Categoria: Economia

Depois de instabilidades em março, as condições do mercado financeiro melhoraram em abril, avaliou hoje (28) o Tesouro Nacional, em nota explicativa sobre a evolução da dívida pública no mês. Segundo o órgão, o pacote de injeção de dólares nos Estados Unidos e o fechamento do acordo sobre o Orçamento deste ano melhorou a percepção de riscos sobre os países emergentes e reduziu as taxas de juros de prazos mais longos.

“O mês de abril tem se mostrado mais positivo com melhora na percepção de risco de emergentes e queda nas taxas de juros com prazos mais longos. No cenário externo, estímulos fiscais e monetários, dados econômicos positivos e maior estabilidade nas Treasuries [títulos públicos norte-americanos] trouxeram apetite por risco. A curva de juros doméstica perdeu inclinação com a melhora do cenário externo e com a aprovação do orçamento”, destacou o relatório.

A maior prova do alívio no mercado, avaliou o Tesouro, está no risco país, que acumulava queda de 15,6% em abril até a segunda-feira (26). Indicador que mede a diferença entre os rendimentos dos títulos públicos brasileiros no exterior e os títulos do Tesouro norte-americano num intervalo de cinco anos, o risco país do Brasil passou de 225 pontos-base (diferença de 2,25% pontos percentuais ao ano de rendimento) em março para 190 pontos em abril (diferença de 1,9% ponto).

Apesar do recuo, o risco país do Brasil continua mais alto que o de outros países latino-americanos. O indicador está em 117 pontos-base para a Colômbia, 92 pontos para o México e 51 pontos para o Chile. Mesmo no Peru, onde o indicador acumula alta de 15% em abril, em meio a tensões sobre as eleições presidenciais, o risco país estava em 95 pontos na última segunda-feira.

Outro fator para a melhoria do mercado foi a redução dos juros de longo prazo. Segundo o Tesouro, a curva de juros futuros caiu em abril na comparação com março. Os juros futuros servem como medida de receio em relação à economia de um país, quanto maiores as taxas, maior a desconfiança.

Em março, destacou o Tesouro, o repique nos rendimentos dos títulos norte-americanos, o agravamento da pandemia da covid-19 e as negociações em torno da recriação do auxílio emergencial em troca de medidas de ajuste fiscal comprometeram o mercado. A curva de juros subiu para todos os prazos.

PEC emergencial

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Emergencial (PEC Emergencial) ajudou a reforçar o colchão do Tesouro em abril. Esse colchão representa uma reserva financeira usada para cobrir os vencimentos da dívida pública em momentos de instabilidade no mercado. Nos últimos anos, essa reserva foi usada na greve dos caminhoneiros, em 2018, e nos primeiros meses da pandemia da covid-19, em 2020.

Segundo o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Luis Felipe Vital, a desvinculação de R$ 140 bilhões do superávit de fundos financeiros, instituída pela PEC Emergencial, engordou o colchão da dívida, num mês em que o governo emitiu apenas R$ 1,23 bilhão a mais em títulos públicos do que resgatou. A devolução de R$ 32 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional também ajudou.

Essa reserva financeira subiu de R$ 933,2 bilhões em fevereiro para R$ 1,119 trilhão em março e atualmente cobre sete meses de vencimento. Em abril e maio, vencerão R$ 435 bilhões em títulos federais. Até a PEC Emergencial, o superávit dos fundos financeiros do governo estavam parados e não poderiam ser transferidos para o Tesouro.

O vencimento de um grande volume de títulos corrigidos pela Selic diminuiu o ritmo de alta da Dívida Pública Federal (DPF) em março. Mesmo assim, o indicador ultrapassou a barreira de R$ 5,2 trilhões  no mês.

Segundo números divulgados hoje (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF subiu de R$ 5,199 trilhões em fevereiro para R$ 5,243 trilhões em março, com alta de 0,85%. O Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro, prevê que o estoque da DPF encerre o ano entre R$ 5,6 trilhões e R$ 5,9 trilhões.

A dívida pública mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,74%, passando de R$ 4,951 trilhões em fevereiro para R$ 4,987 trilhões em março. No mês passado, o Tesouro emitiu apenas R$ 1,11 bilhão em títulos a mais do que resgatou, mas a apropriação de juros somou R$ 35,36 bilhões. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública.

