Categoria: Economia

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto autorizando todos órgãos ou entidades da administração pública federal, que tenham interesse em receber doações de pessoas ou empresas, a realizar chamamento público sem a necessidade de intermediação da Central de Compras do Ministério da Economia. O decreto nº 10.667 foi publicado hoje (6) no Diário Oficial da União.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o objetivo da medida é agilizar os chamamentos públicos para esses fins.

Além disso, as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado podem manifestar interesse em doar bens móveis ou serviços, a qualquer momento, por meio do sistema de doação do governo federal, o Reuse.gov. Nesse caso, também poderá ser indicado um órgão ou entidade para o recebimento da doação.

O decreto altera ainda os prazos para que os órgãos ou entidades interessadas manifestem o seu interesse em receber as doações. Assim, o anúncio da doação permanecerá disponível pelo período mínimo de dois a oito dias úteis, a depender do caso.

Impulsionados pela pandemia de covid-19, os custos totais do governo federal totalizaram R$ 2,64 trilhões e aumentaram 16% em 2020 em relação a 2019, divulgou hoje (6) o Tesouro Nacional. O indicador mede os gastos dos Três Poderes da União e do Ministério Público Federal com mão de obra, funcionamento, insumos, gastos financeiros, desvalorização de patrimônio e repartição de receitas com estados, municípios e organizações da sociedade.

Os principais componentes que elevaram os custos foram o auxílio emergencial e o programa de proteção ao emprego, que fizeram o item insumos financeiros (gastos financeiros) crescer 19% em 2020, e as compras de equipamentos para enfrentar a pandemia, que elevaram os custos de funcionamento do Ministério da Saúde em 17%, de R$ 21,69 bilhões para R$ 25,33 bilhões.

Segundo o Tesouro Nacional, os itens que contribuíram para o aumento dos gastos do Ministério da Saúde foram materiais farmacológicos (medicamentos ou componentes destinados à manipulação de drogas medicinais), materiais reagentes para diagnóstico clínico e materiais de assepsia e equipamentos de proteção individual para ação preventiva contra o novo coronavírus.

Teletrabalho

Sem o Ministério da Saúde, os custos de funcionamento (um dos itens dos custos totais do governo federal) teriam caído 10% em 2020 para o Poder Executivo. A maior parte da redução deve-se ao trabalho remoto de servidores públicos durante a pandemia. O teletrabalho reduziu em 31% os gastos com diárias e passagens, em 40% as despesas de copa e cozinha, em 18% as de telefonia e em 19% as de água, esgoto, energia elétrica e gás na conta que exclui as despesas do Ministério da Saúde.

Os demais poderes também registraram redução de custos por causa do trabalho remoto. O custo de funcionamento do Poder Legislativo caiu 8% no ano passado. No Poder Judiciário, a queda chegou a 11% e, no Ministério Público Federal, a 7%.

Ao contabilizar apenas os salários e as demais remunerações, os gastos com mão de obra nos Três Poderes e no Ministério Público subiram apenas 3% em 2020. Segundo o relatório, essa alta deveu-se principalmente ao pagamento de sentenças judiciais e do aumento do adicional para as Forças Armadas, que entrou em vigor após a reforma das carreiras militares.

Gastos financeiros

Os insumos (gastos) financeiros subiram 19% no ano passado, impulsionados principalmente pelo auxílio emergencial e pelo Benefício Emergencial (BEm), que consumiram R$ 326 bilhões. Outros itens que puxaram o crescimento foram o incremento de R$ 45,9 bilhões com a atualização das projeções de gastos para a Previdência dos servidores da União e a alta de R$ 36,2 bilhões com o reajuste dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculados ao aumento do salário mínimo. Puxada pela ajuda aos governos locais em decorrência da pandemia, as transferências para estados e municípios subiram R$ 28,7 bilhões.

