Categoria: Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou hoje (8) haver atritos com o Congresso Nacional na negociação sobre vetos ao Orçamento Geral da União de 2021. Em evento promovido pela Câmara de Comércio Brasil–Estados Unidos e pelo Conselho de Negócios Brasil–Estados Unidos, ele declarou que o Poder Executivo e os parlamentares estão em parceria contínua na construção do orçamento.

“Pela primeira vez, o governo e o Congresso estão construindo, juntos, o orçamento. É um time que nunca jogou junto. Mas somos parceiros, Poderes independentes que podem cooperar entre si”, comentou o ministro no evento virtual 2021 Brasil Summit.

De acordo com o ministro, houve um acordo político para a aprovação do Orçamento no fim de março que permitiu aos parlamentares inserirem emendas impositivas em programas do governo voltados principalmente para a proteção social.

Nas últimas semanas, a equipe econômica e os parlamentares têm enfrentado entraves nas negociações para o presidente Jair Bolsonaro vetar pontos do Orçamento aprovado. Durante a tramitação, o Congresso cortou R$ 26,45 em despesas obrigatórias, como Previdência Social, abono-salarial e seguro-desemprego, para reforçar emendas impositivas. O Ministério da Economia passou a recomendar o veto a parte das emendas para evitar um eventual crime de responsabilidade.

Atribuindo as negociações à estreia na coordenação entre Executivo e Legislativo, Guedes disse que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fazem parte da base aliada. “Tem muito barulho hoje sobre crise política no Brasil e problemas do Orçamento, mas eu espero que seja só barulho. O sinal é de que a coalizão política vai, pela primeira vez, aprovar o orçamento junto. É normal que tenha erros aqui, excessos ali, mas achamos que tudo vai terminar bem”, afirmou.

Empregos

O ministro também comentou a geração de 401,6 mil empregos formais em fevereiro, dizendo que o mercado de trabalho está se recuperando da crise gerada pela pandemia de covid-19. Guedes voltou a prometer a reedição do Programa Emergencial de Proteção do Emprego e da Renda (BEm), afirmando que no ano passado a redução de jornada e a suspensão de contratos ajudaram a preservar 11 milhões de postos.

Na avaliação do ministro, o Brasil está enfrentando a pandemia de covid-19 com a vacinação em massa e disse que o governo está empenhado em aprovar as reformas estruturais, citando a aprovação da autonomia do Banco Central e a quebra do monopólio dos mercados de gás natural e de saneamento.

O ministro negou que o Brasil tenha outra queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e lembrou que, no ano passado, o PIB caiu 4,8%, enquanto previsões de diversos organismos internacionais previam quedas de 9% a 11%.

A crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) prejudicou mais os trabalhadores por contra própria, revela pesquisa divulgada hoje (8) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o levantamento, essa categoria teve a maior queda no rendimento em 2020.

O pior momento para os trabalhadores autônomos ocorreu no segundo trimestre de 2020, quando a categoria recebeu 24% a menos do que a renda habitual. No quarto trimestre do ano passado, o indicador recuperou-se levemente, mas continuou abaixo dos níveis anteriores à pandemia, com recuo de 10%.

Os trabalhadores privados e sem carteira receberam 13% a menos do que a renda habitual no segundo trimestre e 4% a menos no último trimestre do ano passado. Os trabalhadores privados com carteira assinada não tiveram perda no segundo e no terceiro trimestres de 2020 e encerraram o último trimestre do ano passado ganhando 5% acima da renda habitual. No serviço público, os trabalhadores receberam 1% a mais que a renda habitual no segundo trimestre, 3% no terceiro trimestre e 5% a mais no último trimestre do ano passado.

Realizada com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), a pesquisa comparou a renda média efetiva com a renda média habitual. Enquanto a renda média efetiva caiu por causa do aumento do desemprego e da contratação com salários mais baixos, a renda média habitual subiu porque a perda de ocupações se concentrou nas áreas mais mal remuneradas.

Segundo o Ipea, a elevação da renda habitual para os trabalhadores privados com carteira assinada e o serviço público deve-se ao fato de que a eliminação de postos de trabalho atingiu principalmente os setores de construção, comércio e alojamento e alimentação, além de empregados sem carteira assinada e principalmente trabalhadores por conta própria. Dessa forma, quem permaneceu empregado foram os trabalhadores de renda relativamente mais alta, que puxam o rendimento médio habitual para cima.

