Categoria: Economia

A cinco dias para o fim do prazo, cerca de 7 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Segundo o balanço mais recente, 25.323.371 contribuintes enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, 77,6% do previsto para este ano.

Os números foram divulgados pela Receita Federal, com dados apurados até as 11h de hoje (26).

Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. A data limite foi adiada em um mês para suavizar as dificuldades no recolhimento de documentos impostas pela pandemia de covid-19.

Em abril, a Câmara e o Senado aprovaram projeto de lei que adiaria novamente o prazo para 31 de julho, por causa do agravamento da pandemia. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta, após recomendação da Receita Federal.

O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet. Quem perder o prazo de envio terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro.

Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.

Restituição

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote). As datas não mudaram, mesmo com o adiamento do prazo de entrega da declaração.

Novidades

Entre as principais novidades nas regras deste ano está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial de quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

O prazo para as empresas, os bancos e as demais instituições financeiras e os planos de saúde fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou no fim de fevereiro. O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de aluguéis, de pensões, de prestações de serviços, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

Em quase um ano e meio em vigor, a regra que limitou em 8% ao mês (151,8% ao ano) os juros do cheque especial fez as pessoas físicas economizarem mais de R$ 10 bilhões. A estimativa consta de relatório publicado hoje (26) pelo Banco Central (BC).

Segundo a análise do BC, o volume de concessões do cheque especial caiu no ano passado, após a entrada em vigor dos novos limites, em janeiro de 2020. No entanto, essa queda, informou a autoridade monetária, ocorreu por causa do pagamento do auxílio emergencial, que diminuiu a demanda por essa modalidade de crédito.

No fim das contas, o BC avalia que a imposição de um teto para os juros do cheque especial melhorou a situação do consumidor. “A queda na taxa de juros e os indícios de que não houve restrição na oferta do produto indicam aumento de bem-estar do consumidor, sem perda de eficiência econômica. Conclui-se assim que a política de limitação de juros atingiu os efeitos esperados”, destacou o relatório.

De acordo com o Banco Central, embora a regra tenha resultado em diminuição dos juros do cheque especial para pessoas físicas, a medida teve pouco efeito sobre as pessoas jurídicas, cuja taxa permaneceu no mesmo nível. Antes de o limite de juros entrar em vigor, havia o receio de que a queda dos juros para as pessoas físicas fosse repassada às demais modalidades de crédito, inclusive para empresas, na forma de taxas mais altas.

Apesar da melhora, o relatório do BC recomendou que o comportamento dos mercados de cheque especial e de cartão de crédito continue a ser monitorado, de forma a verificar se os efeitos são duradouros. O acompanhamento também tem como objetivo avaliar a intensidade das medidas e a necessidade de eventuais novos ajustes.

“A adequada calibragem da medida adotada foi essencial para que não se afetasse a quantidade ofertada do produto [cheque especial]. Ressalta-se que intervenções em taxas de juros sem as devidas calibragem e análise das condições de mercado podem afetar a oferta e, portanto, o bem-estar”, concluiu o comunicado.

O Governo do Estado ampliou em 35% o valor que será destinado ao auxílio emergencial para microempreendedores individuais (MEIs), pequenas e microempresas de todo o Paraná afetados pela pandemia de Covid-19. Passou de R$ 59,6 milhões, de acordo com a proposta inicial, para R$ 80,28 milhões. A ampliação de recursos vai significar também um alcance maior do programa, que passa de 86.700 empresas para 124.960 beneficiadas (44%).

O aumento da abrangência foi confirmado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (26), ao sancionar a lei que criou o programa. A normativa será regulamentada na próxima semana para que os beneficiários possam ter acesso ao crédito, assim como será divulgada a listagem das CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que poderão acessar o programa.

O Estado vai colocar à disposição dos empresários um site específico para adesão, além de um aplicativo, também exclusivo, para movimentações. As pessoas jurídicas terão prazo de 60 dias para adesão, a partir da publicação do Decreto de Regulamentação da lei. Não será necessário apresentar a Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual.