EsTa foi a segunda vez que o Tesouro divulgou o Boletim Foco em Custos. A primeira versão, lançada em novembro, trazia o balanço de custos em 2019 e no primeiro semestre de 2020. Segundo o Tesouro Nacional, o documento tem o objetivo de medir tanto o consumo de recursos pelo setor público quanto a prestação de bens e de serviços à sociedade. Os valores são apurados por meio da comparação do valor do patrimônio em relação ao período anterior.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) decidiu suspender as provas do processo seletivo para recenseadores e agentes censitários que trabalhariam no Censo 2021. De acordo com o instituto, portanto, as provas não serão mais realizadas nas datas programadas no edital (18 e 25 de abril).

A decisão de suspender as provas foi tomada, segundo o IBGE, devido ao corte de 96% dos recursos previstos no Orçamento Geral da União para a realização do Censo Demográfico, previsto para este ano.

O IBGE destacou, no entanto, que o processo seletivo não foi cancelado e informou que avaliará, junto com o Cebraspe, empresa organizadora do concurso, um novo planejamento para aplicação das provas, “depender de um posicionamento do Ministério da Economia acerca do orçamento do Censo Demográfico”.

O concurso para trabalhadores do Censo 2021 oferece cerca de 17 mil vagas para agentes censitários e 182 mil vagas para recenseadores.

Cerca de 45,6 milhões de brasileiros começam a receber hoje (6) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O auxílio será pago a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

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O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo na semana passada. Hoje começam a receber os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

A partir do dia 1º de maio, os preços de venda de gás natural para as distribuidoras estarão 39% mais caros em reais por metros cúbicos (R$/m³), na comparação com o último trimestre. Medido em dólar por milhão de BTU, unidade de energia usada nos Estados Unidos e no Reino Unido, (US$/MMBtu), o reajuste será de 32%.

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De acordo com o anúncio da Petrobras, a variação é resultado “da aplicação das fórmulas dos contratos de fornecimento, que vinculam o preço à cotação do petróleo e à taxa de câmbio”. Conforme a companhia, as atualizações dos preços dos contratos são trimestrais e com relação aos meses de maio, junho e julho, a referência adotada são os preços dos meses de janeiro, fevereiro e março.

“Durante esse período, o petróleo teve alta de 38%, seguindo a tendência de alta das commodities globais. Além disso, os preços domésticos das commodities tiveram alta devido à desvalorização do real”, informou a petroleira em nota.

O repasse dos custos incorridos pela companhia para o transporte do produto até o ponto de entrega às distribuidoras também influencia os preços do gás natural da Petrobras. Esses custos são definidos por tarifas reguladas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Esta parcela do preço é atualizada anualmente no mês de maio pelo IGP-M, que, para o período de aferição (março de 2020 a março de 2021), registrou alta de 31%”.

Por causa do efeito da queda dos preços do petróleo no início do ano, durante 2020, os preços do gás natural às distribuidoras alcançaram redução acumulada de até 35% em reais e de 48% em dólares.

A Petrobras informou ainda que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelas margens das distribuidoras e, no caso do GNV, dos postos de revenda, e pelos tributos federais e estaduais.

“Além disso, o processo de aprovação das tarifas é realizado pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas. Os contratos de venda para as distribuidoras são públicos e estão disponíveis para consulta no site da ANP”, concluiu a empresa.

Mais de 89 mil empresas do Paraná devem atualizar seus dados de registro até 31 de maio para preservar o direito ao nome. Os empreendimentos estão sem movimentação na Junta Comercial do Paraná (Jucepar) há mais de 10 anos. Caso não dê entrada na documentação necessária, a empresa será automaticamente considerada inativa e perderá a proteção do nome empresarial. Todo o procedimento pode ser feito online.

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A lista das empresas consta no site da Jucepar (veja AQUI). O Edital 04/2021 atende às exigências do artigo 60 da lei 8.934/94. A medida atinge empresários individuais, sociedades empresárias e cooperativas. “Vale ressaltar que o procedimento levará apenas à inativação da empresa e não à sua extinção. Para a extinção é necessário o distrato social ou ordem judicial”, explica o presidente da Jucepar, Marcos Sebastião Rigoni de Mello. 