Renda efetiva

Ao analisar apenas a renda efetiva dos três últimos meses do ano passado, sem levar em conta a comparação com a renda habitual, a pesquisa mostra que a queda também foi maior entre os trabalhadores por conta própria. Essa categoria encerrou 2020 ganhando 6,7% a menos que no mesmo período de 2019.

O recuo chegou a 1,4% entre os trabalhadores privados com carteira e 0,2% no setor público. Apenas os trabalhadores com carteira assinada recebiam, em média, 1,4% a mais no último trimestre de 2020 em relação aos mesmos meses de 2019, refletindo a recuperação do emprego formal no fim do ano passado.

Para Sandro Sacchet, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e autor do estudo, o fato de ter havido queda nos rendimentos efetivos em alguns grupos de trabalhadores no quarto trimestre indica potenciais efeitos do início da segunda onda da pandemia da covid-19. Segundo ele, os impactos poderão ser compreendidos quando forem divulgados os dados no primeiro trimestre de 2021.

Faixas

Na comparação por faixa de renda, a pesquisa mostra que a pandemia afetou proporcionalmente os mais pobres. Entre o primeiro e o segundo trimestres de 2020, o total de domicílios sem renda do trabalho aumentou de 25% para 31,5%. No quarto trimestre, a proporção chegou a 29%, mostrando uma recuperação lenta do nível de ocupação.

Em relação à quantidade de horas habitualmente trabalhadas, o levantamento mostra que a pandemia não afetou significativamente o indicador. No segundo trimestre, o total de horas trabalhadas caiu para 30,7 horas semanais, recuperando-se para 36,2 horas semanais no terceiro trimestre e encerrando o quarto trimestre em 37,4 horas semanais, com queda de apenas 5% em relação ao último trimestre de 2019.

O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgado hoje (8) caiu 5,8 pontos em março, para 77,1 pontos, menor nível desde agosto de 2020 (74,8 pontos), em uma escala de zero a 200. Em médias móveis trimestrais, o IAEmp caiu em 2,8 pontos, para 81,2 pontos.

O IAEmp busca antecipar tendências do mercado de trabalho com base em entrevistas com consumidores e com empresários dos serviços e da indústria.

“Em março, o IAEmp manteve sua trajetória de queda de forma mais intensa. Essa tendência de piora dos indicadores de mercado de trabalho em 2021 são justificadas pelo agravamento do quadro da pandemia e as consequentes medidas restritivas. O retorno para um caminho de recuperação ainda depende da velocidade do programa de vacinação e da melhorada atividade econômica”, disse, em nota, o economista da FGV IBRE Rodolpho Tobler.

O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) caiu 0,2 ponto para 99,1 pontos. O ICD, que mede a percepção do consumidor sobre o desemprego, é medido em uma escala invertida de 200 a 0, em que, quanto maior a pontuação, pior é o desempenho.

“O ICD ficou relativamente estável em março, mas é importante considerar o elevado patamar que o indicador se encontra. O resultado sugere que a taxa de desemprego deve se manter em níveis historicamente altos no primeiro semestre de 2021 e ainda sem perspectiva de melhora no curto prazo. Com o andamento da vacinação, os números podem ser mais positivos, ou menos negativos, na segunda metade do ano”, afirmou o economista.

A produção de cereais, leguminosas e oleaginosas estimada para 2021 alcançou mais um recorde, devendo totalizar 264,9 milhões de toneladas, 4,2% (10,7 milhões de toneladas) acima da obtida em 2020 (254,1 milhões de toneladas).

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As informações são do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, divulgado hoje (8), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A previsão para a safra de soja deve atingir mais um marco inédito, com 131,8 milhões de toneladas. Segundo o gerente da pesquisa, Carlos Barradas, a demanda aquecida e o dólar em alta têm favorecido a comercialização da soja e incentivado os produtores a aumentarem o plantio.

Conforme o IBGE, no final de março de 2021, a saca de 60 quilos do produto foi comercializada a R$ 173,3, 3,49% acima do mês anterior. Na região integrada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (Matopiba), quase todos os estados apresentam aumentos expressivos na produção, como o Piauí (15,6%), a Bahia (7,6%) e o Maranhão (3,8%). A exceção é o Tocantins (-6,3%).