“Estamos fazendo de tudo para manter a economia do Paraná aquecida, sem esquecer, é claro, da grave crise sanitária. Esse pacote é uma forma de amenizar o impacto das medidas restritivas para setores que são muito importantes para o Estado e que geram muitos empregos”, afirmou Ratinho Junior.

Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop). Microempresas de oito segmentos cadastradas no Simples Nacional e registradas até 31 de março de 2021 receberão R$ 1.000. Já as microempresas sem inscrição estadual e MEIs terão direito a R$ 500.

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CRITÉRIOS–Para receber o auxílio, é preciso comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020. Elas devem ter registro em pelo menos uma das atividades principais ou secundárias.

Em todo o Paraná, segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda, 40.638 empresas se enquadram nesses requisitos, sendo 35.610 com inscrição estadual e 5.028 sem inscrição estadual (direito a duas parcelas). O investimento será de R$ 38,12 milhões.

Já os MEIs receberão duas parcelas de R$ 250, válido para os segmentos de restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares; casas de festas e eventos e serviços de organização de feiras e congressos; filmagens de festas e eventos, atividades de sonorização e iluminação; gestão de instalação de esportes, aluguel de equipamentos recreativos e esportivos e produção e promoção de eventos esportivos; operadores turísticos e agências de viagem; produção teatral, musical e de espetáculos de dança.

Em todo o Estado, 84.322 mil microempreendedores podem fazer parte deste recorte. O investimento será de R$ 42,16 milhões.

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CRÉDITO– A lei também prorroga por 120 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, bem como a consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), para fins de operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas no âmbito do Estado do Paraná.

Comércio Varejista de Vestuário, Calçados e Acessórios; Transporte Rodoviário, Escolar e de Excursões; Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Ambulantes e similares; Casas de Festas e Eventos e Serviços de Organização de Feiras e Congressos; Atividades de Sonorização e Iluminação.

O governo fluminense entregou ontem (25) ao Ministério da Economia pedido de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A notícia foi confirmada hoje (26) pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.

O pedido foi entregue, em Brasília, pelo secretário de estado de Fazenda, Nelson Rocha, ao secretário especial de Fazenda do ministério, Bruno Funchal. O governo federal tem prazo de dez dias corridos para responder ao pedido. Caso a solicitação seja aceita, o estado deverá apresentar um Plano de Recuperação Fiscal com reformas estruturantes em até seis meses.

Para o governador Cláudio Castro, a adesão ao novo RRF permitirá ao estado equilibrar suas contas. “Estamos confiantes que o nosso pedido será aceito e já estamos trabalhando para apresentarmos um plano adequado às atuais condições econômicas do Rio”, salientou o governador.

A Lei Complementar 178/21, que criou o novo RRF, permite o pagamento da dívida junto à União em dez anos, contra os três anos definidos anteriormente pelo RRF de 2017.

Nos primeiros 12 meses desse período, o estado fica livre do pagamento das dívidas com a União e as garantias pelo governo federal. Nos nove anos seguintes, as parcelas serão retomadas gradativamente, informou o Palácio Guanabara (foto), por meio de sua assessoria de imprensa.

O principal objetivo da Secretaria de Estado de Fazenda é desenvolver soluções estruturadas para o estado, que se sustentem no longo prazo.

Ativos

Uma das possibilidades que o secretário Nelson Rocha pretende incluir no Plano de Recuperação Fiscal é o uso de ativos do governo para ajudar no pagamento da dívida. Segundo ele, essa é uma inovação que a secretaria quer construir. “A ideia é criar alternativas porque o objetivo do estado é honrar os seus compromissos sempre. Não queremos apenas solucionar questões pontuais e, sim, criar soluções estruturadas e de longo prazo para o estado”, manifestou.

Entre as medidas obrigatórias exigidas pelo novo RRF, estão as reformas da Previdência e administrativa. Nelson Rocha informou que os estudos relacionados às reformas já se encontram em andamento. Segundo ele, na área previdenciária, o estado já tem a RJPrev, que é o seu regime de Previdência complementar, criado em 2013. Em 2017, a alíquota de contribuição foi elevada de 11% para 14%.