Para evitar a inativação da empresa, basta arquivar o documento “Comunicação de Funcionamento”, caso a empresa esteja em atividade, ou “Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades”,  se estiver com suas atividades paralisadas temporariamente. Com o arquivamento de um destes documentos, o estabelecimento estará protegido e não será declarado inativo. 

Os Documentos “Comunicação de Funcionamento” e “Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades” deverão ser assinados pelo empresário (no caso de empresário individual ou eireli), pelos sócios (para as demais sociedades), ou por seus representantes legais (administrador ou procurador) – neste caso deverá ser anexada procuração. As assinaturas deverão estar identificadas pelo nome e número do CPF ou do RG do signatário.

Também poderá ser arquivada a competente atualização cadastral, através de Alteração Contratual (ou outro documento, conforme a natureza jurídica da empresa) ou a baixa definitiva, através de arquivamento de Cancelamento/Distrato. O valor da taxa para o arquivamento é R$ 69,90.

PASSO A PASSO– Para arquivamento de “Comunicação de Funcionamento” entre no Portal Empresa Fácil, em “Outros Serviços da Junta Comercial”, selecione “Eventos Exclusivos” e siga os passos para protocolar o pedido.

Para arquivamento de “Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades”, entre também no Portal Empresa Fácil, siga os passos: Início>Prosseguir>Matriz (se for o caso)>Alteração>Selecione o evento: Interrupção Temporária de Atividades e siga os passos seguintes para gerar o documento.

Com quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família, o auxílio emergencial começará a ser pago nesta terça-feira (6) a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

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Como no ano passado, o benefício será depositado nas contas poupança digitais dos trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), onde poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos no programa social podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do Bolsa Família.

Cerca de R$ 44 bilhões foram destinados ao auxílio emergencial por meio da promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, a chamada PEC Emergencial.

A emenda constitucional abriu caminho para que o governo federal ultrapasse o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes).

Segundo o Ministério da Cidadania, do valor total estabelecido pelo Congresso Nacional, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa Econômica Federal, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família.