“A colheita da soja está perto de ser concluída na maioria das unidades da federação, mas está com atraso em relação ao ano anterior, que foi causado pelo plantio tardio devido à estiagem no início da primavera. Com o retorno das chuvas, a partir de dezembro, as lavouras se recuperaram e a cultura se desenvolveu de maneira satisfatória”, disse o pesquisador, em nota.

De acordo com ele, embora atualmente o excesso de chuvas venha causando problemas em alguns estados, tanto na colheita quanto no escoamento da safra, restam poucas áreas a serem colhidas e a produção da oleaginosa deverá ficar 8,5% (10,3 milhões de toneladas) acima da de 2020.

Produção de uvas

Além dos grãos, o IBGE também destacou o aumento na produção de uvas. A estimativa da produção em março foi de 1,7 milhão de toneladas, crescendo de 4,9% em relação ao mês anterior e de 18,7% em relação a 2020, o que se deve ao bom rendimento das lavouras.

Em março, a produção do Rio Grande do Sul, responsável por 56,5% da safra nacional de uvas, foi reavaliada com crescimento de 8,5% em relação à estimativa anterior e de 29,2% frente a 2020, alcançando 950,2 mil toneladas.

“As condições de estiagem, combinadas com grande amplitude térmica diária, de dias quentes e noites frias, ocorridas no final da primavera e início do verão, não anteciparam o ciclo e foram muito favoráveis para a quantidade e a qualidade enológica das uvas precoces. O consumo de vinho durante a pandemia de covid-19 cresceu bastante, reduzindo os estoques comercializáveis de uva. Mas as cooperativas do Rio Grande do Sul esperam recompor esses estoques durante o ano, bem como o estoque de passagem até a próxima colheita”, afirmou Barradas.

Segundo o levantamento, outras unidades produtoras também esperam crescimento da produção em relação a 2020, como Pernambuco (15,3%) e Bahia (8,9%), estados em que se localiza o Vale do São Francisco e que, junto com o Rio Grande do Sul, respondem por 82,6% da produção nacional de uva. Enquanto no Sul a maior parte das uvas tem como destino a produção de sucos, no Nordeste, a maior parte vai para o consumo de mesa.

Na informação do levantamento de março em relação à de fevereiro, destacaram-se as variações positivas nas produções de trigo (8,1% ou 541,6 mil toneladas), cevada (7,9% ou 31,3 mil toneladas), feijão de 1ª, 2ª e 3ª safra (0,8%, 5,0% e 1,7%, somando 77 mil toneladas), uva (4,9% ou 78,4 mil toneladas), sorgo (2,4% ou 67,5 mil toneladas), soja (1,1% ou 1,4 milhão de toneladas) e arroz (0,9% ou 100,3 mil toneladas).

São esperadas quedas na produção do milho de 1ª e 2ª safra (-1,5% e -0,1% ou 471,2 mil toneladas) e da aveia (-0,3% ou 2,5 mil toneladas).

A promoção da vacinação e o avanço da agenda de reformas estruturais para recuperar a economia são prioridades para o governo brasileiro, disse hoje (6) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou da primeira reunião de 2021 dos ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

No encontro, que costuma ser realizado paralelamente à reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), Guedes apresentou informações atualizadas sobre a vacinação contra a covid-19 no Brasil e destacou a importância de parcerias do Brasil com os demais países do Brics.

Na reunião, Guedes mencionou as políticas emergenciais que reduziram o impacto da crise econômica gerada pela pandemia, citando o auxílio emergencial, o programa de redução de jornada e de suspensão de contratos em troca da preservação do emprego e as ações de saúde pública. O ministro afirmou que o Brasil continua empenhado em adotar políticas fiscal e monetária que criem condições para a recuperação sustentada da economia, melhorando o ambiente de negócios e estimulando os investimentos privados.

Sob a presidência rotativa da Índia, os ministros e presidentes dos Bancos Centrais do Brics debateram a atual conjuntura econômica e as perspectivas de recuperação no período pós-pandemia. Os participantes também discutiram as atividades do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), banco de fomento mantido pelos países do Brics, e defenderam a colaboração em investimentos em infraestrutura, cooperação alfandegária e a reforma de quotas do Fundo Monetário Internacional.

