercutem as decisões de política monetária, como produção, vendas, emprego, preços, comércio exterior, entre outros.

Segundo o documento, o cenário econômico sinaliza uma resiliência do processo de recuperação da economia. O BC avalia que, no curto prazo, os estímulos monetários, como os novos pagamentos do auxílio emergencial que começaram em abril e a chamada normalização da taxa Selic (atualmente em em 3,5% ao ano), em um patamar considerado baixo, apesar de estar em trajetória de alta, e a redução do impacto da pandemia de covid-19 devem sustentar a retomada do crescimento.

“No curto prazo, a manutenção dos estímulos monetários, mesmo com o processo de normalização parcial, o retorno dos estímulos governamentais e a redução dos impactos da crise sanitária – inclusive em decorrência da vacinação em curso – devem sustentar a retomada em âmbito nacional. A incerteza sobre o ritmo desse crescimento ainda permanece acima da usual, mas aos poucos deve retornar à normalidade”, diz o documento.

De acordo com o BC, a economia no primeiro trimestre de 2021 teve uma evolução maior do que a esperada, apesar da segunda onda da pandemia de covid-19 e do fim das medidas governamentais de combate aos impactos econômicos da crise sanitária, como o auxílio emergencial. A análise também evidencia a importância dos setores do agronegócio e da mineração para a sustentação do crescimento regionalmente, em razão do patamar elevado das cotações dessas commodities.

Norte

Em linhas gerais, o boletim destaca que a atividade econômica no Norte foi negativamente afetada pela severidade da segunda onda da covid-19 e pela redução dos auxílios governamentais, com retração expressiva das vendas do comércio, da produção da indústria de transformação, decorrente do desempenho no Amazonas, e dos serviços às famílias. A região teve um recuo de 0,9% na atividade econômica.

“O acirramento da crise sanitária e o fim do auxílio emergencial impactaram as vendas no comércio, interrompendo a recuperação que o setor vinha assinalando ao longo do segundo semestre. O volume de vendas do comércio ampliado recuou 12,2% no primeiro trimestre. À exceção de Roraima (0,2%), todos os outros estados apresentaram retração, com maior intensidade no Amazonas (-22,1%)”, diz o boletim.

Nordeste

No Nordeste, o crescimento de 0,7% da atividade esteve associado ao desempenho positivo da agricultura e da construção. Esse crescimento compensou os efeitos econômicos decorrentes do fim do auxílio emergencial e do recrudescimento da crise sanitária, que impactaram negativamente as vendas do comércio, os serviços prestados às famílias e a produção industrial.

Na região, a atividade industrial decresceu 5,3% no primeiro trimestre de 2021 com dados dessazonalizados. Com destaque para as quedas em fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias, em virtude do encerramento das atividades de uma montadora de grande porte na Bahia; bebidas e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis.

Por outro lado, a perspectiva para o setor agrícola é favorável. Em 2021, a produção de grãos no Nordeste deverá atingir 23,5 milhões de toneladas, com alta de 4,1% em relação ao colhido no ano anterior, com destaque para soja e milho.

Centro-Oeste

Já no Centro-Oeste, a expansão da atividade no primeiro trimestre, mesmo com o agravamento da pandemia, foi favorecida pelo início da colheita da soja. A Região apresentou crescimento de 0,5%.

A perspectiva de nova safra recorde da soja, aliada às boas condições de comercialização tende a elevar a renda agrícola, sustentando investimentos do setor para o próximo ciclo e repercutindo positivamente em outros segmentos.

O boletim ressalta, entretanto, que o aumento dos casos da covid-19 atrasou o processo de recuperação dos serviços às famílias, que permanecem em níveis deprimidos e registraram queda significativa em março.

Sudeste

Com crescimento de 1%, os indicadores relacionados à economia do Sudeste sugerem continuidade da recuperação no primeiro trimestre, porém em ritmo mais moderado. Esse movimento foi influenciado, principalmente, pelos efeitos da dificuldade de acesso a insumos em alguns segmentos e do recrudescimento da pandemia.

As atividades de transportes, repercutindo a produção agrícola e mineração, a indústria e a agricultura apresentaram melhor desempenho, enquanto comércio e serviços às famílias recuaram.

Sul

A região Sul apresentou a maior expansão da atividade econômica dentre as regiões do país no primeiro trimestre. A região cresceu 2%, beneficiada pelo agronegócio. Esse crescimento favorece, indiretamente, os investimentos, em especial, em máquinas e equipamentos.

O boletim destaca que o processo de recuperação econômica na região, apesar de incertezas acima do usual, deve prosseguir com o desempenho positivo do agronegócio e a esperada normalização das cadeias produtivas no setor industrial.

A taxa de desocupação no Brasil subiu 0,8 ponto percentual e fechou o primeiro trimestre de 2021 em 14,7%, na comparação com o último trimestre do ano passado, quando o indicador estava em 13,9%.

Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 880 mil pessoas a mais que estão sem ocupação, totalizando 14,8 milhões em busca de emprego.