Em março, o Tesouro emitiu R$ 164,52 bilhões, acima de R$ 150 bilhões pelo sétimo mês consecutivo. Os resgates somaram R$ 163,41 bilhões, impulsionados principalmente pela concentração de vencimentos de títulos indexados à Selic (juros básicos da economia). Esses vencimentos contribuíram para segurar a alta da dívida pública no mês passado.

A dívida pública federal externa (DPFe) aumentou 3,04%, passando de R$ 247,93 bilhões em fevereiro para R$ 255,46 bilhões em março. Contribuiu para a alta de 3,02% do dólar no mês passado.

Colchão

Nos últimos meses, o Tesouro tem emitido mais títulos públicos para recompor o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência), que foi parcialmente consumido no início da pandemia da covid-19. Essa reserva subiu de R$ 933,2 bilhões em fevereiro para R$ 1,119 trilhão em março e atualmente cobre sete meses de vencimento. Em abril e maio, vencerão R$ 435 bilhões em títulos federais.

Nos primeiros meses da pandemia da covid-19, o governo queimou parte desse colchão para compensar a instabilidade no mercado financeiro. Em agosto do ano passado, o Banco Central teve de repassar ao Tesouro R$ 325 bilhões para ajudar a recompor essa reserva. O restante está sendo feito com o aumento das emissões.

Composição

Com a concentração de vencimentos de títulos corrigidos pela Selic, a proporção desses papéis na DPF caiu de 34,82% em fevereiro para 33,78% em março. O PAF prevê que a fatia da Selic na dívida pública encerre o ano numa faixa entre 28% e 32%.

A proporção de títulos prefixados na DPF subiu levemente, de 34,36% para 34,67%. O PAF prevê que o indicador feche 2021 entre 38% e 42%.

A fatia de títulos vinculados à inflação foi a que mais aumentou, passando de 25,78% para 26,38%. Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública subiu levemente, de 5,05% para 5,17%. Os dois tipos de indexadores estão dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2021, entre 24% e 28% para a inflação e entre 3% e 7% para o câmbio.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

O Brasil tem feito esforços para reformar e modernizar o Mercosul de forma que os membros possam se beneficiar de maior integração e de maneira competitiva na economia global, disse hoje o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia, Roberto Fendt Júnior.

O secretário participou hoje (28) da abertura do 12º Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços (Enaserv 2021) realizado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), em parceria com o Ministério da Economia. O tema de sua palestra foi a importância dos serviços na expansão do comércio exterior brasileiro e na adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Burocracia

Segundo Fendt Júnior, após avaliação de custo e benefício do Ministério da Economia para reduzir a burocratização do setor, foi tomada a decisão de desligamento definitivo do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços Intangíveis e de outras operações, que exigiam a prestação de informações pelos operadores privados.

A medida se insere no amplo processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios promovido pelo governo federal.

“Frise-se também que a medida não prejudicou a captação de dados para efeito de desenho de políticas públicas, divulgação estatística baseada em padrões internacionais e fiscalização tributária, tendo em vista a existência de informações já apresentadas ao governo federal por meio de contratos de câmbio e de outras obrigações tributárias acessórias. A ideia foi simplesmente tirar das costas das empresas o fato de fazer duas vezes o preenchimento de inúmeros formulários cujas informações, que já estavam disponíveis ao governo”, concluiu.

De acordo com o secretário, a inserção dos serviços em regimes de processamento para exportação e os acordos para evitar a dupla tributação são uma das linhas relacionadas ao incremento de produtividade dos produtos e serviços brasileiros no exterior, que a secretaria vem atuando para fazer frente a crescente vinculação entre o setor de serviços e os demais segmentos produtivos.

Ele considera que é preciso promover a rede brasileira de acordos com melhoria qualitativa das cláusulas a serem negociadas, incluindo mercados estratégicos em termos de comércio exterior e de investimentos, em especial, Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha.

“O Brasil mantém atualmente uma rede de acordos para evitar a bitributação com 33 países. Embora contemple alguns parceiros comerciais de economias relevantes como França, Itália, Japão e México, a mencionada rede ainda não inclui ainda acordos com Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, importantes destinos ou origens de investimentos do comércio envolvendo o Brasil. Atualmente estruturada, a rede brasileira desses acordos, cobre o equivalente a 60% das exportações brasileiras e 55% das importações.”

Pandemia

O secretário destacou que o ano de 2020 foi marcado pelos efeitos da pandemia sobre a economia e comércio internacional, causando impactos tanto na oferta, como na demanda mundial.