Rocha afirmou ainda que a ideia é não conceder novos incentivos fiscais. E esclareceu que caso isso venha a acontecer futuramente, os benefícios terão que passar pela aprovação do conselho que supervisiona o RRF e da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Números

Os números fornecidos pelo governo fluminense revelam que a arrecadação bruta do estado somou R$ 86,52 bilhões no ano passado, com previsão de alcançar R$ 87,64 bilhões em 2021. Até o último mês de abril, foram arrecadados R$ 31,57 bilhões. A dívida do estado totaliza R$ 172 bilhões.

Foram pagos de serviço da dívida R$ 1,27 bilhão de setembro de 2020 a abril de 2021, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento da dívida do Rio de Janeiro com a União até a entrada do estado no novo RRF.

Caso o Rio de Janeiro não entre no novo RRF, o pagamento imediato de serviço da dívida, com manutenção do RRF atual, será de R$ 457 milhões, correspondentes aos valores suspensos de abril e maio de 2021.

Caso o estado saia do RRF atual e não entre no novo RRF, deverá efetuar o pagamento imediato de R$ 13 bilhões, referentes aos valores suspensos de setembro de 2020 a maio deste ano. Por outro lado, estando dentro do novo RRF, o valor que o estado terá que pagar até 2023 será de R$ 9 bilhões.

O governo fluminense lembrou que em dezembro do ano passado, enquanto o estado mantinha tratativas com o governo federal para formalizar o pedido de prorrogação do RRF, uma liminar concedida pelo STF assegurou a permanência do estado no Regime.

Isso significou o retorno do pagamento da dívida conforme previsto no RRF assinado em 2017. A suspensão das dívidas ocorreu somente em abril de 2021, quando o Supremo ampliou os efeitos da decisão anterior e suspendeu o pagamento da dívida do estado até a adesão ao novo RRF, esclareceu o governo do estado.

O vencimento de um grande volume de títulos prefixados fez a Dívida Pública Federal (DPF) ter diminuição significativa em abril. Segundo números divulgados hoje (26) pelo Tesouro Nacional, a DPF caiu de R$ 5,243 trilhões em março para R$ 5,089 trilhões em abril, com recuo de 2,92%.

Essa queda, no entanto, é temporária e é típica do primeiro mês de cada trimestre, quando se concentram o vencimento de títulos prefixados (com juros definidos com antecedência e que não variam ao longo do tempo). Segundo a nova versão do Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentada hoje, o estoque da DPF deve encerrar 2021 entre R$ 5,5 trilhões e R$ 5,8 trilhões.

A dívida pública mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) caiu 2,7%, passando de R$ 4,987 trilhões em março para R$ 4,852 trilhões em abril. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 159,46 bilhões em títulos a mais do que emitiu, o maior resgate líquido da história. Esse resgate foi parcialmente compensado pela apropriação de R$ 24.63 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública.

Em abril, o Tesouro emitiu R$ 173,46 bilhões, acima de R$ 150 bilhões pelo oitavo mês consecutivo. Os resgates somaram R$ 332,91 bilhões, impulsionados principalmente pela concentração de vencimentos de títulos prefixados. Esses vencimentos contribuíram para segurar temporariamente a alta da dívida pública.

A dívida pública federal externa (DPFe) caiu 7,23%, passando de R$ 255,46 bilhões em março para R$ 237 bilhões em abril. Além da queda de 5,16% do dólar no mês passado, houve o vencimento de R$ 6,88 bilhões referentes à última emissão de títulos em euro do Brasil, ocorrida em 2014.

Colchão

Nos últimos meses, o Tesouro tinha intensificado a emissão de títulos públicos para recompor o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos). Essa reserva, que tinha somado R$ 1,119 trilhão em março, caiu para R$ 969,3 bilhões em abril, justamente para cobrir parcialmente o vencimento recorde de títulos prefixados.