Segundo a analista da pesquisa Adriana Beringuy, esta é a maior taxa e o maior contingente de desocupados desde o início da série histórica, em 2012. Ela ressalta que o indicador contém um componente sazonal: “Esse aumento da população desocupada é um efeito sazonal esperado. As taxas de desocupação costumam aumentar no início de cada ano, tendo em vista o processo de dispensa de pessoas que foram contratadas no fim do ano anterior. Com a dispensa nos primeiros meses do ano, elas tendem a voltar a pressionar o mercado de trabalho”.

O contingente de pessoas ocupadas, de 85,7 milhões, ficou estatisticamente estável na comparação com o último trimestre de 2021 e o nível de ocupação caiu 0,5 ponto percentual, para 48,4%. De acordo com Adriana, o nível de ocupação está abaixo de 50% desde o trimestre encerrado em maio do ano passado, ou seja, há um ano menos da metade da população em idade para trabalhar está ocupada.

“Essa redução do nível de ocupação está sendo influenciada pela retração da ocupação ao longo do ano passado, quando muitas pessoas perderam trabalho. Em um ano, na comparação com o primeiro trimestre de 2020, a população ocupada reduziu em 6,6 milhões de pessoas”.

Categorias de trabalhadores

Nas categorias de trabalhadores, o IBGE aponta que houve redução de 2,9% dos empregados do setor privado sem carteira assinada, com menos 294 mil pessoas, totalizando 9,7 milhões. Os empregados do setor público sem carteira assinada diminuíram 17,1%, com menos 395 mil e total de 1,9 milhão. A única categoria de trabalhadores que apresentou aumento na ocupação foi a que engloba trabalhadores por conta própria, que subiu 2,4%, o que representa mais 565 mil postos de trabalho, com total de 23,8 milhões.

Entre os trabalhadores com carteira assinada, o setor privado ficou estável na análise trimestral, com 29,6 milhões de pessoas. Porém, a comparação anual indica redução de 10,7%, o que representa 3,5 milhões de pessoas a menos. Os trabalhadores domésticos foram estimados em 4,9 milhões de pessoas no primeiro trimestre de 2021, uma redução de 1 milhão de pessoas em relação ao mesmo período do ano passado, ou seja, antes da pandemia.

O número de empregadores com CNPJ somou 3 milhões de pessoas, o menor contingente da série histórica, iniciada no quarto trimestre 2015. A taxa de informalidade ficou em 39,6% no primeiro trimestre, com 34 milhões de pessoas, estável em relação ao trimestre anterior (39,5%). Esta categoria inclui os trabalhadores sem carteira assinada no setor privado e doméstico, empregadores sem CNPJ e trabalhadores sem remuneração.

O IBGE destaca que houve alta recorde de trabalhadores subutilizados e desalentados. As pessoas subutilizadas, que são as que estão desocupadas (14,8 milhões), subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas (7 milhões) ou na força de trabalho potencial (11,3 milhões), somaram 33,2 milhões, o maior contingente da série. O aumento foi de 3,7%, com mais 1,2 milhão de pessoas nessa categoria.

Os desalentados, aquelas pessoas que desistiram de procurar trabalho, somaram 6 milhões, estável em relação ao último trimestre de 2020 no maior patamar da série. A população fora da força de trabalho somou 76,5 milhões de pessoas, estável ante o trimestre anterior e 13,7% maior do que o mesmo período de 2020. A força de trabalho somou 100,5 milhões de pessoas.

Atividades econômicas

O contingente de ocupados não apresentou variações significativas em todos os grupamentos de atividades, na comparação trimestral. Porém, na comparação com o primeiro trimestre de 2020, sete grupos apresentaram queda.

São eles: o comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com queda de 9,4%, ou menos 1,6 milhão de pessoas; alojamento e alimentação perderam 26,1% ou 1,4 milhão de pessoas; os serviços domésticos tiveram redução de 17,3%, ou menos 1 milhão de pessoas; outros serviços diminuíram 18,6%, com perda de 917 mil pessoas; a indústria geral caiu 7,7%, com redução de 914 mil postos de trabalho; transporte, armazenagem e correio caíram 11,1%, ou menos 542 mil pessoas; e a construção encolheu 5,7%, com 361 mil pessoas a menos.

Apenas a agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura aumentaram na comparação anual, com 4% a mais de trabalhadores ou 329 mil pessoas.

Para a analista do IBGE, a redução reflete os impactos da pandemia: “essa redução na maioria dos grupamentos de atividades reflete o cenário da pandemia. De modo geral, a maior parte das atividades econômicas tem menos ocupados do que há um ano”.

O rendimento médio real dos trabalhadores brasileiros foi de R$ 2.544 no primeiro trimestre de 2021, estável em relação ao trimestre anterior. A massa de rendimento real, que soma todos os rendimentos dos trabalhadores, também ficou estável em R$ 212,5 bilhões.

Trabalhadores informais nascidos em outubro recebem hoje (27) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

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O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 8 poderão sacar o benefício.

No último dia 13, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último dia 16 e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas).

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.