A estimativa é de que o PIB global  (Produto Interno Bruto – a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade) tenha caído 3,3% no ano, segundo o FMI.

Os dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) mostram que o comércio internacional de bens caiu 7% em valor. As exportações mundiais de serviços diminuíram 20%. Os serviços de viagens, item relevante da pauta, caíram 63%.

Para o secretário, isso ocorreu em consequência de lockdowns, com restrições à movimentação de pessoas e queda na renda de consumidores, que afetaram drasticamente o transporte de pessoas e mercadorias entre países e a prestação de serviços.

De acordo com Fendt, nesse contexto, as receitas externas brasileiras de serviços apresentaram redução de 17% para U$ 28,5 bilhões de 2019 para 2020. As despesas brasileiras com a aquisição de serviços apresentaram redução de 30,2% para um total de U$ 48,4 bilhões em 2020.

“No ano foram registrados os menores valores para comércio exterior de serviços desde 2009, ano também de crise internacional. Tanto nas receitas como nas despesas a principal redução foi em viagens com queda de U$3 bilhões equivalente a 49,2% e U$ 12 bilhões equivalente 63,3% respectivamente”, informou.

Política comercial

Com relação à política comercial, o secretário disse que o governo federal está empenhado em aumentar a inserção do Brasil na economia internacional. Do ponto de vista de serviços, a visão se traduz em uma série de medidas, como o engajamento do executivo na negociação de capítulos de acordos comerciais de serviços, seguindo as melhores práticas internacionais.

“O resultado, acreditamos, será mais segurança jurídica, mais previsibilidade, mais acesso efetivo dos prestadores de serviços brasileiros no exterior e estrangeiros no Brasil. Entre os países que estamos negociando compromisso estão a União Europeia, a EFTA [Associação Europeia de Comércio Livre], Canadá e Coreia”, destacou,

Segundo ele, os compromissos assumidos nos acordos celebrados e em negociação têm potencial de melhorar o acesso do Brasil a serviços de alta qualidade a valores mais baixos, com impactos positivos nas cadeias adjacentes.

Segundo o secretário, atualmente o valor adicionado dos serviços representa entre 25% e 40% no conteúdo das exportações na maioria das economias da OCDE e do G20. No Brasil, o  percentual gira em torno de 38%, conforme levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O secretário destacou ainda que para alguns países – não para o Brasil – a participação estrangeira no valor adicionado aos serviços já supera a participação doméstica. De acordo com ele, o uso crescente de serviços estrangeiros como insumos nas exportações, substituindo serviços e insumos domésticos, leva as cadeias de valor dos serviços a se tornarem cada vez mais internacionais.

Outro aspecto importante que vem sendo estudado, conforme apontou, é a perda de participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade) em relação ao setor de serviços, que no caso do Brasil o processo vem se mostrando cada vez mais acentuado.

“Obviamente estamos atentos ao fenômeno, mas o fato é que a revitalização da indústria brasileira passa necessariamente pelo setor de serviços, que tem a capacidade de promover soluções inovadoras para ampliar a competitividade da indústria brasileira. Podemos exportar mais serviços conjugados com a produção industrial, assim como também fazemos por meio da nossa produção agropecuária.”

Segundo o secretário, os serviços também desempenham papel fundamental na geração de empregos, uma vez que na maioria das economias do mundo é, “de longe”, o setor mais empregador.

“No Brasil, segundo os dados do Caged, até março de 2021, o setor de serviços tem liderado a criação de empregos formais. Tem liderado atividades como informação, comunicação, financeiras, mobiliárias, comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas e construção civil”, disse.

Pauta diversificada

O presidente-executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, defendeu que o encontro tem uma pauta diversificada para o desenvolvimento do setor e, por isso, nesta edição adotou como um dos temas a tecnologia do comércio exterior de serviços, que precisa evoluir. “A participação nossa no comércio mundial de serviços é de apenas 0,46%. É muito pequena, se considerarmos que o Brasil hoje é o 12º PIB do mundo. Tem muito espaço para crescer ainda”, afirmou.

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex-Brasil, Sérgio Ricardo Segovia Barbosa, afirmou que atualmente a instituição apoia cerca de 400 empresas nacionais nos seus projetos setoriais, visando o desenvolvimento de negócios globais para o setor de serviços. “Com resultados promissores de mais de U$ 600 milhões na exportação de serviços”, ressaltou.