Confira as principais dúvidas sobre a nova rodada do auxílio emergencial1) Qual o valor do auxílio emergencial 2021?•    Pessoa que mora sozinha: R$ 150•    Mãe solteira que sustenta a família: R$ 375•    Demais famílias: R$ 2502) Qual o número de parcelas?Quatro parcelas mensais de abril a julho3) Quem tem direito a receber o auxílio emergencial em 2021?Todos os trabalhadores informais, inscritos no CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família que já recebiam o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão do auxílio emergencial de R$ 300 em dezembro de 2020.O beneficiário também deve cumprir as seguintes regras:•    ter mais de 18 anos (exceto no caso de mães adolescentes de 12 a 17 anos com pelo menos um filho);•    não ter carteira assinada (vínculo formal ativo);•    não receber benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep;•    não ter renda familiar mensal per capita (renda total dividida pelo número de membros de uma família) acima de meio salário mínimo;•    não ser membro de família com renda mensal total acima de três salários mínimos;•    não morar no exterior;•    não ter recebido, em 2019, rendimentos tributáveis (como salário e aposentadoria) acima de R$ 28.559,70;•    não possuir patrimônio superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019;•    não ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil em 2019;•    não estar preso em regime fechado nem receber auxílio-reclusão;•    não ter sido incluído, em 2019, como dependente na declaração do Imposto de Renda na condição de cônjuge, filho ou enteado de até 21 anos (caso geral) ou até 24 anos (matriculado em instituição de ensino superior ou de ensino técnico médio, ou companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos;•    não ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi);•    não ter CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;•    não estar com o auxílio emergencial ou a extensão do auxílio cancelado no momento da avaliação de elegibilidade da nova rodada de 2021;•    não ter movimentado os valores do auxílio emergencial depositados na conta poupança digital ou na conta de depósito do Bolsa Família ao longo de 2020;•    não ser estagiário, residente médico, residente multiprofissional ou beneficiário de bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.4) Quais os beneficiários do Bolsa Família que receberão o auxílio?Os atuais beneficiários do programa social têm direito ao auxílio emergencial, desde que o valor do benefício do Bolsa Família seja menor que a parcela do auxílio.5) Quais são as datas de pagamento?Como em 2020, a nova rodada do auxílio emergencial será paga com dois calendários distintos: um para o público geral, que segue o mês de nascimento do beneficiário, e outro para o Bolsa Família.6) É possível pedir o auxílio emergencial?Trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que não receberam auxílio emergencial em 2020 não podem pedir o benefício em 2021. Será usado o cadastro encerrado em 3 de julho de 2020. O benefício será pago automaticamente a quem estava recebendo o auxílio de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado e que cumpra as regras atuais.7) Como posso saber se vou ser considerado apto a receber o auxílio?Os trabalhadores podem verificar, desde 2 de abril, se receberão a nova rodada do auxílio emergencial. A consulta pode ser feita no site da Dataprev , estatal responsável por processar o cadastro do benefício, bastando informar nome completo, data de nascimento, CPF e nome da mãe. A verificação também pode ser feita no site auxilio.caixa.gov.br e no telefone 111, da Caixa Econômica Federal.8) Quantas pessoas da mesma família podem receber o auxílio emergencial?O benefício só será pago a um membro de cada família na nova rodada, contra até duas pessoas da mesma família na rodada anterior. Os critérios de prioridade para decidir quem receberá seguirão a seguinte ordem.•    mulher provedora de família monoparental (mãe solteira arrimo de família);•    data de nascimento mais antiga;•    do sexo feminino, caso haja empate;•    ordem alfabética do primeiro nome, se necessário, em caso de empate.9) Quem recebe seguro-desemprego, auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito ao auxílio-emergencial?Não. O benefício não será pago a quem receba outros benefícios sociais, previdenciários, trabalhista ou transferência de renda, à exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep.10) Quem tem membro da família que receba o BPC pode receber o auxílio emergencial 2021?O pagamento do auxílio emergencial, nesse caso, dependerá da renda per capita da família. Caso alguém da família receba o BPC, a renda entrará no cálculo. Se o resultado for inferior a meio salário mínimo por pessoa da família e o usuário cumprir os demais critérios, poderá receber o auxílio emergencial.11) Quem teve o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 canceladas poderá receber o benefício em 2021?Não. A legislação veda o acesso ao auxílio emergencial a quem teve o benefício cancelado.12) O CPF precisa estar regularizado?Sim. O contribuinte precisa estar com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em dia para ter direito à nova rodada do auxílio emergencial. A situação também deverá estar regularizada com a Receita Federal.A consulta ao CPF pode ser feita no site da Receita Federal . Caso esteja irregular, o contribuinte deve procurar a Receita Federal, entrando no site, no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC), ou ligando no número 146.13) Beneficiários do Bolsa Família precisam regularizar o CPF?Não. Os inscritos no Bolsa Família não precisam comprovar a regularidade fiscal, pois usam o Número de Inscrição Social (NIS) para sacar o benefício.14) É preciso atualizar o aplicativo Caixa Tem para receber o benefício?Desde 14 de março, a Caixa Econômica Federal abriu o aplicativo Caixa Tem para que os beneficiários atualizem os dados cadastrais. O procedimento, no entanto, não é obrigatório. Nenhum beneficiário deixará de receber o auxílio emergencial porque não atualizou as informações.15) O auxílio poderá ser cancelado após o início do pagamento?Sim. O governo fará um pente-fino permanente nos cadastros para verificar se o beneficiário cumpre os critérios para receber o auxílio. Em caso de irregularidade ou inconsistências nos dados, o auxílio emergencial será cancelado.