Desenvolvimento

O ministro Paulo Guedes manifestou o apoio do Brasil à Estratégia Geral do NDB entre 2022 e 2026. Para ele, a instituição financeira pode financiar importantes projetos no Brasil e tem potencial para expandir-se, com atuação estratégica em países em desenvolvimento.

Sobre os investimentos em infraestrutura, Guedes disse apoiar o funcionamento de mercados abertos e a crescente participação do setor privado, assim como a aplicação de instrumentos financeiros inovadores. Chamou atenção para o potencial de investimentos em infraestrutura digital voltados para a recuperação econômica inclusiva, sustentável e duradoura, citando a inclusão financeira promovida pelo pagamento do auxílio emergencial por meio de aplicativo.

FMI

Em relação à reforma das quotas no FMI, Guedes pediu que haja avanços na 16ª Revisão Geral de Quotas, que encerrará os trabalhos em dezembro de 2023. O ministro manifestou apoio do Brasil aos mecanismos de complementação de liquidez discutidos no FMI e no G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta), como a alocação adicional de direitos especiais alocativos e a extensão do perdão do serviço das dívidas a alguns países mais pobres. O ministro também defendeu que pequenas e médias economias fortemente afetadas pela pandemia tenham acesso mais fácil a medidas de apoio.

O Banco Central inicia hoje (7) uma consulta pública, com o objetivo de coletar sugestões para o aprimoramento das regras de gerenciamento de riscos social, ambiental e climáticos aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional. A consulta ficará aberta no site da autoridade monetária pelo prazo de 60 dias.

De acordo com o BC, essa regulamentação que está sendo colocada em consulta é prudencial. Não se trata de uma regra obrigatória ou procedimental, mas algo voltado às instituições para que riscos desse tipo se estabeleçam entre os riscos que já existem e são gerenciados tradicionalmente, de forma a se definir um normativo único que inclui aspectos envolvendo questões sociais, ambientais e climáticas.

“Entendemos que o BC precisa aprimorar o que já vinha fazendo na área sustentável e também lançar a base para ações futuras. A nova dimensão da agenda institucional do BC nasceu com o objetivo de responder a mais um conjunto de transformações estruturais na economia, a emergência de novos riscos socioambientais para a autoridade monetária e a novas demandas da sociedade”, explica a diretora de assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos do BC, Fernanda Nechio.

Segundo ela, eventos climáticos, por exemplo, sempre vêm acompanhados de alterações das principais variáveis econômicas dentro do horizonte que é considerado relevante para a política monetária, o que pode acabar por implicar em riscos para o sistema financeiro.

“Questões sociais e ambientais, bem como seus efeitos sobre entes regulados, também trazem riscos para a estabilidade do sistema financeiro nacional. Assim, para correspondermos aos nossos objetivos determinados por lei, devemos nos preparar e responder adequadamente a essas mudanças estruturais da economia, considerando riscos ambientais e climáticos em nossa economia e no sistema financeiro”, argumentou.

De acordo com o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, a iniciativa do banco abrange duas dimensões complementares. A primeira é a difusão da responsabilidade social, ambiental e climática no âmbito da instituição financeira, que é a própria construção da política de responsabilidade social, ambiental e climática.

“Com isso, a proposta visa estimular as instituições financeiras a aperfeiçoarem essa política, de forma a implementar ações positivas na condução de negócios e produtos, bem como na relação com clientes, comunidade e demais partes interessadas”, disse o diretor.

A segunda dimensão citada por Damaso “é a do próprio gerenciamento dos riscos social, ambiental e climático. Isso tem importância grande no próprio gerenciamento das possíveis perdas que podem decorrer desses riscos”, acrescentou.

O diretor lembrou que, em março, o BC lançou uma consulta similar, voltada ao crédito rural. “Essa proposta tem vários avanços. Primeiro, na verificação de conformidade das alterações de crédito rural, relacionado a questões socioambientais e climáticas. A segunda é a definição de critério de sustentabilidade para as operações de crédito rural”.

“Em terceiro é a sinalização de operações de crédito rural que apresente risco socioambiental. Nesse aspecto, gostaria de mencionar que no aperfeiçoamento do bureau de crédito rural verde existe ampla integração com dele com outras bases de dados governamentais relacionados à questão de sustentabilidade, o que dá maior integridade às informações que estão lá dentro”.