Na visão do presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros, a evolução da atividade empresarial face ao desenvolvimento tecnológico está permitindo o avanço do setor de serviços. “Agora é o momento e a hora digital, que incrementam as relações comerciais de forma rápida e estimula a redução da burocracia, facilitando a integração comercial entre os povos”, disse.

Para o diretor-presidente do Sebrae, Carlos Melles, dentro do setor de serviços há um desafio fundamental que se relaciona às micro e pequenas empresas. “Somos 99% das empresas do Brasil e no processo de encadeamento, muito da exportação, sobretudo, de manufaturados é feita pela micro e pequena empresa. Ela também exporta, mas é a cadeia da esteira da promoção e da cadeia de exportação. Hoje, somos mais de 55% dos empregos com carteiras gerados no Brasil”, indicou para mostrar a relevância das micro e pequenas empresas na economia nacional.”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (28) que o governo vai lançar o programa Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) para atender os trabalhadores informais afetados pela pandemia de covid-19. Guedes não deu detalhes, mas disse que o programa vai ajudar os 40 milhões de brasileiros “invisíveis”, como vendedores ambulantes, pessoas que foram atendidas pelo auxílio emergencial do governo federal.

“Essa turma toda que está bloqueada, sem capacidade de trabalho. Queremos o retorno seguro ao trabalho desse brasileiros através da vacinação em massa. Enquanto isso não ocorre, o BIP. Eles têm direito ao trabalho, nunca pediram nada ao Estado, a primeira vez que foram vistos foi durante a pandemia. Nós devemos a eles também ferramentas de sobrevivência nos próximos meses, enquanto fazemos a vacinação em massa”.

O anúncio foi feito durante a coletiva virtual de divulgação dos dados de emprego formal de março. No mês, de acordo com os dados do Novo Caged, o Brasil registrou a criação de 184 mil vagas de trabalho formal.

Para Guedes, esses trabalhadores informais foram excluídos do mercado de trabalho formal “por uma legislação obsoleta”, que onera os empresários e impede a criação de um mercado de trabalho “vigoroso, forte e robusto”.

O ministro defende a redução da carga tributária da folha de pagamento. “Hoje, o salário é muito para quem paga, para quem dá o emprego, e é pouco para quem recebe porque tem uma cunha fiscal muito grande, que quase duplica o custo do trabalho”, argumentou.

Ontem (27), o governo federal também anunciou a flexibilização da legislação trabalhista para combate das consequências econômicas decorrentes da pandemia e a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (Bem), que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho.

Guedes informou que o governo deve ainda relançar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), uma linha de crédito criada para auxiliar financeiramente os pequenos negócios.

O Brasil gerou 184.140 novos postos de trabalho em março deste ano, resultado de 1.608.007 admissões e de 1.423.867 desligamentos de empregos com carteira assinada. Os dados são do Ministério da Economia, que divulgou hoje (28) as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged.

O resultado foi comemorado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita que, com a vacinação da população contra covid-19, o país está retomando o crescimento econômico sustentável, com destaque para o setor de serviços.

“Ao contrário da primeira onda [da pandemia de covid-19] que nos atingiu no ano passado e destruiu 276 mil empregos em março, a nossa reação à segunda onda, agora, foi a criação de 184 mil novos empregos no setor formal. E o grande destaque é o setor que tinha sido mais golpeado durante toda a pandemia, o setor de serviços, com praticamente a metade, 95 mil empregos formais. O último setor da economia que estava no chão se levantou”, disse, durante coletiva virtual para divulgar os dados.

O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 40.200.042, em março, o que representa uma variação de 1,46% em relação ao mês anterior.

No acumulado de 2021, foi registrado saldo de 837.074 empregos, decorrente de 4.940.568 admissões e de 4.103.494 desligamentos até março.

Dados isolados

No mês passado, os dados apresentam saldo positivo no nível de emprego nos cinco grupamentos de atividades econômicas: serviços, com a criação de 95.553 postos, distribuído principalmente nas atividades da administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde e serviços sociais; indústria geral, que criou 42.150 novos empregos, concentrados na indústria de transformação; construção, saldo positivo de 25.020 postos; comércio, mais 17.986 postos de trabalho gerados; e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, que registrou 3.535 novos trabalhadores.

Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego, sendo que houve aumento de trabalho formal em 23 das 27 unidades da Federação. Os destaques são para São Paulo com a abertura de 50.940 postos, aumento de 0,41%; Minas Gerais que criou 35.592 novas vagas (0,84%); e Santa Catarina, com saldo positivo de 20.729 postos (0,93%).