O Ministério da Infraestrutura prevê a geração de mais de 200 mil empregos, de forma direta, indireta e efeito-renda, ao longo dos contratos de arrendamento e concessões.

“No dia 7 de abril teremos o leilão de 22 aeroportos. É a mesma quantidade de todas as rodadas anteriores que já fizemos. De uma só vez. No dia 8 de abril a gente faz a Ferrovia de Integração Oeste-Leste. No dia 9, fazemos cinco terminais portuários”, explicou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Aeroportos

Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, o resultado do leilão de 22 aeroportos pode representar mais de R$ 6,1 bilhões em investimentos. O leilão será realizado no dia 7 e envolve projetos de longo prazo, com concessões de até 30 anos.

Os leilões de 22 aeroportos serão divididos em três blocos: Sul, Norte I e Central. O Bloco Sul é formado por nove terminais: Curitiba, Bacacheri, Foz do Iguaçu e Londrina (PR), Navegantes e Joinville (SC), e Pelotas, Uruguaiana e Bagé (RS). Sete compõem o Bloco Norte I: Manaus, Tabatinga e Tefé (AM), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), e Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC). Mais seis formam o Bloco Central: Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís e Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Petrolina (PE).

O investimento total nos três blocos supera os R$ 6 bilhões, sendo R$ 2,8 bi no Bloco Sul, R$ 1,8 bi no Bloco Central e R$ 1,4 bi no Bloco Norte. Em um único dia, o governo vai repassar a mesma quantidade de terminais aeroportuários do que o total atualmente concedido (22).

Ferrovia

No dia 8, será a vez do leilão da Fiol 1, o primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, entre Ilhéus e Caetité, na Bahia. A concessão do trecho de 537 quilômetros deve garantir R$ 3,3 bilhões de investimentos, sendo R$ 1,6 bilhão para a conclusão das obras. O prazo de concessão será de 35 anos.

A Fiol 1 é um projeto importante para o escoamento do minério de ferro produzido na região de Caetité (BA) e a produção de grãos e minério do Oeste da Bahia pelo Porto Sul, complexo portuário a ser construído nas imediações da cidade de Ilhéus (BA).

De acordo com Ministério da Infraestrutura, o governo federal trabalha para a implementação de mais dois trechos: entre Caetité (BA) e Barreiras (BA), e de Barreiras (BA) a Figueirópolis (TO), quando, futuramente, irá interligar o porto de Ilhéus a outra ferrovia: a Norte-Sul.

Portos

No dia 9, será o arrendamento de cinco terminais portuários: quatro no Porto de Itaqui (IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13), no Maranhão, e um no Porto de Pelotas (PEL01), no Rio Grande do Sul.

Estão previstos mais de R$ 600 milhões em melhorias nesses terminais, que se somam a mais 20 áreas leiloadas desde 2019 e a 69 autorizações para implantação de Terminais de Uso Privado (TUP). Nesse período, já foram contratados R$ 10 bilhões para o setor, que, mesmo em ano de pandemia, cresceu 4,2% em 2020.

As quatro áreas no porto nordestino são voltadas ao armazenamento de granéis líquidos, de acordo com a principal vocação do empreendimento. O complexo funciona como distribuidor para as regiões Norte e Nordeste, por meio da navegação de cabotagem. No total, os quatro terminais totalizam mais de 120 mil m².

O terminal (PEL01) do porto de Pelotas (RS) é voltado para carga em geral, em especial toras de madeira, contribuindo para a cadeia logística da produção de celulose, e tem área de cerca de 23 mil m².

ANTT

Além dos 28 ativos a serem concedidos nesta semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará no dia 29 de abril o leilão da BR-153/080/414/GO/TO.

A perspectiva é de mais R$ 8 bilhões de investimentos e mais de 140 mil postos de trabalho.

Concessões

Em dois anos, o programa de concessões já leiloou 41 ativos e contratou R$ 44 bilhões em investimento – e mais R$ 13 bilhões de outorga. Em 2021, a expectativa do Palácio do Planalto é sejam concedidos mais de 50 empreendimentos, o que garantiria mais R$ 140 bilhões para o setor.