Atualmente, o colchão cobre cerca de 9,9 meses de vencimentos da dívida pública. Até o fim de 2021, está previsto o vencimento de R$ 735 bilhões em títulos federais.

Nos primeiros meses da pandemia da covid-19, o governo queimou parte desse colchão para compensar a instabilidade no mercado financeiro. Em agosto do ano passado, o Banco Central teve de repassar ao Tesouro R$ 325 bilhões para ajudar a recompor essa reserva . O restante está sendo feito com o aumento das emissões. Em março, a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial reforçou o colchão com mais R$ 140 bilhões da desvinculação de fundos públicos.

Composição

Com a concentração de vencimentos de títulos prefixados, a proporção desses papéis na DPF caiu de 34,67% em março para 31,9% em abril. A nova versão do PAF prevê que a fatia da Selic na dívida pública encerre o ano numa faixa entre 28% e 32%.

A proporção de títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia) na DPF subiu levemente, de 33,78% para 35,5%. O PAF prevê que o indicador feche 2021 entre 33% e 37%. O aumento da demanda por esses papéis após as recentes elevações da Selic pelo Banco Central ajudou a elevar a proporção.

A fatia de títulos vinculados à inflação também subiu, passando de 26,38% para 27,69%. Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública caiu, de 5,17% para 4,91%. Os dois tipos de indexadores estão dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2021, entre 26% e 30% para a inflação e entre 3% e 7% para o câmbio.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentores da Dívida Pública Federal interna, com 29,71% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 23,84%, e os fundos de pensão, com 23,55%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Após a retirada de recursos de investidores internacionais do Brasil, decorrente da crise econômica, a participação dos não residentes (estrangeiros) continua se recuperando, atingindo 9,75% em abril. Mesmo assim, o percentual está inferior ao observado antes da pandemia de covid-19. Os demais grupos somam 13,16% de participação, segundo os dados apurados no mês.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

A redução das incertezas relativas à pandemia da covid-19 e a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial fizeram o Tesouro Nacional revisar para baixo a previsão de aumento para a dívida pública neste ano. Segundo a nova versão do Plano Anual de Financiamento (PAF), a Dívida Pública Federal (DPF) deverá encerrar 2021 entre R$ 5,5 trilhões e R$ 5,8 trilhões.

A estimativa anterior, divulgada no fim de janeiro, previa que a DPF deveria encerrar o ano entre R$ 5,6 trilhões e R$ 5,9 trilhões. Em nota, o Tesouro Nacional informou que, desde a apresentação da versão original do PAF, as condições de mercado melhoraram, permitindo que o governo emitisse mais títulos corrigidos pela Selic e pela inflação, com prazos maiores.

Paralelamente, de janeiro para cá ocorreu a aprovação da PEC Emergencial, que permitiu a desvinculação de R$ 140 bilhões que estavam parados em fundos federais para o colchão (reserva financeira) da dívida pública. Ao mesmo tempo, ocorreu a devolução antecipada de recursos de bancos públicos ao Tesouro. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolveu R$ 38 bilhões e anunciou a devolução de mais R$ 62 bilhões. A Caixa Econômica Federal anunciou a devolução de R$ 7 bilhões até o fim deste ano.

Composição

O Tesouro também mudou as estimativas para a composição da dívida pública. Os principais fatores foram o aumento da taxa Selic (juros básicos da economia), que iniciou 2021 em 2% ao ano e está em 3,5% ao ano, e a alta da inflação nos últimos meses. Isso aumentou a demanda por esses tipos de papéis – vinculados à Selic e à inflação – em relação ao originalmente previsto.

A estimativa para a parcela da DPF vinculada à Selic, que estava entre 28% e 32%, passou para uma faixa entre 33% e 37%. A fatia vinculada a títulos corrigidos pela inflação, que estava entre 24% e 28%, subiu para um intervalo entre 26% e 30%. A parcela da dívida pública (interna e externa) corrigida pelo câmbio foi mantida entre 3% e 7%.