Os estados com saldo negativo de empregos em março são Alagoas, que teve o fechamento de 8.310 postos, queda de 2,36%; Pernambuco, com saldo negativo de 2.762 postos, diminuição de 0,22%; e Ceará, que encerrou o mês passado com menos 1.564 postos de trabalho formal, queda de 0,13%.

Para o conjunto do território nacional, o salário médio de admissão em março de 2021 foi de R$ 1.802,65. Comparado ao mês anterior, houve aumento real de R$ 60,76 no salário médio de admissão, uma variação positiva de 3,49%.

As estatísticas completas do Novo Caged estão disponíveis na página do Ministério da Economia. Os dados também podem ser consultados no Painel de Informações do Novo Caged.

Nenhuma proposta foi apresentada na licitação internacional realizada hoje (28) pela Pré-Sal Petróleo (PPSA) para contratar um agente comercializador para o petróleo da União produzido na Área Individualizada de Tupi. As petrolíferas Petrobras, Equinor e Total se cadastraram para participar da licitação, mas não enviaram documentação.

A Área de Individualizada de Tupi foi definida no Acordo de Individualização da Produção (AIP), celebrado em abril de 2019, porque as reservas do campo de Tupi, na Bacia de Santos, se estendiam para além da área contratada pelo consórcio operado pela Petrobras (65%), com os sócios Shell (25%) e Petrogal (10%).

O campo de Tupi, anteriormente conhecido como campo de Lula, é o maior produtor de petróleo e gás natural do pré-sal, e, por meio do AIP, a União garantiu uma participação de 0,551% na jazida compartilhada.

O agente comercializador que a PPSA buscava contratar com a licitação seria responsável por todo o processo de comercialização da participação da União prevista no AIP, o que incluiria a identificação de um comprador, o carregamento no navio-plataforma (FPSO), o transporte até o ponto de transbordo ou entrega por cabotagem e outras atribuições.

O contrato de agente comercializador teria duração de cinco anos, durante os quais seriam comercializados quatro milhões de barris de petróleo, a um valor estimado de US$ 218 milhões.

Os planos de saúde ganharam a adesão de 1 milhão de beneficiários durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil, aponta levantamento divulgado pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) a partir de dados disponibilizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Segundo a FenaSaúde, os planos têm, atualmente, 48 milhões de beneficiários, o maior número desde setembro de 2016. O aumento foi maior nos planos coletivos empresariais, que cresceram 2,48%. A adesão dos idosos nesses planos foi ainda maior, com uma expansão de 3,8% de pessoas com mais de 59 anos. Na faixa abaixo dessa idade, o aumento ficou em 2,36%.

Os planos individuais e familiares tiveram alta de 0,07% no número de novos beneficiários. Entre os idosos o índice ficou em 2,65%, contra uma queda de 0,9% com menos de 59 anos.

Aumento da utilização

Durante a pandemia os planos também tiveram alta na utilização, tanto pelos pacientes com covid-19, como para outras necessidades. De acordo com o levantamento, em março a ocupação de leitos em unidades de terapia intensiva de pacientes com o novo coronavírus ficou em 80%. O índice de uso de leitos para outras enfermidades registrou 73% no mês passado.

“As operadoras vão fechar o primeiro trimestre com o maior custo assistencial da história devido ao avanço da pandemia e da manutenção de procedimentos não urgentes em níveis muito altos”, destaca a diretora executiva da entidade, Vera Valente.

Ela explica que as internações por covid-19 são mais dispendiosas do que a média para os sistemas de saúde. “As internações por covid-19 são mais prolongadas, especialmente em UTIs, que apresentam custos duas a três vezes maiores que os leitos de internação não-covid-19”.

Reajustes

Os reajustes dos planos de saúde têm sido questionados pelo Procon de São Paulo, que entrou com uma ação civil pública para pedir explicações as operadoras. Segundo o órgão de defesa do consumidor, em janeiro foram registradas 962 reclamações sobre o assunto.

A FenaSaúde aponta não só os gastos elevados durante a pandemia, mas um aumento geral de custos de R$ 31 bilhões nos últimos três anos.

O Índice de Confiança do Comércio do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre) subiu 11,6 pontos em abril, ao passar de 72,5 pontos para 84,1 pontos, recuperando mais da metade da queda de março. Em médias móveis trimestrais, o indicador caiu 2,2 pontos, mantendo a tendência de queda pelo sexto mês seguido.