A previsão do governo é chegar ao final de 2022 com a contratação de R$ 250 bilhões em infraestrutura.

Projetos inovadores desenvolvidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para monitoramento de água em tempo real e realização de análises genéticas de peixes receberam apoio financeiro não reembolsável do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no montante de R$ 45 milhões.

A tecnologia permite conferir de forma remota, pelo celular, a qualidade de água de viveiros ou reservatórios destinados ao cultivo de organismos aquáticos, como peixes e crustáceos, com capacidade de medição de 12 parâmetros, entre os quais oxigênio dissolvido, pH (nível de acidez) e temperatura.

O sistema envia também as informações em tempo real para tablets e computadores e pode ser aplicado nos biomas Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal. A Sonda Acqua Probe, por exemplo, foi desenvolvida no Brasil pelo projeto BRS Aqua, da Embrapa, e é apoiada pelo Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico – BNDES Apoio à Inovação (BNDES Funtec). O projeto conta também com recursos financeiros da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da própria Embrapa. Os focos principais do estudo são criações em cativeiro de tilápia, tambaqui, camarão marinho e garoupa.

O BRS Aqua da Embrapa desenvolveu também outro produto inovador, que é a análise genética Tambaplus, que dará ao setor produtivo análises de pureza e de parentesco de matrizes de tambaqui. O BNDES informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que essas análises não têm concorrente no mercado e indicam, com taxa de acerto de até 99,9%, se tais matrizes são puras ou híbridas, isto é, se resultam de cruzamento com outra espécie, e se possuem grau de parentesco entre si. “Esse conjunto de informações permite o planejamento racional de cruzamentos e, consequentemente, a redução de perdas de produtividade”, explicou o banco, em nota.

Protagonismo

O BNDES estima que as iniciativas devem levar o Brasil a assumir seu protagonismo na aquicultura mundial. O superintendente da Área de Indústria, Serviços e Comércio Exterior do BNDES, Marcos Rossi, destacou que o Brasil já é líder mundial na maioria das cadeias de proteína animal, como na produção de aves, suínos e bovinos. “Contudo, com relação à aquicultura, setor responsável pela proteína mais consumida no mundo, o Brasil ainda está muito aquém do seu potencial”, disse. Rossi observou ainda que embora disponha de corpos hídricos e oferta competitiva de grãos como soja e milho, usados na formulação da ração, o Brasil carece de mais conhecimento e tecnologias produtivas na aquicultura. “Acreditamos que o BRS Aqua, uma vez finalizado, vai preencher justamente essa lacuna que falta para o Brasil assumir seu protagonismo também na aquicultura mundial”.

O projeto visa a fortalecer a infraestrutura de pesquisa, além de gerar e transferir tecnologias que promovam o desenvolvimento da aquicultura brasileira com foco primordial na inovação. A ideia é contribuir para o aumento da produção e da competitividade, bem como da sustentabilidade da cadeia nacional do pescado. A coordenação do projeto em rede cabe à Embrapa Pesca e Aquicultura. Mais de 60 parceiros públicos e privados participam também do projeto.

O BRS Aqua se divide em vários projetos técnicos. São eles reprodução e melhoramento genético; nutrição e alimentação; sanidade; tecnologia do pescado; e manejo produtivo e gestão ambiental. Há ainda projetos transversais, que envolvem economia transferência de tecnologia e gestão.

Impactos

A coordenadora-geral do BRS Aqua e pesquisadora da Embrapa Pesca e Aquicultura, Lícia Lundstedt, adiantou que estão previstos mais de uma centena de produtos tecnológicos a serem disponibilizados ao setor aquícola. Outros produtos já estão disponíveis e contribuem em diferentes aspectos ao setor aquaviário. Lícia destacou entre eles o regime aduaneiro especial drawback (suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre a aquisição de insumos utilizados na produção de bens a serem exportados) para exportação de tilápia; o Centro de Inteligência e Mercado da Aquicultura; óculos de realidade virtual; e materiais de referência para análises químicas de filé e ração de tilápia.