Micro e pequenos empresários cariocas podem se inscrever no programa Auxílio Empresa Carioca. O cadastro, aberto hoje (7) deve ser feito pela internet. Cada inscrito que tiver o cadastro aprovado receberá R$ 366 por funcionário que receba até três salários mínimos, com limite máximo de cinco empregados.

Para se cadastrar, a empresa deverá informar dados como CNPJ, inscrição municipal e número de funcionários e assinar termo de compromisso confirmando a veracidade das informações prestadas. As empresas terão 30 dias para apresentar a documentação exigida, que comprovará a manutenção do número de empregados.

Em caso de descumprimento das obrigações, a empresa será excluída do programa e terá que devolver os recursos repassados pelo município, além de pagar uma multa correspondente ao dobro do total recebido.

Para participar, é preciso ter tido as atividades suspensas pelo Decreto 48.644/21; ter alvará de funcionamento na cidade do Rio de Janeiro; ser micro ou pequena empresa, de acordo com a classificação da Lei Complementar 123/2021; desempenhar pelo menos uma das atividades econômicas previstas na lei; ter faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano e, comprometer-se a não reduzir o número de empregados por dois meses.

A iniciativa é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda e a Câmara de Vereadores. O objetivo é reduzir o impacto econômico das medidas mais restritivas adotadas por causa da pandemia e preservar empregos.

De acordo com a prefeitura, o benefício tem dotação orçamentária de R$ 36 milhões e será pago por ordem de inscrição. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, responsável pela elaboração do programa, estima que será possível ajudar a manter cerca de 100 mil empregos no Rio de Janeiro.

O Governo do Estado retoma nesta quarta-feira (07) o projeto Feito no Paraná. Lançado em 2020, o programa teve como objetivo apresentar aos paranaenses produtos feitos no território paranaense, com o intuito de incentivar o consumo do produto local, gerando emprego e renda.

“Esta campanha foi um grande sucesso em 2020 e, agora, com a reabertura do comércio depois de algumas semanas de medidas mais restritivas, volta a lembrar a população sobre a importância de prestigiar os produtos paranaenses, como isso é fundamental”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Além de ampla divulgação em veículos de comunicação e redes sociais, o programa mantém um site onde quem compra pode consultar asEmpresas Cadastradas no Feito Paraná, e quem faz podeInscrever o seu Produto, conhecer asRegras Gerais e o Chamamento Públicoe baixar omanual de identidade visualdo programa para inserir a logomarca em seus produtos.

O secretário estadual da Comunicação Social e da Cultura, João Debiasi, explica que esta nova campanha, além de mostrar os resultados efetivos da economia após o incentivo do consumo de produtos locais, também ouviu empresários. “Nesta nova campanha, mais do que chamar a população a prestigiar a produção estadual, quisemos também mostrar o quanto este comprometimento da população é importante sob o ponto de vista de quem produz. É um trabalho que se conecta, com cada um fazendo o seu papel e fazendo a economia girar, apesar da pandemia”, afirma. 

Nesta nova fase da campanha, as peças publicitárias serão veiculadas em TVs, rádios, jornais e portais. Umasérie de reportagensapresentando os produtos paranaenses foi desenvolvida pela Agência de Notícias do Governo do Estado no ano passado e, a partir do mês de maio, será retomada. 

NÚMEROS– Quinta maior economia estadual do País, o Paraná tem forte perfil agroindustrial. O agronegócio, sobretudo através das cooperativas, além de alavancar as exportações do Estado, põe na mesa dos paranaenses e brasileiros produtos de alta qualidade.

O incentivo ao consumo dos produtos locais teve efeito direto na geração de empregos e avanço da produção industrial. O aumento do consumo dos produtos feitos no Paraná possibilitou que 71% dos municípios do Estado tivessem saldo positivo de emprego em 2020, além de fazer com que a indústria apresentasse nove meses consecutivos de crescimento.