Em compensação, a estimativa para a participação dos títulos pré-fixados, que estava entre 38% e 42% no PAF apresentado em janeiro, caiu para uma banda entre 31% e 35%. Os papéis pré-fixados têm os juros definidos no momento da emissão e, por não variarem ao longo do tempo, dão mais previsibilidade para o Tesouro administrar a dívida pública.

Em janeiro, o Tesouro tinha aumentado a estimativa para os títulos pré-fixados para acomodar o interesse dos investidores que não estavam mais interessados em comprar papéis corrigidos pela Selic, que tinha iniciado o ano no menor nível da história. Com os recentes aumentos nos juros básicos da economia, a demanda por papéis vinculados à Selic aumentou.

Prazo

A nova versão do PAF também aumentou a estimativa de prazo médio da dívida pública, tempo médio em que a dívida leva para ser completamente renovada. O indicador deverá encerrar 2021 entre 3,4 anos e 3,8 anos, contra previsão anterior de 3,2 anos a 3,6 anos.

O percentual de títulos que vencem em 12 meses, que mede a participação de papéis de curto prazo no total da dívida pública, caiu de uma banda entre 24% e 29% para um intervalo entre 22% e 27%. Segundo o Tesouro, a diminuição do risco de mercado tem permitido a emissão de títulos com prazos maiores, o que é mais desejável para o governo.

Em abril deste ano, o número de trabalhadores contratados com carteira assinada foi superior ao de demitidos, embora a geração de postos de trabalhos formais tenha ficado abaixo do resultado do mês de março. Segundo o Ministério da Economia, em abril, houve 1.381.767 admissões e 1.260.832 desligamentos no mercado formal de trabalho, o que resultou na geração de 120.935 postos de trabalho.

O destaque foi para o setor de serviços, que gerou 57.610 postos de trabalho, tendo admitido, ao longo do mês, 614.873 pessoas, e demitido 557.263.

“[O resultado] parece pouco frente ao que gerávamos antes, mas temos que considerar que [abril] foi o mês em que se sentiu mais o impacto da segunda onda da covid-19. Na primeira onda, ano passado, perdemos mais de 900 mil empregos. Agora, criamos 120 mil empregos. O Brasil está mostrando resiliência. Os programas estão funcionando. E, principalmente, a vacinação em massa está entrando. E é com isso que temos que contar para um retorno seguro ao trabalho”, destacou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Os dados fazem parte das estatísticas mensais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), que o ministério divulgou hoje (26). Com o resultado, o estoque de empregos formais no país (quantidade total de vínculos celetistas ativos) chegou a 40.320.857 – o que representa uma variação positiva de 0,30% sobre os 40.199.922 registrados em março.

De janeiro a abril, houve 6.406.478 contratações e 5.448.589 demissões, o que representa um saldo de 957.889 empregos.

O Índice de Confiança da Construção subiu 2,2 pontos na passagem de abril para maio deste ano e chegou a 87,2 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), essa foi a primeira alta do ano.

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Os empresários da construção do país aumentaram sua confiança tanto em relação ao presente quanto em relação ao futuro. O Índice da Situação Atual subiu 1,2 ponto e chegou a 85,5 pontos.

Já o Índice de Expectativas, que mede a percepção sobre o futuro, cresceu 3 pontos e atingiu 89 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade da Construção caiu 2,7 pontos percentuais para 74,4%.

O Índice Nacional de Custo da Construção–M (INCC-M), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 1,80% em maio deste ano, superior ao 0,95% de abril. Com isso, o INCC-M acumula 6,92% no ano e 14,62% em 12 meses.

A inflação de materiais e equipamentos subiu de 2,17% em abril para 2,93% em maio. Já a taxa dos serviços passou de 0,52% para 0,95% no período.

Já a mão de obra, que havia tido inflação de 0,01% em abril, passou a custar 0,99% mais caro em maio.

Trabalhadores informais nascidos em setembro recebem hoje (26) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 7 poderão sacar o benefício.

No último dia 13, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último dia 16 e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas).

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.