A coordenadora lembrou que o conjunto de inovações que será desenvolvido pelo BRS Aqua produzirá impactos diversos na cadeia da aquicultura, com resultados sobre o aumento da capacidade produtiva do setor, melhoria da qualidade do pescado, aumento da sustentabilidade ambiental da produção, incremento da gama de novos produtos aquícolas, apoio a políticas públicas e expansão dos mercados, inclusive internacional.

Internamente, espera-se uma aproximação em rede dos pesquisadores da área da aquicultura e modernização e expansão da infraestrutura de pesquisa nesse campo da Embrapa, fortalecendo a empresa como instituição de pesquisa competitiva e atrativa para trabalhos com demais instituições públicas e privadas, ressaltou o BNDES.

Em termos de mercado, o BRS Aqua tem apoiado a expansão da cadeia aquícola por meio do desenvolvimento de produtos para novos mercados, com fins alimentares e não alimentares. Entres eles, os destaques são para patê e salsicha de tilápia, colágeno para uso farmacêutico, pele de tambaqui para indústria de vestuário, gelatinas, hidrogéis, nanoemulsões e nanocompósitos, acrescentou Manoel Pedroza, líder das pesquisas em economia da Embrapa.

O mês de fevereiro registrou um saldo positivo de empregos formais criados no Brasil. Foram 401.639 vagas registradas em carteira, sendo que as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 68,5% dos empregos criados no Brasil. Isso corresponde a um pouco mais de 275 mil vagas geradas pelos pequenos negócios. Já as médias e grandes empresas tiveram saldo positivo de pouco mais de 101 mil vagas no mês.

Esse levantamento foi feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com base nos dados do o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. O presidente do Sebrae, Carlos Melles, destacou o desempenho das micro e pequenas empresas e sua importância para a recuperação econômica do país.

“Esse é o oitavo mês consecutivo que as micro e pequenas empresas puxam a geração de empregos com carteira assinada. São os pequenos negócios que sustentam a geração de empregos nos país e, por isso, é tão importante que sejam realizadas políticas públicas que amparem esse segmento”, disse.

Grandes e médias

Enquanto as micro e pequenas empresas tiveram saldo positivo em todos os setores da economia, as médias e grandes empresas demitiram mais do que contrataram no comércio e na agropecuária, em fevereiro. No primeiro, o saldo negativo foi de 2.107 empregos e no segundo, 1.571. O melhor desempenho das médias e grandes empresas foi no setor de serviços, com saldo positivo de 57.956 empregos gerados.

O setor de serviços também puxou o melhor saldo das micro e pequenas no mês, com 183.944 empregos. Se o desempenho do comércio entre as médias e grandes foi ruim em fevereiro e continua fechando postos de trabalho, o mesmo não se pode dizer das micro e pequenas, com saldo positivo de 92.909. Nos demais setores (construção, indústria de transformação, serviços, serviços industriais de utilidade pública e extrativa mineral) todas as categorias de empresas fecharam o mês com mais contratações do que demissões.

Primeiro bimestre

No acumulado do primeiro bimestre, os setores de serviços, comércio e indústria de transformação foram os maiores geradores de empregos entre as micro e pequenas empresas. No caso das médias e grandes, o setor de comércio apresenta um saldo negativo de 24.626.

Estados

Entre os estados, o que mais contratou proporcionalmente em fevereiro foi Mato Grosso, com um saldo de 23,26 por mil empregados. Amazonas tem o pior desempenho e foi o único estado com saldo negativo, tanto em números absolutos, com 868 demissões, quanto proporcionalmente, com saldo negativo de 5,65 por mil empregados. Em números absolutos, São Paulo foi o estado com melhor saldo de emprego, 73,7 mil empregos gerados.