• 85% dos municípios do Paraná tiveram saldo positivo de empregos em fevereiro
• Em três meses, 21,9 mil pessoas conseguiram emprego pelas Agências do Trabalhador

Apenas emjaneiroefevereirode 2021 foram abertas 65.958 novas vagas de empregos, colocando o Estado em primeiro lugar da região Sul e terceiro no País, o que dobrou o saldo de empregos em 11 meses. Mesmo no período de pandemia, o Paraná gerou 36% dos saldos de empregos de todo o País.

Em dezembro, a produção industrial paranaense atingiu crescimento de 2,8% em relação a novembro, apontando pelo oitavo mês consecutivo resultado positivo, superando a queda do período mais restritivo da pandemia do novo coronavírus, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor foi superior ao resultado do Brasil, que teve crescimento médio de 0,9% em dezembro. 

Em leilão realizado hoje (7) na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), foram concedidos 22 aeroportos em 12 estados, arrecadando-se R$ 3,3 bilhões em outorgas. A concorrência foi feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em três blocos: Norte, Sul e Central.

A Companhia de Participações em Concessões, parte do grupo CCR, arrematou o bloco Sul, por R$ 2,1 bilhões, e o lote Central, por R$ 754 milhões. Os lances representam, respectivamente, ágio de 1.534% e 9.156% em relação aos lances mínimos. A Vinci Airports ficou com o bloco Norte, pagando R$ 420 milhões, um ágio de 777% sobre o preço mínimo estipulado.

Os blocos

Estão no bloco Norte os aeroportos de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR). O lance mínimo havia sido estipulado em 47,9 milhões.

No bloco Sul foram concedidos os terminais de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS). O valor mínimo para esse lote era de R$ 130,2 bilhões.

O bloco Central é composto pelos aeroportos de Goiânia (GO), São Luís (MA), Teresina (PI), Palmas (TO), Petrolina (PE) e Imperatriz (MA). O lance mínimo era de R$ 8,1 milhões.

O Ministério da Infraestrutura espera que os terminais, por onde circulam cerca de 24 milhões de passageiros por ano, recebam aproximadamente R$ 6,1 bilhões em investimentos. Devem, segundo o ministério, ser investidos R$ 2,85 bilhões no bloco Sul, R$ 1,8 bilhão no Central e R$ 1,4 bilhão no Norte. Os contratos de concessão tem validade de 30 anos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar as tarifas de energia atuais de três concessionárias: Energisa Mato Grosso, Energisa Mato Grosso do Sul e CPFL Paulista. Com isso, não será aplicado o reajuste anual previsto para este ano e continuarão valendo as tarifas definidas em 2020. A medida atende 7,1 milhões de unidades consumidoras nos estados de Mato Grosso (1,5 milhão), Mato Grosso do Sul (1 milhão) e São Paulo (4,6 milhões).

De acordo com a Aneel, a medida foi tomada levando em conta os efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus na sociedade. Entre os efeitos, a agência destacou a ameaça à sustentabilidade econômico-financeira do setor elétrico, que resultou em forte pressão sobre as tarifas de energia.

“Por essa razão, a Aneel tem estudado intensamente alternativas para combater o efeito da pandemia nas tarifas pagas pelos consumidores de energia elétrica”, disse a agência.

A Aneel também destacou medidas adotadas para preservar a sustentabilidade do setor. Entre elas, o aporte R$ 900 milhões do Tesouro Nacional para socorrer consumidores atendidos pela tarifa social e a captação de R$ 15 bilhões em recursos privados para “prover liquidez às concessionárias do setor”, a chamada conta-covid.

A agência disse ainda que estuda medidas adicionais, a exemplo do reperfilamento de montantes a serem pagos pelas distribuidoras às transmissoras, a título de indenização da Rede Básica de Sistemas Existentes (RBSE); utilização de créditos de PIS/Pasep e da COFINS e consequente devolução de créditos tributários aos consumidores, em decorrência da retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo daquelas contribuições das faturas de energia elétrica; incorporação imediata de receitas não destinadas à modicidade tarifária (migração de consumidores, encerramento contratual antecipado, ultrapassagem de demanda, excedente de reativos), entre outras.

“A complexidade dessas soluções estudadas exige tempo adicional para viabilização e operacionalização. Por essa razão, as tarifas de 2020 das três concessionárias foram prorrogadas até que as medidas possam ser aplicadas nos processos de reajuste tarifário dessas distribuidoras”, disse a Aneel.