Segundo o coordenador da Sondagem do Comércio da FGV/Ibre, Rodolpho Tobler, mesmo tendo sido aparentemente expressivo, o resultado apenas compensa parte da intensa queda ocorrida em março. Ele avalia que o nível dos indicadores do momento presente ainda está baixo e indica que a demanda no mês continuou fraca.

“Pelo lado das expectativas, o nível do indicador é um pouco mais alto, mas a interpretação é de redução no pessimismo. Os números negativos da pandemia, as medidas restritivas de circulação e funcionamento e a baixa confiança dos consumidores sugerem que esse cenário só deve mudar quando aparecerem os efeitos positivos do programa de vacinação”, disse o pesquisador, em nota.

Em abril, a confiança melhorou em todos os seis principais segmentos do comércio. O Índice de Situação Atual avançou 5,7 pontos para 81,6 pontos, enquanto o Índice de Expectativas aumentou 17,1 pontos para 87,3 pontos. Em ambos os casos, as altas não compensam totalmente a queda de março, de 10,6 pontos e 25,7 pontos, respectivamente.

O Diário Oficial da União de hoje (28) publicou a Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece  flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias. O objetivo do governo é promover a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia de covid-19.

A medida foi assinada ontem (27) pelo presidente Jair Bolsonaro, ocasião em que também anunciou a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm) que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. Por meio da edição da MP nº 1.045/2021, o BEm também entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.

No caso da MP nº 1.046/2021, foram flexibilizadas regras sobre teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Medidas de flexibilização

A medida permite que o empregador altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância. Ele ainda pode determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos. A alteração do regime deve ser comunicada com antecedência de 48 horas.

Esse também é o prazo para o patrão comunicar ao empregado sobre a antecipação de férias. O descanso não poderá ser gozado em período inferior a cinco dias corridos, mas poderá ser concedido por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido. Para as férias concedidas durante o período de vigência da MP, o empregador pode optar por pagar o adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data do pagamento da gratificação natalina.

Pela MP, as empresas poderão conceder férias coletivas, devendo notificar o conjunto dos empregados com antecedência de 48 horas. Nesse caso não há necessidade de observar o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo permitida a concessão por prazo superior a trinta dias.

A antecipação de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluídos os religiosos, também está permitida. Nesse caso, os feriados poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas.

Por meio de acordo individual ou coletivo escrito, os empregadores poderão interromper as atividades produtivas e constituir um regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas. A compensação deve acontecer no prazo de até 18 meses, contado da data de encerramento do período de 120 dias da vigência da MP. Nesse caso, haverá prorrogação de jornada em até duas horas, a qual não poderá exceder dez horas diárias, e poderá ser realizada aos finais de semana.

As empresas que desempenham atividades essenciais poderão, durante o prazo previsto, constituir o banco de horas independentemente da interrupção de suas atividades.

A MP ainda suspende a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, salvo no caso dos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares no ambiente hospitalar. O exame demissional também poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 180 dias.

O médico, porém, poderá indicar a necessidade da realização dos exames se considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado. A avaliação médica deverá ser feita no prazo de 120 dias, após o fim da vigência da MP. No caso dos trabalhadores em atividade presencial, os exames médicos ocupacionais periódicos poderão ser realizados em até 180 dias, contado da data de seu vencimento.

FGTS: recolhimento suspenso

A MP também suspende temporariamente o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores por quatro meses, referente a abril, maio, junho e julho. O pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas mensais, sem multa ou encargos, com vencimento a partir de setembro de 2021. Caso não haja o pagamento nesse prazo, haverá multa e o bloqueio do certificado de regularidade do FGTS.

Em outra flexibilização, a medida permite que estabelecimentos de saúde possam, por meio de acordo individual escrito, prorrogar a jornada dos trabalhadores, inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Além disso, poderão adotar escalas de horas suplementares entre a 13ª e a 24ª hora do intervalo de intrajornada. As horas suplementares serão compensadas, no prazo de 18 meses, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra.

Não se aplicam aos trabalhadores em regime de teletrabalho, nos termos da MP, as regulamentações sobre trabalho em teleatendimento e telemarketing, previstas na Seção II do Capítulo I do Título III da CLT.

Trabalhadores informais nascidos em novembro começam a receber hoje (28) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 8 poderão sacar o benefício.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado há duas semanas.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 16 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.